A Guiné Equatorial quer aderir à CPLP

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Atualmente, a Guiné Equatorial, uma antiga colónia espanhola na África Ocidental é membro da CPLP, como o estatuto de "Observador Associado" desde 2006, juntamente com as Ilhas Maurício e o Senegal. Mas este país - encravado numa região onde predomina a língua francesa e perante um inconsistente apoio por parte da antiga potencia ocupante sente-se isolado e encontrou na CPLP uma forma de alavancar a sua diplomacia e de potenciar o seu desenvolvimento social e económico. Em consequência, o seu governo tenta, pelo menos desde 2006, aderir como membro de pleno direito na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Alguns países membros da CPLP, como a Guiné-Bissau já concordaram publicamente com a adesão, uma posição com a qual concordamos, tendo em conta a localização geográfica da Guiné Equatorial (próxima de São Tomé e Princípe e das ilhas de Cabo Verde), a utilização da língua castelhana (próxima da portuguesa), a necessidade de expandir a influência da Lusofonia até novas paragens, a existência de laços históricos entre Portugal e a Guiné Equatorial e o expresso desejo do país adoptar o português como terceira língua oficial.

A adesão da Guiné Equatorial encontrou um apoiante persistente na Guiné-Bissau, país que é membro da CEEAC "Comunidade Económica dos Estados da Africa Central", juntamente com a Guiné Equatorial.

A adesão do país africano poderia acontecer já na próxima cimeira da CPLP, em 2010, dependendo o sucesso da mesma da adopção atempada do português como língua oficial.

Micha Ondo Bile, o ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial declarou à agência Lusa que "O nosso desejo é na próxima cimeira já podermos ser país membro de pleno direito. Se não acontecer, continuaremos a insistir para que se possa conseguir (...). Perder-se-ia energia e uma boa oportunidade da CPLP ter um membro mais. Os países amigos e irmãos da CPLP deveriam dar este passo significativo, importante para a Guiné Equatorial, mas também para eles."

O ministro fez estas declarações em Lisboa após a cerimónia de assinatura de três protocolos com Luís Amado, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Um destes acordos visa precisamente o apoio à adopção da língua portuguesa no sistema de ensino do país africano que inclui a preparação e eventual envio de professores de português, esperando-se resultados práticos ainda durante este ano de 2009. Atualmente, a Guiné tem como línguas oficiais o espanhol (antiga potencia colonial) e o francês (a língua mais falada pelos seus vizinhos), mas o português já é a terceira língua mais falada. A adopção da língua no ensino oficial, faria aumentar esta disseminação da língua de Camões.

Infelizmente, a Guiné Equatorial não tem dos registos mais limpos no que concerne ao respeito pelos Direitos Humanos... e a adesão à CPLP poderia ser usada pelo seu presidente (no poder desde 1979) e o país tem também pendente uma série de disputas territoriais com os Camarões e a Nigéria sobre as águas terriroriais e com o Gabão quanto à ilha que este país ocupa com o nome de Mbane. Neste contexto, a adesão à CPLP poderia servir a este regime de duvidosa legitimidade para apregoar internamente o "reconhecimento internacional" do seu regime... Contudo, é um país onde se fala português e onde o seu ensino e utilização está a aumentar, pelo que existe argumentos de peso para aceitar a sua admissão na CPLP, a qual, aliás, poderia depois ser usada para pressionar pela maior democratização do regime...

São estes registos obscuros no campo dos direitos humanos que me fazem ficar mais hesitante no apoio a esta adesão... A CPLP, apesar de sérios desvios à legalidade em Angola e a uma corrupção e má governança sistemáticas na Guiné-Bissau, por comparação com outros países africanos e sul americanos, os países da CPLP mantêm um bom registo do domínio dos direitos humanos. A adesão da Guiné Equatorial iria certamente alterar o peso deste julgamento... Historicamente, haveria bases para admitir o país, já este foi visitado pelos portugueses pela primeira vez em 1471, tendo Fernão Pó mapeado a sua ilha de Bioko sob o nome de "Formosa" ou simplesmente "Fernão Pó". Em 1493, o rei Dom João II, assumia a posse da ilha de "Corisco " acrescentando ao seu título o de "Senhor de Corisco" e vários portugueses haveriam de se instalar nos anos seguintes em outras ilhas hoje sob administração da Guiné Equatorial. A saída de Portugal deste arquipélago começou em 1641, quando a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais se instalou na região, regressando contudo os portugueses em 1648 construindo então o primeiro forte europeu na região, o forte de Ponta Joko. Os portugueses permanceriam na região até 1778 quando sob os tratados de San Ildefonso (1777) e do Pardo (1778) as ilhas e o seu prolongamento terrestre foram entregues à soberania espanhola que as administrou até 1968.

Fontes:
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=368591
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1336546&idCanal=11
http://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9_Equatorial
http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=6953&catogory=CPLP
http://espanol.guinea-equatorial.com/
http://www.ecowas.info/
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ek.html#Issues