Da Soberania

A União Europeia tem as costas largas. Sempre que um político em Portugal se demite de cumprir a sua missão, vem logo a desculpa: “É a União Europeia…”.

É verdade que a União Europeia impõe medidas adversas à que deveria ser a acção estratégica de Portugal. Apenas um exemplo: o Acordo de Schengen impede, objectivamente, a implementação do Passaporte Lusófono, defendido por Agostinho da Silva no seu tempo e agora mais recentemente defendido pelo MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO (e só isso bastaria para esboroar a insinuação torpe ontem aqui lançada, segunda a qual o MIL tinha uma agenda racista; se há um movimento que tem defendido um Portugal lusofonamente multicolor, é o MIL…).

Ainda assim, há uma larga margem para que cada país defenda os seus legítimos interesses. O que se passa, contudo, é que, enquanto uns os defendem – como, por exemplo, a nossa vizinha Espanha (veja-se o caso das privatizações que, por “magia”, nunca levam a que empresas estratégicas fiquem nas mãos de capital estrangeiro) –, outros nem por isso. Exemplo de Portugal. Refém de um provincianismo bacoco que o leva a querer ser “um bom aluno europeu”, um fantasma que nos persegue há décadas, abdicamos, muitas vezes, de defender os nossos legítimos interesses. Isto quando não fazemos figura de mendigos, por causa dos “fundos europeus”.

Gostava Agostinho da Silva de dizer que os “fundos europeus” não eram nenhum favor a Portugal – eram apenas uma pequena retribuição por tudo aquilo que, ao longo da sua História, Portugal deu à Europa. Se pensassem assim, os nossos governantes, nas famosas cimeiras europeias, agiriam de modo muito diferente…

Passaporte Lusófono - As nossas ideias dão frutos (ainda que estejam verdes para já)

Notícia no DN de hoje



PROPOSTA
PS defende a livre circulação de cidadãos lusófonos
por FRANCISCO ALMEIDA LEITE


O PS está a estudar a criação de um novo conceito, o Estatuto do Cidadão da CPLP, que na prática poderá proporcionar a livre circulação de pessoas oriundas dos países de expressão portuguesa. A ideia está nas mãos de António Vitorino, coordenador do programa eleitoral do PS, e já é vista pelo secretário de Estado das Comunidades como "um desafio".

