EM TODO O PAÍS & MUNDO LUSÓFONO: LANÇAMENTOS NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI

Desde 2008, "a única revista portuguesa de qualidade que, sem se envergonhar nem pedir desculpa, continua a reflectir sobre o pensamento português".

A Águia foi uma das mais importantes revistas do início do século XX em Portugal, em que colaboraram algumas das mais relevantes figuras da nossa Cultura, como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Leonardo Coimbra, António Sérgio, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva.

A NOVA ÁGUIA pretende ser uma homenagem a essa tão importante revista da nossa História, procurando recriar o seu “espírito”, adaptado ao século XXI, conforme se pode ler no nosso
Manifesto.

Tal como n’ A Águia, procuraremos o contributo das mais relevantes figuras da nossa Cultura, que serão chamadas a reflectir sobre determinados temas:

- 1º número (1º semestre de 2008): A ideia de Pátria: sua actualidade.

- 2º número (2º semestre de 2008): António Vieira e o futuro da Lusofonia.

- 3º número (1º semestre de 2009): O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte.

- 4º número (2º semestre de 2009): Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim.

- 5º número (1º semestre de 2010): Os 100 anos d' A Águia e a situação cultural de hoje.

- 6º número (2º semestre de 2010): A República, 100 anos depois.

- 7º número (1º semestre de 2011): Fernando Pessoa: "Minha pátria é a língua portuguesa", nos 15 anos da CPLP.

- 8º número (2º semestre de 2011): O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos do falecimento de Álvaro Ribeiro.

- 9º número (1º semestre de 2012): Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?

- 10º número (2º semestre de 2012): Leonardo Coimbra, nos 100 anos d’O Criacionismo.

- 11º número (1º semestre de 2013): "Da minha língua vê-se o mar": o Mar e a Lusofonia.

- 12º número (2º semestre de 2013): António Quadros "rosto mais visível da Filosofia Portuguesa" - nos 20 anos do seu falecimento.

- 13º número (1º semestre de 2014): O balanço de Abril, 40 anos depois - nos 20 anos do falecimento de Agostinho da Silva.

- 14º número (2º semestre de 2014): 80 Anos da Mensagem 8 Séculos da Língua Portuguesa.

- 15º número (1º semestre de 2015): Nos 100 Anos d' Orpheu e d'Arte de Ser Português.

- 16º número (2º semestre de 2015): Sampaio Bruno, “fundador da filosofia portuguesa”: nos 100 anos do seu falecimento.

Para o 16º número, os textos devem ser enviados até ao final de Junho.

Sede Editorial: Zéfiro - Edições e Actividades Culturais, Apartado 21 (2711-953 Sintra).
Sede Institucional: MIL - Movimento Internacional Lusófono, Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa).

Contactos: novaaguia@gmail.com ; 967044286.


