Sobre as Eleições Autárquicas ocorridas hoje em Portugal...

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Ganharam todos, como de costume. Todos os partidos arranjam sempre forma de clamar vitória. Ainda que certas vitórias façam sorrir: a única câmara ganha pelo Bloco de Esquerda, por exemplo, foi protagonizada por uma candidata que publicamente defende as touradas e os rodeos…

O mais importante não é contudo isso. O mais importante seria que os municípios fossem governados concertadamente, sem o vírus da partidocracia. Paradoxalmente, isso só acontece naqueles municípios que vivem tranquilamente longe dos holofotes dos “media”. O que não admira. Ponham dois rivais partidários a discutir à frente e atrás das câmaras de televisão. Garanto-vos que a diferença é imensa…

Agora que se aproximam as Eleições Municipais... Uma reflexão

De norte a sul do país as Câmaras Municipais estão infectadas por esse vírus da corrupção e do crime que é o sector imobiliário, que, para manter os elevadíssimos e imorais lucros não hesita em arrastar todos os portugueses para a falência e que obriga as Câmaras municipais a cederem às suas pressões autorizando praticamente todo o género de construções em praticamente todo o género de sítio.

É preciso que as Câmaras tenham que depender tanto das verbas com origem no sector da Construção, como a SISA/Imposto Autárquico e que passem a depender sobretudo de rendimentos próprios, como os gerados pelas empresas municipais e por impostos directos.

Acima de tudo, é preciso canalizar algumas receitas de impostos directamente para as Câmaras sem que passem pelo Governo Central. É preciso reinventar o "Regionalismo" numa versão autárquica, entregando às Câmaras a maioria das responsabilidades de gestão dos seus municípios e mantendo no Governo Central apenas as competências que este poderá desempenhar melhor, como os Negócios Estrangeiros, a Defesa, etc. Responsabilidades como a Educação, a Saúde, a Polícia, os Bombeiros, deverão pertencer à esfera municipal. Para tal, o IRS e o IRC devem ser divididos, entregando-se uma parte directamente ao município de residência e a a outra parte ao governo central.

Por fim, é preciso desencadear uma verdadeira "Operação Mãos Limpas" arrastando para as prisões os Isaltinos, Fátimas e "Majores" Loureiros que com maior ou menor mediatismo polulam por todo o país. Concedam-se os devidos meios à PJ e deixem-na trabalhar.

Sobre o Caciquismo e o modelo da Descentralização Municipalista

“Em abril de 2004, quando criou a ideia de sortear municípios que seriam fiscalizados em profundidade por auditores federais, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, pensou em conceder um certificado ao prefeito que passasse completamente ileso pelo pente-fino dos procuradores. Até hoje, porém, dos 1461 municípios auditados, nenhum prefeito mereceu o certificado, ou seja, ninguém passou incólume pela fiscalização.”

Este exemplo de má gestão pública ou mesmo de corrupção generalizada nos municípios brasileiros recorda-nos de que os casos polémicos portugueses, como os de Felgueiras, Gondomar ou Oeiras não são exclusivos nacionais. No caso português, as bitolas impostas por Bruxelas parecem compartimentar dentro de limites mais estreitos do que no Brasil, mas um e outro caso expõe um dos problemas do modelo de descentralização municipalista que defendemos: a inclinação para o “caciquismo” e para os abusos fulanizados por parte dos interesses. A vantagem do modelo municipalista reside essencialmente no estabelecimento de uma maior proximidade entre eleito e eleitor, entre sociedade e política. Uma e outra têm a potencialidade de aumentar os níveis de participação cívica das populações, algo vital nas sociedades desenvolvidas atuais onde os níveis de abstencionismo são cada vez maiores. Mas é também esta proximidade que está na raiz dos fenómenos de caciquismo e populismo, assim como da mais básica corrupção e má gestão. Quando os municípios obtêm o grosso das suas verbas do orçamento central, do “Estado” existe o terreno fértil para que possa acreditar que esses recursos vêm do “Outro” e que, logo, roubar ao “Outro”, para uso próprio denotada “esperteza” ou então roubar ao “Outro” para dar a amigos e familiares da terra é um ato moralmente justo. O caciquismo depende também do terreno criado pela ausência de uma cultura cívica e de uma educação para a vida em Democracia e como demonstram os crónicos problemas educativos portugueses e os elevados níveis de abstencionismo eleitoral, percebe-se bem porque floresce o caciquismo nos municípios portugueses e brasileiros.

