Se quiser ler o resto, vai ter que esperar pelo nº6 da NOVA ÁGUIA...

António Braz Teixeira

O ESTADO DA REPÚBLICA

1. O ano em que se celebra o centenário da implantação da República positivista e jacobina, a que a Renascença Portuguesa, a partir de 1912, procurou insuflar um novo sentido espiritual, infelizmente sem sucesso, coincide com um tempo de profunda crise que, sendo também política, económica e social, é, acima de tudo e antes de mais, crise ética e cultural, crise de princípios e de valores, de ausência de um rumo e de um desígnio nacional, de falta de elites ou de um verdadeiro escol, em boa medida fruto da crescente mistificação em que, desde há quatro decénios, se transformou o nosso sistema de ensino, apostado em manter a juventude portuguesa num estado de dócil passividade intelectual e de criminosa ignorância da nossa história, da nossa cultura e do nosso pensamento.

Oportuno será, por isso, tentar identificar as causas políticas imediatas desta crise e avaliar o estado actual da nossa República.

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REPÚBLICA: MEETING POINT (EXCERTO)

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Luís G. Soto & Miguel M. Quintanar

Dois séculos, 10 anos

Há na filosofia política internacional contemporânea um debate sobre o republicanismo em termos não desconhecidos na tradição política espanhola —ou quiçá melhor dito hispana— dos dois últimos séculos. Podemos datar —convencionalmente, miticamente— a sua origem nas Cortes de Cádis, reunidas em 1810, e a Constituição —monárquica, mas liberal— fruto do seu trabalho promulgada em 1812.

Desde essas datas a hoje vão duzentos anos, e neles podemos contabilizar, somando-os, apenas —e como máximo— 10 anos de república em Espanha.

Republicanismo, republicanos

Desde há mais de duzentos anos, três ideias do republicanismo, então procedentes da Revolução Francesa de 1789, são discutidas e reelaboradas na teoria e a prática políticas: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. As três conhecem um desenvolvimento profuso espargido em diferentes correntes políticas, que se entrecruzam, nem sempre em harmonia ou em sintonia, senão com frequência divergindo entre elas. E pugnam, desde então e antes, com variados conservadorismos, tradicionalismos, etc.

Liberais, progressistas, anarquistas e socialistas são as formas —entre outras— que vão adoptando essas correntes —partidos, organizações, movimentos— que tomam por eixo a liberdade, a igualdade e a fraternidade (ou solidariedade).

Diferenças entre os republicanos

O que os diferencia, de início e ao longo do séc. XIX, não é tanto uma especialização —a escolha preferente de um desses valores: por exemplo, a liberdade— como a maneira de entender a conjunção desses três valores republicanos. Ainda no primeiro terço do séc. XX, em que o processo de fissão é um facto consumado, as diferenças entre as esquerdas liberais e os socialistas e os anarquistas podem ser formuladas como uma questão de hierarquia e compreensão desses valores, mas não de exclusão de algum deles.

Uma outra diferença, e importante, é que uns —liberais, progressistas— nascem em torno ao poder político —o estado e o governo, do qual por vezes participam— e outros —socialistas, anarquistas— originam-se por fora do poder político, no seio da sociedade, em torno ao trabalho. Estes não só não participam do governo e o estado senão que ficam excluídos deles longo tempo (socialistas) ou de raiz e por sempre (anarquistas), mas constituem um poder social.

Na prática, as forças de matriz republicana rara vez convergem na acção política e/ou social: discorrem por separado e entram em concorrência, desenvolvem-se afastando-se e debilitam-se enfrentando-se. Mesmo quando convergem é rara vez sob a forma da república.

(...)

Hoje

No dia 29 de Maio, sábado, pelas 15:00, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Sesimbra, decorrerá o Colóquio Anarquia, Monarquia e República, no qual serão oradores António Telmo ("Monarquia e República") e António Cândido Franco ("Anarquia e República").

Na ocasião, serão lançados os novos livros de António Telmo (Luís de Camões, 1.º volume das obras completas, com a chancela da Al-Barzakh e apresentação de António Cândido Franco) e Renato Epifânio (A Via Lusófona, da colecção Nova Águia, com a chancela da Zéfiro e apresentação de Rodrigo Sobral Cunha).

