O Parlamento da Galiza aprovara exigir ao Governo espanhol a recepçom das emisons lusas
Quarta, 24 Junho 2009 00:00
Santiago Moronho - A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias estabelece que deve ser garantida a recepçom directa de emissons de rádio e televisom de países vizinhos numha língua utilizada de forma idêntica ou próxima à de línguas minoritárias, tal como acontece no caso da Galiza.
O estado espanhol ratificou esta Carta no ano 2001, comprometendo-se a que as emissons portuguesas estivessem disponíveis no território galego, sem que, no entanto, nada se tenha avançado neste caminho até hoje, apesar do lembrete explícito que neste sentido dirigia o Conselho da Europa ao estado espanhol no ano 2005.
Mais ainda, a Uniom Europeia conta já desde o ano 1989 com a directiva Televisom sem Fronteiras que procura facilitar que as emissons televisivas nom estejam limitadas às fronteiras administrativas dos estados. O espírito deste acordo visa estabelecer relaçons mais próximas entre países, eliminar as barreiras que dividem a Europa, remover obstáculos à livre circulaçom dos serviços para assegurar o progresso económico e social, e um longo relatório de recomendaçons semelhantes e tam acaídas para derrubarem essa nossa raia que para as ondas continua a ser umha longa noite de pedra.
A Carta Europeia prevê um enriquecimento no ambiente linguístico como é fácil de compreender: o acesso da populaçom galega aos meios em língua portuguesa é um nutritivo fundamental para a língua galega e mesmo um antídoto equilibrador para a fortíssima pressom do castelhano que está a magoar a qualidade da nossa língua nacional; mas é também um assunto de economia e desenvolvimento social, tam importante – se nom mais ainda – que o assunto linguístico, e ao mesmo tempo também complementar e fortalecedor do mesmo.
As relaçons entre a Galiza e o norte de Portugal som intensas como sabemos. As empresas tenhem as suas parceiras além-Minho, no sector do automóvel e noutras indústrias gente de umha beira trabalha cada dia na outra, pessoal sanitário daqui exerce ali, profissionais da construçom viajam diariamente de um território para o outro, o turismo é um clássico e o tráfego comercial já foi de sempre. Todo isto está mui bem, mas a informaçom nom está a viajar e a fluir da mesma maneira que a cidadania e o dinheiro, mas ocorre todo o contrário: bate numha barreira e isto limita-nos. Podemos começar pola informaçom meteorológica que se nos “cega” nos informativos estatais e autonómicos, passando polos telejornais que nos falam das dificuldades que vam ter os viajeiros que visitem a Alhambra de Granada polos trabalhos de restauro mas nada dirám de um fechamento por obras da auto-estrada entre Caminha e Porto que poderia afectar bem mais gente tanto com fins turísticos como profissionais. As oportunidades laborais e de negócio conhecem-se por “contactos”, por aquele que me dixo ou aquela que sabia... De novo, os meios de comunicaçom que nos falam decote da situaçom económica e social, das necessidades ou das preocupaçons nos nossos países, estam-nos vetados para o território vizinho.
Também é lezer e cultura. Por que nom havemos de poder seguir outras séries televisivas, aprendermos as receitas de cozinha que tanto nos gorentan quando visitamos o país vizinho ou mesmo vermos cinema em versom original legendada, o que aliás nom está nada mal para melhorarmos o nosso nível de inglês, em geral a anos luz do bem que o falam em Portugal. As vantagens som muitas, as disposiçons europeias há tempos que fórom aprovadas e noutros territórios europeus que tenhem situaçoms semelhantes estam a se desenvolvidas com naturalidade e tirando benefício desde há tempo. Trata-se de somarmos possibilidades, de enriquecermos a nossa língua, de aproveitarmos a capacidade que deveríamos ter de nos comunicar com toda a naturalidade no mundo da lusofonia do mesmo jeito que o fazemos no mundo hispano.
