Entretanto subscrita por José Saramago...

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CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL

Senhor Primeiro-Ministro
Excelência

Os actuais estatutos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (DL 170/99, de 19 de Maio), na sequência do que faziam já os anteriores, incluem no seu objecto social “a edição de obras de relevante interesse cultural”, sendo, para esse efeito, a sua administração assistida por um Conselho Editorial, composto por "personalidades de reconhecida capacidade literária, artística e cultural" e ao qual compete “dar parecer sobre os aspectos literário, cultural e artístico da actividade editorial” da empresa.

Durante as três últimas décadas, que correspondem ao retomar de uma função editora que a antiga Imprensa Nacional longa e abundantemente exerceu no passado, sempre a actividade editorial da empresa pública INCM foi entendida, tanto pelas suas sucessivas administrações como pelas respectivas tutelas governamentais, como devendo revestir uma função supletiva relativamente à actividade, predominante e legitimamente comercial, das editoras privadas, função que revestia, inequivocamente, o carácter de serviço público e não de uma actividade que visasse, directamente, o lucro. Daí que, como o seu catálogo claramente ilustra, se tivesse concentrado na edição de obras de reconhecido interesse cultural, desde clássicos até obras fundamentais de ou sobre a cultura portuguesa, que, em regra, não interessam às editoras privadas, e em edições preparadas pelos melhores especialistas, cuidadosamente revistas, ainda que, muitas vezes, de escoamento lento, que poderia demorar décadas.

Era a importância cultural atribuída por lei ao serviço público que a INCM desempenhava no plano da edição que explicava não só que, durante duas décadas, os membros do seu Conselho Editorial fossem designados em Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela Cultura, como, ainda, que entre os seus membros se tivessem contado personalidades da envergadura intelectual de Fernando Gil, Jacinto e Eduardo Prado Coelho, Andrée Crabbé Rocha, Pedro Tamen, António Alçada Baptista, Fernando Moser, Francisco da Gama Caeiro, José Mattoso, José Augusto França, Aníbal Pinto de Castro, Ivo Castro, Luís Oliveira Ramos, António Machado Pires ou Manuel Villaverde Cabral.

Este entendimento sobre a função de serviço público da actividade editorial da INCM parece não ser partilhado pela sua actual administração, que, movida, porventura, por um ilegal e anti-estatutário intuito de reorientar aquela actividade num sentido predominante ou exclusivamente comercial, não só tem vindo a abrandar, progressiva e significativamente, o ritmo daquela mesma actividade, como suspendeu a publicação da 3ª série da revista cultural Prelo, e, num acto de barbárie cultural sem precedentes na empresa, admite agora, em cartas que está dirigindo aos seus editados ou respectivos herdeiros, vir a proceder à destruição de exemplares de obras cuja venda tenha tido pouca expressão nos últimos anos. Esta destruição não pouparia, sequer, alguns dos volumes que integram edições, em curso, de Obras Completas de autores como Jaime Cortesão, Leonardo Coimbra, Adolfo Casais Monteiro, José Régio, Domingos Monteiro, Vitorino Nemésio, Tomaz de Figueiredo ou José Marinho, e, talvez, das edições críticas de Garrett, Eça ou Pessoa ou de clássicos como Hesíodo, Aristóteles, Aristófanes ou Plauto!

Seriamente preocupados com este inominável acto de barbárie cultural que se anuncia como um novo Fahrenheit 451, agora mais ecológico, já que substituiria o fogo pela guilhotina, os signatários vêm apelar para Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, para que seja ordenado, imediatamente, que a lei e os estatutos da INCM sejam respeitados e a empresa, em vez de proceder à destruição de quaisquer obras, procure melhorar o seu sistema de vendas e mantenha e amplie o número de ofertas a bibliotecas públicas, escolares e universitárias portuguesas, tanto públicas como privadas, e dos restantes países lusófonos, de Goa e de Macau, e aos centros culturais portugueses no estrangeiro, designadamente em países em que existam emigrantes nacionais.

