A cooperação na área da Defesa entre os países da CPLP

(Forças portuguesas do “Destacamento de Acções Especiais” (DAE - Marinha) e uma Companhia de Elementos de Operações Especiais (CEOE - Exército) no exercício Felino de 2002, no Brasil in http://www.marinha.pt/extra/revista/ra_mar2003/pag23.htmla)

Multiplicam-se as vozes lusófonas que defendem o estreitamento dos laços na área da Defesa entre os membros da CPLP. Maria Cristina Lima, a atual ministra da Defesa de Cabo Verde, foi quem mais recentemente declarou - na passagem das suas responsabilidades nesta área ao seu homólogo de Timor-Leste (Xanana Gusmão) que seria importante materializar o protocolo de Defesa na CPLP.

Este protocolo foi assinado em 2006, na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde, mas ainda não foi ratificado por todos os membros da Comunidade… Quando esta ratificação ocorrer, a CPLP terá finalmente um instrumento comum de Defesa, capaz de assegurar a comum dependência e auxílio em caso de agressão exterior contra qualquer um dos seus Estados membros. O protoloco é um enriquecimento posterior à “Declaração Constitutiva” da CPLP, em 1996, já que esta então, não previa que a Comunidade tivesse qualquer responsabilidade ou atividade nesta área, mas em 1999, houve o reconhecimento desta lacuna, que se tentou então preencher através do estabelecimento de um “Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa” que levaria em 2001 a uma alteração dos estatutos da CPLP de forma a contemplar a “cooperação na área da Defesa”, que serviria de alicerce para que na Praia, no dito ano de 2006 os ministros da Defesa da CPLP assinassem o “Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa”, com os seguintes objetivos:
1. Criar uma plataforma de partilha de informação e conhecimentos na área da Defesa (os Centros de Excelência agora em gestação)
2. Promover a cooperação nesta área entre os países membros da CPLP
3. Promover o desenvolvimento das capacidades operacionais das forças armadas dos países da CPLP, através:
3.1. Solidariedade em catástrofes naturais ou em caso de agressão por países terceiros, sempre no respeito da carta da ONU e das leis nacionais
3.2. Sensibilização junto das sociedades civis dos países da CPLP para a importância da Defesa
3.3. Continuação dos exercícios conjuntos dos Estados da CPLP, “Felino“.
3.4. O estabelecimento de mecanismos conjuntos de vigilância e soberania das águas territoriais dos países da CPLP, por meios aéreos e navais dos seus Estados membros.

Uma das componentes mais importantes da Defesa comum da CPLP é o “Centro de Análise Estratégica“, situado em Moçambique que tem como missões o estudo e a divulgação de informações no domínio da Estratégia militar a todos os países da CPLP.

A estrutura que - no seio da CPLP - assume a coordenação desta área é o “Fórum de Defesa”, atualmente presidida por Timor-Leste, a quem - no âmbito de uma rotação alfabética - se sucederá Angola.

Fontes:
http://www.caecplp.org/
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/def01844a1dac3db1e32ec.html
http://www.cplp.org/docs/estrutura/RMS/Declara%C3%A7%C3%A3o%20Final%20VIIIMinistros%20Defesa.pdDeclaração%20Final%20VIIIMinistros%20Defesa.pd
http://www.mdn.gov.pt/mdn/pt/Defesa/politica/bilaterais/ctm/Defesa_CPLP.htm

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