A verdadeira República

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Num discurso proferido por ocasião do 2.º aniversário do jornal A Tribuna, Diário Republicano da Manhã, parcialmente publicado no número 605 de 20 de Abril de 1922, o filósofo português Leonardo Coimbra exorta a algumas exigências, sem as quais, não é possível a constituição de uma verdadeira república.
Servindo-se do pensamento de Aristóteles, que recorre aos conceitos de forma e matéria para compreender a realidade, Leonardo começa por advertir que de nada serve a forma de um regime político se não tiver um conteúdo ou uma matéria que lhe corresponda. De nada serve uma república democrática se as suas ideias e sentimentos, se as suas vontades e acções, se as suas organizações sociais, políticas e económicas, não constituírem uma efectiva, dinâmica e progressiva harmonia da vida social no respeito pelos valores da igualdade e da liberdade, da justiça e da solidariedade.
Embora, não exactamente pelas mesmas razões, importa perguntar hoje como o fez Leonardo no primeiro quartel do séc. XX: é a nossa República uma simples forma sem conteúdo ou é a forma de uma renovada e autêntica democracia? Não será que vivemos hoje, como naquela época, um «oco e puro formalismo democrático»? .
Também hoje, que vivemos a maior crise financeira e económica depois da segunda guerra mundial, precisamos de uma vida nova. As instituições democráticas necessitam de uma renovação que signifique a recuperação dos seus ideais. A forma do ideal republicano é o acto que realiza a democracia e esse acto é a vontade colectiva de construir uma sociedade promotora do bem comum. Não podemos ficar à espera que alguém o faça por nós.
O exercício da cidadania deve ser fundamentado no esforço do trabalho inventivo e solidário. A ganância do lucro fácil mata a democracia. Sem uma ética económica o mundo não subsistirá. Deve ser garantida uma igual distribuição de todos bens materiais e espirituais.
Para Leonardo Coimbra a Democracia é a organização social de uma Razão que não é formal, abstracta e absolutista, como a que reinava nas monarquias e ditaduras despóticas, mas sim de uma Razão experimental elaborada no dinâmico esforço do trabalho científico. Podemos dizer que a Democracia é o órgão social de uma Razão criacionista que procura a conciliação entre a perfeita unidade da Ideia e a imponderável pluralidade da Experiência.
Consciente de que o reino da perfeita harmonia entre os homens não é deste mundo, a Razão criacionista, fiel aos valores universais da verdade, da beleza e do bem e aberta á novidade do progresso científico e da criação cultural, começa já a preparar na Terra a plena harmonia do Céu, pelo exercício das virtudes éticas e cívicas.
O bem da ordem social realiza-se na conciliação entre a unidade da força da Lei e a pluralidade das liberdades pessoais, através da acção política, económica e familiar, em que estão contemplados os mecanismos de protecção dos desvios egoístas individuais e de classe. A prefiguração da harmonia do Paraíso celestial exige, no entanto, que se faça a transposição do mero nível policial, judicial, diplomático e bélico, para o nível cultural e moral.
O mesmo acontece com a organização económica e financeira dos Estados. Por muitas formas de regulação e controlo que se implementem, está no plano ético a maior eficácia para evitar a corrupção nas instituições políticas, financeiras e económicas.
O Estado democrático republicano deve defender a solidariedade e a igualdade social, aplicando o direito na regulação das relações humanas. Nesse sentido, a cidadania exerce-se tendo em conta a liberdade e a responsabilidade, no cumprimento dos valores éticos do bem comum e dos valores cívicos da organização polítio-social, como por exemplo no cumprimento das obrigações fiscais e na eleição dos representantes pelo voto.
Para o exercício do bem comum, aos direitos individuais, cívicos e políticos, devem juntar-se os direitos de natureza social, económica e cultural e os chamados direitos das gerações futuras ao ambiente, à paz e ao desenvolvimento sustentável, os quais exprimem, assim, uma crescente consciência da unidade da Terra e do género humano, isto é, do nosso destino comum, como bem o expressa a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A organização da vida pública das sociedades democráticas contemporâneas não se restringe à ordem jurídica representativa, centrada no vínculo estatal entre governantes e governados. Ao cidadão já não é exigido apenas o exercício das competências cívicas, referentes à observância das leis, regulamentos e tratados. É exigida uma activa participação na vida pública, pela livre expressão de opinião, não só através da actividade partidária, mas também pela actuação em organizações não-governamentais e outras instituições da sociedade civil.
A nova República exige a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa e solidária e exige uma contínua renovação do programa democrático para que se aplique às novas condições que estes tempos impõem. Hoje no espírito da Nova Águia, como há cem anos no d’ A Águia, há que persistir na procura da sabedoria e na luta contra a injustiça e o desamor. Para que a República não seja um simples formalismo político não podemos desistir de contribuir para uma mais lúcida compreensão e crescimento da consciência intelectual e para um maior respeito pela dignidade humana na promoção do acordo e harmonia das liberdades.

Samuel Dimas

REPÚBLICA: MEETING POINT

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Luís G. Soto & Miguel M. Quintanar


Dois séculos, 10 anos

Há na filosofia política internacional contemporânea um debate sobre o republicanismo1 em termos não desconhecidos na tradição política espanhola —ou quiçá melhor dito hispana— dos dois últimos séculos. Podemos datar —convencionalmente, miticamente— a sua origem nas Cortes de Cádis, reunidas em 1810, e a Constituição —monárquica, mas liberal— fruto do seu trabalho promulgada em 1812.

Desde essas datas a hoje vão duzentos anos, e neles podemos contabilizar, somando-os, apenas —e como máximo— 10 anos de república em Espanha.


Republicanismo, republicanos

Desde há mais de duzentos anos, três ideias do republicanismo, então procedentes da Revolução Francesa de 1789, são discutidas e reelaboradas na teoria e a prática políticas: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. As três conhecem um desenvolvimento profuso espargido em diferentes correntes políticas, que se entrecruzam, nem sempre em harmonia ou em sintonia, senão com frequência divergindo entre elas. E pugnam, desde então e antes, com variados conservadorismos, tradicionalismos, etc.