Não há uma panaceia universal para o caciquismo municipalista. Seria utópico e contraproducente para a causa da “descentralização municipalista” acreditar em tal. Tal modelo de administração do território e do exercício da democracia representativa só pode vingar de três formas:
1. Uma descentralização financeira efetiva, que não se limite a transferir verbas de um Poder Central, longínquo, abstrato e tantas vezes hostil, mas que seja capaz de cobrar impostos, taxas e gerar riqueza localmente, para a redistribuir localmente, transferindo para o centro de uma “federação de municípios livres” ao modelo agostiniano apenas a verbas essenciais para a Defesa e a Representatividade externa da Federação.

2. Desenvolvendo a Educação para a Cidadania e para o exercício Cívico e da vida em Sociedade. Educando pelo exemplo desde as mais tenras idades e reformulando programas de ensino orientando-os para o desenvolvimento da Criatividade em desfavor da mecânica memorização estéril.

3. Transferindo o essencial da democracia representativa e da delegação de poder que o eleitor transfere para o eleito para o universo Local. Quando os órgãos do Estado forem locais, estiverem na rua do lado, cada eleito for do conhecimento pessoal ou familiar de cada cidadão, então reduziremos o espaço de manobra a caciquismo e a apropriações da “coisa publica”. Democratizar é também aproximar, reduzindo a distancia entre Estado e Cidadão, até à distancia que separa duas pessoas, sempre contactáveis e acessíveis.

Fonte:
Courrier Internacional, abril de 2009.
Em
Revista Isto É
Janeiro de 2009

SOBRE A GALIZA E OUTRAS “REGIÕES” IBÉRICAS: 9 BREVES NOTAS…

Para o Clavis, o Luís Cruz Guerreiro e o Miguel Santos (e o Casimiro, se é que ele ainda nos segue…).

1. Gosto muito da Galiza, em particular de Santiago de Compostela. Imaginar-me-ia, mesmo, a viver lá…

2. Insiro a Galiza no espaço lusófono. Mais do que uma simpatia geral para com os portugueses, na Galiza tenho encontrado um grande amor pela nossa língua e cultura, muito maior do que em muitos portugueses. Verifiquei isso em 2006, aquando das Comemorações do Centenário de Agostinho da Silva, verifiquei isso, mais recentemente, aquando do lançamento da NOVA ÁGUIA…

3. A Galiza é muito mais do que uma “região espanhola”. Tal como a Catalunha e o País Basco não são “regiões espanholas”. São nações. Tendo uma língua e cultura própria, são, de facto, nações. Ainda que nações sem Estado.

4. Como já aqui escrevi, acho que o futuro natural dessas nações será a independência. Começando pela Catalunha, passando pelo País Basco…

5. E a Galiza? Quanto a ela, tenho mais dúvidas. Durante muitos anos, Fraga Iribarne, ex-ministro de Franco, cimentou a inclusão em Espanha. Depois, há um nível de vida que poderia ficar em causa com a independência… Mas, talvez, esta venha a acontecer, mais tarde. E se, assim for, a relação com Portugal será sempre muito particular…

6. Com Portugal enquanto nação, e não com apenas uma região em particular. Se em Portugal existem regiões, elas não são comparáveis com as referidas “regiões espanholas”. Desde logo pela dimensão – se olharmos para Península Ibérica e a dividirmos em “regiões” com uma dimensão semelhante, verificamos que Portugal forma uma única…

