EM TODO O PAÍS & MUNDO LUSÓFONO: LANÇAMENTOS NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI

Desde 2008, "a única revista portuguesa de qualidade que, sem se envergonhar nem pedir desculpa, continua a reflectir sobre o pensamento português".

A Águia foi uma das mais importantes revistas do início do século XX em Portugal, em que colaboraram algumas das mais relevantes figuras da nossa Cultura, como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Leonardo Coimbra, António Sérgio, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva.

A NOVA ÁGUIA pretende ser uma homenagem a essa tão importante revista da nossa História, procurando recriar o seu “espírito”, adaptado ao século XXI, conforme se pode ler no nosso
Manifesto.

Tal como n’ A Águia, procuraremos o contributo das mais relevantes figuras da nossa Cultura, que serão chamadas a reflectir sobre determinados temas:

- 1º número (1º semestre de 2008): A ideia de Pátria: sua actualidade.

- 2º número (2º semestre de 2008): António Vieira e o futuro da Lusofonia.

- 3º número (1º semestre de 2009): O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte.

- 4º número (2º semestre de 2009): Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim.

- 5º número (1º semestre de 2010): Os 100 anos d' A Águia e a situação cultural de hoje.

- 6º número (2º semestre de 2010): A República, 100 anos depois.

- 7º número (1º semestre de 2011): Fernando Pessoa: "Minha pátria é a língua portuguesa" (nos 15 anos da CPLP).

- 8º número (2º semestre de 2011): O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos da morte de Álvaro Ribeiro.

- 9º número (1º semestre de 2012): Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?

- 10º número (2º semestre de 2012): Leonardo Coimbra, Dalila Pereira da Costa, Manuel Laranjeira e João de Deus: Razão e Espiritualidade.

- 11º número (1º semestre de 2013): "Da minha língua vê-se o mar": o Mar e a Lusofonia.

- 12º número (2º semestre de 2013): O pensamento de António Quadros - nos 20 anos do seu falecimento.

- 13º número (1º semestre de 2014): O balanço de Abril, 40 anos depois - nos 20 anos do falecimento de Agostinho da Silva.

- 14º número (2º semestre de 2014): 80 Anos da "Mensagem" - 800 Anos da Língua Portuguesa.

- 15º número (1º semestre de 2015): Nos 100 Anos do “Orpheu” .

Para o 15º número, os textos devem ser enviados até ao final de Dezembro.

Sede Editorial: Zéfiro - Edições e Actividades Culturais, Apartado 21 (2711-953 Sintra).

Sede Institucional: MIL - Movimento Internacional Lusófono, Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa).

Contactos: novaaguia@gmail.com ; 967044286.


EDITORIAL NOVA ÁGUIA 13

A NOVA ÁGUIA sempre se assumiu como um “órgão plural” e este número é, uma vez mais, prova cabal disso mesmo. Desde logo a respeito do “Balanço de Abril, quarenta anos depois”, recolhemos visões das mais diversas tonalidades, o que perfaz um balanço em grande medida ambivalente, na esteira, de resto, do balanço feito ainda em vida por Agostinho da Silva, a figura em maior destaque neste número, por ocasião dos 20 anos do seu falecimento, que considerou o 25 de Abril de 1974 como “um pronunciamento militar sem grande largueza política”, desde logo porque levou a que Portugal apostasse apenas na Europa e tivesse, em grande medida, voltado as costas a todo o espaço lusófono, erro geostratégico que só agora, enfim, quarenta anos depois, se está a começar a emendar.

Como sempre, também este número da NOVA ÁGUIA não se detém apenas num tema ou num autor. Uma vez mais, é o que neste número acontece. Assim, evocamos, de forma mais detida, Raul Lino – figura maior da nossa arquitectura, nos 40 anos da sua morte –, António Ramos Rosa e António José de Brito – figuras maiores da nossa Poesia e da nossa Filosofia, respectivamente, ambos falecidos no mês de Setembro do ano transacto. Para além disso, debruçamo-nos ainda sobre autores tão diversos como Albert Camus, Amadeo de Sousa-Cardoso, Baltasar Lopes da Silva, Cerqueira Gonçalves, Dora Ferreira da Silva, Fernando Pessoa, Gama Caeiro e Manuel Antunes, João de Deus, José Enes, Natália Correia e Teixeira Rego – este último por Jesué Pinharanda Gomes, que, na sua Rubrica habitual, Entrecampos, evoca ainda a figura singular de Raul Leal, por ocasião dos 50 anos do seu falecimento.