Capa da NOVA ÁGUIA 15

Capa da NOVA ÁGUIA 15

EDITORIAL NOVA ÁGUIA 15

2015 é um ano rico em centenários e a NOVA ÁGUIA, como sempre tem acontecido desde a sua génese, não deixa esquecer o que verdadeiramente merece ser lembrado, na vasta área da cultura portuguesa e lusófona.
Assim, começamos por evocar o centenário do “Orpheu”, essa revista que, não obstante a sua brevidade, marcou profundamente o panorama cultural da época. Começando com duas estreias na NOVA ÁGUIA – Eduardo Lourenço e Jerónimo Pizarro –, coligimos neste número mais de uma dúzia de abordagens – sobre “Orpheu” e as suas primaciais figuras: desde logo, Fernando Pessoa e Mário de Sá-Carneiro.
Neste ano assinala-se igualmente o centenário da “Arte de Ser Português”, essa obra tão emblemática dos desígnios da Revista “A Águia” e do Movimento da “Renascença Portuguesa”. Ainda que de forma menos extensa, evocamos também aqui essa obra maior de Teixeira de Pascoaes.
Fiel à sua condição trans-nacional lusófona, a NOVA ÁGUIA publica neste número as Comunicações proferidas na I Conferência Cabo-Verdiana “Filosofia, Literatura e Educação”, promovida pelo MIL na Universidade de Cabo Verde, a 18 e 19 de Outubro de 2013, em parceria com esta Universidade e com o Instituto Camões. E evocamos ainda, na secção EVO(O)CAÇÕES, a cabo-verdiana Nela Barbosa e o brasileiro Sílvio Romero, pela mão de Ricardo Vélez Rodríguez.
Neste ano assinala-se ainda o centenário do nascimento de Banha de Andrade e Pinharanda Gomes destaca bem o valor da sua obra – “a favor da filosofia portuguesa”, como refere. De resto, por exortação da sua família, a NOVA ÁGUIA assumiu o patrocínio institucional de uma carta aberta, assinada por algumas das mais insignes figuras da nossa cultura, em prol da reedição da obra de Banha de Andrade – que, quer pela sua extensão, quer, sobretudo, pela sua qualidade, bem merece não ser esquecida.
Pinharanda Gomes é, de resto, uma figura igualmente em destaque neste número, não só pela sua sempre valiosa colaboração, como, em particular, pela breve mais incisiva entrevista feita por Luís de Barreiros Tavares – publicada na secção EXTRAVOO, onde se poderá ler igualmente uma muito interessante entrevista a José Eduardo Franco, onde, entre outros assuntos, se fala da recente edição da Obra Completa do Padre António Vieira, decerto, sob todos os pontos de vista, um dos maiores acontecimentos editoriais nos últimos anos no universo lusófono. Para o próximo número, está já na calha uma outra entrevista feita por Luís de Barreiros Tavares a Eduardo Lourenço.
No próximo número, a figura em maior destaque será Sampaio Bruno, igualmente por ocasião do seu centenário (de falecimento). Como sempre, na perspectiva futurante que nos caracteriza, o que procuraremos reflectir será não apenas sobre a importância do pensamento de Sampaio Bruno na sua época, como, sobretudo, sobre a sua importância no século XXI. É esse o repto que desde já lançamos ao universo dos nossos colaboradores, universo esse que, como é manifesto, se vem alargando de número para número, em termos quantitativos e qualitativos. Ao décimo quinto número, a NOVA ÁGUIA é já um clássico.

