EM TODO O PAÍS & MUNDO LUSÓFONO: LANÇAMENTOS NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI

Desde 2008, "a única revista portuguesa de qualidade que, sem se envergonhar nem pedir desculpa, continua a reflectir sobre o pensamento português".

A Águia foi uma das mais importantes revistas do início do século XX em Portugal, em que colaboraram algumas das mais relevantes figuras da nossa Cultura, como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Leonardo Coimbra, António Sérgio, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva.

A NOVA ÁGUIA pretende ser uma homenagem a essa tão importante revista da nossa História, procurando recriar o seu “espírito”, adaptado ao século XXI, conforme se pode ler no nosso
Manifesto.

Tal como n’ A Águia, procuraremos o contributo das mais relevantes figuras da nossa Cultura, que serão chamadas a reflectir sobre determinados temas:

- 1º número (1º semestre de 2008): A ideia de Pátria: sua actualidade.

- 2º número (2º semestre de 2008): António Vieira e o futuro da Lusofonia.

- 3º número (1º semestre de 2009): O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte.

- 4º número (2º semestre de 2009): Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim.

- 5º número (1º semestre de 2010): Os 100 anos d' A Águia e a situação cultural de hoje.

- 6º número (2º semestre de 2010): A República, 100 anos depois.

- 7º número (1º semestre de 2011): Fernando Pessoa: "Minha pátria é a língua portuguesa" (nos 15 anos da CPLP).

- 8º número (2º semestre de 2011): O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos da morte de Álvaro Ribeiro.

- 9º número (1º semestre de 2012): Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?

- 10º número (2º semestre de 2012): Leonardo Coimbra, Dalila Pereira da Costa, Manuel Laranjeira e João de Deus: Razão e Espiritualidade.

- 11º número (1º semestre de 2013): "Da minha língua vê-se o mar": o Mar e a Lusofonia.

- 12º número (2º semestre de 2013): O pensamento de António Quadros - nos 20 anos do seu falecimento.

- 13º número (1º semestre de 2014): O balanço de Abril, 40 anos depois - nos 20 anos do falecimento de Agostinho da Silva.

- 14º número (2º semestre de 2014): 80 Anos da "Mensagem" – 8 Séculos da Língua Portuguesa.

- 15º número (1º semestre de 2015): Nos 100 Anos do “Orpheu” e da "Arte de Ser Português"

- 16º número (2º semestre de 2015): Quem tem medo da Filosofia Lusófona? Nos 100 anos do falecimento de Sampaio Bruno.

- 17º número (1º semestre de 2016): A importância das Diásporas para a Lusofonia.

- 18º número (2º semestre de 2016): Autores em destaque - Ariano Suassuna, Delfim Santos e Vergílio Ferreira.

- 19º número (1º semestre de 2017): O Balanço da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Para o 19º número, os textos devem ser enviados até ao final de Dezembro.

Sede Editorial: Zéfiro - Edições e Actividades Culturais, Apartado 21 (2711-953 Sintra).
Sede Institucional: MIL - Movimento Internacional Lusófono, Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa).

Contactos: novaaguia@gmail.com ; 967044286.