7. Daí, de resto, as minhas reservas quanto ao regionalismo. A União Europeia incentiva-o para, a meu ver, melhor poder reinar… No actual estado de coisas, a instância “nação” é a melhor barreira de resistência à União Europeia em particular e à Globalização em geral. Isto, como é óbvio, na perspectiva de quem pretende preservar a sua língua e cultura…

8. Já o municipalismo, no quadro na “nação”, parece-me algo de mais fecundo… Até porque os municípios, em livre associação, é que deveriam formar depois as “regiões” – naturais, de geometria variável, não desenhadas, a régua e esquadro, pelo Governo…

9. Tudo isto, como é óbvio, no quadro maior da convergência lusófona – desígnio primacial do MIL…

Da boa gestão autárquica e das vantagens desse modelo: o exemplo de Vila Pouca de Aguiar

"O Concelho de Vila Pouca de Aguiar está a apostar na energia eólica, prevendo ter instalados cem aerogeradores até 2012, que vão render cerca de cem mil euros por mês aos cofres da autarquia." (...) "ate 2012 serão espalhados pelas serras do concelho mais 60 ventoinhas (a somar às 40 já instaladas), que produzirão mais 140 mw. No total, vai ficar com perto de 200 mw instalados."

Fonte:
Diário de Notícias, 25 de novembro de 2008

Este exemplo devia ser seguido por muitos outros concelhos do pais. Com excepção dos concelhos exclusivamente urbanos, existe um grande potencial para que os municípios recorrendo ao triângulo vento-sol-minihídricas conseguiam instalar empresas municipais auto-suficientes e capazes de produzir uma percentagem muito substancial da energia consumida localmente. Estes três vértices da produção de energia renovável estão abundantemente disponíveis na maioria dos locais do pais, e conseguirão libertar o pais da crónica dependência das importações de combustíveis sólidos ao mesmo tempo que criam emprego e industriais locais.

O nosso paradigma económico é o do professor E.F.Schumacher, onde a prioridade é sempre concedida às economias locais. Um modelo de produção de energia como este adoptado em Vila Pouca de Aguiar é perfeitamente compatível com esta visão e exemplar quando dizemos que acreditamos que o futuro de Portugal está no regresso a um modelo de administração do território onde se substitui o centralismo por uma federação de municípios livres e democráticos.

Agostinho da Silva: Um Municipalista

“(…) só restaria ao português construir um sistema propriamente político que não fosse contrário à sua essência. Como alicerce indispensável, uma descentralização da autoridade, num regresso ao direito de foral; sem descentralização administrativa, sem autonomia o mais ampla possível das Juntas de Paróquia e das Câmaras, tudo o resto seria pura retórica; tudo o restoseria pura reforma de títulos e de papel timbrado. Logo a seguir, deveria ter o liberalismo assegurado a um governo eleito por cortes ou escolhido pelo rei, mas sujeito em qualquer caso a periódico exame, pelas cortes, de directivas económicas, políticas e educacionais, amplos períodos de administração, de modo a garantir continuidade administrativa tanto mais necessária à medida que se iam desenvolvendo técnicas e levantando problemas que exigiam planejamento e tempo largo de experiência. Além de tudo, o só se reunirem cortes a períodos largos teria ainda a vantagem de diminuir a um mínimo o parasitismo de pares e de deputados que se criou com o sistema liberal substituindo o parasitismo dos fidalgos do antigo regime.”

página 70

Agostinho da Silva: “Ensaios sobre Cultura e Literatura Portuguesa e Brasileira I; Âncora Editora

1. Este é um dos mais expressivos, claros e sintéticos parágrafos que Agostinho da Silva jamais dedicou ao assunto da “reorganização de Portugal” e à refundação de um sistema político verdadeiramente português. Agostinho começa por descartar aqui, e em parágrafos anteriores, a utilidade que o “parlamentarismo liberal” pode ter para o Espírito Português e explica por essa inadequação o fracasso de sucessivos governos e formas de governação que se têm sucedido em Portugal depois do período aúreo da Expansão e dos Descobrimentos.