NOVA ÁGUIA Nº 15: ÍNDICE

Editorial…5
NOS 100 ANOS DO “ORPHEU”
Eduardo Lourenço, “ORFEU” OU A POESIA COMO REALIDADE…8
Jerónimo Pizarro, ORPHEU: NÃO FALTA UM PREFÁCIO-MANIFESTO?...16
Nuno Sotto Mayor Ferrão, O COSMOPOLITISMO MODERNISTA E LUSÓFONO NA REVISTA ORPHEU…18
Renato Epifânio, ENTRE “ORPHEU” E “A ÁGUIA”, ENTRE FERNANDO PESSOA E TEIXEIRA DE PASCOAES…25
Annabela Rita, DE PORTUGAL À MENSAGEM…28
Brunello Natale De Cusatis, O DESASSOSSEGO RELIGIOSO DE FERNANDO PESSOA…34
Jesus Carlos, FERNANDO PESSOA, O AFRICANO…38
Maria João Carvalho, A ARTE POÉTICA DE ÁLVARO DE CAMPOS EM ODE TRIUNFAL…39
José Almeida, NO LABIRINTO DO ESPÍRITO: DALILA PEREIRA DA COSTA E FERNANDO PESSOA…42
Paula Oleiro, O DIÁLOGO DE RUBEN A. COM FERNANDO PESSOA…45
Susana Bravo, O CREPÚSCULO EM FERNANDO PESSOA E
FLORBELA ESPANCA…48
Luís de Barreiros Tavares, PONTE, ACELERAÇÃO E
VELOCIDADE EM MÁRIO DE SÁ-CARNEIRO…54
Luís Lóia, MANUCURE E O SENSACIONISMO...61
Pedro Jacob Morais, ALMADA NEGREIROS: O MENINO D’OLHOS DE GIGANTE…63
Edward Ayres de Abreu, RUY COELHO E A GERAÇÃO D’ORPHEU…64
Manuel Ferreira Patrício, SOBRE O POEMA DE FERNANDO PESSOA: Ó SINO DA MINHA ALDEIA…72
NOS 100 ANOS DA "ARTE DE SER PORTUGUÊS", DE TEIXEIRA DE PASCOAES
Maria Luísa de Castro Soares, NOS 100 ANOS D' ORPHEU E D' ARTE DE SER PORTUGUÊS: AS ANTINOMIAS DO PROGRESSO…76
José Almeida, ITINERÁRIO E ACTUALIDADE D’ ARTE DE SER PORTUGUÊS…82
Renato Epifânio, A ARTE DE SER LUSÓFONO…86
I CONFERÊNCIA CABO-VERDIANA “FILOSOFIA, LITERATURA E EDUCAÇÃO”
Arminda Brito, A (DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE EM ROSALINDA, A NENHUMA DE MIA COUTO…88
Daniel Medina, DEUS E O AMOR EM EUGÉNIO TAVARES…93
Fátima Fernandes, A CONSTRUÇÃO DO SUJEITO NA LITERATURA CABO-VERDIANA CONTEMPORÂNEA…96
Manuel Veiga, CHUVA BRABA NO IDEÁRIO PROGRAMÁTICO DA REVISTA CLARIDADE…106
Márcia Couto, LÍNGUAS EM PORTUGUÊS: OUVINDO A LUSOFONIA PLURAL…111
Ondina Ferreira, REFLEXOS DE VALORES HUMANISTAS/CRISTÃOS NA CRIAÇÃO POÉTICA CABO-VERDIANA…114
Octávio Cândida Francisca, JOÃO RODRIGUES, O ÚLTIMO CLARÃO DA CLARIDADE…117
EVO(O)CAÇÕES
AIRES TORRES, por António José Queiroz…128
BANHA DE ANDRADE, por J. Pinharanda Gomes…130
CAMILO CASTELO BRANCO, por António Braz Teixeira…142
MANUEL DE OLIVEIRA LIMA, por André Heráclio do Rêgo…146
NELA BARBOSA, por Elter Manuel Carlos…151
PADRE FREI ESTEVÃO DA PURIFICAÇÃO, por José Luís Neto…160
SÍLVIO ROMERO E TEÓFILO BRAGA, por Ricardo Vélez Rodríguez…169
TOMÉ NATANAEL, por Carlos Aurélio…175
WINSTON CHURCHILL, por José Lança-Coelho…180
OUTROS VOOS
Adriano Moreira, DA SEGURANÇA DO ATLÂNTICO E DA MARITIMIDADE DA CPLP…184
Artur Manso, A RENASCENÇA PORTUGUESA E A RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA…192
João Pereira de Matos, DAMNATIO…197
Maria Leonor L.O. Xavier, UM ANTÍDOTO ANTIFUNDAMENTALISTA NA EXEGESE SIMBÓLICA MEDIEVAL…199
Paulo Ferreira da Cunha, CIDADANIA PRIVADA E CIDADANIA PÚBLICA…201
Pedro Vistas, DA DIDÁCTICA À PEDAGOGIA – PARA UMA RESTAURAÇÃO DA FILOSOFIA…213
RUBRICAS
ENTRECAMPOS, de J. Pinharanda Gomes…228
REGISTOS, de Eduardo Aroso…231
DO ESPÍRITO DOS LUGARES, de Manuel J. Gandra…232
CARTAS SEM RESPOSTA, de João Bigotte Chorão…234
BIBLIÁGUIO
LA VITA PLURALE DI FERNANDO PESSOA, por José Almeida…238
PESSOA EXISTE?, por Miguel Real…239
NOVA TEORIA DO SEBASTIANISMO, por Joaquim Domingues…242
EMIGRANTES, EXILADOS E PERSEGUIDOS. A COMUNIDADE PORTUGUESA NA GALIZA (1890-1940), por Maria Dovigo…246
O PUTO – AUTÓPSIA DOS VENTOS DA LIBERDADE, por António Cândido Franco…249
ESCOLA DE BRAGA. A CORRESPONDÊNCIA COM DELFIM SANTOS, por Manuel Maria de Magalhães…251
EXTRAVOO
ENTREVISTA A PINHARANDA GOMES, por Luís de Barreiros Tavares…258
ENTREVISTA A JOSÉ EDUARDO FRANCO, por Norberto Dallabrida…262
POEMÁGUIO
Renato Epifânio, MANOEL DE OLIVEIRA / HERBERTO HELDER…6-7
José Valle de Figueiredo, GOULART NOGUEIRA…7
Manoel Tavares Rodrigues-Leal, AMADEO DE SOUZA-CARDOSO…38
António José Borges, SECOND SIGHT / FAZER (E) O LUGAR…75
Delmar Maia Gonçalves, POETA…127
Filomena Xavier, O JARDIM DA ESTRELA…127
Gabriela Correia, PORQUE SOMOS ESTRANGEIROS…127
Joaquim Morgado, HINOS…182-183
Samuel Dimas, SEI DE TI / CHOREI SOLETRADAMENTE A PARTIDA / SEI DE POEMAS…198
Jaime Otelo, O PROSÉLITO…226
Maria Dovigo, A VIDA SUAVE…227
Maria Luísa Francisco, UMA ARTE DE SER…227
Jesus Carlos, NIGREDO…236
Kiba-Mwenyu, MUSAMBU WA KAYADI SEGUNDA ORAÇÃO...270
MAPIÁGUIO…271
COLECÇÃO NOVA ÁGUIA…271
ASSINATURAS…274