Como sempre, houve ainda espaço para “Outros Voos” e para as “Rubricas” habituais, não esquecendo os já clássicos “Poemáguio” e “Bibliáguio”. No “Noticiáguio”, por fim, registamos o discurso proferido por Manuel Ferreira Patrício no terceiro aniversário do MIL: Movimento Internacional Lusófono, a 15 de Outubro de 2013, data em que se lançou, no Salão Nobre do Palácio da Independência, o décimo segundo número da NOVA ÁGUIA, e onde foram igualmente ditas as seguintes palavras:

«Há quem considere que é por má vontade mas nós, talvez por sermos demasiado ingénuos, consideramos que é sobretudo por ignorância. A maior parte das pessoas ignora os “rostos da Filosofia Portuguesa” – o que não admira, dado que todo o nosso sistema de ensino (e mediático) continua, salvo as sempre honrosas excepções, a promover essa ignorância.

Aí sim, a esse nível, há uma má vontade deliberada em promover essa ignorância. O que se compreende: se uma das teses maiores da Filosofia Portuguesa é a de que “sem autonomia cultural não há independência política”, então, julga a nossa classe (des)governante, para dissolver de vez a nossa independência política, nada melhor do que minar o mais possível as raízes da nossa autonomia cultural. Nisso, a nossa pseudo-elite político-cultural tem sido lúcida: sabe que é no plano cultural que se ganham (ou perdem) as grandes lutas políticas.

Por isso, coerentemente, as revistas culturais da situação desprezam a Filosofia Portuguesa, promovendo antes um oco e bacoco universalismo à McDonald’s. Para tal, cometem até as maiores falsificações históricas, continuando a atribuir, por exemplo, a Sócrates a célebre asserção “Não sou nem ateniense, nem grego, mas sim um cidadão do mundo”. Na Grécia, porém, nem todos parecem seguir esta “progressista” lógica do hamburger: há quem ainda se afirme como grego e lute pela independência e dignidade política do país.

Como o próprio Sócrates explicaria, a única forma de um grego se afirmar, a jusante, cidadão do mundo, passa por se afirmar, a montante, como um grego. Obviamente, o mesmo vale para nós, portugueses. Por isso, não desistimos de nos afirmar como portugueses e de, através da NOVA ÁGUIA, cultivar a nossa singular autonomia cultural. Não em prol de um qualquer nacionalismo estrito, como, amiúde, nos acusam os estreitos de vista. Tanto mais porque, como temos insistido, a afirmação da nossa singularidade cultural não poderá senão levar ao reforço gradual dos laços com os restantes países e regiões de língua portuguesa. Ou seja: ao trans-nacionalismo lusófono, que o MIL tanto tem defendido. »

ÍNDICE

Editorial…5

NOS 20 ANOS DA MORTE DE AGOSTINHO DA SILVA | O BALANÇO DE ABRIL: QUARENTA ANOS DEPOIS

Luís Lóia, GEORGE AGOSTINHO BAPTISTA DA SILVA…8

Manuel Ferreira Patrício, AGOSTINHO DA SILVA E MARGARIDA SANTOS CARVALHO…10

Paula Oleiro, AGOSTINHO DA SILVA SEGUNDO RUBEN A….13

António Cândido Franco, AGOSTINHO DA SILVA E JOSÉ MARIA CARRIEDO…17

Artur Manso, A EUROPA E A LUSOFONIA SEGUNDO AGOSTINHO DA SILVA…24

Carminda H. Proença, AGOSTINHO DA SILVA E Portugal…29

Jorge Janeiro, AGOSTINHO DA SILVA: DA COMUNIDADE LUSÍADA À COMUNIDADE LUSÓFONA…38

Maria Luísa de Castro Soares, AGOSTINHO DA SILVA E OS VALORES DO MUNDO A HAVER…40