2. O sistema político “essencialmente português” de Agostinho assenta fundamentalmente no princípio da Descentralização. Uma redução profundo dos Poder e dos poderes reservados actualmente ao Centro e uma refundação de Portugal a partir das suas Regiões (menos) e dos seus Munícipios (mais), verdaeeiro pilar da Democracia em todos os aspectos em que se pode exercer o Poder, desde o meramente Político, à Justiça, à Educação, à Saúde e até ao aspecto monetário e financeiro, com a criação de “Moedas Locais” e “Bancos Locais de Investimento” bem segundo os modelos propostos pela Sociedade E. F. Schumacher.

3. Para além destes Governos Locais, sediados nos Munícipios Autónomos e reunidos numa Federação, haveria no modelo de Agostinho, um Governo Central, destituído de muitas funções administrativas, económicas e judiciais, mas detendo ainda a parte maior das competências militares e diplomáticas, para além de todos os demais domínios que pela sua própria natureza extravazem a natureza local das administrações municipais. Este Governo seria eleito em Cortes, isto é, no Conselho reunindo os representantes eleitos localmente por cada Conselho da Federação e respondendo apenas perante ele. Agostinho considera noutros textos, a possibilidade de se constituir um “Chefe de Estado” num rei eleito, à maneira suévica e visigótica, detendo um poder pouco mais que simbólico e recusando assentar Paço numa ou noutra “Capital”, mas vivendo em todos os Munícipios federados, uma de cada vez.

4. O governo central, assim como as administrações locais seriam sujeitas a períodicas avaliações, mas teria períodos de governação mais amplos que o concedidos pelo actual sistema Parlamentar, desta forma se garantiria “continuidade administrativa” e dispensaria a necessidade de manter uma classe parasitária de Deputados, Pares ou Fidalgos que vivem de e para a conflitualidade política e para o estéril debate verbal, nada conhecendo da Realidade para além dos limites do edifício onde reunem e vivem.

Argumentos contra e a favor da Regionalização "Regionalista"... E porque defendo a "Regionalização Municipalista"

Esclarecida ESTA resposta, passemos aos argumentos que me afastam da defesa de uma "regionalização regionalista" e que me fazem defender uma "regionalização municipalista". Pelo menos num ponto, o António Felizes e eu estamos de acordo... É preciso diluir o Poder excessivo e esmagador que se concentra hoje em Lisboa e entregá-lo às populações, aproximando-o dos seus interesses e reintroduzindo novos níveis de participação cívica que o Centralismo lisboeta tem vindo a absorver com crescente sofregidão e inegável ineficiência e incompetência.

