EM TODO O PAÍS & MUNDO LUSÓFONO: LANÇAMENTOS NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI

Desde 2008, "a única revista portuguesa de qualidade que, sem se envergonhar nem pedir desculpa, continua a reflectir sobre o pensamento português".

A Águia foi uma das mais importantes revistas do início do século XX em Portugal, em que colaboraram algumas das mais relevantes figuras da nossa Cultura, como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Leonardo Coimbra, António Sérgio, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva.

A NOVA ÁGUIA pretende ser uma homenagem a essa tão importante revista da nossa História, procurando recriar o seu “espírito”, adaptado ao século XXI, conforme se pode ler no nosso
Manifesto.

Tal como n’ A Águia, procuraremos o contributo das mais relevantes figuras da nossa Cultura, que serão chamadas a reflectir sobre determinados temas:

- 1º número (1º semestre de 2008): A ideia de Pátria: sua actualidade.

- 2º número (2º semestre de 2008): António Vieira e o futuro da Lusofonia.

- 3º número (1º semestre de 2009): O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte.

- 4º número (2º semestre de 2009): Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim.

- 5º número (1º semestre de 2010): Os 100 anos d' A Águia e a situação cultural de hoje.

- 6º número (2º semestre de 2010): A República, 100 anos depois.

- 7º número (1º semestre de 2011): Fernando Pessoa: "Minha pátria é a língua portuguesa" (nos 15 anos da CPLP).

- 8º número (2º semestre de 2011): O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos da morte de Álvaro Ribeiro.

- 9º número (1º semestre de 2012): Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?

- 10º número (2º semestre de 2012): Leonardo Coimbra, Dalila Pereira da Costa, Manuel Laranjeira e João de Deus: Razão e Espiritualidade.

- 11º número (1º semestre de 2013): "Da minha língua vê-se o mar": o Mar e a Lusofonia.

- 12º número (2º semestre de 2013): O pensamento de António Quadros - nos 20 anos do seu falecimento.

- 13º número (1º semestre de 2014): O balanço de Abril, 40 anos depois - nos 20 anos do falecimento de Agostinho da Silva.

- 14º número (2º semestre de 2014): 80 Anos da "Mensagem" – 8 Séculos da Língua Portuguesa.

- 15º número (1º semestre de 2015): Nos 100 Anos do “Orpheu” e da "Arte de Ser Português"

- 16º número (2º semestre de 2015): Quem tem medo da Filosofia Lusófona? Nos 100 anos do falecimento de Sampaio Bruno.

- 17º número (1º semestre de 2016): A importância das Diásporas para a Lusofonia.

- 18º número (2º semestre de 2016): Autores em destaque - Ariano Suassuna, Delfim Santos e Vergílio Ferreira.

- 19º número (1º semestre de 2017): O Balanço da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ; Afonso de Albuquerque: 500 anos depois.

- 20º número (2º semestre de 2017): autores em destaque – Francisco Manuel de Melo, Guerra Junqueiro, José Rodrigues, Lima de Freitas e Raul Brandão.

Para o 20º número, os textos devem ser enviados até ao final de Junho.

Sede Editorial: Zéfiro - Edições e Actividades Culturais, Apartado 21 (2711-953 Sintra).
Sede Institucional: MIL - Movimento Internacional Lusófono, Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa).

Contactos: novaaguia@gmail.com ; 967044286.