Apresentação da NOVA ÁGUIA 15: 17 Abril, no Palácio da Independência, em Lisboa

Apresentação da NOVA ÁGUIA 15: 17 Abril, no Palácio da Independência, em Lisboa
Na mesa: Constança Marcondes César, António Braz Teixeira e Renato Epifânio

Para agendar um lançamento: novaaguia@gmail.com; 967044286.

MAPIÁGUIO (mapa de locais de lançamentos da NOVA ÁGUIA): Albufeira, Alcochete, Alcoutim, Alhos Vedros, Aljustrel, Allariz (Galiza), Almada, Almodôvar, Amadora, Amarante, Arraiolos, Assomada (Cabo Verde), Aveiro, Bairro Português de Malaca, Barcelos, Batalha, Beja, Belo Horizonte, Bissau, Braga, Bragança, Brasília, Cacém, Caldas da Rainha, Caneças, Campinas, Carnide, Cascais, Castro Marim, Castro Verde, Chaves, Cidade Velha (Cabo Verde), Coimbra, Coruche, Díli (Timor), Elvas, Ericeira, Espinho, Estremoz, Évora, Faial, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Fortaleza, João Pessoa, Lagoa, Lagos, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Luanda, Mangualde, Marco de Canavezes, Mem Martins, Messines, Mindelo, Mira, Montargil, Montijo, Nazaré, Nova Iorque, Odivelas, Oeiras, Olhão, Ourense, Ovar, Pangim (Goa), Pisa, Pontevedra (Galiza), Portalegre, Portimão, Porto, Praia (Cabo Verde), Queluz, Recife, Redondo, Régua, Rio de Janeiro, Rio Maior, Sabugal, Sacavém, Santiago de Compostela, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João d’El Rei, São Paulo, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sintra, Tavira, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Turim (Itália), Viana do Castelo, Vila Meã, Vila Nova de Cerveira, Vila Real, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.

Nota: Muitos destes lançamentos, não só no país como por todo o espaço lusófono, só têm sido possíveis pelo apoio que a este projecto tem sido dado, desde a primeira hora, pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono. O nosso público reconhecimento por isso. Desta forma, a NOVA ÁGUIA tem tido uma projecção não apenas estritamente nacional mas lusófona.

Lançamentos já noticiados em:

RTP

RTP África

Diário de Notícias

Diário Digital

Expresso

Jornal de Notícias

Jornal Porto Net

Notícias Lusófonas

Público

Televisão de Cabo Verde

E em muitas dezenas de blogues...

PARA ASSINAR A NOVA ÁGUIA: www.zefiro.pt/assinaturas

À venda nas melhores livrarias do país.


O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural

O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural
Ângelo Alves, "A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo"

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA
Existe e actuam entre nós, neste momento, três instrumentos estratégicos que de formas diferentes mas convergentes trabalham em prol da realização espiritual futuro do mundo lusófono: o MIL – Movimento Internacional Lusófono, a NOVA ÁGUIA – Revista de Cultura para o Século XXI e a CPLP – Comunidades dos Países de Língua Portuguesa. Consideramos ser Portugal, neste momento, um projecto de esperança lusófona, tendo alojado na raiz a ideia de Fernando Pessoa de que Minha Pátria é a Língua Portuguesa. O espaço lusófono é aquele que pretendemos a sinta, pense e queira nesta Língua [“Nótulas sobre a recepção de Ortega y Gasset em Portugal e no espaço luso-brasileiro”, in Margarida Amoedo (coord.) A Vida como Projecto. na senda de Ortega e Gasset, Universidade de Évora Edições, 2014, pp. 7-16].