É tam difícil ligarmos o televisor ou o rádio e termos conteúdos galegos, espanhóis e portugueses à nossa escolha? Em Dezembro de 2007, o primeiro-ministro espanhol manifestava em resposta a umha pergunta do BNG no Parlamento de Madrid, que colaboraria no assunto mas tinha que ser à iniciativa da Junta de Galiza. Houvo resposta também favorável da parte do governo português que acolhia com interesse a demanda. O Parlamento da Galiza pronuncia-se em Abril de 2008, aprovando por unanimidade umha proposiçom para exigir ao governo espanhol que possibilite a recepçom no território galego das emissons de rádio e televisom portuguesas logo que possível, e em Novembro do mesmo ano o director-geral de meios audiovisuais da Junta, Fernández Iglesias, responde no Parlamento a umha pergunta do BNG dizendo que, devido a questons técnicas, nom vai ser possível até o ano 2012.
O director-geral, dependente da Conselharia da Presidência, aduba a resposta com diferentes argumentos que tecnicamente som insustentáveis. Deixa cair que “os lusos levam um certo atraso sobre os galegos na implementaçom da TDT”, quando a implementaçom do sistema digital de difusom em Portugal nom tem absolutamente nada a ver com o fornecimento dos sinais de estúdio produzidos por cada operador (RTP1, RTP2, SIC, TVI,...) que viriam para a rede galega de difusom.
Diz-nos que “a recepçom dos canais do país vizinho pode fazer-se em toda a Galiza através do satélite” e isto de novo tem pouco a ver com o que está em causa. O que vem dispor a devandita Carta Europeia é que o conjunto de serviços da televisom e o rádio de que pode dispor 'normalmente' a cidadania portuguesa poda sintonizar-se directamente nos nossos aparelhos ao mesmo nível que as emissoras espanholas e galegas. A proposta que nos fai Fernández Iglesias consiste, polo contrário, em instalarmos no telhado umha antena parabólica e comprar um receptor-decodificador de satélite para podermos sintonizar unicamente a RTP Internacional, que vem sendo um derivado da programaçom da emissora pública portuguesa à qual som peneirados os conteúdos sujeitos a direitos de emissom territoriais como o cinema e a publicidade. É evidente que nom é o mesmo, nem é o que defende a Carta das Línguas ou a directiva da Televisom sem Fronteiras.
Finalmente, aludia Fernández Iglesias a “cumprir os compromissos pendentes com a TVG e o resto das cadeias do estado” sendo o mais grave desta afirmaçom que é certa. Está-se a pôr em marcha a TDT na Galiza, o que significa que antes do apagamento analógico de Abril de 2010 ham estar trabalhando os emissores e repetidores digitais a darem cobertura a toda a populaçom galega. As concessons aos operadores (TVG, TVE, Antena 3, Cuatro, Tele 5...) obrigam a que estes disponibilizem os meios para que os sinais cheguem às antenas de cada domicílio. Isto representa um custo que será maior quanto mais dificultosa for a orografia, como acontece no caso galego que por riba é mui pouco rendível por causa do despovoamento das zonas rurais; em definitivo, muitos repetidores para poucos consumidores. E aqui é que entram os compromissos do director-geral com as cadeias do estado. A Junta está a assinar convénios e a disponibilizar subsídios para que a programaçom privada do estado espanhol chegue a todas as vilas e aldeias de Galiza abaratando os custos aos grupos de comunicaçom do estado espanhol.
Para a Fundaçom Via Galego e a Plataforma para a Recepçom das Televisões e Rádios Portuguesas na Galiza, o facto de estarmos num processo de ordenamento de frequências e numha mudança na gestom do domínio público radioeléctrico fai que seja o momento adequado. Ambas as organizaçons levam vários anos a trabalhar em prol deste assunto fazendo estudos técnicos e jurídicos, e concordam em que é o momento de as administraçons terem em conta a inclusom da rádio e a televisión portuguesa já na oferta de conteúdos da grelha mediática galega.