Capa da NOVA ÁGUIA 19

Capa da NOVA ÁGUIA 19

EDITORIAL NOVA ÁGUIA 19

No décimo nono número da NOVA ÁGUIA, começamos por dar destaque a dois eventos promovidos pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono – falamos do Colóquio “Afonso de Albuquerque: Memória e Materialidade”, que assinalou, da forma descomplexada que nos é (re)conhecida, os quinhentos anos do seu falecimento, e do IV Congresso da Cidadania Lusófona, que teve como tema “O Balanço da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – 20 anos após a sua criação”.
Assim, na secção de abertura, sobre “O Balanço da CPLP”, começamos com uma reflexão de Miguel Real sobre o futuro da Lusofonia, dando depois voz aos representantes dos vários países e regiões do espaço de língua portuguesa que participaram no IV Congresso da Cidadania Lusófona – finalmente, fechamos com um Balanço do próprio Congresso e com o Discurso de justificação da entrega do Prémio MIL Personalidade Lusófona a D. Duarte de Bragança, proferido, na ocasião, por Mendo Castro Henriques. Na secção seguinte, sobre Afonso de Albuquerque, seleccionámos alguns dos textos apresentados no referido Colóquio, que decorreu em Dezembro de 2015, na Biblioteca Nacional de Portugal.
Depois, evocamos mais de uma dezena e meia de autores, começando por Afonso Botelho – falecido há já vinte anos e a quem foi dedicado o mais recente Colóquio Luso-Galaico sobre a Saudade, que decorreu no passado ano – e terminando em Vergílio Ferreira, na NOVA ÁGUIA já celebrado no número anterior, por ocasião dos cem anos do seu nascimento. Na secção seguinte, outras temáticas são abordadas – desde logo: “A Universalidade da Igreja e a vivência do multiculturalismo”, por Adriano Moreira, e a “Confederação luso-brasileira: uma utopia nos inícios do século XX (1902-1923)”, por Ernesto Castro Leal.
A seguir, em “Extravoo”, publicamos inéditos de Agostinho da Silva e de António Telmo e republicamos um conto de Fidelino de Figueiredo, “No Harém”, precedido de um ensaio de Fabrizio Boscaglia. Por fim, em “Bibliáguio”, damos destaque a algumas obras promovidas recentemente pelo MIL – nomeadamente: A “Escola de São Paulo”, de António Braz Teixeira, Olhares luso-brasileiros, de Constança Marcondes César, Política Brasílica, de Joaquim Feliciano de Sousa Nunes, e José Enes: Pensamento e Obra, resultante de um Colóquio promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, a Universidade dos Açores, a Universidade Católica Portuguesa e a Casa dos Açores em Lisboa, decorrido em Outubro de 2015.
Ainda sobre Ariano Suassuna, autor em destaque no número anterior, publicamos, a abrir este número, uma ilustração do próprio Ariano oferecida a António Quadros, com uma nota explicativa que nos foi enviada por Mafalda Ferro, Presidente da Fundação António Quadros, a quem agradecemos mais este gesto de apoio à NOVA ÁGUIA. De igual modo, agradecemos também aqui – na pessoa do seu Presidente, Abel de Lacerda Botelho – todo o apoio que tem sido dado à NOVA ÁGUIA e ao MIL pela Fundação Lusíada, uma das instituições culturais mais prestigiadas em Portugal, que comemorou, no dia 12 de Março do passado ano, no Círculo Eça de Queiroz, em Lisboa, os seus trinta anos de existência. Os nossos parabéns à Fundação Lusíada.

A Direcção da NOVA ÁGUIA

Post Scriptum: Falecido no dia 4 de Março do corrente ano, dedicamos este número a Ângelo Alves, Doutorado em Filosofia em 1962, com a tese “O Sistema Filosófico de Leonardo Coimbra. Idealismo Criacionista", que, na sua última obra, “A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo” (2010), escreveu que a NOVA ÁGUIA e o MIL: Movimento Internacional Lusófono representam o "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural, após o Movimento da Renascença Portuguesa e o Movimento da Filosofia Portuguesa.

NOVA ÁGUIA Nº 19: ÍNDICE

Editorial…5

O BALANÇO DA CPLP: COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

O FUTURO DA LUSOFONIA Miguel Real…8

PORTUGAL Maria Luísa de Castro Soares…10

ANGOLA Carlos Mariano Manuel…18

MOÇAMBIQUE Delmar Maia Gonçalves…21

CABO VERDE Elter Manuel Carlos…23

TIMOR Ivónia Nahak Borges…24

MACAU Jorge A.H. Rangel…26

MALACA Luísa Timóteo…31

GUINÉ Manuel Pechirra…32

GALIZA Maria Dovigo…34

BRASIL Paulo Pereira…37

GOA Virgínia Brás Gomes…41

BALANÇO DO IV CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA Renato Epifânio…44

