Declaração Conjunta da IX Cimeira Brasil-Portugal

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1. O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-Ministro da República Portuguesa, José Sócrates, reuniram-se em Salvador, no Estado da Bahia, em 28 de outubro de 2008, por ocasião da IX Cimeira Brasil-Portugal. Os dois Chefes de Governo reiteraram os fraternos laços de amizade entre os dois países e passaram em revista o estado atual das relações bilaterais, bem como os principais temas de comum interesse da
agenda internacional.

2. Os dois Mandatários congratularam-se pelas comemorações alusivas aos 200 Anos da Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, marcadas por importantes celebrações em ambos os países. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recordou, com satisfação, a visita ao Brasil do Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, em março último, no marco do lançamento, no Rio de Janeiro, da efeméride.

3. Os Chefes de Governo constataram, com satisfação, a excelência do relacionamento bilateral e concordaram em que o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000, propicia notável quadro para o desenvolvimento de inúmeras iniciativas que têm aprofundado e intensificado não só o relacionamento entre Altas Autoridades dos dois países, mas também
o intercâmbio em inúmeras áreas da cooperação bilateral.

4. A IX Cimeira foi precedida pela visita ao Brasil do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, em 10 de outubro corrente, ocasião que constituiu um oportuno exercício de avaliação do relacionamento bilateral e de temas de interesse global. Também precederam a IX Cimeira a III Reunião da Comissão Permanente Brasil-Portugal (Lisboa, 18 de setembro passado) e as reuniões da Subcomissão de Assuntos Econômicos, Financeiros e
Comerciais, da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, da Subcomissão de Assuntos de Educação, Cultura, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia e Juventude e Desporto e da Subcomissão de Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos e para Questões Relativas ao Acesso a Profissões e seu Exercício (Lisboa, 17 de setembro último).

5. Os dois governantes tomaram nota, com satisfação, dos resultados positivos dos encontros preparatórios da IX Cimeira. Congratularam-se pelo aprofundamento do diálogo bilateral sobre temas de interesse comum, mediante a assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Implementação de Mecanismo de Consultas Políticas entre o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal , conforme prevê o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta.

6. Os Chefes de Governo ressaltaram a importância da promoção da língua portuguesa como língua global. Nesse sentido, comprometeram-se a envidar esforços para promover a adoção da língua portuguesa em foros multilaterais. Constataram, com satisfação, que todos os atos assinados durante a IX Cimeira já estão redigidos segundo as regras de harmonização da língua
portuguesa previstas no Acordo Ortográfico firmado entre os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nesse contexto, salientaram também a relevância que atribuem à reunião de ministros de Educação e Cultura da CPLP nos próximos dias 14 e 15 de novembro, em Lisboa.

7. Congratularam-se ainda com a instituição do Ano do Brasil em Portugal em 2010 e do de Portugal no Brasil em 2011.

8. Avaliaram, como especialmente positiva, a aplicação do Acordo de Contratação Recíproca de Nacionais ("Acordo Lula"), que vigorou de 2005 a 2008, período em que cerca de 20 mil brasileiros tiveram sua estada legalizada em Portugal. Nesse contexto, congratularam-se com a assinatura do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas
sobre Nacionais no Exterior, Circulação de Pessoas e Outros Temas Consulares, e ressaltaram que esse mecanismo deverá ser especialmente proveitoso para o acompanhamento sistemático daqueles temas. Reafirmaram, a propósito, o valor histórico da contribuição da comunidade portuguesa no Brasil e da comunidade brasileira em Portugal para o continuado progresso
econômico e social de ambos os países.

9. Da mesma forma, constataram a intensificação da cooperação no campo da saúde, bem como os entendimentos em curso no sentido de desenvolver a cooperação em matéria de saúde no âmbito da CPLP e para o desenvolvimento de programas bilaterais em planejamento/planejamento estratégico em saúde pública, intercâmbio de experiências e harmonização de serviços de laboratório, entre outras ações.

10. Os dois Mandatários expressaram sua satisfação com a próxima entrada em vigor do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo e sublinharam a relevância que atribuem à criação de um Grupo de Trabalho neste domínio.

11. Manifestaram ainda satisfação pela assinatura do Protocolo entre o Governo do Estado da Bahia e a Universidade Federal da Bahia, pelo lado brasileiro, e a empresa Portugal Telecom Inovação S.A., do Grupo Portugal Telecom, pelo lado português, sobre a implantação daquela empresa no Parque Tecnológico de Salvador, projeto que permitirá a colaboração de indústrias
de tecnologia de ponta com o mundo universitário, tendo como objetivo a promoção do desenvolvimento tecnológico na região.

12. Os Chefes de Governo notaram com satisfação o crescimento dos fluxos de tráfego aéreo e diversificação de destinos, que teve lugar entre os dois países desde a última Cúpula bilateral, destacando a importância da cooperação existente entre a TAP e a TAM.