Quarta, 24 Junho 2009 00:00
Santiago Moronho - A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias estabelece que deve ser garantida a recepçom directa de emissons de rádio e televisom de países vizinhos numha língua utilizada de forma idêntica ou próxima à de línguas minoritárias, tal como acontece no caso da Galiza.
O estado espanhol ratificou esta Carta no ano 2001, comprometendo-se a que as emissons portuguesas estivessem disponíveis no território galego, sem que, no entanto, nada se tenha avançado neste caminho até hoje, apesar do lembrete explícito que neste sentido dirigia o Conselho da Europa ao estado espanhol no ano 2005.
Mais ainda, a Uniom Europeia conta já desde o ano 1989 com a directiva Televisom sem Fronteiras que procura facilitar que as emissons televisivas nom estejam limitadas às fronteiras administrativas dos estados. O espírito deste acordo visa estabelecer relaçons mais próximas entre países, eliminar as barreiras que dividem a Europa, remover obstáculos à livre circulaçom dos serviços para assegurar o progresso económico e social, e um longo relatório de recomendaçons semelhantes e tam acaídas para derrubarem essa nossa raia que para as ondas continua a ser umha longa noite de pedra.
A Carta Europeia prevê um enriquecimento no ambiente linguístico como é fácil de compreender: o acesso da populaçom galega aos meios em língua portuguesa é um nutritivo fundamental para a língua galega e mesmo um antídoto equilibrador para a fortíssima pressom do castelhano que está a magoar a qualidade da nossa língua nacional; mas é também um assunto de economia e desenvolvimento social, tam importante – se nom mais ainda – que o assunto linguístico, e ao mesmo tempo também complementar e fortalecedor do mesmo.
As relaçons entre a Galiza e o norte de Portugal som intensas como sabemos. As empresas tenhem as suas parceiras além-Minho, no sector do automóvel e noutras indústrias gente de umha beira trabalha cada dia na outra, pessoal sanitário daqui exerce ali, profissionais da construçom viajam diariamente de um território para o outro, o turismo é um clássico e o tráfego comercial já foi de sempre. Todo isto está mui bem, mas a informaçom nom está a viajar e a fluir da mesma maneira que a cidadania e o dinheiro, mas ocorre todo o contrário: bate numha barreira e isto limita-nos. Podemos começar pola informaçom meteorológica que se nos “cega” nos informativos estatais e autonómicos, passando polos telejornais que nos falam das dificuldades que vam ter os viajeiros que visitem a Alhambra de Granada polos trabalhos de restauro mas nada dirám de um fechamento por obras da auto-estrada entre Caminha e Porto que poderia afectar bem mais gente tanto com fins turísticos como profissionais. As oportunidades laborais e de negócio conhecem-se por “contactos”, por aquele que me dixo ou aquela que sabia... De novo, os meios de comunicaçom que nos falam decote da situaçom económica e social, das necessidades ou das preocupaçons nos nossos países, estam-nos vetados para o território vizinho.
Também é lezer e cultura. Por que nom havemos de poder seguir outras séries televisivas, aprendermos as receitas de cozinha que tanto nos gorentan quando visitamos o país vizinho ou mesmo vermos cinema em versom original legendada, o que aliás nom está nada mal para melhorarmos o nosso nível de inglês, em geral a anos luz do bem que o falam em Portugal. As vantagens som muitas, as disposiçons europeias há tempos que fórom aprovadas e noutros territórios europeus que tenhem situaçoms semelhantes estam a se desenvolvidas com naturalidade e tirando benefício desde há tempo. Trata-se de somarmos possibilidades, de enriquecermos a nossa língua, de aproveitarmos a capacidade que deveríamos ter de nos comunicar com toda a naturalidade no mundo da lusofonia do mesmo jeito que o fazemos no mundo hispano.