D. DUARTE DE BRAGANÇA, PRÉMIO MIL PERSONALIDADE LUSÓFONA Mendo Castro Henriques…45

SOBRE AFONSO DE ALBUQUERQUE

PORQUÊ RECORDAR AFONSO DE ALBUQUERQUE? Renato Epifânio…48

AFONSO DE ALBUQUERQUE, PROFETA ARMADO, E A SOMBRA DE MAQUIAVEL Mendo Castro Henriques…49

AFONSO DE ALBUQUERQUE, DA REALIDADE À FICÇÃO: A MATÉRIA DE QUE SÃO FEITOS OS MITOS Deana Barroqueiro…58

A ARQUITECTURA MILITAR PORTUGUESA DE VANGUARDA NO GOLFO PÉRSICO João Campos…60

ASPECTOS MILITARES DA PRESENÇA PORTUGUESA NO ÍNDICO NO SÉCULO XVI Luís Paulo Correia Sodré de Albuquerque...74

BRÁS DE ALBUQUERQUE E OS COMMENTARIOS DE AFONSO DALBOQUERQUE (LISBOA, 1557) Rui Manuel Loureiro…79

AFONSO DE ALBUQUERQUE: CORTE, CRUZADA E IMPÉRIO José Almeida…89

OUTRAS EVO(O)CAÇÕES

AFONSO BOTELHO Pinharanda Gomes…92

AGOSTINHO DA SILVA Pedro Martins…97

ANTÓNIO VIEIRA Nuno Sotto Mayor Ferrão…103

AURÉLIA DE SOUSA Joaquim Domingues…111

CAMÕES Abel de Lacerda Botelho…113

FARIA DE VASCONCELOS Manuel Ferreira Patrício…119

FIALHO DE ALMEIDA José Lança-Coelho…125

FIDELINO DE FIGUEIREDO Mário Carneiro…127

LEONARDO COIMBRA João Ferreira…133

MÁRIO SOARES Renato Epifânio…139

PESSOA E RODRIGO EMÍLIO José Almeida…140

PIER PAOLO PASOLINI Brunello Natale De Cusatis…146

PINHARANDA GOMES Carlos Aurélio….151

SAMUEL SCHWARZ Sandra Fontinha…157

SANTA-RITA PINTOR José-Augusto França…168

VERGÍLIO FERREIRA António Braz Teixeira…177

OUTROS VOOS

A UNIVERSALIDADE DA IGREJA E A VIVÊNCIA DO MULTICULTURALISMO Adriano Moreira…184

CONFEDERAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: UMA UTOPIA NOS INÍCIOS DO SÉCULO XX (1902-1923) Ernesto Castro Leal…187