Capa da NOVA ÁGUIA 17

Capa da NOVA ÁGUIA 17

EDITORIAL NOVA ÁGUIA 17


No décimo sétimo número da NOVA ÁGUIA, começamos por dar destaque ao III Congresso da Cidadania Lusófona, promovido pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono no primeiro semestre de 2015, na Sociedade de Geografia de Lisboa, onde, em torno do tema “A importância das Diásporas para a Lusofonia”, intervieram representantes das mais diversas Associações da Sociedade Civil de todo o espaço lusófono. No essencial, são essas intervenções que aqui coligimos – começando por Adriano Moreira e Abel de Lacerda Botelho e terminando com Ximenes Belo, para além dos textos conclusivos de António Gentil Martins, José Eduardo Garcia Leandro e Renato Epifânio.
De seguida, evocamos mais de uma dezena de insignes figuras da cultura lusófona, começando em Eugénio Tavares, de Cabo-Verde, e terminando em Sampaio Bruno, autor em destaque no número anterior da NOVA ÁGUIA, por ocasião do centenário do seu falecimento. Dessa série, destacamos o importantíssimo texto de J. Pinharanda Gomes, que desfaz alguns equívocos relativos aos últimos dias da vida de Leonardo Coimbra, que, desde o dia do seu falecimento (2 de Janeiro de 1936, após um trágico acidente de viação), sempre foram motivo de acesa controvérsia.
Em “outros Voos”, abordamos temas diversos, deste a ética neo-tomista na filosofia luso-brasileira contemporânea, pela mão de António Braz Teixeira, até à questão da justiça e da caridade como fundamentos de uma política de acolhimento para os refugiados de guerra, na visão de Samuel Dimas. Depois, em “Bibliáguio”, destacamos uma série de obras saídas recentemente – nomeadamente, “As Teses da Filosofia Portuguesa”, de Orlando Vitorino, “Itinerâncias de Escrita”, de Joaquim Cerqueira Gonçalves, e “O Fruto da Gramática”, de Nuno Júdice (as duas últimas premiadas do 1º Festival Literário de Fátima “Tabula Rasa”, co-organizado pela NOVA ÁGUIA e pelo MIL no segundo semestre de 2015, em parceria com as instituições locais).
De resto, em “Memoriáguio”, publicamos um Álbum Fotográfico, de Pedro Teixeira Neves, desse memorável evento, que se estendeu por cinco dias, entre 18 e 22 de Novembro. Com não menor destaque, referimos, por fim, neste número, a publicação de inéditos de José Enes, Teixeira de Pascoaes e Agostinho da Silva.


