EM TODO O PAÍS & MUNDO LUSÓFONO: LANÇAMENTOS NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI

Desde 2008, "a única revista portuguesa de qualidade que, sem se envergonhar nem pedir desculpa, continua a reflectir sobre o pensamento português".

A Águia foi uma das mais importantes revistas do início do século XX em Portugal, em que colaboraram algumas das mais relevantes figuras da nossa Cultura, como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Leonardo Coimbra, António Sérgio, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva.

A NOVA ÁGUIA pretende ser uma homenagem a essa tão importante revista da nossa História, procurando recriar o seu “espírito”, adaptado ao século XXI, conforme se pode ler no nosso
Manifesto.

Tal como n’ A Águia, procuraremos o contributo das mais relevantes figuras da nossa Cultura, que serão chamadas a reflectir sobre determinados temas:

- 1º número (1º semestre de 2008): A ideia de Pátria: sua actualidade.

- 2º número (2º semestre de 2008): António Vieira e o futuro da Lusofonia.

- 3º número (1º semestre de 2009): O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte.

- 4º número (2º semestre de 2009): Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim.

- 5º número (1º semestre de 2010): Os 100 anos d' A Águia e a situação cultural de hoje.

- 6º número (2º semestre de 2010): A República, 100 anos depois.

- 7º número (1º semestre de 2011): Fernando Pessoa: "Minha pátria é a língua portuguesa" (nos 15 anos da CPLP).

- 8º número (2º semestre de 2011): O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos da morte de Álvaro Ribeiro.

- 9º número (1º semestre de 2012): Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?

- 10º número (2º semestre de 2012): Leonardo Coimbra, Dalila Pereira da Costa, Manuel Laranjeira e João de Deus: Razão e Espiritualidade.

- 11º número (1º semestre de 2013): "Da minha língua vê-se o mar": o Mar e a Lusofonia.

- 12º número (2º semestre de 2013): O pensamento de António Quadros - nos 20 anos do seu falecimento.

- 13º número (1º semestre de 2014): O balanço de Abril, 40 anos depois - nos 20 anos do falecimento de Agostinho da Silva.

- 14º número (2º semestre de 2014): 80 Anos da "Mensagem" – 8 Séculos da Língua Portuguesa.

- 15º número (1º semestre de 2015): Nos 100 Anos do “Orpheu” e da "Arte de Ser Português"

- 16º número (2º semestre de 2015): Quem tem medo da Filosofia Lusófona? Nos 100 anos do falecimento de Sampaio Bruno.

- 17º número (1º semestre de 2016): A importância das Diásporas para a Lusofonia.

- 18º número (2º semestre de 2016): Autores em destaque - Ariano Suassuna, Delfim Santos e Vergílio Ferreira.

Para o 18º número, os textos devem ser enviados até ao final de Junho.

Sede Editorial: Zéfiro - Edições e Actividades Culturais, Apartado 21 (2711-953 Sintra).
Sede Institucional: MIL - Movimento Internacional Lusófono, Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa).

Contactos: novaaguia@gmail.com ; 967044286.




