Entretanto subscrita por José Saramago...

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CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL

Senhor Primeiro-Ministro
Excelência

Os actuais estatutos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (DL 170/99, de 19 de Maio), na sequência do que faziam já os anteriores, incluem no seu objecto social “a edição de obras de relevante interesse cultural”, sendo, para esse efeito, a sua administração assistida por um Conselho Editorial, composto por "personalidades de reconhecida capacidade literária, artística e cultural" e ao qual compete “dar parecer sobre os aspectos literário, cultural e artístico da actividade editorial” da empresa.

Durante as três últimas décadas, que correspondem ao retomar de uma função editora que a antiga Imprensa Nacional longa e abundantemente exerceu no passado, sempre a actividade editorial da empresa pública INCM foi entendida, tanto pelas suas sucessivas administrações como pelas respectivas tutelas governamentais, como devendo revestir uma função supletiva relativamente à actividade, predominante e legitimamente comercial, das editoras privadas, função que revestia, inequivocamente, o carácter de serviço público e não de uma actividade que visasse, directamente, o lucro. Daí que, como o seu catálogo claramente ilustra, se tivesse concentrado na edição de obras de reconhecido interesse cultural, desde clássicos até obras fundamentais de ou sobre a cultura portuguesa, que, em regra, não interessam às editoras privadas, e em edições preparadas pelos melhores especialistas, cuidadosamente revistas, ainda que, muitas vezes, de escoamento lento, que poderia demorar décadas.

Era a importância cultural atribuída por lei ao serviço público que a INCM desempenhava no plano da edição que explicava não só que, durante duas décadas, os membros do seu Conselho Editorial fossem designados em Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela Cultura, como, ainda, que entre os seus membros se tivessem contado personalidades da envergadura intelectual de Fernando Gil, Jacinto e Eduardo Prado Coelho, Andrée Crabbé Rocha, Pedro Tamen, António Alçada Baptista, Fernando Moser, Francisco da Gama Caeiro, José Mattoso, José Augusto França, Aníbal Pinto de Castro, Ivo Castro, Luís Oliveira Ramos, António Machado Pires ou Manuel Villaverde Cabral.

Este entendimento sobre a função de serviço público da actividade editorial da INCM parece não ser partilhado pela sua actual administração, que, movida, porventura, por um ilegal e anti-estatutário intuito de reorientar aquela actividade num sentido predominante ou exclusivamente comercial, não só tem vindo a abrandar, progressiva e significativamente, o ritmo daquela mesma actividade, como suspendeu a publicação da 3ª série da revista cultural Prelo, e, num acto de barbárie cultural sem precedentes na empresa, admite agora, em cartas que está dirigindo aos seus editados ou respectivos herdeiros, vir a proceder à destruição de exemplares de obras cuja venda tenha tido pouca expressão nos últimos anos. Esta destruição não pouparia, sequer, alguns dos volumes que integram edições, em curso, de Obras Completas de autores como Jaime Cortesão, Leonardo Coimbra, Adolfo Casais Monteiro, José Régio, Domingos Monteiro, Vitorino Nemésio, Tomaz de Figueiredo ou José Marinho, e, talvez, das edições críticas de Garrett, Eça ou Pessoa ou de clássicos como Hesíodo, Aristóteles, Aristófanes ou Plauto!

Seriamente preocupados com este inominável acto de barbárie cultural que se anuncia como um novo Fahrenheit 451, agora mais ecológico, já que substituiria o fogo pela guilhotina, os signatários vêm apelar para Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, para que seja ordenado, imediatamente, que a lei e os estatutos da INCM sejam respeitados e a empresa, em vez de proceder à destruição de quaisquer obras, procure melhorar o seu sistema de vendas e mantenha e amplie o número de ofertas a bibliotecas públicas, escolares e universitárias portuguesas, tanto públicas como privadas, e dos restantes países lusófonos, de Goa e de Macau, e aos centros culturais portugueses no estrangeiro, designadamente em países em que existam emigrantes nacionais.

É esse, de resto, o teor da Petição “Não destruam os livros!”, que, em escassos dias, foi já subscrita por mais de um milhar e meio de pessoas, entre as quais se contam nomes muito relevantes da nossa Cultura: http://www.gopetition.com/online/28707.html

Com respeitosos cumprimentos

António Cândido Franco
Arnaldo Saraiva
Dalila Pereira da Costa
Joaquim Domingues
José Saramago
Maria Celeste Natário
Miguel Real
Onésimo Teotónio Almeida
Pinharanda Gomes
Renato Epifânio