NOVA ÁGUIA Nº 17: ÍNDICE

NOVA ÁGUIA Nº 17: ÍNDICE
Editorial…5
A IMPORTÂNCIA DAS DIÁSPORAS PARA A LUSOFONIA
DIÁSPORA: O QUE É – COMO NASCE – O QUE REPRESENTA Abel de Lacerda Botelho…8
A LUSOFONIA E AS DIÁSPORAS Adriano Moreira …9
ASPECTOS POSITIVOS NAS DIÁSPORAS DA LUSOFONIA Delmar Domingos de Carvalho…12
A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO Maria Luísa de Castro Soares…13
A DIÁSPORA SEFARDITA, O MARRANISMO E A IDENTIDADE CULTURAL PORTUGUESA Miguel Real…21
A DIÁSPORA PORTUGUESA DO SÉCULO XIX NO BRASIL E A CONSOLIDAÇÃO DO PORTUGUÊS COMO LÍNGUA NACIONAL DA TERRA BRASÍLICA José Mário Botelho…25
A IMPORTÂNCIA DAS DIÁSPORAS BRASILEIRAS PARA A LUSOFONIA Renata Baracat…32
DIÁSPORA ANGOLANA EM PORTUGAL Zeferino Boal…35
A IMPORTÂNCIA DA DIÁSPORA PARA A GALIZA Maria Dovigo…36
GOANIDADE E LUSOFONIA: DOIS LADOS DA MESMA MOEDA Maria Virgínia Brás Gomes…38
INSTITUIÇÕES MACAENSES DE MATRIZ PORTUGUESA Alexandra Sofia Rangel…41
MALACA: UMA DIÁSPORA QUE PERSISTE EM MANTER A SUA IDENTIDADE Luísa Timóteo…44
OS MOÇAMBICANOS EM MOÇAMBIQUE E NA DIÁSPORA Delmar Maia Gonçalves…45
A IMPORTÂNCIA DA DIÁSPORA PARA TIMOR-LESTE Ivónia Nahak Borges…47
CARTA DE D. XIMENES BELO & BALANÇO DO III CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA, por António Gentil Martins, José Eduardo Garcia Leandro e Renato Epifânio…49
EVO(O)CAÇÕES
EUGÉNIO TAVARES Elter Manuel Carlos…56
FERNANDO ECHEVARRÍA Luís de Barreiros Tavares…62GUIDO GOZZANO Matteo Rei…69
JACOB DE CASTRO SARMENTO Rodrigo Sobral Cunha…74
LEONARDO COIMBRA J. Pinharanda Gomes…85
MÁRIO DE SÁ-CARNEIRO Fernando de Moraes Gebra…95
PASCOAES Luísa Borges…110
RAMALHO ORTIGÃO Nuno Sotto Mayor Ferrão…115
RAUL BRANDÃO António José Queiroz…120
RAUL LEAL Pedro Vistas…126
RUBEN A. Paula Oleiro…137
RUY CINATTI José Lança-Coelho…143
SAMPAIO BRUNO Carlos Aurélio…145
RUBRICAS
ENTRECAMPOS J. Pinharanda Gomes…156
CARTAS SEM RESPOSTA João Bigotte Chorão…160
OUTROS VOOS
A ÉTICA NEO-TOMISTA NA FILOSOFIA LUSO-BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA António Braz Teixeira…164
UM ELOGIO DA FILOSOFIA Fátima Murta…170
MELANCOLIA João Pereira de Matos…174
PARA UMA COMUNIDADE LUSÓFONA: MOTRICIDADES PEDAGÓGICAS E SENSIBILIDADE HISTÓRICA Joaquim Pinto…176
HISTÓRIA, SENTIDO E ESCATOLOGIA EM HEIDEGGER Mafalda Blanc…184
O AMOR E A MORTE. UM CONTO ACONTECIDO Manuel Ferreira Patrício…207
A FILOSOFIA E A SUA PLURALIDADE (I): AS DISCIPLINAS FILOSÓFICAS Maria Leonor L.O. Xavier…208
O PROTAGONISMO DA «ARCÁDIA» GERMANA NO PENSAMENTO PORTUGUÊS Remy Tasso Mendes Souza…213
ENTRE SER E SENTIDO Renato Epifânio…217
A JUSTIÇA E A CARIDADE COMO FUNDAMENTOS DE UMA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO PARA OS REFUGIADOS DE GUERRA Samuel Dimas…221
BIBLIÁGUIO
AS TESES DA FILOSOFIA PORTUGUESA Joaquim Domingues…226
ITINERÂNCIAS DE ESCRITA III António Braz Teixeira…227
A ÚLTIMA ESTAÇÃO DO IMPÉRIO José Almeida…228
O FRUTO DA GRAMÁTICA António José Borges…229
UMA CLARIDADE QUE CEGA Victor Oliveira Mateus…230
LIVRO DE VIAGENS Adelto Gonçalves…231
SEM PRAZO DE VALIDADE Ramiro Teixeira…233
OBRAS PUBLICADAS EM 2015 Renato Epifânio…235
EXTRAVOO
Inéditos de Agostinho da Silva, Teixeira de Pascoaes e José Enes…238
MEMORIÁGUIO
ÁLBUM FOTOGRÁFICO DO 1º FESTIVAL LITERÁRIO DE FÁTIMA…252
POEMÁGUIO
SETE BREVES ÊXODOS MAIS UM; TAMBÉM A CESARINY António José Borges…155
IDENTIDADE; DIÁSPORA; INVERNO Samuel Dimas…162-163
AS FLORES RODAM; PERFIL DE SOPHIA Manoel Tavares Rodrigues-Leal…224-225
AQUILO QUE OFEREÇO-TE… Jaime Otelo…236
SANGUE, PARA PARSIFAL Jesus Carlos…237
ÍTACA FICA LONGE ; O VÁCUO QUE É NÃO TE TER POR PERTO Joaquim Carvalho…250
ATLÂNTICO Emanuel Medeiros Vieira…251
MAPIÁGUIO…271
ASSINATURAS…271
COLECÇÃO NOVA ÁGUIA…272

Apresentação da NOVA ÁGUIA 17

Apresentação da NOVA ÁGUIA 17
22 de Março: Sociedade de Geografia de Lisboa (para ver, clicar sobre a imagem)

Para agendar um lançamento: novaaguia@gmail.com; 967044286.