CAMINHOS PARA UMA PEDAGOGIA SOCIAL OU PARA UMA TRANSDISCIPLINARIDADE DIALÓGICA Joaquim Pinto…196

O QUE SÃO AS FILOSOFIAS NACIONAIS? Luís de Barreiros Tavares…206

A HETERONÍMIA COMO ETOPEIA Mariella Augusta Pereira…214

ESCOTÓPICA VISÃO – DA ESSÊNCIA DA POESIA Pedro Vistas…223

AUTOBIOGRAFIA 2 Samuel Dimas…232

O PENSAMENTO E A MÚSICA DE MARIANO DEIDDA António José Borges…241

EXTRAVOO

VIDA CONVERSÁVEL - SEGUNDA PARTE (CONTINUAÇÃO) Agostinho da Silva…246

NOVE APONTAMENTOS INÉDITOS António Telmo…251

NO HARÉM Fidelino de Figueiredo (com um ensaio de Fabrizio Boscaglia)…254

BIBLIÁGUIO

A « ESCOLA DE SÃO PAULO» Constança Marcondes César…266

JOSÉ ENES: PENSAMENTO E OBRA Manuel Ferreira Patrício…268

OLHARES LUSO-BRASILEIROS & POLÍTICA BRASÍLICA José Almeida…270

O COLAR DE SINTRA Luísa Barahona Possollo…272

OBRAS PUBLICADAS EM 2016 Renato Epifânio…277

POEMÁGUIO

FAL A DE AFONSO DE ALBUQUERQUE AO SAIR DE MALACA José Valle de Figueiredo…90

O QUE NÃO FIZ NA VIDA André Sophia…90

MANIFESTO LUSÓFONO 1 Cristina Ohana…91

LER O AR António José Borges…205

O FRESCOR DA MANHÃ Manoel Tavares Rodrigues-Leal…240

VER, DE VERGÍLIO FERREIRA Renato Epifânio…240

INSCRIÇÃO Jesus Carlos…245

LUSO–ASCENDENTE Maurícia Teles da Silva…264

O FUMADOR Jaime Otelo…265

TINTA PERMANENTE Maria Luísa Francisco…265

ABANDONO Maria Leonor Xavier...279

DE MECA A JERUSALÉM Daniel Miranda…279

MEMORIÁGUIO…280

MAPIÁGUIO…281

ASSINATURAS…281

COLECÇÃO NOVA ÁGUIA…284


Apresentação da NOVA ÁGUIA 19

Apresentação da NOVA ÁGUIA 19
18 de Abril: Sociedade de Geografia de Lisboa (para ver, clicar sobre a imagem)

Para agendar um lançamento: novaaguia@gmail.com; 967044286.

MAPIÁGUIO (mapa de locais de lançamentos da NOVA ÁGUIA): Albufeira, Alcochete, Alcoutim, Alhos Vedros, Aljezur, Aljustrel, Allariz (Galiza), Almada, Almodôvar, Amadora, Amarante, Arraiolos, Assomada (Cabo Verde), Aveiro, Azeitão, Baía (Brasil), Bairro Português de Malaca (Malásia), Barcelos, Batalha, Beja, Belo Horizonte (Brasil), Bissau (Guiné), Bombarral, Braga, Bragança, Brasília (Brasil), Cacém, Caldas da Rainha, Caneças, Campinas (Brasil), Carnide, Cascais, Castro Marim, Castro Verde, Chaves, Cidade Velha (Cabo Verde), Coimbra, Coruche, Díli (Timor), Elvas, Ericeira, Espinho, Estremoz, Évora, Faial, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Freixo de Espada à Cinta, Fortaleza (Brasil), Guimarães, João Pessoa (Brasil), Lagoa, Lagos, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Luanda (Angola), Mafra, Mangualde, Marco de Canavezes, Mem Martins, Messines, Mindelo (Cabo Verde), Mira, Montargil, Montijo, Nazaré, Nova Iorque (EUA), Odivelas, Oeiras, Olhão, Ourense (Galiza), Ovar, Pangim (Goa), Pisa (Itália), Ponte de Sor, Pontevedra (Galiza), Portalegre, Portimão, Porto, Praia (Cabo Verde), Queluz, Recife (Brasil), Redondo, Régua, Rio de Janeiro (Brasil), Rio Maior, Sabugal, Sacavém, Santiago de Compostela (Galiza), São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João d’El Rei (Brasil), São Paulo (Brasil), Seixal, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sintra, Tavira, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Trofa, Turim (Itália), Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Meã, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de São Bento, Vila Real, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.

Nota: Muitos destes lançamentos, não só no país como por todo o espaço lusófono, só têm sido possíveis pelo apoio que a este projecto tem sido dado, desde a primeira hora, pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono. O nosso público reconhecimento por isso. Desta forma, a NOVA ÁGUIA tem tido uma projecção não apenas estritamente nacional mas lusófona.