Capa da NOVA ÁGUIA 16

Capa da NOVA ÁGUIA 16

EDITORIAL NOVA ÁGUIA 16

Em 2015 assinalam-se os 100 anos do falecimento de Sampaio Bruno e, naturalmente, a NOVA ÁGUIA, ao contrário da generalidade das revistas culturais, que insistem em ignorar o que mais importa, dá o devido destaque a essa que foi, sem dúvida, uma das figuras mais marcantes da Filosofia Lusófona, coligindo cerca de uma dezena de ensaios, que abordam as mais relevantes facetas da sua vida e obra.
No ano em que igualmente se assinala o centenário d’Orpheu, que teve o devido destaque no número anterior, publicamos ainda, neste número, mais de meia dúzia de textos – começando pela Conferência de Eduardo Lourenço proferida no Encerramento do Congresso 100 – Orpheu, que decorreu no primeiro semestre deste ano, em Portugal e no Brasil.
De forma mais breve, mas nem por isso menos significativa, evocamos igualmente neste número mais de uma dezena de figuras relevantes da cultura lusófona – dos clássicos Camões e Eça de Queirós até Alfredo Brochado, Eudoro de Sousa, Herberto Helder (poeta português falecido, como se sabe, este ano), José Enes, José Pedro Machado, José da Silva Maia Ferreira (poeta angolano), Miguel Torga (por ocasião dos vinte anos do seu falecimento) e Rui Knopfli (poeta moçambicano).
Em “Outros Voos”, começamos com a colaboração sempre presente e honrosa de Adriano Moreira e terminamos com um interessante apontamento sobre “palíndromos”, do linguista brasileiro Ziro Roriz. Para além das “Rubricas” habituais, em que, pela mão de João Bigotte Chorão, Miguel Torga é de novo evocado, temos a secção, igualmente já clássica, “Bibliáguio”, onde começamos por destacar três obras lançadas, por diferentes editoras, no primeiro semestre deste ano.
Falamos de O Estranhíssimo Colosso. Uma biografia de Agostinho da Silva, de António Cândido Franco, uma colossal obra, não apenas pelo seu número de páginas (mais de setecentas), que ilumina algumas facetas da vida de Agostinho da Silva até agora menos conhecidas ou desconhecidas de todo; de O último Europeu, de Miguel Real, um romance que é, sobretudo, uma reflexão ingente sobre o presente e o futuro da Europa; e, finalmente, de Meditação sobre a Saudade, do filósofo galego Luís Garcia Soto, que republicou agora em Portugal, na Colecção NOVA ÁGUIA, uma obra vinda à luz em 2012 e galardoada com o prestigiado Prémio Carvalho Calero.
Finalmente, em “Extravoo” publicamos uma extensa entrevista a Eduardo Lourenço, conduzida por Luís de Barreiros Tavares, e um ensaio inédito de José Enes; e, em “Memoriáguio”, registamos alguns eventos decorridos no primeiro semestre deste ano – desde logo, as Homenagens realizadas a Gama Caeiro, por António Braz Teixeira, e a Banha de Andrade, aqui igualmente evocado no número anterior por Pinharanda Gomes. Em suma, mais um grande número da NOVA ÁGUIA, a anteceder um outro decerto não menor, onde começaremos por reflectir sobre “A importância das Diásporas para a Lusofonia”.

Post Scripum: Já na fase final da paginação deste número da NOVA ÁGUIA, faleceram dois vultos maiores da cultura cabo-verdiana: Corsino Fortes e Arnaldo França. Ainda que de forma breve, não deixamos aqui de os evocar.