MAPIÁGUIO (mapa de locais de lançamentos da NOVA ÁGUIA): Albufeira, Alcochete, Alcoutim, Alhos Vedros, Aljustrel, Allariz (Galiza), Almada, Almodôvar, Amadora, Amarante, Arraiolos, Assomada (Cabo Verde), Aveiro, Azeitão, Baía (Brasil), Bairro Português de Malaca (Malásia), Barcelos, Batalha, Beja, Belo Horizonte (Brasil), Bissau (Guiné), Braga, Bragança, Brasília (Brasil), Cacém, Caldas da Rainha, Caneças, Campinas (Brasil), Carnide, Cascais, Castro Marim, Castro Verde, Chaves, Cidade Velha (Cabo Verde), Coimbra, Coruche, Díli (Timor), Elvas, Ericeira, Espinho, Estremoz, Évora, Faial, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Fortaleza (Brasil), João Pessoa (Brasil), Lagoa, Lagos, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Luanda (Angola), Mangualde, Marco de Canavezes, Mem Martins, Messines, Mindelo (Cabo Verde), Mira, Montargil, Montijo, Nazaré, Nova Iorque (EUA), Odivelas, Oeiras, Olhão, Ourense (Galiza), Ovar, Pangim (Goa), Pisa (Itália), Pontevedra (Galiza), Portalegre, Portimão, Porto, Praia (Cabo Verde), Queluz, Recife (Brasil), Redondo, Régua, Rio de Janeiro (Brasil), Rio Maior, Sabugal, Sacavém, Santiago de Compostela (Galiza), São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João d’El Rei (Brasil), São Paulo (Brasil), Seixal, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sintra, Tavira, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Turim (Itália), Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Meã, Vila Nova de Cerveira, Vila Real, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.

Nota: Muitos destes lançamentos, não só no país como por todo o espaço lusófono, só têm sido possíveis pelo apoio que a este projecto tem sido dado, desde a primeira hora, pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono. O nosso público reconhecimento por isso. Desta forma, a NOVA ÁGUIA tem tido uma projecção não apenas estritamente nacional mas lusófona.

PARA ASSINAR A NOVA ÁGUIA: www.zefiro.pt/assinaturas


O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural

O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural
Ângelo Alves, "A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo"

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA
Existe e actuam entre nós, neste momento, três instrumentos estratégicos que de formas diferentes mas convergentes trabalham em prol da realização espiritual futuro do mundo lusófono: o MIL – Movimento Internacional Lusófono, a NOVA ÁGUIA – Revista de Cultura para o Século XXI e a CPLP – Comunidades dos Países de Língua Portuguesa. Consideramos ser Portugal, neste momento, um projecto de esperança lusófona, tendo alojado na raiz a ideia de Fernando Pessoa de que Minha Pátria é a Língua Portuguesa. O espaço lusófono é aquele que pretendemos a sinta, pense e queira nesta Língua [“Nótulas sobre a recepção de Ortega y Gasset em Portugal e no espaço luso-brasileiro”, in Margarida Amoedo (coord.) A Vida como Projecto. na senda de Ortega e Gasset, Universidade de Évora Edições, 2014, pp. 7-16].