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Leopoldo de Amaral: Moçambique sem avanços em direitos humanos

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É o exemplo típico do jovem esclarecido em direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Sabe discutir problemas do seu país, Moçambique, passando pela África, desembocando numa esfera maior: o resto do mundo. Seu nome é Leopoldo de Amaral*. Guindou-se, por mérito, à ribalta da vida académica, intelectual e profissional. Formado em Direito e especializado em Direitos Humanos, hoje, trabalha para a Open Society Initiative for Southern Africa, com escritórios na África do Sul. O blog bantulandia convida-o em discurso directo, para falar sobre a situação de direitos humanos em Moçambique:

Bantulândia – Moçambique regista altos níveis de corrupção, relatados pela Transparência Internacional e órgãos locais. Então, qual é a relacão entre corrupção e violação de direitos humanos?
Amaral - A corrupção é um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país. Em Moçambique, ela afecta a implementação das políticas e planos de desenvolvimento e afecta negativamente a provisão de serviços públicos ao cidadão, assim como a competitividade do Estado no plano internacional.
Assim, fomentar ou ser complacente com a corrupção é negar o direito à educação para as crianças, a segurança (uma das razões para o elevado índice de criminalidade), o acesso à saúde e outros direitos sociais. Por isso, a maioria da população moçambicana empobrece cada vez mais. Os países mais transparentes, responsáveis e menos corruptos são os mais justos e equitativos para com os seus cidadãos.
Moçambique, por ser um país em vias de desenvolvimento e dependente de ajuda externa, devia ser um exemplo na gestão dos recursos e coisas públicas.

Bantulândia - Em que áreas de direitos humanos Moçambique avançou, desde 1990?
Amaral - Eu diria que, no geral, Moçambique avançou apenas no campo teórico, com as reformas legislativas e ratificação de vários tratados internacionais, mas claudica na sua implementação. Ratificamos vários tratados internacionais e temos leis bonitas, mas não há implementação.
Se tivesse que destacar uma área específica diria que houve progresso na abertura e liberalização do sector de comunicação social (Imprensa). Há uma diversidade de empresas de comunicação social, mas, infelizmente, tal não se traduz ainda no debate franco, despolitizado e na pluralidade de idéias. A auto-censura ainda é uma prática bastante reportada em Moçambique principalmente quando se trata de assuntos “quentes” (envolvendo as mais altas figuras) do Estado.
Ironicamente, apesar de haver uma diversidade da Imprensa tal não se traduz na liberdade de expressão (casos da censura nos órgãos públicos de comunicação social) e livre acesso à informação. Não existe uma lei que regule o acesso à informação pública e as fontes de informação.

Bantulândia - Quais as áreas de direitos humanos que menos avançou, desde 1990?
Amaral - No campo da segurança, nomeadamente no Policiamento e Serviços Prisionais. A falta de um apetrechamento técnico e material da Polícia faz com que esta seja uma fonte de violação de direitos humanos.
A privação da liberdade de qualquer suspeito é usada pela Polícia como regra por falta de capacidade para investigar, embora a própria Polícia saiba que apenas deve restringir a liberdade de qualquer cidadão em caso de flagrante delito. Esse fenómeno contribui para a superlotação das cadeias, razão pela qual, vezes sem conta, os reclusos morrem por asfixia e por contração de doenças.
Mas não devemos apenas culpar a Polícia por tais práticas, mas sim quem devia dotá-la de tais apetrechos materiais e técnicos. A questão da profissionalização da Polícia de Investigação Criminal e do necessário apetrecho material tem que ser endereçado. Nas condições em que se encontra a Polícia as violações dos direitos do cidadão continuarão a ser o padrão por muito tempo. A vulnerabilidade material da Polícia e a corrupção no seu seio fazem com que ela se torne muito violenta e, por conseguinte, não dando garantias de poder ser o garante da lei e ordem.
Há a notar que o investimento que está sendo feito no Judiciário não está a ser acompanhado na Polícia. Os juízes estão cada mais profissionalizados e com maiores apetrechos materiais, mas os policias não, principalmente os que tem que investigar crimes. Apesar da existência de uma instituição de formação superior de policias, tal ainda não teve o seu impacto positivo no quadro policial e nas suas actividades.