Porque acho que uma "Regionalização Regionalista" seria má para Portugal:
1. Portugal ao contrário de Espanha (que é citada muitas vezes com um exemplo de "regionalização" a seguir) nunca teve uma divisão por regiões na sua História, nem é o produto da condensação de várias nações e Estados independentes anexados a partir de um "centro" como o Reino Unido e Espanha. Portugal, regionalmente falando, sempre foi uno e coeso. Dividir, para regionalizar, seria malbaratar precisamente uma das riquezas mais únicas deste país e criar pontos de dissensão que não existiam. Ou seja, arriscamo-nos a criar "Países Bascos" e "Irlandas" onde elas antes não existiam...
2. Todos exemplo "bem sucedidos" de regiões autónomas europeias assentam em bases linguísticas e culturais fortes. Em Portugal, não existem sequer dialectos que uso regional, quanto mais entidades culturais distintas (se descontarmos algumas comunidades imigrantes mal integradas). Na falta destas fronteiras linguísticas e culturais, nunca seria fácil estabelecer fronteiras entre as regiões, que seriam sempre mais "administrativas" e "formais" do que verdadeiras e essenciais. Sempre mais fruto de um processo negocial emanado a partir do Paço e sempre pouco ligadas ao sentir e aos desejos das gentes locais, o que aliás, iria necessariamente contra o próprio espírito da Regionalização...
3. Se a fixação de empresas no Interior tem falhado, tal sucede não porque não existem "regiões administrativas", mas sim porque os pólos urbanos em torno dos quais as têm tentado implantar têm sido esvaziados pelo Poder central nos serviços públicos que o Estado aí devia cumprir (Maternidades, Escolhas, Tribunais, etc) e não conseguem gerar a massa crítica demográfica suficiente para produzir trabalhadores e consumidores em número suficiente. A raíz deste "êxodo empresarial" assenta no emagrecimento e evaporação das pequenas e médias cidades do Interior, não no seu agrupamento em "redes de cidades de uma uma região". Isto é: a aposta deve ser feita nas cidades, não nas regiões...
4. A bandeira da Regionalização "regionalista" tem sido erguida com especial fervor por defensores oriundos do Norte, daquela que seria a "Região Norte" e sobretudo da cidade do Porto. Neste contexto assume contornos de grito de protesto (fundado...) contra a longa e crónica desproporção de investimento público nesta região que reflecte uma redução dramática da influência que as causas do Norte têm em Lisboa. Defender a Regionalização "regionalista" porque o Porto ou uma dada região não recebem as transferências que deviam do Orçamento de Estado é defender uma causa errada: Regionalizar não implicaria resolver este problema, o qual assenta na própria estrutura do Estado e a solução do problema pode passar por outras soluções que não regionalizar, criando regiões, distribuindo por exemplo, a riqueza directamente pelos municípios...
5. Sendo certo que hoje em dia já existem CCR ("Comissões de Coordenação Regional"), cinco, para as cinco "regiões" existentes: Alentejo, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Norte e Centro e que nestas já trabalham políticos e técnicos, sendo os primeiros nomeados pelo Poder Central, e logo, não eleitos... Regionalizar segundo o modelo regionalista levaria estes cargos de nomeação para o domínio democrático, mas se alguns partidos defendem com fervor este modelo é também porque pressentem que estes cargos serviriam não somente para encaixar alguns "boys" partidários e uma vez que estes estivessem criados começariam as pressões para expandir o número de quadros, alimentado a partir das burocracias partidárias e "justificado" pelo aumento de competências. Ou seja hoje serão "apenas 34" e se este escasso número serve de argumento aos defensores do modelo, com uma "regionalização regionalista" este número seria necessáriamente aumentado, e logo, o argumento anulado. E num país onde os recursos financeiros do Estado são tão escassos, as dificuldades orçamentais crónicas, será financeiramente razoável criar uma nova camada de políticos profissionais com vencimentos (ver aqui, dados de 2003) da ordem dos 4400 euros ou mais? Na verdade, estas CCR não fazem grande sentido... O essencial dos poderes e competências estão nas mãos das autarquias e do Poder Central e mesmo aquelas que lhes restam (por exemplo, a Protecção Civil).
6. A divisão de Portugal em regiões vai facilitar a absorção das regiões fronteiriças e das parcelas mais remotas do território e onde o Estado mais tem recuado (encerramento de urgências, maternidades, esquadras, tribunais, escolas, etc) pelas regiões autónomas espanholas fronteiriças, algo que será tanto mais fácil, quanto maior fôr a inclinação da Europa para o propalado modelo da "Europa das Regiões", diga-se... Aqueles que defendem a regionalização regionalista, devem ter consciência que essa divisão pode significar a prazo a fusão de regiões fronteiriças e a perda de influência portuguesa sobre grandes parcelas do interior e as raízes para uma eventual fragmentação de Portugal, enquanto Estado independente no seio da Península Ibérica.
7. A Regionalização não é uma das prioridades para Portugal. Importa reformar muitas áreas de acção e intervenção do Estado e, sobretudo aumentar a sua eficiência, isto é, a sua capacidade de fazer mais, por menos. Os regionalistas defendem que regionalizar traria estas reformas aos cidadãos, mas como garantir que esta nova camada de políticos seria essencialmente distinta nas atitudes e eficácia que a camada de onde afinal proviria a sua esmagadora maioria, isto é: que as partidocracias do Bloco Central que partilham este País desde 1976?
8. Afirmam os defensores do modelo de uma regionaliação regionalista que a instalação destas e de seus líderes democraticamente eleitos aproximaria o eleitor do eleito e assim quebraria esta crescente tendência para o afastamento das gentes da vida cívica e política activa. Mas porque traria esta regionalização este tipo de efeitos? Para a maioria dos eleitores os eleitos continuariam a residir num centro distante, algures na sua extensa "região" e certamente que seria impossível manter laços pessoais entre todos ou até mesmo a maioria dos cidadãos de uma dada região... Por isso haveria tantos laços pessoais e individuais como os há no nosso regime centralista actual: zero. A aproximação dos cidadãos à "cidade" (Polis -> Política) poderia ocorrer de outra forma... Bem mais próxima e potenciante de contactos pessoais entre eleitos e eleitores: o municipalismo... Quer pelo recursos a partidos municipais, ou mesmo de escala nacional, mas com representação local quer - e sobretudo - pela concorrência a eleições de grupos livres e independentes de cidadãos, como aliás já é admitido pela nossa Lei Eleitoral.