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Leopoldo de Amaral: Moçambique sem avanços em direitos humanos

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É o exemplo típico do jovem esclarecido em direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Sabe discutir problemas do seu país, Moçambique, passando pela África, desembocando numa esfera maior: o resto do mundo. Seu nome é Leopoldo de Amaral*. Guindou-se, por mérito, à ribalta da vida académica, intelectual e profissional. Formado em Direito e especializado em Direitos Humanos, hoje, trabalha para a Open Society Initiative for Southern Africa, com escritórios na África do Sul. O blog bantulandia convida-o em discurso directo, para falar sobre a situação de direitos humanos em Moçambique:

Bantulândia – Moçambique regista altos níveis de corrupção, relatados pela Transparência Internacional e órgãos locais. Então, qual é a relacão entre corrupção e violação de direitos humanos?
Amaral - A corrupção é um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país. Em Moçambique, ela afecta a implementação das políticas e planos de desenvolvimento e afecta negativamente a provisão de serviços públicos ao cidadão, assim como a competitividade do Estado no plano internacional.
Assim, fomentar ou ser complacente com a corrupção é negar o direito à educação para as crianças, a segurança (uma das razões para o elevado índice de criminalidade), o acesso à saúde e outros direitos sociais. Por isso, a maioria da população moçambicana empobrece cada vez mais. Os países mais transparentes, responsáveis e menos corruptos são os mais justos e equitativos para com os seus cidadãos.
Moçambique, por ser um país em vias de desenvolvimento e dependente de ajuda externa, devia ser um exemplo na gestão dos recursos e coisas públicas.

Bantulândia - Em que áreas de direitos humanos Moçambique avançou, desde 1990?
Amaral - Eu diria que, no geral, Moçambique avançou apenas no campo teórico, com as reformas legislativas e ratificação de vários tratados internacionais, mas claudica na sua implementação. Ratificamos vários tratados internacionais e temos leis bonitas, mas não há implementação.
Se tivesse que destacar uma área específica diria que houve progresso na abertura e liberalização do sector de comunicação social (Imprensa). Há uma diversidade de empresas de comunicação social, mas, infelizmente, tal não se traduz ainda no debate franco, despolitizado e na pluralidade de idéias. A auto-censura ainda é uma prática bastante reportada em Moçambique principalmente quando se trata de assuntos “quentes” (envolvendo as mais altas figuras) do Estado.
Ironicamente, apesar de haver uma diversidade da Imprensa tal não se traduz na liberdade de expressão (casos da censura nos órgãos públicos de comunicação social) e livre acesso à informação. Não existe uma lei que regule o acesso à informação pública e as fontes de informação.

Bantulândia - Quais as áreas de direitos humanos que menos avançou, desde 1990?
Amaral - No campo da segurança, nomeadamente no Policiamento e Serviços Prisionais. A falta de um apetrechamento técnico e material da Polícia faz com que esta seja uma fonte de violação de direitos humanos.
A privação da liberdade de qualquer suspeito é usada pela Polícia como regra por falta de capacidade para investigar, embora a própria Polícia saiba que apenas deve restringir a liberdade de qualquer cidadão em caso de flagrante delito. Esse fenómeno contribui para a superlotação das cadeias, razão pela qual, vezes sem conta, os reclusos morrem por asfixia e por contração de doenças.
Mas não devemos apenas culpar a Polícia por tais práticas, mas sim quem devia dotá-la de tais apetrechos materiais e técnicos. A questão da profissionalização da Polícia de Investigação Criminal e do necessário apetrecho material tem que ser endereçado. Nas condições em que se encontra a Polícia as violações dos direitos do cidadão continuarão a ser o padrão por muito tempo. A vulnerabilidade material da Polícia e a corrupção no seu seio fazem com que ela se torne muito violenta e, por conseguinte, não dando garantias de poder ser o garante da lei e ordem.
Há a notar que o investimento que está sendo feito no Judiciário não está a ser acompanhado na Polícia. Os juízes estão cada mais profissionalizados e com maiores apetrechos materiais, mas os policias não, principalmente os que tem que investigar crimes. Apesar da existência de uma instituição de formação superior de policias, tal ainda não teve o seu impacto positivo no quadro policial e nas suas actividades.