Lúcia Helena Alves de Sá, A OUTRORA AURORA PRIMAVERIL…44

Luís G. Soto, ABRIL EM INVERNO…47

Octávio dos Santos, DA TERCEIRA REPÚBLICA…53

Nuno Sotto Mayor Ferrão, BALANÇO DIACRÓNICO (1974-2014) DA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL…57

Miguel Real, O 25 DE ABRIL DE 1974…64

Joaquim Miguel Patrício, ITINERANDO E VIAJANDO PARA A LIBERDADE APÓS ABRIL DE 1974…68

Duarte Branquinho, PORTUGAL: UMA NAÇÃO COM FUTURO…71

Bernardo Theotónio Pereira, O NOSSO ESTADO DESDE 1974…74

António Carlos Carvalho, SEM ILUSÕES…90

EPISTOLÁGUIO

CARTAS DE AGOSTINHO DA SILVA PARA ANTÓNIO TELMO…94

NOS 40 ANOS DA MORTE DE RAUL LINO

Rodrigo Sobral Cunha, RAUL LINO NA CURVA DO TEMPO…116

Raul Lino, ARQUITECTURA, PAISAGEM E A VIDA…118

SOBRE ANTÓNIO RAMOS ROSA

O TEMPO. A PALAVRA. O SILÊNCIO, coordenação de Fernando Esteves Pinto e Gisela Ramos Rosa…128

SOBRE ANTÓNIO JOSÉ DE BRITO

Renato Epifânio, ELOGIO DE UM VENCIDO DA HISTÓRIA (NÃO DA VIDA)…140

José Almeida, SOBRE A SUA BIBLIOTECA E ESPÓLIO PESSOAL…141

Bruno Oliveira Santos, EM BUSCA DA VERDADE…146

Pedro Jacob Morais, O HOMEM E O DEVIR…149

António Braz Teixeira, A ÉTICA DIALÉCTICA…154

DE ALBERT CAMUS A TEIXEIRA REGO

ALBERT CAMUS, por José Lança-Coelho…162

AMADEO DE SOUSA-CARDOSO, por António José Queirós…164

BALTASAR LOPES DA SILVA, por Elter Manuel Carlos…167

CERQUEIRA GONÇALVES, por Samuel Dimas…172

DORA FERREIRA DA SILVA, por Constança Marcondes César…176

FERNANDO PESSOA, por Luís Tavares…179

GAMA CAEIRO E MANUEL ANTUNES, por Renato Epifânio…184

JOÃO DE DEUS, por António Manuel Alves Martins…186

JOSÉ ENES, por Eduardo Ferraz da Rosa…197

NATÁLIA CORREIA, por Fernando Dacosta…200

TEIXEIRA REGO, por J. Pinharanda Gomes…204

OUTROS VOOS

Adriano Moreira, CONCILIAR O MUNDO…210

Casimiro Jesus Lopes de Pina, CONSTITUIÇÃO, CONSENSO E LEGITIMIDADE…215

Jesus Carlos, AL-GHARB…218

João Pereira de Matos, O RÉPROBO…220

José António Alves, O CONTRIBUTO DA Escola de Braga…222

José Eduardo Franco, A EXPULSÃO DOS JESUÍTAS…231

Rui Martins, DA IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE CIVIL…232

António Telmo, O NÚMERO 13: PÁGINA DE AUTOBIOGRAFIA ESPIRITUAL…234

RUBRICAS

ENTRECAMPOS, de J. Pinharanda Gomes…236

AS IDEIAS PORTUGUESAS DE GEORGE TILL, de Jorge Telles de Menezes…240

REGISTOS, de Eduardo Aroso…241

DO ESPÍRITO DOS LUGARES, de Manuel J. Gandra…242

LITERATURA ORAL E TRADICIONAL, de Ana Paula Guimarães…243

CARTAS SEM RESPOSTA, de João Bigotte Chorão…245

BIBLIÁGUIO

SETE SÁBIOS PORTUGUESES, por Joaquim Domingues…248

A VOZ E A OBRA DE AGOSTINHO DA SILVA, por José Almeida…249

NOVEMBRO, por Bruno Oliveira Santos…250

LEIS DA SEPARAÇÃO, por Victor Oliveira Mateus…252

INTENSIDADES, por Amélia Vieira…254

NOTICIÁGUIO

3º ANIVERSÁRIO DO MIL | LANÇAMENTO DA NOVA ÁGUIA Nº 12, por Manuel Ferreira Patrício…258