PARA ASSINAR A NOVA ÁGUIA: www.zefiro.pt/assinaturas




O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural

O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural
Ângelo Alves, "A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo"

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA
In AA.VV. "A Vida como Projecto. na senda de Ortega e Gasset", Universidade de Évora Edições, 2014, p. 13.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Leopoldo de Amaral: Moçambique sem avanços em direitos humanos

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É o exemplo típico do jovem esclarecido em direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Sabe discutir problemas do seu país, Moçambique, passando pela África, desembocando numa esfera maior: o resto do mundo. Seu nome é Leopoldo de Amaral*. Guindou-se, por mérito, à ribalta da vida académica, intelectual e profissional. Formado em Direito e especializado em Direitos Humanos, hoje, trabalha para a Open Society Initiative for Southern Africa, com escritórios na África do Sul. O blog bantulandia convida-o em discurso directo, para falar sobre a situação de direitos humanos em Moçambique:

Bantulândia – Moçambique regista altos níveis de corrupção, relatados pela Transparência Internacional e órgãos locais. Então, qual é a relacão entre corrupção e violação de direitos humanos?
Amaral - A corrupção é um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país. Em Moçambique, ela afecta a implementação das políticas e planos de desenvolvimento e afecta negativamente a provisão de serviços públicos ao cidadão, assim como a competitividade do Estado no plano internacional.
Assim, fomentar ou ser complacente com a corrupção é negar o direito à educação para as crianças, a segurança (uma das razões para o elevado índice de criminalidade), o acesso à saúde e outros direitos sociais. Por isso, a maioria da população moçambicana empobrece cada vez mais. Os países mais transparentes, responsáveis e menos corruptos são os mais justos e equitativos para com os seus cidadãos.
Moçambique, por ser um país em vias de desenvolvimento e dependente de ajuda externa, devia ser um exemplo na gestão dos recursos e coisas públicas.

Bantulândia - Em que áreas de direitos humanos Moçambique avançou, desde 1990?
Amaral - Eu diria que, no geral, Moçambique avançou apenas no campo teórico, com as reformas legislativas e ratificação de vários tratados internacionais, mas claudica na sua implementação. Ratificamos vários tratados internacionais e temos leis bonitas, mas não há implementação.
Se tivesse que destacar uma área específica diria que houve progresso na abertura e liberalização do sector de comunicação social (Imprensa). Há uma diversidade de empresas de comunicação social, mas, infelizmente, tal não se traduz ainda no debate franco, despolitizado e na pluralidade de idéias. A auto-censura ainda é uma prática bastante reportada em Moçambique principalmente quando se trata de assuntos “quentes” (envolvendo as mais altas figuras) do Estado.
Ironicamente, apesar de haver uma diversidade da Imprensa tal não se traduz na liberdade de expressão (casos da censura nos órgãos públicos de comunicação social) e livre acesso à informação. Não existe uma lei que regule o acesso à informação pública e as fontes de informação.

Bantulândia - Quais as áreas de direitos humanos que menos avançou, desde 1990?
Amaral - No campo da segurança, nomeadamente no Policiamento e Serviços Prisionais. A falta de um apetrechamento técnico e material da Polícia faz com que esta seja uma fonte de violação de direitos humanos.
A privação da liberdade de qualquer suspeito é usada pela Polícia como regra por falta de capacidade para investigar, embora a própria Polícia saiba que apenas deve restringir a liberdade de qualquer cidadão em caso de flagrante delito. Esse fenómeno contribui para a superlotação das cadeias, razão pela qual, vezes sem conta, os reclusos morrem por asfixia e por contração de doenças.
Mas não devemos apenas culpar a Polícia por tais práticas, mas sim quem devia dotá-la de tais apetrechos materiais e técnicos. A questão da profissionalização da Polícia de Investigação Criminal e do necessário apetrecho material tem que ser endereçado. Nas condições em que se encontra a Polícia as violações dos direitos do cidadão continuarão a ser o padrão por muito tempo. A vulnerabilidade material da Polícia e a corrupção no seu seio fazem com que ela se torne muito violenta e, por conseguinte, não dando garantias de poder ser o garante da lei e ordem.
Há a notar que o investimento que está sendo feito no Judiciário não está a ser acompanhado na Polícia. Os juízes estão cada mais profissionalizados e com maiores apetrechos materiais, mas os policias não, principalmente os que tem que investigar crimes. Apesar da existência de uma instituição de formação superior de policias, tal ainda não teve o seu impacto positivo no quadro policial e nas suas actividades.