O PS prepara-se para incluir a livre circulação de cidadãos dos países lusófonos no seu programa eleitoral e de Governo para as próximas eleições legislativas, que se realizam a 27 de Setembro.
A proposta consta de documentos que estão a servir de base ao programa e onde se pode ler, preto no branco, que é necessária uma "actualização de acordos para concessão de vistos de molde a que os cidadãos lusófonos possam vivenciar efectivamente as condições de pertença a uma mesma língua e a um mesmo espaço comunitário".
Noutra passagem desses documentos de reflexão - que depois irão ser analisados por António Vitorino, responsável pela coordenação do programa eleitoral do PS - é defendida "a criação de um 'Estatuto do Cidadão da CPLP' trará as condições para o exercício da cidadania lusófona e corresponderá à maior ambição dos cidadãos, especialmente no tocante à reciprocidade de direitos".
Comentando estas reflexões, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, diz ao DN que "faz todo o sentido que, desenvolvendo o conceito da CPLP, se possa criar entre estes países outros instrumentos de facilitação da circulação das pessoas e até benefícios acrescidos pelo facto de se pertencer a uma comunidade tão grande e tão rica, cultural, económica e linguisticamente".
António Braga, que desenvolve estas e outras ideias numa entrevista a publicar na edição de amanhã do DN, acrescenta que é dos que defende que "a CPLP não se pode ficar pelo domínio dos afectos ou por uma visão romântica da língua". Para o secretário de Estado do Governo de José Sócrates, esta ideia "pode e deve traduzir-se em acções onde os cidadãos se revejam nessa capacidade de boa circulação de pessoas e bens pelos diferentes países da CPLP".
Questionado sobre se a medida, que se prevê politicamente polémica, pode colidir com os pressupostos do Acordo de Schengen, convenção entre países europeus sobre a de livre circulação de pessoas no espaço geográfico da Europa, António Braga é peremptório: "Bem entendido que cada país tem diferentes competências em cada uma das suas áreas geográficas, mas não é incompatível, bem pelo contrário".
Segundo o governante socialista, será necessário implementar "mecanismos que favoreçam essa circulação de pessoas, ideias e bens, de modo a que as relações a diferentes níveis, desde logo as comerciais, possam melhorar muito. Trata-se de dar vigor a uma organização como a CPLP, dar-lhe utilidade e que isso se possa traduzir em mais-valia de pertencermos a uma organização espacial que toca todos os continentes".
O secretário de Estado das Comunidades diz que a ideia de um "Cidadão CPLP" é um desafio e que não está preocupado com o que a oposição ao executivo de Sócrates possa pensar desta proposta: "O meu desafio principal é que o programa de Governo do PS possa acolher estas ideias e que o Governo que resulte das próximas eleições as possa pôr em prática". Para Braga, esta proposta não afecta a ligação "prioritária" de Portugal à União Europeia.
Os últimos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras registam 106 961 brasileiros a residir legalmente no País em 2008. Não precisam de visto para aqui chegar e os que entraram entre 2001 e 2003 beneficiaram do acordo Lula.
Já foi a maior comunidade imigrante a Portugal. Os últimos dados remeteram-nos para o terceiro lugar, depois dos oriundos da Ucrânia. Em 2008, residiam no País 51 352 cabo-verdianos.
Com 27 619 angolanos a residir em Portugal, é, agora, a quinta comunidade imigrante, tendo sido ultrapassada pelos romenos, da UE, mas aguardam a livre circulação no espaço Schengen. A Guiné-Bissau está em 6.º lugar, com 24 391.
É o país da CPLP com menos residentes legais em Portugal, 77. Moçambique tem 3372 e S. Tomé e Príncipe, 11 726 imigrantes.

LULA MINIMIZA BUROCRACIA PARA VIAGENS AOS PAÍSES LUSÓFONOS

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São Paulo, 5 ago (Lusa)

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Os cidadãos brasileiros poderão viajar para os países de língua portuguesa com vistos de curta duração, que dependem de menos burocracia para ser emitidos. O Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Curta Duração entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi promulgado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva [...].
Os requisitos para concessão de visto de curta duração incluem viagens de trânsito, turismo e de negócios.
A documentação exigida para concessão do visto passa a ser apenas duas fotografias, passaporte com pelo menos três meses de validade, prova de meios de subsistência, passagem aérea ida e volta e certificado internacional de vacinação.
"A emissão de vistos de curta duração por parte de um Estado-membro a cidadãos nacionais de qualquer outro Estado-membro deverá ser efetuada no mais curto espaço de tempo, não devendo ultrapassar o prazo máximo de sete dias", cita um dos artigos do acordo.

200 professores para Angola em 2009

Henrique Botequilha, enviado da Agência Lusa
Luanda, 17 Jul (Lusa)

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje em Luanda o envio de 200 professores para Angola em 2009 para apoiar o ensino secundário, sendo a primeira medida do Fundo para a Língua portuguesa aprovado quarta-feira pelo Governo português.
Em declarações aos jornalistas após um encontro com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, o chefe do Governo português disse que "este projecto é o primeiro que resulta do Fundo para a Língua, aprovado ontem (quarta-feira) em Conselho de Ministros".
O acordo para este reforço foi assinado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, com as autoridades portuguesas.
Segundo Sócrates, que efectua hoje uma visita de trabalho a Angola, alguns professores começam a chegar àquele país africano lusófono "já este ano".
O Governo português aprovou quarta-feira um novo plano para a Promoção e Difusão da Língua Portuguesa que prevê um fundo de 30 milhões de euros e o envio de até 600 professores para os países falantes de português.
O Fundo da Língua Portuguesa irá ter como áreas de acção o apoio ao ensino do português e à formação de tradutores e intérpretes para as organizações internacionais que tenham o Português como idioma oficial de trabalho, vai estar aberto à participação e contribuição de todos os países e será dotado à medida das necessidades.
A constituição de uma rede qualificada de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) será outra das prioridades do Governo português, nomeadamente no apoio ao sistema de ensino dos países lusófonos e à promoção do estatuto da Língua Portuguesa junto dos organismos internacionais.
Nesse sentido, serão colocados até 600 professores nos países de Língua Portuguesa, ao longo dos próximos dois anos.
Após o encontro com o chefe de Estado angolano, o primeiro-ministro anunciou ainda a criação de uma comissão mista de avaliação dos vistos para "agilizar e melhorar" o processo de emissão.
Em Janeiro passado, muitos portugueses que trabalham em Angola e estiveram em Portugal a passar o Natal tiveram dificuldade na renovação dos vistos para regressar a Luanda (...).