Liberais, progressistas, anarquistas e socialistas são as formas —entre outras— que vão adoptando essas correntes —partidos, organizações, movimentos— que tomam por eixo a liberdade, a igualdade e a fraternidade (ou solidariedade).


Diferenças entre os republicanos

O que os diferencia, de início e ao longo do séc. XIX, não é tanto uma especialização —a escolha preferente de um desses valores: por exemplo, a liberdade— como a maneira de entender a conjunção desses três valores republicanos. Ainda no primeiro terço do séc. XX, em que o processo de fissão é um facto consumado, as diferenças entre as esquerdas liberais e os socialistas e os anarquistas podem ser formuladas como uma questão de hierarquia e compreensão desses valores, mas não de exclusão de algum deles.

Uma outra diferença, e importante, é que uns —liberais, progressistas— nascem em torno ao poder político —o estado e o governo, do qual por vezes participam— e outros —socialistas, anarquistas— originam-se por fora do poder político, no seio da sociedade, em torno ao trabalho. Estes não só não participam do governo e o estado senão que ficam excluídos deles longo tempo (socialistas) ou de raiz e por sempre (anarquistas), mas constituem um poder social.

Na prática, as forças de matriz republicana rara vez convergem na acção política e/ou social: discorrem por separado e entram em concorrência, desenvolvem-se afastando-se e debilitam-se enfrentando-se. Mesmo quando convergem é rara vez sob a forma da república.


Duas Repúblicas

De facto, nestes dois últimos séculos apenas houve na Espanha duas breves experiências republicanas: uma no séc. XIX, a Iª República, de começos de 1873 a finais de 1874; outra no séc. XX, a IIª República, de 1931 a 1939.

Ambas as duas remataram pela força das armas: o pronunciamento do general Martínez Campos em 1874, que deu passo à restauração da monarquia, e o alçamento do general Franco em 1936, que, como não triunfou, deu lugar à Guerra Civil até 1939. Desta vez a restauração monárquica ficou, de facto e de jure, adiada até 1975. E ela implicou o retorno também da democracia.

Ou seja, o retorno dos valores republicanos mas sem a forma da república.


Debilidade: força transversal e expansiva

Em ambas experiências, no séc. XIX e no XX, o que deu ao traste com a república foram levantamentos militares, mas também a debilidade das posições republicanas, as discrepâncias, tensões, divergências e lutas entre os próprios republicanos.

Essa debilidade talvez se deva —quando menos, em alguma medida— aos traços singulares do republicanismo hispano, que é, fundamentalmente, uma ideologia transversal e expansiva... ou seja, que está um pouco por toda a parte e de facto em nenhuma e, por isso mesmo, pode estar em todas partes.

Outrora e agora mesmo o republicanismo é um alhures para as agências políticas... por isso a república, que neste dealbar do séc. XXI não forma parte da agenda política, pode aparecer em qualquer momento.


República: democracia

O que significa a república? Que pode significar para reaparecer em qualquer momento? Outrora baixo a ditadura franquista pôde representar o retorno da democracia... Mas agora, com a democracia estabelecida e estável mais de trinta nos, que pode reportar a república? Pois uma outra maneira de entender a democracia, que apenas se diferencia em matizes ou pormenores da monarquia democrática.

Ora, isso, mais ou menos, é o que já aconteceu com a Iª e a IIª repúblicas. Nelas, esses pequenos matizes e sobretudo a determinação de leva-los a feito —de concretizá-los na realidade— significou a chegada —a apertura, o início— de uma democracia inusitada, praticamente inédita.


República: nouveau régime

Historicamente, a finais do séc. XVIII e de aí por diante, os valores republicanos supuseram um contraste e uma ruptura grandes com a cosmovisão e o regime tradicionais, o sistema político e social cujo fulcro e núcleo era a monarquia mais ou menos absoluta. No último quartel do séc. XVIII a independência dos EUA e a Revolução Francesa puseram de manifesto a viabilidade das repúblicas e dotaram de uma base real, de um referente existente, o ideário republicano. Frente ao ancien régime, o nouveau régime trazia e opunha, por toda a parte em América e Europa, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Que não foram entendidas nem partout nem sempre da mesma maneira.


Republicanismo: federalismo

Uma característica do republicanismo espanhol, não inicial mas também não tardia, foi atribuir a liberdade, a igualdade e a fraternidade (ou solidariedade), não apenas aos indivíduos, os cidadãos espanhóis, senão também aos povos, às nacionalidades hispanas, as colectividades —outrora países independentes— de cuja conjunção na Idade Meia e a Renascença resultara Espanha.

Este reconhecimento deu-se já na Iª República, ainda que quase não teve efeitos práticos, pois aquela, proclamada em 1873, não chegou a durar dois anos (e no derradeiro voltara já ao molde unitário)2.

A IIª República, entre 1931 e 1936, foi mais longe, ainda que o percorrido foi curto: só o estatuto de Catalunha teve tempo de estar vigente... pois o do País Basco, aprovado em plebiscito e logo pelas Cortes, e o da Galiza, aprovado em plebiscito pouco antes do alçamento militar, viram truncado o seu percorrido pela Guerra Civil.