2º CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA, por Renato Epifânio…259

POEMÁGUIO

Joaquim Carvalho, A ETERNIDADE PODE SER UM SEGUNDO…6

Maurícia Teles da Silva, NAVEGA BARCA D’ALVA…7

Luís Coelho, MAL PURO…92

Jaime Otelo, SONETOS…92

António José Borges, TALVEZ NO FIM…93

Delmar Maia Gonçalves, AUSÊNCIA…127

Jorge Viegas, PROGRESSO…127

Abé Barreto Soares, APRENDER COM AS CRIANÇAS…127

Manoel Tavares Rodrigues-Leal, FERNANDO PESSOA…160

Eduardo Aroso, MANDALA NOSTRUM…161

Maria Leonor Xavier, SILÊNCIO...209

Gabriela Correia, AS TORRES ESGUIAS ELEVAM-SE NO AR | PRECE…247

Samuel Dimas, O SABOR DO MUNDO | PROVIDÊNCIA | AMIZADE…256

MAPIÁGUIO…260

COLECÇÃO NOVA ÁGUIA…260

ASSINATURAS…261


Apresentação da NOVA ÁGUIA 13

Apresentação da NOVA ÁGUIA 13
Para ver o vídeo, clique sobre a imagem...

Para agendar um lançamento: novaaguia@gmail.com; 967044286.

MAPIÁGUIO (mapa de locais de lançamentos da NOVA ÁGUIA): Alcochete, Alcoutim, Alhos Vedros, Allariz (Galiza), Almada, Almodôvar, Amadora, Amarante, Arraiolos, Assomada (Cabo Verde), Aveiro, Bairro Português de Malaca, Barcelos, Batalha, Beja, Belo Horizonte, Bissau, Braga, Bragança, Brasília, Cacém, Caldas da Rainha, Caneças, Carnide, Campinas, Cascais, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Coruche, Díli (Timor), Elvas, Ericeira, Espinho, Estremoz, Évora, Faial, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Fortaleza, João Pessoa, Lagoa, Lagos, Leiria, Lisboa, Loures, Luanda, Mangualde, Marco de Canavezes, Mem Martins, Messines, Mindelo, Mira, Montargil, Montijo, Nazaré, Nova Iorque, Odivelas, Oeiras, Olhão, Ourense, Ovar, Pangim (Goa), Pisa, Pontevedra (Galiza), Portalegre, Portimão, Porto, Praia (Cabo Verde), Queluz, Recife, Redondo, Régua, Rio de Janeiro, Rio Maior, Sabugal, Sacavém, Santiago de Compostela, São João da Madeira, São João d’El Rei, São Paulo, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sintra, Tavira, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Turim (Itália), Viana do Castelo, Vila Meã, Vila Nova de Cerveira, Vila Real, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.

Nota: Muitos destes lançamentos, não só no país como por todo o espaço lusófono, só têm sido possíveis pelo apoio que a este projecto tem sido dado, desde a primeira hora, pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono. O nosso público reconhecimento por isso. Desta forma, a NOVA ÁGUIA tem tido uma projecção não apenas estritamente nacional mas lusófona.

Lançamentos já noticiados em:

RTP

RTP África

Diário de Notícias

Diário Digital

Expresso

Jornal de Notícias

Jornal Porto Net

Notícias Lusófonas

Público


E em muitas dezenas de blogues...

PARA ASSINAR A NOVA ÁGUIA: www.zefiro.pt/assinaturas

À venda nas melhores livrarias do país.