NOVA ÁGUIA Nº 16: ÍNDICE

Editorial…5
NOS 100 ANOS DA MORTE DE SAMPAIO BRUNO
José Lança-Coelho, BIOBIBLIOGRAFIA DE SAMPAIO (BRUNO)…8
Miguel Real, SAMPAIO BRUNO: UMA SÍNTESE DO SEU PENSAMENTO NOS 100 ANOS DA SUA MORTE…10
J. Pinharanda Gomes, O «57» NO SIGNO DE BRUNO…18
Renato Epifânio, SAMPAIO BRUNO ENQUANTO “FIGURA PREDOMINANTE DO ANTIPOSITIVISMO PORTUGUÊS”…24
Maria Luísa de Castro Soares, CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DO PENSAMENTO DE SAMPAIO BRUNO…30
Ernesto Castro Leal, SAMPAIO BRUNO, A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REPUBLICANISMO MODERADO…37
Delmar Domingos de Carvalho, SAMPAIO BRUNO, O PROMETEU LUSÓFONO…45
António Cândido Franco, SOBRE O SAMPAIO BRUNO DE JOEL SERRÃO…46
Artur Manso, A EDUCAÇÃO E O ENSINO EM SAMPAIO BRUNO…47
AINDA SOBRE ORPHEU, PESSOA E SUAS PHIGURAS
Eduardo Lourenço, CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO CONGRESSO 100 – ORPHEU…58
Paula Oleiro, OS POETAS DO ORPHEU E O CUBISMO…64
Pedro Vistas, FERNANDO PESSOA E O CRISTIANISMO – LEITURA DE O CAMINHO DA SERPENTE…71
Richard Zenith, CAMPOS TRIUNFAL…80
Maria Helena Nery Garcez, UMA FACETA ORTÔNIMA “NON DESPICIENDA”…88
Manuel Ferreira Patrício, NOME DE GUERRA, DE ALMADA NEGREIROS: UM GRANDE ROMANCE DE FORMAÇÃO…99
Luís de Barreiros Tavares, ECOS DE SANTA-RITA E MALEVITCH: O QUADRADO E O CÍRCULO…116
Joaquim Domingues, SITUAÇÃO DE RAUL LEAL…123
OUTRAS EVO(O)CAÇÕES
ALFREDO BROCHADO, por António José Queirós…132
CAMÕES, por Abel Lacerda Botelho…138
EÇA DE QUEIRÓS, por Eduardo Ferraz da Rosa…158
EUDORO DE SOUSA, por Carlos H. do C. Silva…164
HERBERTO HELDER, por António José Borges…177
JOSÉ ENES, por Manuel Cândido Pimentel…178
JOSÉ PEDRO MACHADO, por António Blanco…182
JOSÉ DA SILVA MAIA FERREIRA, por William Rougle…189
MIGUEL TORGA, por Carlos Carranca…192
RUI KNOPFLI, por António Braz Teixeira…201
OUTROS VOOS
Adriano Moreira, A LÍNGUA E O SABER…208
Joaquim Pinto, PARA UMA PEDAGOGIA DO INTER-HUMANO…211
Manuel Rezende, DAS “PEQUENAS PÁTRIAS” À IDENTIDADE NACIONAL…221
Samuel Dimas, O PROBLEMA DO ESTUDO DA ESTÉTICA NO PENSAMENTO PORTUGUÊS…224
Ziro Roriz, UM POUCO SOBRE PALÍNDROMOS…229
RUBRICAS
ENTRECAMPOS, de J. Pinharanda Gomes…232
CARTAS SEM RESPOSTA, de João Bigotte Chorão…235
BIBLIÁGUIO
O ESTRANHÍSSIMO COLOSSO. UMA BIOGRAFIA DE AGOSTINHO DA SILVA, por Renato Epifânio…238
O ÚLTIMO EUROPEU, por António José Borges…240
MEDITAÇÃO SOBRE A SAUDADE, por José Almeida…242
NO LABIRINTO MESSIÂNICO DE FERNANDO PESSOA, por José Bettencourt da Câmara…243
NEGRO MARFIM, por Cecília Barreira…246
TRÊS QUESTÕES SOBRE DEUS, por J. Pinharanda Gomes…247
EXTRAVOO
Entrevista a Eduardo Lourenço…250
Ensaio inédito de José Enes…262
POEMÁGUIO
Corsino Fortes, PROPOSIÇÃO…6
Arnaldo França, SONETO INGLÊS…7
Joaquim Carvalho, É DEUS QUEM CRIA A OBSCURIDADE DAS COISAS E AS MATA?...56
Artur Manso, AS BRUMAS DE BRUNO…57
António José Borges, TEMPUS FUGITUM ELE VIU-TE HERBERTO HELDER...131
Renato Epifânio, A ALMADA NEGREIROS…157
Manoel Tavares Rodrigues-Leal, AO MÁRIO DE SÁ-CARNEIRO…157
Isabel Cristina Pires, A IGREJA VELHA DE REAL…207
Maria Luísa Francisco, DA CLARA CONSCIÊNCIA EM ANTÓNIO SÉRGIO…231
Christian Crotti, LUZ…236
José Valle de Figueiredo, A ARTE DE SER PORTUGUÊS…237
Jaime Otelo, ELEGIA 17 – O INVISÍVEL…248
Susana Bravo, NEGRA DO AIOÉ…249
MEMORIÁGUIO…270
MAPIÁGUIO…271
COLECÇÃO NOVA ÁGUIA…271
ASSINATURAS…274


Apresentação da NOVA ÁGUIA 16

Apresentação da NOVA ÁGUIA 16
30.10.15: Palácio da Independência (Lisboa) | 31.10.15: Ateneu Comercial do Porto (para ver o vídeo, clicar sobre a imagem)

Para agendar um lançamento: novaaguia@gmail.com; 967044286.