Unicamente a Constituição de 1978 —e a monarquia constitucional dela resultante— fez realidade o estado das autonomias.


Conquista democrática

Cabe dizer outro tanto da realização da liberdade, a igualdade e a fraternidade aplicadas aos indivíduos? Pois sim e não.

Sim, se pensarmos no regime vigente; e mesmo historicamente esses valores foram atingindo concretização e realidade não apenas “contra” senão também “com” as monarquias.

Não, porque a Iª e a IIª repúblicas implicaram uma mudança —quando menos, uma tentativa de mudança— quantitativa e qualitativa na democratização do estado e a sociedade.

Convém não esquecer que o ideário republicano se desenvolveu “contra” o estado e a sociedade do antigo regime, contra os poderes (a igreja, a monarquia, a nobreza) então imperantes. Os conteúdos da liberdade, a igualdade e a solidariedade contemporâneos são produto de uma conquista. Ora, esses conteúdos começaram sendo ideias muito simples, que acharam muitas resistências e obstáculos (uma longa história de lutas —guerras incluídas—) para se desenvolver e se assentar.


Liberdade: não submissão: libertação

Desde os inícios, a liberdade é entendida, antes de mais, como libertação: como não submissão, isto é, como “não à submissão”. Abrange, fundamentalmente, duas vertentes: a ideológica e a política. So tardiamente penetra no terreno económico. As lutas ideológica e política vão de par e libram-se nos espaços da cultura e a política. A libertação económica, no entanto, é sobretudo um processo de luta social, que tarda em se inscrever no âmbito jurídico-político.

Verdadeiramente, o que acontece é que a libertação tem duas faces: uma negativa, desfazer-se das ataduras; e outra positiva, instaurar regras. Ou seja, a outra cara da libertação é a regulação. E isto é o que tarda em chegar à economia, pois as estruturas e funcionamento económicos do antigo regime e a sociedade tradicional são desgastados, arrinconados e substituídos pelo mercado, um espaço e uma mecânica escassamente regulados.


Libertação com e como regulação: o império da lei

Nas outras duas esferas, a cultura e a política, a libertação leva consigo a regulação. Assim, a liberdade de consciência e expressão e, por outra parte, em geral as liberdades políticas exigem a delimitação e ordenação de âmbitos em que essas liberdades se tornam possíveis e efectivas.

Trata-se, primeiro, de ganhar terreno aos poderes da igreja e do monarca, de fazê-los recuar, até abrir e instaurar um espaço de liberdade religiosa e política, no qual, a seguir, o sujeito (o fiel, o súbdito) deixe de estar sujeito e ser meramente passivo e possa tornar-se livre e activo. Que, ao cabo, o fiel possa vir a ser laico —e crente, se assim o quiser— e o súbdito possa converter-se em cidadão.

O que implica regulação: em poucas palavras, deslocar e substituir a vontade —o arbítrio, dito em perspectiva crítica— do padre e o rei pelo império da lei.


Libertação sem (ou com pouca) regulação

Compreende-se que a regulação não se possa transferir à economia, já que o livre jogo das forças do capital e o trabalho aparece como gerador de riqueza e motor da transformação da sociedade. Ao contrário, é mister des-regular: levantar as travas jurídico-políticas que enquadram a actividade económica, mormente “fisiocrática” (primária: agrícola, pecuária, etc.) e —ligada a esta— artesanal e comercial, e impedem o desenvolvimento produtivo, mormente industrial, e a geração de riqueza, mormente financeira.

Com certeza, o mercado precisa de regulações, tanto de cima para baixo (ou seja, em favor do capital) como de baixo para cima (ou seja, em favor do trabalho). As primeiras dar-se-ão asinha, com governos liberais; as segundas tardarão muito mais, com governos progressistas. Mas compreende-se a relutância e as reticências dos governos e estados nouveau régime a intervir pelo temor a danar o alicerce da sua própria existência.


Império da lei, soberania popular, igualdade perante a lei

Pondo de parte a economia, liberdade é pois não submissão e, em definitiva, império da lei. O que remete para a soberania popular e a igualdade perante a lei. Além de dois conceitos, esses são os factos que permitem explicar porquê o império da lei é não submissão.

Por que o império da lei —a obediência às leis— não é estar submetido? Porque a lei é produto da vontade geral: é feita por todos para todos —a través dos correspondentes mecanismos de representação— (eis a soberania popular) e coloca a todos, à par artífices e sujeitos, em igual posição (eis a igualdade perante a lei).

Aí temos o trânsito da liberdade à igualdade. Mas aí encontramos também uma radical desavença da república coa monarquia.


Casus belli?

Com efeito, o republicanismo questiona e tenciona retirar a soberania do monarca e a sua excepcionalidade —o facto de não estar sujeito a responsabilidade— perante a justiça. Por uma parte, a soberania popular permite, como muito, a monarquia por delegação ou encargo. E, por outra parte, a igualdade perante a lei não casa com o facto de que alguém —o rei, a diferença de qualquer cidadão— seja “não justiciável” (ainda que se contemple que algumas figuras políticas, governamentais e/ou estatais, precisem de um procedimento especial para serem objecto de causa judiciária).