O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural

O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural
Ângelo Alves, "A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo"

quarta-feira, 13 de Maio de 2009

Leopoldo de Amaral: Moçambique sem avanços em direitos humanos

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É o exemplo típico do jovem esclarecido em direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Sabe discutir problemas do seu país, Moçambique, passando pela África, desembocando numa esfera maior: o resto do mundo. Seu nome é Leopoldo de Amaral*. Guindou-se, por mérito, à ribalta da vida académica, intelectual e profissional. Formado em Direito e especializado em Direitos Humanos, hoje, trabalha para a Open Society Initiative for Southern Africa, com escritórios na África do Sul. O blog bantulandia convida-o em discurso directo, para falar sobre a situação de direitos humanos em Moçambique:

Bantulândia – Moçambique regista altos níveis de corrupção, relatados pela Transparência Internacional e órgãos locais. Então, qual é a relacão entre corrupção e violação de direitos humanos?
Amaral - A corrupção é um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país. Em Moçambique, ela afecta a implementação das políticas e planos de desenvolvimento e afecta negativamente a provisão de serviços públicos ao cidadão, assim como a competitividade do Estado no plano internacional.
Assim, fomentar ou ser complacente com a corrupção é negar o direito à educação para as crianças, a segurança (uma das razões para o elevado índice de criminalidade), o acesso à saúde e outros direitos sociais. Por isso, a maioria da população moçambicana empobrece cada vez mais. Os países mais transparentes, responsáveis e menos corruptos são os mais justos e equitativos para com os seus cidadãos.
Moçambique, por ser um país em vias de desenvolvimento e dependente de ajuda externa, devia ser um exemplo na gestão dos recursos e coisas públicas.

Bantulândia - Em que áreas de direitos humanos Moçambique avançou, desde 1990?
Amaral - Eu diria que, no geral, Moçambique avançou apenas no campo teórico, com as reformas legislativas e ratificação de vários tratados internacionais, mas claudica na sua implementação. Ratificamos vários tratados internacionais e temos leis bonitas, mas não há implementação.
Se tivesse que destacar uma área específica diria que houve progresso na abertura e liberalização do sector de comunicação social (Imprensa). Há uma diversidade de empresas de comunicação social, mas, infelizmente, tal não se traduz ainda no debate franco, despolitizado e na pluralidade de idéias. A auto-censura ainda é uma prática bastante reportada em Moçambique principalmente quando se trata de assuntos “quentes” (envolvendo as mais altas figuras) do Estado.
Ironicamente, apesar de haver uma diversidade da Imprensa tal não se traduz na liberdade de expressão (casos da censura nos órgãos públicos de comunicação social) e livre acesso à informação. Não existe uma lei que regule o acesso à informação pública e as fontes de informação.

Bantulândia - Quais as áreas de direitos humanos que menos avançou, desde 1990?
Amaral - No campo da segurança, nomeadamente no Policiamento e Serviços Prisionais. A falta de um apetrechamento técnico e material da Polícia faz com que esta seja uma fonte de violação de direitos humanos.
A privação da liberdade de qualquer suspeito é usada pela Polícia como regra por falta de capacidade para investigar, embora a própria Polícia saiba que apenas deve restringir a liberdade de qualquer cidadão em caso de flagrante delito. Esse fenómeno contribui para a superlotação das cadeias, razão pela qual, vezes sem conta, os reclusos morrem por asfixia e por contração de doenças.
Mas não devemos apenas culpar a Polícia por tais práticas, mas sim quem devia dotá-la de tais apetrechos materiais e técnicos. A questão da profissionalização da Polícia de Investigação Criminal e do necessário apetrecho material tem que ser endereçado. Nas condições em que se encontra a Polícia as violações dos direitos do cidadão continuarão a ser o padrão por muito tempo. A vulnerabilidade material da Polícia e a corrupção no seu seio fazem com que ela se torne muito violenta e, por conseguinte, não dando garantias de poder ser o garante da lei e ordem.
Há a notar que o investimento que está sendo feito no Judiciário não está a ser acompanhado na Polícia. Os juízes estão cada mais profissionalizados e com maiores apetrechos materiais, mas os policias não, principalmente os que tem que investigar crimes. Apesar da existência de uma instituição de formação superior de policias, tal ainda não teve o seu impacto positivo no quadro policial e nas suas actividades.