MAPIÁGUIO (mapa de locais de lançamentos da NOVA ÁGUIA): Albufeira, Alcochete, Alcoutim, Alhos Vedros, Aljustrel, Allariz (Galiza), Almada, Almodôvar, Amadora, Amarante, Arraiolos, Assomada (Cabo Verde), Aveiro, Bairro Português de Malaca, Barcelos, Batalha, Beja, Belo Horizonte, Bissau, Braga, Bragança, Brasília, Cacém, Caldas da Rainha, Caneças, Campinas, Carnide, Cascais, Castro Marim, Castro Verde, Chaves, Cidade Velha (Cabo Verde), Coimbra, Coruche, Díli (Timor), Elvas, Ericeira, Espinho, Estremoz, Évora, Faial, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Fortaleza, João Pessoa, Lagoa, Lagos, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Luanda, Mangualde, Marco de Canavezes, Mem Martins, Messines, Mindelo, Mira, Montargil, Montijo, Nazaré, Nova Iorque, Odivelas, Oeiras, Olhão, Ourense, Ovar, Pangim (Goa), Pisa, Pontevedra (Galiza), Portalegre, Portimão, Porto, Praia (Cabo Verde), Queluz, Recife, Redondo, Régua, Rio de Janeiro, Rio Maior, Sabugal, Sacavém, Santiago de Compostela, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João d’El Rei, São Paulo, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sintra, Tavira, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Turim (Itália), Viana do Castelo, Vila Meã, Vila Nova de Cerveira, Vila Real, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.

Nota: Muitos destes lançamentos, não só no país como por todo o espaço lusófono, só têm sido possíveis pelo apoio que a este projecto tem sido dado, desde a primeira hora, pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono. O nosso público reconhecimento por isso. Desta forma, a NOVA ÁGUIA tem tido uma projecção não apenas estritamente nacional mas lusófona.

PARA ASSINAR A NOVA ÁGUIA: www.zefiro.pt/assinaturas

À venda nas melhores livrarias do país.


O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural

O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural
Ângelo Alves, "A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo"

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA
Existe e actuam entre nós, neste momento, três instrumentos estratégicos que de formas diferentes mas convergentes trabalham em prol da realização espiritual futuro do mundo lusófono: o MIL – Movimento Internacional Lusófono, a NOVA ÁGUIA – Revista de Cultura para o Século XXI e a CPLP – Comunidades dos Países de Língua Portuguesa. Consideramos ser Portugal, neste momento, um projecto de esperança lusófona, tendo alojado na raiz a ideia de Fernando Pessoa de que Minha Pátria é a Língua Portuguesa. O espaço lusófono é aquele que pretendemos a sinta, pense e queira nesta Língua [“Nótulas sobre a recepção de Ortega y Gasset em Portugal e no espaço luso-brasileiro”, in Margarida Amoedo (coord.) A Vida como Projecto. na senda de Ortega e Gasset, Universidade de Évora Edições, 2014, pp. 7-16].