É esse, de resto, o teor da Petição “Não destruam os livros!”, que, em escassos dias, foi já subscrita por mais de um milhar e meio de pessoas, entre as quais se contam nomes muito relevantes da nossa Cultura: http://www.gopetition.com/online/28707.html

Com respeitosos cumprimentos

António Cândido Franco
Arnaldo Saraiva
Dalila Pereira da Costa
Joaquim Domingues
José Saramago
Maria Celeste Natário
Miguel Real
Onésimo Teotónio Almeida
Pinharanda Gomes
Renato Epifânio

CARTA AO DIRECTOR DO JORNAL "PÚBLICO"

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Exmo Senhor
Director do Jornal “Público”

Enquanto subscritor da Petição “Não Destruam os Livros!”, lançada pelo MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO, bem como da “Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal”, que foi entretanto enviada aos órgãos de comunicação social, gostaria antes de mais de esclarecer que nada nos move contra ninguém em particular – a nossa única motivação é, como se diz no texto da Petição, “que as editoras nacionais, e em particular a Imprensa Nacional - casa da Moeda, não destruam as obras em questão, oferecendo-as antes às bibliotecas, escolas e centros culturais nacionais, aos leitorados de Português e departamentos onde se estuda a língua e a cultura portuguesas nas universidades estrangeiras, bem como às universidades e centros culturais dos países lusófonos”.

Feito este esclarecimento prévio, gostaria em primeiro lugar de manifestar a minha estranheza perante a notícia publicada na edição de hoje (Sexta, dia 3 / 7/ 09), notícia não assinada sobre a Imprensa Nacional - Casa da Moeda (cf. caderno 1, p. 17), de clara resposta à Petição e à Carta Aberta, sem que, contudo, nem a Petição nem a Carta Aberta seja referidas. Isto para além do facto da notícia ter numerosas semelhanças com uma outra surgida em Novembro de 2008 no JL, essa a respeito do surgimento da Agenda INCM para 2009.

Quanto à notícia propriamente dita, registamos que se mantém a possibilidade da destruição de livros. É esse o título da notícia: “Casa da Moeda pode ter que destruir livros”. Isto caso não se encontrem instituições disponíveis para “acolher as obras publicadas há mais de quatro anos e que não tiveram sucesso comercial”.

Ora, instituições disponíveis para acolher essas obras é o que, no espaço lusófono, não faltam. O que falta, tão-só, é vontade para as fazer chegar lá. Mas, para tanto, como se diz ainda no texto da Petição: “os Ministérios da Cultura, da Educação e dos Negócios Estrangeiros (este através do Instituto Camões), bem como a TAP AIR Portugal, devem-se articular com as Editoras na estratégia da distribuição e transporte dos livros a nível nacional e internacional. Em vez de se destruir património precioso e insubstituível, esta é uma óptima oportunidade de se prestar um serviço à cultura e à educação nacionais, bem como de promover a cultura portuguesa no espaço lusófono e no mundo, tarefa por todos reconhecida como fundamental na qual o Estado não se tem empenhado devidamente.”

Ao contrário do que se diz na notícia, os livros não são “feitos para ser vendidos”. Mas para ser lidos. Eis toda a diferença.

Muito cordialmente
Renato Epifânio

CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL

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Senhor Primeiro-Ministro

Excelência

Os actuais estatutos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (DL 170/99, de 19 de Maio), na sequência do que faziam já os anteriores, incluem no seu objecto social “a edição de obras de relevante interesse cultural”, sendo, para esse efeito, a sua administração assistida por um Conselho Editorial, composto por "personalidades de reconhecida capacidade literária, artística e cultural" e ao qual compete “dar parecer sobre os aspectos literário, cultural e artístico da actividade editorial” da empresa.