Porque acho que uma "Regionalização Municipalista" seria boa para Portugal:
1. Facilitariam os objectivos do Movimento para a formação de uma "União Lusófona", já que a diluição do papel centralista reduziria os críticos da união lusófona ao reduzir o papel do Estado central "brasileiro" ou "português" e tranferindo o essencial do Poder político-administrativo para junto das populações, para os munícipios. Isto é: os habitantes de Viseu teriam muito menos que recear uma "incorporação" no munícipio de Fernando Pessoa do que os portugueses do Brasil, ou vice-versa. A "Regionalização Municipalista" poderia assim propiciar ao estabelecimento da União Lusófona que almejamos e que acreditamos ser o verdadeiro destino de Portugal.
2. A Regionalização "regionalista" poderia cumprir os seus benefícios aclamados pela concessão de maior autonomia e de mais recursos financeiros às Câmaras municipais e reforçando as competências e poderes fiscalizadores das Assembleias Municipais. Complementando esta delegação de poderes e recursos com a extensão correspondente das atribuições das juntas de freguesia, com uma responsabilização reforçada das responsabilidades dos autarcas por más gestões e consequências das mesmas sobre o erário público, algo que não existe actualmente e que está por detrás de muitos dos desmandos verificados nas autarquias nos últimos anos... E recordo sobretudo o caos financeiro gerado pelas gestões Santanaz e Carmona em Lisboa.
3. O professor Medina Carreira dá uma excelente razão para descentralizar municipalizando... Cita o fiscalista que o PIB de Setúbal é muito inferior ao de Lisboa, mas de facto, muitas das empresas aqui instaladas têm sede na capital e logo, entregam em Lisboa os seus impostos. Uma descentralização municipalista faria com que estas entregas fossem feitas em Setúbal o que além de fazer muito mais sentido, também seria uma alavanca de desenvolvimento local, ou seja, para o local onde estas empresas estão instaladas e não para a sede onde têm apenas um escritório administrativo.
4. Porque impediria o surgimento de mais uma camada de "boys" partidários, de mais umas centenas de funcionários partidários eleitos a partir das burocracias partidárias... Regionalizar municipalizando implicaria um menor aumento da camada administrativa, já que a estrutura já está montada, teria certamente que ser expandida e as suas competências técnicas teriam que ser alvo de um reforço, mas os custos seriam considerávelmente menores e a troco de uma eficiência maior, logo.
5. Iria de encontro com a tradição municipalista portuguesa, aplicada com tanto sucesso em Portugal até ao reinado de Dom Manuel e base primária do Estado português que levou os mundos ao mundo e que ergueu os fundamentos da Expansão e dos Descobrimentos portugueses.
6. Regionalizar municipalizando impediria a ascensão de caciques locais ao poder numa Região, dando-lhes uma escala de poder muito mais alta e dilatando a sua capacidade de fazer mal à “Coisa Pública” a seu próprio proveito. Em suma: haverá sempre demagogos e corruptos na Política e criar um novo patamar intermédio de Poder só lhes vai dar mais terreno de cultivo. E só por demagogia ou ingenuidade é que é possível acreditar que apenas porque um Isaltino ou um Valentim poderiam concorrer a um Região e perder, ganhando eleições municipais sucessivas, umas após outras tal não poderia também acontecer a uma região... com uma escala de consequências negativas muito maior, indo até às ameaças de secessão que, por exemplo, assistimos com a "Liga Norte" do populista Umberto Bossi, em Itália...
7. Os municípios portugueses são precisamente as estruturas que desde o 25 de Abril mais melhoraram a vida das populações, que melhor poderiam propiciar ao desenvolvimento das Economias Locais, que maiores e melhores raízes têm na tradição e História portuguesas e que - sobretudo - mais aproximariam a Política e a gestão da “Coisa Pública” dos cidadãos e eleitores interrompendo esta marcha aparentemente imparável para uma “Democracia” cada vez mais Oligárquica, ausente de eleitores, não-participativa e detida quase totalmente por umas escassas centenas de VIPs e de “famílias ilustres”. Se o modelo funcionou tão bem - apesar dos mais recentes percalços conhecidos - porque não continuar a apostar nele e aumentar ainda mais as suas possibilidades de sucesso?