13. No setor das comunicações, os Chefes de Governo constataram a sólida cooperação entre os CTT - Correios de Portugal e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, salientando a importância da dinamização do correio empresarial e dos Acordos celebrados entre as duas empresas nos domínios das remessas financeiras, da melhoria da qualidade do serviço e do
desenvolvimento de sistemas de rastreamento dos objetos permutados no Corredor Portugal - Brasil.

14. Congratularam-se pelo avanço da cooperação bilateral na área de biocombustíveis, em cujo contexto sublinharam os acordos firmados entre a Petrobras e a Galp Energia, relativos à produção de biodiesel no Nordeste brasileiro.

15. Os governantes saudaram o dinamismo do intercâmbio comercial bilateral desde a VIII Cimeira, tendo notado que as trocas entre os dois países atingiram significativo crescimento, da ordem de 72,1 por cento entre 2005 e 2007, alcançando a cifra recorde de 2,1 bi. de dólares. Manifestaram interesse em promover ações conjuntas de forma a promover um maior
equilíbrio da balança comercial.

16. No plano dos investimentos, constataram, com satisfação, a instalação em Portugal, nos últimos três anos, de empresas brasileiras representativas de setores variados da atividade econômica. Saudaram, em especial, o anunciado investimento da Embraer em Évora, com a instalação prevista de duas unidades industriais, que contribuirão para a consolidação
de um núcleo de excelência em tecnologia aeronáutica em Portugal. Manifestaram, ademais, o interesse em ver ampliados os investimentos brasileiros em Portugal, nomeadamente de empresas de pequeno e médio porte.

17. Ressaltaram o expressivo montante de investimentos portugueses no Brasil, que passou de US$ 4,5 bi. (2000) a US$ 8,6 bi. (2006), em áreas como energia, telecomunicações e turismo, tornando Portugal o sétimo maior investidor no Brasil e o Brasil um dos cinco primeiros destinos de investimento português. Coincidiram, ainda, em que as empresas dos dois países deveriam explorar as oportunidades de parcerias, de forma a ampliarem a sua competitividade em mercados internacionais.

18. Os dois Mandatários concordaram em que a crise financeira internacional requer especial atenção e oferece oportunidade para mudanças estruturais no sistema financeiro internacional. Observaram que os países emergentes têm papel de grande relevância nas discussões sobre a reforma do sistema financeiro internacional.

19. Os dois Chefes de Governo reiteraram a importância de reformar as Nações Unidas e o Conselho de Segurança daquela organização, por forma a torná-lo mais representativo, transparente e eficaz. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou seus agradecimentos ao apoio de Portugal ao Brasil para integrar, como membro permanente, um Conselho de Segurança reformado. O Primeiro-Ministro José Sócrates agradeceu o apoio do Brasil à candidatura portuguesa a um lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança para o biénio 2011-2012.

20. Reafirmaram o mútuo empenho na conclusão com êxito do Ciclo de Doha para o Desenvolvimento e reiteraram a importância que atribuem à retomada das negociações de um acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia.

21. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou o empenho da Presidência portuguesa da União Europeia no estabelecimento da Parceria Estratégica Brasil-União Europeia, lançada na Cúpula de Lisboa, em 4 de julho de 2007. Os dois Chefes de Governo expressaram a sua satisfação com a realização da II Reunião de Cúpula Brasil-UE, no Rio de Janeiro, em 22 de
dezembro de 2008.

22. O Primeiro-Ministro José Sócrates sublinhou a importância da iniciativa brasileira de realizar uma nova Cimeira sobre desenvolvimento sustentável, em 2012, no Rio de Janeiro, como oportunidade para os Chefes de Estado e de Governo refletirem sobre o estágio de implementação de compromissos ambientais assumidos desde a Rio 92 e conferirem impulso
político para enfrentar o problema ambiental.

23. Os dois Mandatários reafirmaram a necessidade de conclusão positiva das negociações do Mapa do Caminho de Bali, por ocasião da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a realizar-se em Copenhague em 2009. Sublinharam a importância de um esforço global no combate à mudança do clima.

24. O Primeiro-Ministro José Sócrates congratulou o Presidente Lula pela próxima realização, em São Paulo, em novembro próximo, da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis e expressou a importância que atribui ao evento como foro de debate e esclarecimento, com base científica, sobre a sustentabilidade da produção de biocombustíveis.

25. As partes concordaram também na importância de aprofundar o diálogo bilateral em temas relacionados com a energia, em particular no domínio das energias renováveis. A este propósito, manifestaram o seu empenho em contribuir para a realização, em Lisboa, do Fórum sobre Energias Renováveis, no âmbito da CPLP.

26. Os dois Chefes de Governo congratularam-se com os auspiciosos resultados da IX Cimeira e expressaram seu compromisso em continuar a trabalhar para a dinamização das relações bilaterais em benefício dos povos brasileiro e português.