Topamos com uma questão de fundo, um litígio que afasta a república da monarquia (excepto quando o rei é, sem mais, uma figura simbólica, electiva e revogável).


Igualdade perante a lei, igualdade de direitos

A igualdade republicana é, em origem e antes de mais, igualdade perante a lei. O que se diz igualdade formal e não igualdade material. Inicialmente, e depois só aparentemente, o republicanismo não contempla —ou descuida ou desdenha— a desigualdade social, a diversa condição, situação e posição dos cidadãos face aos recursos económicos. Não é que fique apenas no plano jurídico, senão que há uma resistência a —para solucionar a questão social— intervir na economia. O republicanismo, quando por efeito da pressão operária —anarquista e socialista— se torna mais sensível e se vê afectado pela questão social, propõe como solução, não a igualdade material, senão a igualdade de direitos.

Eis a outra face da igualdade republicana, que consiste, pois, em igualdade perante a lei e em igualdade de direitos, entendendo-se estes como os meios com que o indivíduo (e mesmo uma colectividade) pode lutar contra a sua sorte iníqua e, em geral, contra a desigualdade social. Ora, essa luta consiste sobretudo em mudar a sorte adversa, pondo em jogo o mérito e a capacidade. Sobretudo, porque não exclui alguma regulação tendente a corrigir alguma das regras do jogo ou os seus efeitos, assim como as condições (pelo menos, aquelas piores) em que se acharem alguns cidadãos.


Solidariedade, beneficência, justiça

Eis, aí, o terceiro valor republicano: a fraternidade ou solidariedade. Por outras palavras, mais modernas, a procura da justiça social.

O republicanismo foi, desde o início, sensível à pobreza, mas nas versões liberais e progressistas confiava a solução ao desenvolvimento económico —à melhora das condições sociais como efeito dele— e como recurso complementário à beneficência, não só social, produzida espontaneamente no seio da sociedade, mas também estatal, dispensada pelo estado. Nisto coincidiram liberais e progressistas: em promover a beneficência, organizando e incentivando a social desde o estado, e mesmo em que fosse dispensada pelo estado, ainda que, andando o tempo, acabaram discrepando e divergindo acerca do papel do estado. Só tardiamente, com certeza no séc. XX, a república adquire, por obra de anarquistas e socialistas, um conteúdo social.


Repúblicas federáveis, estado social

Mais atenção e antes que à sorte dos indivíduos e os laços entre eles, prestaram-lha os republicanos às colectividades, em concreto àqueles povos dos quais surgira Espanha e que se achavam unificados e uniformizados sob a monarquia. A república contempla antes, e melhor, o estado federal do que o estado social. Cuida antes da sorte dos povos que da dos pobres. Abraça o federalismo, sendo no entanto reticente e resistente ao socialismo.

Assim, é procurada uma refundação do estado espanhol —no sentido de hispano— sobre a base do equilíbrio e a cooperação entre as partes integrantes. Neste aspecto, a Iª e a IIª repúblicas não passaram da tentativa, mas deixaram a ideia federal, o ideal do federalismo, como um valor que permanece3. E que, parcialmente, se acha realizado no actual estado das autonomias.

Também, desde a Constituição de 1978, Espanha é um estado social: “um estado social e democrático de direito”.


Estado: administração

Estado federável, estado social: a abertura do estado aos cidadãos inicia-se antes da assunção e o desenvolvimento da solidariedade. Produz-se como consequência da liberdade e igualdade republicanas. A soberania popular e a igualdade de direitos trazem a participação —a integração— dos cidadãos no estado, seja como representantes do povo, seja como empregados do estado.

Além do governo, desenvolve-se uma administração cuja estrutura e funcionamento se regem pelo direito. E é segundo as regras do direito como o estado-administração se relaciona com os cidadãos. Entrarem os cidadãos no estado e relacionarem-se todos com este sob as regras do direito favorece tanto a promoção social dos indivíduos quanto a democratização das instituições e em geral da sociedade.


Margem republicana

Não apenas no texto constitucional de 1978, senão na vida política e social espanholas desde então achamos realizados os ideais e princípios republicanos: a liberdade, o império de lei, a soberania popular,...a igualdade, a igualdade perante a lei, a igualdade de direitos,... a solidariedade, a descentralização territorial, mesmo a justiça social. Todo isso achamos —obviamente, com muitos defeitos e imperfeições mesmo graves— na actual democracia, uma monarquia constitucional. O que deixa pouco espaço, escassamente uma margem, para o republicanismo e a república.


Meeting point

A república hoje4 tem poucos adeptos, mas o republicanismo segue a ser, como um rio subterrâneo, uma corrente transversal e expansiva. Um ponto de encontro que se pode converter num foco de renovação da democracia espanhola. O que não deve ser é um totum revolutum, pois então a IIIª República, como as duas anteriores, não chegará muito além da tentativa, da lembrança-esperança perdida nas brumas do passado e o futuro.

Conferência: "Os Últimos Dias da Monarquia" pelo Prof. Doutor António Reis

Conferência do Prof. Doutor António Reis: "Os Últimos Dias da Monarquia" - Amanhã 5ªf pelas 19h na Biblioteca Museu República e Resistência - Espaço Grandella.

