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Denominado "Oficina de Trabalho", a iniciativa vai reunir linguistas, sociolinguísticos, metodólogos do ensino da língua portuguesa, sociólogos, editores, juristas, informáticos e economistas, com vista a analisarem questões técnicas ligadas à ratificação do Acordo.
A coordenadora da Comissão Nacional do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Paula Henrique, disse à Agência Lusa que os resultados da reunião serão submetidos ao Ministério da Educação, que por sua vez os entregará ao Conselho de Ministros, para análise e aprovação.
A ser aprovada a proposta de lei pelo Conselho de Ministros, cabe a Assembleia Nacional a ratificação do acordo. "Está previsto que a reunião tenha lugar na penúltima semana de Julho e pretendemos neste encontro obter a previsão técnica e financeira para a ratificação do acordo", disse Paula Henriques, acrescentando que o resultado pode contribuir para a definição da "urgência ou não" da ratificação do documento.
Segundo Paula Henriques, o Acordo Ortográfico entrará logo em vigor após a sua ratificação, e por isso, a necessidade deste encontro para a recolha de opiniões de especialistas. "Assim que for ratificado pretendemos pôr em prática a lei. Não queremos que haja um espaço grande entre a ratificação e a sua implementação".
Para a coordenadora, a ratificação do documento é sinónimo de um trabalho longo e árduo, o que obriga a tomada de cautela para o seu êxito. "Para Angola ratificar o acordo é necessário que pessoas entendidas possam pronunciar-se para se tomar uma posição em função da informação técnica, científica e metodológica sobre o assunto".
O Acordo Ortográfico foi assinado a 16 de Dezembro de 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe mas não podia entrar em vigor por não ter sido ratificado por todos os países. A partir desta data, o assunto "caiu no esquecimento", voltando agora à actualidade e com necessidade de nova análise por parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em 2002, na cimeira da CPLP de Brasília, foi aprovada uma alteração aos estatutos que permite a entrada em vigor de qualquer acordo desde que seja ratificado por pelo menos três países, passando a vigorar nesses Estados-membros. Até agora, somente Brasil, Cabo Verde e Santo Tomé aprovaram o acordo e o Protocolo Modificativo ao Acordo.
Em Portugal, a Assembleia da República aprovou o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico a 16 de Maio deste ano.
in, dialogos_lusofonos@yahoogrupos.com.br
A coordenadora da Comissão Nacional do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Paula Henrique, disse à Agência Lusa que os resultados da reunião serão submetidos ao Ministério da Educação, que por sua vez os entregará ao Conselho de Ministros, para análise e aprovação.
A ser aprovada a proposta de lei pelo Conselho de Ministros, cabe a Assembleia Nacional a ratificação do acordo. "Está previsto que a reunião tenha lugar na penúltima semana de Julho e pretendemos neste encontro obter a previsão técnica e financeira para a ratificação do acordo", disse Paula Henriques, acrescentando que o resultado pode contribuir para a definição da "urgência ou não" da ratificação do documento.
Segundo Paula Henriques, o Acordo Ortográfico entrará logo em vigor após a sua ratificação, e por isso, a necessidade deste encontro para a recolha de opiniões de especialistas. "Assim que for ratificado pretendemos pôr em prática a lei. Não queremos que haja um espaço grande entre a ratificação e a sua implementação".
Para a coordenadora, a ratificação do documento é sinónimo de um trabalho longo e árduo, o que obriga a tomada de cautela para o seu êxito. "Para Angola ratificar o acordo é necessário que pessoas entendidas possam pronunciar-se para se tomar uma posição em função da informação técnica, científica e metodológica sobre o assunto".
O Acordo Ortográfico foi assinado a 16 de Dezembro de 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe mas não podia entrar em vigor por não ter sido ratificado por todos os países. A partir desta data, o assunto "caiu no esquecimento", voltando agora à actualidade e com necessidade de nova análise por parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em 2002, na cimeira da CPLP de Brasília, foi aprovada uma alteração aos estatutos que permite a entrada em vigor de qualquer acordo desde que seja ratificado por pelo menos três países, passando a vigorar nesses Estados-membros. Até agora, somente Brasil, Cabo Verde e Santo Tomé aprovaram o acordo e o Protocolo Modificativo ao Acordo.
Em Portugal, a Assembleia da República aprovou o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico a 16 de Maio deste ano.
in, dialogos_lusofonos@yahoogrupos.com.br
1 comentário:
O acordo ortográfico é importante na medida em que contribui para a aproximação - urgente - dos povos que a falam mas penso que deve haver prudência e nunca precipitação na sua aceitação. Ele não deve ser motivo para futuros melindres. Parece-me que Angola, como todos os demais países de expressão portuguesa, se deve debruçar sobre o assunto com a maior seriedade. O debate público (entre nós) tem-se centrado nos pseudo-interesses de Portugal versus Brasil. Há que ter presente que o objectivo do acordo deve centrar-se nos ganhos para a lusofonia e nunca basear-se numa relação em que os países envolvidos medem forças entre si.
Parece-me também que o critério da origem (etimologia)e evolução (História)da língua é incontornável e não deve ser descuidado. Há que entender que este critério confere a primazia à língua de todos (e não ao país da sua origem - Portugal).
Que a luz do futuro ilumine a mente daqueles a quem, em Angola e em todos os países envolvidos, foi conferido poder de decisão sobre o acordo.
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