Bantulândia - O Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), quando a Constituição da República de Moçambique, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, a Agenda 2025, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos, os Objectivos de Desenvolviemento do Milénio e outros documentos consagram os direitos nele plasmados.
- Por que o Estado moçambicano não ratifica o PIDESC?
Amaral - É uma grande contradição. O Estado moçambicano nasceu com o objectivo de garantir aos seus cidadãos condições mínimas de vida, habitação, educação e saúde. O PIDESC surge para enfatizar o comentimento dos Estados em garantir tais condições. Digo que é uma contradição pois, muitos de tais preceitos estão plamasdos na Constituição, embora de forma programática, ou seja, como um ideal e sem garantias de justiciabilidade. O PIDESC prevê também a implementação progressiva dos direitos aí consagrados não exigindo dos Estados partes a sua implementação total de dia para noite, pois aqui reconhece-se que nem todos os Estados tem as mesmas condições financeiras para garantir imediatamente o usufruto de tais direitos pelos seus cidadãos.

Bantulândia - O que é prejudicado em virtude de não ratificar?
Amaral - Ao não ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano passa imagem que não está preparado/interessado em se comprometer perante a comunidade dos Estados, garantindo as condições sócio-económicas para o desenvolvimento dos seus cidadãos. Ao ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano teria a oportunidade de fazer um exercício de introspecção sobre o grau de esforço aplicado no alcance dos direitos socio-económicos do seu povo.
Burundi, Etiópia e Guiné-Bissau são Estados africanos com um Índice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que o de Moçambique, mas já ratificaram o PIDESC; assim como Estados não democráticos como a Líbia e a Swazilândia também o ratificaram. Que medo o Estado moçambicano tem de ratificar o PIDESC?

Bantulândia - Mudando de assunto, como ex-docente da Faculdade de Direito, que propostas avanças para o melhoramento do currícula do curso de Direito em relação aos direitos humanos?
Amaral - O ensino e aprendizagem de Direitos Humanos devia ser introduzido no ensino pré-universitário, à semelhança das disciplinas básicas como matemática e português. Educação em direitos humanos devia fazer parte do processo de formação do Homem.
No ensino superior apenas devia ser aperfeiçoado e especializado para quem optasse por esse ramo. Salvo erro, apenas a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade Católica de Moçambique (UCM) leccionam a cadeira de Direitos Humanos, sendo que a UEM prepara-se para introduzir uma especialização nesse ramo.

Bantulândia - Qual é o nível de percepção de juízes moçambicanos sobre direitos humanos?
Amaral - Moçambique é parte de vários tratados e convenções internacionais que regulam os direitos humanos. Raramente esses instrumentos jurídicos internacionais que fazem parte do ordenamento jurídico nacional são citados quer por advogados e por juizes em foros judiciais. A formação em direitos humanos apenas foi introduzida recentemente na UEM e na UCM. A maioria dos juizes e advogados moçambicanos nunca aprenderam direitos humanos como disciplina razão pela qual não estão abalizados nessa matéria.
Outro factor que inibe o desenvolvimento da cultura jurídica de direitos humanos é o facto de a lei restringir o acesso ao Conselho Constitucional a cidadãos individualmente, ou seja, estes não têm o locus standi para disputar a constitucionalidade ou legalidades de factos e actos practicados contra si. Se tal fosse possível, à semelhança do que acontece na maioria dos Estados, direitos humanos teriam espaço de debate, análise e aplicabilidade.

Bantulândia - Qual é o balanço que faz dos jovens moçambicanos que já fizeram intercâmbio em direitos humanos no Brasil, com financiamento da Open Iniciative Southern Africa?
Amaral - O balanço é positivo. O projecto iniciou em 2003 e desde lá mais 10 formandos, incluindo entre eles jornalistas, activistas sociais e advogados já beneficiaram da formação.
Como sabe a nivel da CPLP, o Brazil possui a melhor experiência na luta, promoção e protecção de direitos humanos, desenvolvida nos últimos 50 anos. Os formandos hoje emprestam o seu saber em vários departamentos do Estado, na academia, em organizações internacionais e em ONGs.

*Jurista especializado em Direitos Humanos Coordinador-adjunto do programa de Direitos Humanos e Democracia da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) na África Austral. Ex-docente de Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Mocambique.

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