Estará igualmente presente Jorge Morais, autor da obra "Os Últimos Dias da Monarquia".

Da res publica pessoana - Uma colagem de fragmentos

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por Catarina Inverno

“Bandidos da pior espécie (muitas vezes, pessoalmente, bons rapazes e bons amigos – porque estas contradições, que aliás o não são, existem na vida), gatunos com seu quanto de ideal verdadeiro, anarquistas-natos com grandes patriotismos íntimos – de tudo isto vimos na açorda falsa que se seguiu à implantação do regímen a que, por contraste com a monarquia que o precedera, se decidiu chamar República.”

Contrária ou não à Monarquia, a República surgiu como uma nova forma de organização do poder, abafando-se a questão hereditária nos princípios republicanos de eleição directa ou indirecta da cara do poder de decisão. A expulsão do soberbo Tarquínio em 509 a.C. em Roma, como tantos outros exemplos que a História guarda nos seus alfarrábios, desenha a República numa expectativa «ciceriana» de ênfase do bem comum relativamente aos interesses particulares numa associação de direitos que devem espelhar a vontade popular. Da citação fragmentária transcrita de Fernando Pessoa enfatiza-se do mesmo modo a caracterização dos homens que se revelaram com o regímen – são os “bandidos da pior espécie” que, “pessoalmente, bons rapazes e bons amigos” se duplicam em alguma dose de “ideal verdadeiro” em “grandes patriotismos íntimos” num país que então considera preparado para a anarquia, mas não para o republicanismo.
Para Pessoa, a República teria vindo muito cedo – não por falta de organização ou porque o republicanismo se tivesse “organizado numa orientação má”, mas porque não suficientemente nacionalizada: o partido “era insuficientemente português, posto que insuficientemente republicano”. Apela assim o poeta nos seus escritos (não poetizados) sobre a República à criação de “um novo partido adequadamente apto a compreender, integrar e representar” o que de regenerador existia em Portugal e ao desdenhar do tumulto do progresso impensado promotor de degenerescência e debilidades sociais. Esses homens capazes, quase messiânicos, que aguardava – não na timidez dos patriotismos íntimos de outros que critica, mas publicamente – não eram os missionários do período revolucionário que a História denominou nas suas páginas, mas os que se poderiam revelar-se verdadeiramente construtores de uma nação no futuro.
Para Pessoa, “a monarquia havia abusado das ditaduras” e os republicanos legislariam em ditadura leis - como a lei do divórcio ou as leis da família – não submetidas a qualquer espécie de cortes; a monarquia desperdiçara dinheiros públicos e os republicanos haveriam multiplicado “os escândalos financeiros da monarquia”, assim como o estado revolucionário que acreditava alimentado por esta; a monarquia havia unido revolucionários anarquistas e republicanos e a acção republicana haveria então revolucionado republicanos e tornado revolucionários (alguns) monárquicos, instituindo também assim “a desordem múltipla”.
Pessoa critica: “não melhorámos em administração financeira, não melhorámos em administração geral, não temos mais paz, não temos sequer mais liberdade”; e num tom escabroso vê na alma embandeirada do republicanismo português o vermelho-sangue derramado e o verde de que, “por direito mental, [os republicanos]devem alimentar-se”. Mas o autor de Mensagem, num colorido irónico quase queirosiano, em considerações pós-revolucionárias encontra benefício no momento nacional como o entende: “ainda bem que isto vai mal, porque isso é a nossa salvação”, até porque “o estado de cousas social não muda de momento”, mas se começa a exercer “sobre ele obscuramente a influência de uma outra corrente” purificadora que “lentamente vai alterando esse modo-de-ser social”.
Pessoa afirma: “destruir a Monarquia não é só retirar o Rei: é também , é sobretudo substituir os tipos de mentalidade governantes por outros tipos de mentalidade”, pelo que sugere a governação por meio de classes “até ali não experimentadas como governantes” – em vez dos “políticos de profissão” passariam a governar os comerciantes ou os industriais por exemplo; mas, quando em prática uma “pseudo- -reforma, viu logo o país que a abolição da Monarquia não tinha abolido a política monárquica, (…) viu logo o país que o problema cultural ficava na mesma, (…) viu logo o país que a política contra o capital redundou em prejuízo dos consumidores, em detrimento do comércio, em hesitação para a indústria – e, assim, o país se virou contra os homens da República, porque “supunham os portugueses que uma revolução traz benefícios; e supunham bem; mas supunham que os traz logo no dia seguinte” quando “o que se segue a uma revolução é a anarquia (…)” e “só depois de ter passado o período anárquico da revolução é que lentamente chega o período das reformas, para o qual, afinal, a revolução foi instintivamente feita”.
Reconhece no seu presente Pessoa que “trinta e um anos durou o período revolucionário da Monarquia Constitucional portuguesa”, “oitenta e um anos durou a República Francesa”, “quarenta e oito durou o da Monarquia Constitucional da Inglaterra”.
Na História de hoje o que se enfatiza em Portugal é a celebração no presente ano do centenário da República nacional numa res publica de voto para mulheres e homens – cidadãos nacionais, europeus e de um mundo tão global como se sem fronteiras. Hoje é assim.