São por estas razões que defendemos ardentemente o ponto:

"V – Regenerar a democracia em Portugal, reformando o estado segundo modelos que fomentem a ampla participação política da sociedade civil. Recuperar a tradição municipalista portuguesa, promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos caciquismos locais."

do manifesto do Movimento Internacional Lusófono...

Concorda com este modelo de “descentralização municipalista”?
1) Sim
2) Não

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Regionalização e Pátria

Existe desde há longo tempo um debate, uma decisão pendente em Portugal: a de saber se a estrutura central do Estado deve ser quebrada, e se as suas competências devem ser distribuídas pelas periferias. Recentemente, no fátuo e trágico-cómico governo Santana Lopes assistimos até a uma encenação teatral com a transferência de alguns ministérios para fora do Terreiro do Paço. Mais recentemente, assistimos a um aumento de volume das pressões dos movimentos e lobies regionalistas a favor de uma retomada do referendo pela regionalização e pela repartição do País em cinco regiões administrativas, decalcando o modelo das já existentes CCRs (“Comissões de Coordenação Regional”). Existe portanto uma certa “tensão regionalista” na actualidade. E assim, importa saber se esta mesma tensão poderá ameaçar a própria estabilidade, coesão e sobreviência do Estado português, ou se pelo contrário, a poderá ameaçar. E, em segundo lugar, importa também determinar se existe modelos de regionalização alternativos a este modelo de “cinco regiões” que nos procuram impôr.