Bantulândia - O Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), quando a Constituição da República de Moçambique, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, a Agenda 2025, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos, os Objectivos de Desenvolviemento do Milénio e outros documentos consagram os direitos nele plasmados.
- Por que o Estado moçambicano não ratifica o PIDESC?
Amaral - É uma grande contradição. O Estado moçambicano nasceu com o objectivo de garantir aos seus cidadãos condições mínimas de vida, habitação, educação e saúde. O PIDESC surge para enfatizar o comentimento dos Estados em garantir tais condições. Digo que é uma contradição pois, muitos de tais preceitos estão plamasdos na Constituição, embora de forma programática, ou seja, como um ideal e sem garantias de justiciabilidade. O PIDESC prevê também a implementação progressiva dos direitos aí consagrados não exigindo dos Estados partes a sua implementação total de dia para noite, pois aqui reconhece-se que nem todos os Estados tem as mesmas condições financeiras para garantir imediatamente o usufruto de tais direitos pelos seus cidadãos.

Bantulândia - O que é prejudicado em virtude de não ratificar?
Amaral - Ao não ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano passa imagem que não está preparado/interessado em se comprometer perante a comunidade dos Estados, garantindo as condições sócio-económicas para o desenvolvimento dos seus cidadãos. Ao ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano teria a oportunidade de fazer um exercício de introspecção sobre o grau de esforço aplicado no alcance dos direitos socio-económicos do seu povo.
Burundi, Etiópia e Guiné-Bissau são Estados africanos com um Índice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que o de Moçambique, mas já ratificaram o PIDESC; assim como Estados não democráticos como a Líbia e a Swazilândia também o ratificaram. Que medo o Estado moçambicano tem de ratificar o PIDESC?

Bantulândia - Mudando de assunto, como ex-docente da Faculdade de Direito, que propostas avanças para o melhoramento do currícula do curso de Direito em relação aos direitos humanos?
Amaral - O ensino e aprendizagem de Direitos Humanos devia ser introduzido no ensino pré-universitário, à semelhança das disciplinas básicas como matemática e português. Educação em direitos humanos devia fazer parte do processo de formação do Homem.
No ensino superior apenas devia ser aperfeiçoado e especializado para quem optasse por esse ramo. Salvo erro, apenas a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade Católica de Moçambique (UCM) leccionam a cadeira de Direitos Humanos, sendo que a UEM prepara-se para introduzir uma especialização nesse ramo.

Bantulândia - Qual é o nível de percepção de juízes moçambicanos sobre direitos humanos?
Amaral - Moçambique é parte de vários tratados e convenções internacionais que regulam os direitos humanos. Raramente esses instrumentos jurídicos internacionais que fazem parte do ordenamento jurídico nacional são citados quer por advogados e por juizes em foros judiciais. A formação em direitos humanos apenas foi introduzida recentemente na UEM e na UCM. A maioria dos juizes e advogados moçambicanos nunca aprenderam direitos humanos como disciplina razão pela qual não estão abalizados nessa matéria.
Outro factor que inibe o desenvolvimento da cultura jurídica de direitos humanos é o facto de a lei restringir o acesso ao Conselho Constitucional a cidadãos individualmente, ou seja, estes não têm o locus standi para disputar a constitucionalidade ou legalidades de factos e actos practicados contra si. Se tal fosse possível, à semelhança do que acontece na maioria dos Estados, direitos humanos teriam espaço de debate, análise e aplicabilidade.

Bantulândia - Qual é o balanço que faz dos jovens moçambicanos que já fizeram intercâmbio em direitos humanos no Brasil, com financiamento da Open Iniciative Southern Africa?
Amaral - O balanço é positivo. O projecto iniciou em 2003 e desde lá mais 10 formandos, incluindo entre eles jornalistas, activistas sociais e advogados já beneficiaram da formação.
Como sabe a nivel da CPLP, o Brazil possui a melhor experiência na luta, promoção e protecção de direitos humanos, desenvolvida nos últimos 50 anos. Os formandos hoje emprestam o seu saber em vários departamentos do Estado, na academia, em organizações internacionais e em ONGs.

*Jurista especializado em Direitos Humanos Coordinador-adjunto do programa de Direitos Humanos e Democracia da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) na África Austral. Ex-docente de Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Mocambique.

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