O que pensava Pessoa sobre a República...

Para ler no MILhafre:

http://mil-hafre.blogspot.com/2010/02/o-que-pensava-fernando-pessoa-da.html

"Na ética republicana..."

"na ética republicana a Pátria é a nossa razão de ser mais profunda. Alguns dos grandes lemas da República foram a devoção à causa pública, a paixão pela justiça, a liderança pelo exemplo e a afirmação de deveres morais à altura das convicções"

Artur Santos Silva, Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República

Os Últimos Dias da Monarquia - O Desconhecido "Pacto Liberal" de 1908 entre Republicanos e Monárquicos

Novidade Editorial

OS ÚLTIMOS DIAS DA MONARQUIA
Jorge Morais

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1908 - 1910:
DA ESPERANÇA DE TRÉGUAS À INSTAURAÇÃO DA REPÚBLICA

Em 6 de Outubro de 1910, telegrafando o fim da Monarquia para a Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, Eduardo Schwalbach escreveu com uma ironia de fel: «Ao cabo de longos e porfiados esforços, os monárquicos acabam de implantar a República em Portugal.»

A TRÉGUA FRUSTRADA:
O DESCONHECIDO "PACTO LIBERAL" DE 1908 ENTRE REPUBLICANOS E MONÁRQUICOS

Em Abril de 1908, pouco depois do regicídio, dois dirigentes republicanos e um áulico da Corte de D. Manuel II congeminaram, em casa de Bernardino Machado, um pacto de tréguas que convinha às duas partes: exonerando os republicanos da má fama de envolvimento na matança do Terreiro do Paço, daria à Monarquia o “benefício da dúvida” e ao regime um último fôlego, tão necessário no início do novo Reinado.

Apesar de acarinhado pelo jovem Rei e apoiado pelo primeiro-ministro, o pacto foi frustrado nos corredores do Poder pela feroz oposição de um dos líderes monárquicos; e a sua inviabilização esteve na origem da opção revolucionária dos inimigos do regime, que acabaria por conduzir à instauração violenta da República, em 5 de Outubro de 1910.

Apesar da sua importância para a compreensão do processo republicano português, o “Pacto Liberal” (como então se lhe chamou) tem permanecido até hoje omisso na história “oficial” do período. É dessa trégua gorada que este livro se ocupa, documentando os últimos dias de um regime condenado pela cegueira de muitos e pela ambição de alguns.

«Obra lúcida e certeira, que vem enriquecer sobremaneira a historiografia deste período.»

«Jorge Morais tem-se afirmado nos últimos anos como autor de brilhantes ensaios historiográficos, baseados em sólidas pesquisas de fontes […]. Dotado de um notável poder de síntese e servido por uma escrita ágil e fluente, Jorge Morais conseguiu prender o leitor da primeira à última linha sem nunca sacrificar o rigor da investigação ou evitar a convocação do imprescindível corpus documental.»

Prof. Doutor António Reis
in Prefácio

Para mais informações: www.zefiro.pt

AS PRIMEIRAS FISSURAS NO REGIME?

Bandeiras/Cascais: ConjuradosXXI apelam aos cidadãos para "não terem medo" de ser monárquicos
Cascais, 21 Ago (Lusa) - Os jovens que colocaram bandeiras da Monarquia na Cidadela de Cascais defendem que um rei pode trazer a Portugal "estabilidade" e "orgulho de pertencer à pátria", apelando aos cidadãos para que "não tenham medo" de ser monárquicos.
Numa entrevista à Lusa, quatro dos cinco autores do blogue ConjuradosXXI que hastearam uma bandeira azul e branca na porta principal da fortaleza e outras quatro em postes junto da estátua de Dom Carlos, na madrugada de quinta-feira, mostraram-se orgulhosos pela acção e comprometeram-se a continuar a dar voz à sua causa.
"Muitas pessoas têm medo e não assumem que são monárquicos, porque acham que não é possível, que não é concretizável. Quisemos mostrar que é possível ter estas ideologias e fazer estas acções. Não estamos sozinhos, há muita gente em Portugal que que também é monárquico, as pessoas nem têm noção", afirmou um dos jovens.
"Há ideias erradas: se somos monárquicos, vamos andar todos de peruca, ter um grande anel no dedo, andar de coche, mas com certeza há monárquicos na Amadora, em Cascais e em Almada" ,acrescentou um colega, que também preferiu o anonimato.
Apesar de o grupo não se importar de ser filmado ou fotografado de costas, nenhum dos elementos quer dar a cara ou o nome, por acreditarem que podem vir a sofrer "represálias".
Para os ConjuradosXXI, o importante não é identificar os defensores da Monarquia, mas colocar a discussão sobre uma reimplantação do regime "na agenda do dia", até porque nas próprias escolas é ensinado que "o rei era o mau da fita".
"Como todos os regimes e ideologias, tem todos os lados da medalha, mas uma Monarquia traz acima de tudo uma estabilidade, uma serenidade, uma paz que uma República, que é por natureza rotativa e que está mais ligada a facções políticas, a interesses políticos e muitas vezes económicos", explicou um terceiro bloguista.
Segundo o jovem, que lembrou que a ditadura mais longa ocorreu em plena República, a formação de um futuro rei é direccionada desde cedo para "governar e representar a nação, uma pátria a que ele pertence: "O Presidente da República promove-se a uma elite, o rei entrega-se de alma e coração porque foi educado para isso".
A ideia foi corroborada pelo quarto elemento do grupo (o único que subiu à muralha da fortaleza de Cascais), para quem a aprendizagem de funções por um primeiro-ministro ou um presidente da República diminui as suas capacidades de governação se comparado a um rei, que consegue fazer alastrar um "orgulho de pertencer à pátria".
"Em Espanha há o orgulho de pertencer àquela nação, aqui não", lamenta.
A iniciativa de quinta-feira dos ConjuradosXXI requereu, segundo os próprios, uma pequena escada e algum "treino ninja".
Durante a acção, o grupo que aguardava pelo elemento que tinha subido ao forte viu passar dois carros da PSP e um da GNR, mas não chegou a ser abordado.
ROC.
Lusa/fim