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Leopoldo de Amaral: Moçambique sem avanços em direitos humanos

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É o exemplo típico do jovem esclarecido em direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Sabe discutir problemas do seu país, Moçambique, passando pela África, desembocando numa esfera maior: o resto do mundo. Seu nome é Leopoldo de Amaral*. Guindou-se, por mérito, à ribalta da vida académica, intelectual e profissional. Formado em Direito e especializado em Direitos Humanos, hoje, trabalha para a Open Society Initiative for Southern Africa, com escritórios na África do Sul. O blog bantulandia convida-o em discurso directo, para falar sobre a situação de direitos humanos em Moçambique:

Bantulândia – Moçambique regista altos níveis de corrupção, relatados pela Transparência Internacional e órgãos locais. Então, qual é a relacão entre corrupção e violação de direitos humanos?
Amaral - A corrupção é um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país. Em Moçambique, ela afecta a implementação das políticas e planos de desenvolvimento e afecta negativamente a provisão de serviços públicos ao cidadão, assim como a competitividade do Estado no plano internacional.
Assim, fomentar ou ser complacente com a corrupção é negar o direito à educação para as crianças, a segurança (uma das razões para o elevado índice de criminalidade), o acesso à saúde e outros direitos sociais. Por isso, a maioria da população moçambicana empobrece cada vez mais. Os países mais transparentes, responsáveis e menos corruptos são os mais justos e equitativos para com os seus cidadãos.
Moçambique, por ser um país em vias de desenvolvimento e dependente de ajuda externa, devia ser um exemplo na gestão dos recursos e coisas públicas.

Bantulândia - Em que áreas de direitos humanos Moçambique avançou, desde 1990?
Amaral - Eu diria que, no geral, Moçambique avançou apenas no campo teórico, com as reformas legislativas e ratificação de vários tratados internacionais, mas claudica na sua implementação. Ratificamos vários tratados internacionais e temos leis bonitas, mas não há implementação.
Se tivesse que destacar uma área específica diria que houve progresso na abertura e liberalização do sector de comunicação social (Imprensa). Há uma diversidade de empresas de comunicação social, mas, infelizmente, tal não se traduz ainda no debate franco, despolitizado e na pluralidade de idéias. A auto-censura ainda é uma prática bastante reportada em Moçambique principalmente quando se trata de assuntos “quentes” (envolvendo as mais altas figuras) do Estado.
Ironicamente, apesar de haver uma diversidade da Imprensa tal não se traduz na liberdade de expressão (casos da censura nos órgãos públicos de comunicação social) e livre acesso à informação. Não existe uma lei que regule o acesso à informação pública e as fontes de informação.

Bantulândia - Quais as áreas de direitos humanos que menos avançou, desde 1990?
Amaral - No campo da segurança, nomeadamente no Policiamento e Serviços Prisionais. A falta de um apetrechamento técnico e material da Polícia faz com que esta seja uma fonte de violação de direitos humanos.
A privação da liberdade de qualquer suspeito é usada pela Polícia como regra por falta de capacidade para investigar, embora a própria Polícia saiba que apenas deve restringir a liberdade de qualquer cidadão em caso de flagrante delito. Esse fenómeno contribui para a superlotação das cadeias, razão pela qual, vezes sem conta, os reclusos morrem por asfixia e por contração de doenças.
Mas não devemos apenas culpar a Polícia por tais práticas, mas sim quem devia dotá-la de tais apetrechos materiais e técnicos. A questão da profissionalização da Polícia de Investigação Criminal e do necessário apetrecho material tem que ser endereçado. Nas condições em que se encontra a Polícia as violações dos direitos do cidadão continuarão a ser o padrão por muito tempo. A vulnerabilidade material da Polícia e a corrupção no seu seio fazem com que ela se torne muito violenta e, por conseguinte, não dando garantias de poder ser o garante da lei e ordem.
Há a notar que o investimento que está sendo feito no Judiciário não está a ser acompanhado na Polícia. Os juízes estão cada mais profissionalizados e com maiores apetrechos materiais, mas os policias não, principalmente os que tem que investigar crimes. Apesar da existência de uma instituição de formação superior de policias, tal ainda não teve o seu impacto positivo no quadro policial e nas suas actividades.