Mudança de Paradigma, de Horizonte...

O que pretendemos com esta nova Petição MIL – "Contra a Directiva do Retorno e em prol do Passaporte Lusófono” –, tal como com as outras duas, em particular com a primeira (“Por uma Força Lusófona de Manutenção de Paz”), é, nada menos de isso, propor um novo Paradigma para Portugal. Um novo Paradigma, um novo Horizonte…

Portugal tem que reencontrar a sua razão de ser, ou seja, o sentido histórico da sua cultura, tal como ele foi prefigurado pelos nossos maiores pensadores, nomeadamente, por Agostinho da Silva.

Reencontrando esse sentido histórico, o caminho só pode ser esse: religarmo-nos, progressivamente, aos outros povos lusófonos, fazendo, em última instância, da Lusofonia em espaço único...

Não que para isso tenhamos que deixar de ser europeus. Portugal é o mais antigo país europeu. É pois ridícula esta obsessão de fazermos, a todo o instante, prova da nossa condição de europeus. Se alguém a tem que fazer, não somos, decerto, nós...

O que não podemos é, contudo, ficar reféns dessa Europa-Fortaleza, fechada em si própria, e assim renegar esse nosso sentido histórico de abertura ao mundo, em particular, ao mundo lusófono…

Obviamente, para muita gente, esquecida que está ou ignorante que é desse sentido histórico, o que o MIL propõe é demasiado temerário, demasiado ousado…

Olhem então para a Grã-Bretanha, por exemplo: acham que ela vai alguma vez renegar a sua singularidade (em todos os planos, nomeadamente no da sua política externa) para se anular numa Europa pretensamente una?...

Foi você que pediu um "passaporte lusófono"?

A Polónia anunciou hoje que não irá ratificar o Tratado de Lisboa. O que significa que, depois da Irlanda, ele recebeu o segundo “prego”, ficando definitivamente crucificado. Para mais, a Polónia não é a Irlanda. É um país demasiado grande para se esconder debaixo do tapete, como o Directório Europeu quis fazer com a Irlanda…

Não é preciso ser adivinho para perceber que o processo da União Europeia irá fatalmente regredir. Esta sempre foi uma construção artificial, em grande medida motivada pelo trauma da II Guerra Mundial, por um particular clima económico favorável, com a paternal assistência norte-americana…

Portugal não irá deixar de seu um país europeu por isso. Somos o mais antigo país europeu e não precisamos de, provincianamente, querer provar essa condição a toda a hora…

Precisamos antes de pôr de novo os olhos no mar, retomando os laços com o mundo lusófono. Eis o caminho que o MIL preconiza, conforme se pode ler na nossa Declaração de Princípios e Objectivos…

Uma das medidas que nessa Declaração de Princípios e Objectivos se enuncia é o “passaporte lusófono”, idealizado por Agostinho da Silva, com vista a, gradualmente, permitir a livre-circulação no espaço lusófono.

Agora que a União Europeia está a começar a regredir, não acham que é altura de se começar a avançar para esse objectivo?

A respeito do "passaporte lusófono", preconizado por Agostinho da Silva (in Público, 16.07.06)