Bantulândia - O Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), quando a Constituição da República de Moçambique, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, a Agenda 2025, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos, os Objectivos de Desenvolviemento do Milénio e outros documentos consagram os direitos nele plasmados.
- Por que o Estado moçambicano não ratifica o PIDESC?
Amaral - É uma grande contradição. O Estado moçambicano nasceu com o objectivo de garantir aos seus cidadãos condições mínimas de vida, habitação, educação e saúde. O PIDESC surge para enfatizar o comentimento dos Estados em garantir tais condições. Digo que é uma contradição pois, muitos de tais preceitos estão plamasdos na Constituição, embora de forma programática, ou seja, como um ideal e sem garantias de justiciabilidade. O PIDESC prevê também a implementação progressiva dos direitos aí consagrados não exigindo dos Estados partes a sua implementação total de dia para noite, pois aqui reconhece-se que nem todos os Estados tem as mesmas condições financeiras para garantir imediatamente o usufruto de tais direitos pelos seus cidadãos.

Bantulândia - O que é prejudicado em virtude de não ratificar?
Amaral - Ao não ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano passa imagem que não está preparado/interessado em se comprometer perante a comunidade dos Estados, garantindo as condições sócio-económicas para o desenvolvimento dos seus cidadãos. Ao ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano teria a oportunidade de fazer um exercício de introspecção sobre o grau de esforço aplicado no alcance dos direitos socio-económicos do seu povo.
Burundi, Etiópia e Guiné-Bissau são Estados africanos com um Índice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que o de Moçambique, mas já ratificaram o PIDESC; assim como Estados não democráticos como a Líbia e a Swazilândia também o ratificaram. Que medo o Estado moçambicano tem de ratificar o PIDESC?

Bantulândia - Mudando de assunto, como ex-docente da Faculdade de Direito, que propostas avanças para o melhoramento do currícula do curso de Direito em relação aos direitos humanos?
Amaral - O ensino e aprendizagem de Direitos Humanos devia ser introduzido no ensino pré-universitário, à semelhança das disciplinas básicas como matemática e português. Educação em direitos humanos devia fazer parte do processo de formação do Homem.
No ensino superior apenas devia ser aperfeiçoado e especializado para quem optasse por esse ramo. Salvo erro, apenas a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade Católica de Moçambique (UCM) leccionam a cadeira de Direitos Humanos, sendo que a UEM prepara-se para introduzir uma especialização nesse ramo.

Bantulândia - Qual é o nível de percepção de juízes moçambicanos sobre direitos humanos?
Amaral - Moçambique é parte de vários tratados e convenções internacionais que regulam os direitos humanos. Raramente esses instrumentos jurídicos internacionais que fazem parte do ordenamento jurídico nacional são citados quer por advogados e por juizes em foros judiciais. A formação em direitos humanos apenas foi introduzida recentemente na UEM e na UCM. A maioria dos juizes e advogados moçambicanos nunca aprenderam direitos humanos como disciplina razão pela qual não estão abalizados nessa matéria.
Outro factor que inibe o desenvolvimento da cultura jurídica de direitos humanos é o facto de a lei restringir o acesso ao Conselho Constitucional a cidadãos individualmente, ou seja, estes não têm o locus standi para disputar a constitucionalidade ou legalidades de factos e actos practicados contra si. Se tal fosse possível, à semelhança do que acontece na maioria dos Estados, direitos humanos teriam espaço de debate, análise e aplicabilidade.

Bantulândia - Qual é o balanço que faz dos jovens moçambicanos que já fizeram intercâmbio em direitos humanos no Brasil, com financiamento da Open Iniciative Southern Africa?
Amaral - O balanço é positivo. O projecto iniciou em 2003 e desde lá mais 10 formandos, incluindo entre eles jornalistas, activistas sociais e advogados já beneficiaram da formação.
Como sabe a nivel da CPLP, o Brazil possui a melhor experiência na luta, promoção e protecção de direitos humanos, desenvolvida nos últimos 50 anos. Os formandos hoje emprestam o seu saber em vários departamentos do Estado, na academia, em organizações internacionais e em ONGs.

*Jurista especializado em Direitos Humanos Coordinador-adjunto do programa de Direitos Humanos e Democracia da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) na África Austral. Ex-docente de Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Mocambique.

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