Durante as três últimas décadas, que correspondem ao retomar de uma função editora que a antiga Imprensa Nacional longa e abundantemente exerceu no passado, sempre a actividade editorial da empresa pública INCM foi entendida, tanto pelas suas sucessivas administrações como pelas respectivas tutelas governamentais, como devendo revestir uma função supletiva relativamente à actividade, predominante e legitimamente comercial, das editoras privadas, função que revestia, inequivocamente, o carácter de serviço público e não de uma actividade que visasse, directamente, o lucro. Daí que, como o seu catálogo claramente ilustra, se tivesse concentrado na edição de obras de reconhecido interesse cultural, desde clássicos até obras fundamentais de ou sobre a cultura portuguesa, que, em regra, não interessam às editoras privadas, e em edições preparadas pelos melhores especialistas, cuidadosamente revistas, ainda que, muitas vezes, de escoamento lento, que poderia demorar décadas.

Era a importância cultural atribuída por lei ao serviço público que a INCM desempenhava no plano da edição que explicava não só que, durante duas décadas, os membros do seu Conselho Editorial fossem designados em Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela Cultura, como, ainda, que entre os seus membros se tivessem contado personalidades da envergadura intelectual de Fernando Gil, Jacinto e Eduardo Prado Coelho, Andrée Crabbé Rocha, Pedro Tamen, António Alçada Baptista, Fernando Moser, Francisco da Gama Caeiro, José Mattoso, José Augusto França, Aníbal Pinto de Castro, Ivo Castro, Luís Oliveira Ramos, António Machado Pires ou Manuel Villaverde Cabral.

Este entendimento sobre a função de serviço público da actividade editorial da INCM parece não ser partilhado pela sua actual administração, que, movida, porventura, por um ilegal e anti-estatutário intuito de reorientar aquela actividade num sentido predominante ou exclusivamente comercial, não só tem vindo a abrandar, progressiva e significativamente, o ritmo daquela mesma actividade, como suspendeu a publicação da 3ª série da revista cultural Prelo, e, num acto de barbárie cultural sem precedentes na empresa, admite agora, em cartas que está dirigindo aos seus editados ou respectivos herdeiros, vir a proceder à destruição de exemplares de obras cuja venda tenha tido pouca expressão nos últimos anos. Esta destruição não pouparia, sequer, alguns dos volumes que integram edições, em curso, de Obras Completas de autores como Jaime Cortesão, Leonardo Coimbra, Adolfo Casais Monteiro, José Régio, Domingos Monteiro, Vitorino Nemésio, Tomaz de Figueiredo ou José Marinho, e, talvez, das edições críticas de Garrett, Eça ou Pessoa ou de clássicos como Hesíodo, Aristóteles, Aristófanes ou Plauto!

Seriamente preocupados com este inominável acto de barbárie cultural que se anuncia como um novo Fahrenheit 451, agora mais ecológico, já que substituiria o fogo pela guilhotina, os signatários vêm apelar para Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, para que seja ordenado, imediatamente, que a lei e os estatutos da INCM sejam respeitados e a empresa, em vez de proceder à destruição de quaisquer obras, procure melhorar o seu sistema de vendas e mantenha e amplie o número de ofertas a bibliotecas públicas, escolares e universitárias portuguesas, tanto públicas como privadas, e dos restantes países lusófonos, de Goa e de Macau, e aos centros culturais portugueses no estrangeiro, designadamente em países em que existam emigrantes nacionais.

É esse, de resto, o teor da Petição “Não destruam os livros!”, que, em escassos dias, foi já subscrita por cerca de um milhar de pessoas, entre as quais se contam figuras muito relevantes da nossa Cultura: http://www.gopetition.com/online/28707.html

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Com respeitosos cumprimentos

António Cândido Franco

Arnaldo Saraiva

Dalila Pereira da Costa

Joaquim Domingues

Maria Celeste Natário

Miguel Real

Pinharanda Gomes

Renato Epifânio