Bantulândia - O Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), quando a Constituição da República de Moçambique, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, a Agenda 2025, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos, os Objectivos de Desenvolviemento do Milénio e outros documentos consagram os direitos nele plasmados.
- Por que o Estado moçambicano não ratifica o PIDESC?
Amaral - É uma grande contradição. O Estado moçambicano nasceu com o objectivo de garantir aos seus cidadãos condições mínimas de vida, habitação, educação e saúde. O PIDESC surge para enfatizar o comentimento dos Estados em garantir tais condições. Digo que é uma contradição pois, muitos de tais preceitos estão plamasdos na Constituição, embora de forma programática, ou seja, como um ideal e sem garantias de justiciabilidade. O PIDESC prevê também a implementação progressiva dos direitos aí consagrados não exigindo dos Estados partes a sua implementação total de dia para noite, pois aqui reconhece-se que nem todos os Estados tem as mesmas condições financeiras para garantir imediatamente o usufruto de tais direitos pelos seus cidadãos.

Bantulândia - O que é prejudicado em virtude de não ratificar?
Amaral - Ao não ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano passa imagem que não está preparado/interessado em se comprometer perante a comunidade dos Estados, garantindo as condições sócio-económicas para o desenvolvimento dos seus cidadãos. Ao ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano teria a oportunidade de fazer um exercício de introspecção sobre o grau de esforço aplicado no alcance dos direitos socio-económicos do seu povo.
Burundi, Etiópia e Guiné-Bissau são Estados africanos com um Índice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que o de Moçambique, mas já ratificaram o PIDESC; assim como Estados não democráticos como a Líbia e a Swazilândia também o ratificaram. Que medo o Estado moçambicano tem de ratificar o PIDESC?

Bantulândia - Mudando de assunto, como ex-docente da Faculdade de Direito, que propostas avanças para o melhoramento do currícula do curso de Direito em relação aos direitos humanos?
Amaral - O ensino e aprendizagem de Direitos Humanos devia ser introduzido no ensino pré-universitário, à semelhança das disciplinas básicas como matemática e português. Educação em direitos humanos devia fazer parte do processo de formação do Homem.
No ensino superior apenas devia ser aperfeiçoado e especializado para quem optasse por esse ramo. Salvo erro, apenas a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade Católica de Moçambique (UCM) leccionam a cadeira de Direitos Humanos, sendo que a UEM prepara-se para introduzir uma especialização nesse ramo.

Bantulândia - Qual é o nível de percepção de juízes moçambicanos sobre direitos humanos?
Amaral - Moçambique é parte de vários tratados e convenções internacionais que regulam os direitos humanos. Raramente esses instrumentos jurídicos internacionais que fazem parte do ordenamento jurídico nacional são citados quer por advogados e por juizes em foros judiciais. A formação em direitos humanos apenas foi introduzida recentemente na UEM e na UCM. A maioria dos juizes e advogados moçambicanos nunca aprenderam direitos humanos como disciplina razão pela qual não estão abalizados nessa matéria.
Outro factor que inibe o desenvolvimento da cultura jurídica de direitos humanos é o facto de a lei restringir o acesso ao Conselho Constitucional a cidadãos individualmente, ou seja, estes não têm o locus standi para disputar a constitucionalidade ou legalidades de factos e actos practicados contra si. Se tal fosse possível, à semelhança do que acontece na maioria dos Estados, direitos humanos teriam espaço de debate, análise e aplicabilidade.

Bantulândia - Qual é o balanço que faz dos jovens moçambicanos que já fizeram intercâmbio em direitos humanos no Brasil, com financiamento da Open Iniciative Southern Africa?
Amaral - O balanço é positivo. O projecto iniciou em 2003 e desde lá mais 10 formandos, incluindo entre eles jornalistas, activistas sociais e advogados já beneficiaram da formação.
Como sabe a nivel da CPLP, o Brazil possui a melhor experiência na luta, promoção e protecção de direitos humanos, desenvolvida nos últimos 50 anos. Os formandos hoje emprestam o seu saber em vários departamentos do Estado, na academia, em organizações internacionais e em ONGs.

*Jurista especializado em Direitos Humanos Coordinador-adjunto do programa de Direitos Humanos e Democracia da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) na África Austral. Ex-docente de Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Mocambique.

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