UM ESTADO DA NAÇÃO (EÇA DE QUEIROZ E UMA CONVERSA DE CAFÉ)

«Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição.
Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom-senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações.
A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse.
A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patronato, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva.
À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos, saídos do mundo anónimo da miséria: escritores, dramaturgos, proprietários, poetas, soldados, todos os filhos do acaso e da vadiagem literária querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade.
De modo que a governação cai nas mãos inexperientes e frívolas daqueles que nem têm a experiência, nem a filosofia, nem a prática, nem a sabedoria, nem os sistemas, nem os estudos necessários para encetar, com proveitosos resultados, um caminho político de ideias e de concepções. Em Portugal os homens de estado não se criam, decretam-se: a carta constitucional dá ao rei a faculdade de, com uma assinatura, elevar um homem qualquer, ignorante e nulo, àquela ciência, àquela superioridade de espírito, àquela altura intelectual que pedem as regências públicas.
Um homem, inteligência do acaso, saído das obscuridades da pequena literatura ou do pequeno jornalismo, talento de álbum, filósofo de almanaque, coleccionador de poesias eróticas, com o cérebro cheio de pequenas futilidades de retórica, é de um momento para o outro, em virtude de um decreto, por graça do imperante e protecção da Carta, considerado como hábil e superior para dirigir o movimento político, para levar a nação no caminho do bem social à conquista das felicidades, da florescência, da grandeza, da independência e da riqueza.
Este homem não conhece a política do seu país, não conhece a história contemporânea, não conhece os métodos políticos, não conhece a marcha das ideias, as necessidades da sociedade moderna, a influência dos princípios, os limites morais da legalidade, as prescrições salutares da justiça; não conhece a diplomacia, não conhece o trabalho íntimo e latente da reconstituição europeia, não conhece as condições das classes, o estado da indústria, a prosperidade do país; não conhece a filosofia social, os princípios morais da governação, a influência do passado, a vantagem das alianças, a possibilidade latente do futuro, não conhece nada, nem ideias nem factos; mas que importa que não conheça nada? Foi considerado superior por um decreto régio e isto porque intrigou, porque pediu, porque se vendeu, porque se rojou, porque se curvou, porque abdicou sentimentos, dignidade, consciência, independência, e ficou uma matéria vil à qual um influente qualquer da camarilha pode fazer tomar todas as formas possíveis, como se fosse um pouco de barro, e em virtude desta nulidade, é considerado grande homem, por decreto do rei. Outros então alcançam o valimento e depois manifestam a altivez, tornam-se dominadores, encobrem a ignorância com a vaidade, a nulidade com o aparato, a falta de ideia com a abundância de vexação.
É uma das coisas mais dolorosamente cómicas do nosso sistema, este direito que têm os poderosos da camarilha de decretar grandes homens de Estado.» […]


Eça de Queiroz, publicado in O Distrito de Évora, 2 de Junho de 1867 (nº42).



Lembrei-me deste artigo de Eça de Queiroz, de que transcrevo a primeira parte, na sequência de uma conversa com o Lord of Erewhon, de que vou também tentar transcrever o que me fez partir para este post:

«[…] a iniquidade da República Portuguesa que veio substituir Portugal não está numa enfermidade da substância do regime republicano, mas no facto de não ter dado solução a nenhum dos defeitos que criticava na monarquia, de só os ter engrandecido e fomentado uma sociedade que se sustenta na corrupção; com a agravante de ser uma corrupção múltipla, de obreiros vários, como na Roma tardia, sazonalmente assolada por tribos barbáricas de costumes diversos, que a atacavam por fora; e por dentro minada por «homens de bem» com promessas de salvação, salvaguardados pelas vestes do sacerdócio, a prometer uma cidade de Deus superior à dos homens. E hoje não podemos falar de prostrados ao sofrimento na cruz, mas de vendidos ao deus dinheiro e de tribos de políticos: o capitalismo e os partidos […]»

Saliento que a haver «pouca escrita» nas palavras do Lord, a falha é minha, porque quem o conhece sabe que as suas conversas são textos perfeitos.