É tam difícil ligarmos o televisor ou o rádio e termos conteúdos galegos, espanhóis e portugueses à nossa escolha? Em Dezembro de 2007, o primeiro-ministro espanhol manifestava em resposta a umha pergunta do BNG no Parlamento de Madrid, que colaboraria no assunto mas tinha que ser à iniciativa da Junta de Galiza. Houvo resposta também favorável da parte do governo português que acolhia com interesse a demanda. O Parlamento da Galiza pronuncia-se em Abril de 2008, aprovando por unanimidade umha proposiçom para exigir ao governo espanhol que possibilite a recepçom no território galego das emissons de rádio e televisom portuguesas logo que possível, e em Novembro do mesmo ano o director-geral de meios audiovisuais da Junta, Fernández Iglesias, responde no Parlamento a umha pergunta do BNG dizendo que, devido a questons técnicas, nom vai ser possível até o ano 2012.
O director-geral, dependente da Conselharia da Presidência, aduba a resposta com diferentes argumentos que tecnicamente som insustentáveis. Deixa cair que “os lusos levam um certo atraso sobre os galegos na implementaçom da TDT”, quando a implementaçom do sistema digital de difusom em Portugal nom tem absolutamente nada a ver com o fornecimento dos sinais de estúdio produzidos por cada operador (RTP1, RTP2, SIC, TVI,...) que viriam para a rede galega de difusom.
Diz-nos que “a recepçom dos canais do país vizinho pode fazer-se em toda a Galiza através do satélite” e isto de novo tem pouco a ver com o que está em causa. O que vem dispor a devandita Carta Europeia é que o conjunto de serviços da televisom e o rádio de que pode dispor 'normalmente' a cidadania portuguesa poda sintonizar-se directamente nos nossos aparelhos ao mesmo nível que as emissoras espanholas e galegas. A proposta que nos fai Fernández Iglesias consiste, polo contrário, em instalarmos no telhado umha antena parabólica e comprar um receptor-decodificador de satélite para podermos sintonizar unicamente a RTP Internacional, que vem sendo um derivado da programaçom da emissora pública portuguesa à qual som peneirados os conteúdos sujeitos a direitos de emissom territoriais como o cinema e a publicidade. É evidente que nom é o mesmo, nem é o que defende a Carta das Línguas ou a directiva da Televisom sem Fronteiras.
Finalmente, aludia Fernández Iglesias a “cumprir os compromissos pendentes com a TVG e o resto das cadeias do estado” sendo o mais grave desta afirmaçom que é certa. Está-se a pôr em marcha a TDT na Galiza, o que significa que antes do apagamento analógico de Abril de 2010 ham estar trabalhando os emissores e repetidores digitais a darem cobertura a toda a populaçom galega. As concessons aos operadores (TVG, TVE, Antena 3, Cuatro, Tele 5...) obrigam a que estes disponibilizem os meios para que os sinais cheguem às antenas de cada domicílio. Isto representa um custo que será maior quanto mais dificultosa for a orografia, como acontece no caso galego que por riba é mui pouco rendível por causa do despovoamento das zonas rurais; em definitivo, muitos repetidores para poucos consumidores. E aqui é que entram os compromissos do director-geral com as cadeias do estado. A Junta está a assinar convénios e a disponibilizar subsídios para que a programaçom privada do estado espanhol chegue a todas as vilas e aldeias de Galiza abaratando os custos aos grupos de comunicaçom do estado espanhol.
Para a Fundaçom Via Galego e a Plataforma para a Recepçom das Televisões e Rádios Portuguesas na Galiza, o facto de estarmos num processo de ordenamento de frequências e numha mudança na gestom do domínio público radioeléctrico fai que seja o momento adequado. Ambas as organizaçons levam vários anos a trabalhar em prol deste assunto fazendo estudos técnicos e jurídicos, e concordam em que é o momento de as administraçons terem em conta a inclusom da rádio e a televisión portuguesa já na oferta de conteúdos da grelha mediática galega.
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