Bantulândia - O Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), quando a Constituição da República de Moçambique, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, a Agenda 2025, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos, os Objectivos de Desenvolviemento do Milénio e outros documentos consagram os direitos nele plasmados.
- Por que o Estado moçambicano não ratifica o PIDESC?
Amaral - É uma grande contradição. O Estado moçambicano nasceu com o objectivo de garantir aos seus cidadãos condições mínimas de vida, habitação, educação e saúde. O PIDESC surge para enfatizar o comentimento dos Estados em garantir tais condições. Digo que é uma contradição pois, muitos de tais preceitos estão plamasdos na Constituição, embora de forma programática, ou seja, como um ideal e sem garantias de justiciabilidade. O PIDESC prevê também a implementação progressiva dos direitos aí consagrados não exigindo dos Estados partes a sua implementação total de dia para noite, pois aqui reconhece-se que nem todos os Estados tem as mesmas condições financeiras para garantir imediatamente o usufruto de tais direitos pelos seus cidadãos.

Bantulândia - O que é prejudicado em virtude de não ratificar?
Amaral - Ao não ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano passa imagem que não está preparado/interessado em se comprometer perante a comunidade dos Estados, garantindo as condições sócio-económicas para o desenvolvimento dos seus cidadãos. Ao ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano teria a oportunidade de fazer um exercício de introspecção sobre o grau de esforço aplicado no alcance dos direitos socio-económicos do seu povo.
Burundi, Etiópia e Guiné-Bissau são Estados africanos com um Índice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que o de Moçambique, mas já ratificaram o PIDESC; assim como Estados não democráticos como a Líbia e a Swazilândia também o ratificaram. Que medo o Estado moçambicano tem de ratificar o PIDESC?

Bantulândia - Mudando de assunto, como ex-docente da Faculdade de Direito, que propostas avanças para o melhoramento do currícula do curso de Direito em relação aos direitos humanos?
Amaral - O ensino e aprendizagem de Direitos Humanos devia ser introduzido no ensino pré-universitário, à semelhança das disciplinas básicas como matemática e português. Educação em direitos humanos devia fazer parte do processo de formação do Homem.
No ensino superior apenas devia ser aperfeiçoado e especializado para quem optasse por esse ramo. Salvo erro, apenas a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade Católica de Moçambique (UCM) leccionam a cadeira de Direitos Humanos, sendo que a UEM prepara-se para introduzir uma especialização nesse ramo.

Bantulândia - Qual é o nível de percepção de juízes moçambicanos sobre direitos humanos?
Amaral - Moçambique é parte de vários tratados e convenções internacionais que regulam os direitos humanos. Raramente esses instrumentos jurídicos internacionais que fazem parte do ordenamento jurídico nacional são citados quer por advogados e por juizes em foros judiciais. A formação em direitos humanos apenas foi introduzida recentemente na UEM e na UCM. A maioria dos juizes e advogados moçambicanos nunca aprenderam direitos humanos como disciplina razão pela qual não estão abalizados nessa matéria.
Outro factor que inibe o desenvolvimento da cultura jurídica de direitos humanos é o facto de a lei restringir o acesso ao Conselho Constitucional a cidadãos individualmente, ou seja, estes não têm o locus standi para disputar a constitucionalidade ou legalidades de factos e actos practicados contra si. Se tal fosse possível, à semelhança do que acontece na maioria dos Estados, direitos humanos teriam espaço de debate, análise e aplicabilidade.

Bantulândia - Qual é o balanço que faz dos jovens moçambicanos que já fizeram intercâmbio em direitos humanos no Brasil, com financiamento da Open Iniciative Southern Africa?
Amaral - O balanço é positivo. O projecto iniciou em 2003 e desde lá mais 10 formandos, incluindo entre eles jornalistas, activistas sociais e advogados já beneficiaram da formação.
Como sabe a nivel da CPLP, o Brazil possui a melhor experiência na luta, promoção e protecção de direitos humanos, desenvolvida nos últimos 50 anos. Os formandos hoje emprestam o seu saber em vários departamentos do Estado, na academia, em organizações internacionais e em ONGs.

*Jurista especializado em Direitos Humanos Coordinador-adjunto do programa de Direitos Humanos e Democracia da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) na África Austral. Ex-docente de Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Mocambique.

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