Quando na década de cinquenta, o economista austríaco E. F. Schumacher recebeu do governo britânico a missão de estudar formas de aumentar a eficácia e o rendimento da então indústria do carvão britânica, do seu trabalho resultou a essência daquela que seria a tese fundamental do seu pensamento económico e que o levaria até ao seu livro mais conhecido: “Small is Beautiful” (“Pequeno é Belo”), neste trabalho para o governo do Reino Unido e nesta obra, Shumacher concluía que quanto menores fossem as organizações económicas de produção, menores seriam os seus desperdícios e ineficiências e maiores seriam os seus dinamismos, criatividade e rendimento. Shumacher terminou aliás o seu estudo, recomendando ao governo britânico a divisão da organização que reunia então mais de 800 mil funcionários em várias empresas de menores dimensões, como forma de aumentar a sua eficência e rendimento. Não é impensável estabelecer um paralelismo entre estas conclusões e os benefícios que poderiam resultar de uma distribuição dos poderes e competências alocadas actualmente ao Estado central por entidades regionais ou de um outro tipo, menores, mais distribuídas pelo território, e logo, necessariamente mais próximas das populações e com maiores capacidades para repotenciar a adormecida dinâmica democrática e participativa das populações. Estamos convictos de que uma redução radical dos poderes, competências e funções residentes actualmente no Paço e a sua distribuição pelas autarquias locais poderiam cumprir as mesmas recomendações que Schumacher emitiu ao governo britânico na década de cinquenta.

Mas esta distribuição, esta descentralização radical iria afectar a estrutura e a viabilidade do próprio “Estado Central”? É uma questão importante e que é tanto mais vital, quanto Portugal é um dos Estados mais centralizados da Europa e igualmente um dos raros Estados europeus que não resultaram da congregação – por anexação ou união pacífica – de diversas entidades nacionais separadas, mas o único Estado cujas fronteiras coincidem com a da Nação e da Língua. Isto é, Portugal tem essa idiossincrasia rara que é a de encerrar em si mesmo uma Língua, uma Nação e...um Estado. Descentralizar iria destruir esta características única e idenditária da portugalidade? Não nos parece que tal risco pudesse ocorrer... Desde logo, porque estas características únicas não nasceram hoje. Isto é, são priomordiais e quase tão remotas como a própria nacionalidade, com excepção única para a anomalia que é Olivença e para a proximidade linguística e cultural que ainda hoje é evidente com a Galiza. Portugal já se assumia como uma entidade nacional, cultural e linguística no século XI, e nessa época – por necessidades decorrentes da própria tecnologia da época – existia uma forte descentralização administrativa e a influência centralizadora só começou a impôr-se entre nós com a importação das concepções de Maquiavel e sobretudo, a partir dos reinados de Dom Manuel I (sobretudo com a reforma manuelina dos forais) e com o governo de um dos mais prejudiciais dos monarcas portugueses: o ultracatólico e centralista Dom João III. Se Portugal, já era “Portugal” num Estado profundamente descentralizado, em que as competências judiciais, penais, fiscais, administrativas e até militares estavam nas mãos dos Concelhos, então porque estaria ameaçada a própria coesão do Estado se este modelo municipalista de descentralização administrativa fosse reinventado? Esse risco existe contudo, se em lugar de um modelo de uma descentralização regional assente no reforço e na delegação de poderes e competências nos munícipios ocorresse uma forma diversa de descentralização que dividisse artificialmente, sem fundamentos nacionais, linguísticos, culturais ou étnicos um dos territórios mais homogéneos e coesos da Europa. Forjada apenas para servir interesses partidários de partilha de Poder e de divisão de cargos políticos, esta divisão arriscar-se-ía a criar o mesmo tipo de caciquismo regionalista cuja expressão mais acabada pode hoje ser encontrada naquele tipo de “democracia limitada” que encontramos na região autónoma da Madeira. De facto, a situação política madeirense é o melhor argumento possível para rejeitar uma regionalização regionalista... Dado que uma descentralização municipalista ainda que pudesse criar a ascensão de novos Valentins e Felgueiras, nunca os deixaria atingir o mesmo grau de protagonismo e a mesma extensão de Poder que uma figura como Alberto João Jardim detêm na ilha da Madeira.

Agostinho da Silva: “Internamente, se estabelece Portugal como uma rede de municípios republicanos e democráticos”

"Internamente, se estabelece Portugal como uma rede de municípios republicanos e democráticos, cada um com sua constituição adequada às características locais, confiando-se a representantes ou convivência de todos eles a delegados que se reuniam em Cortes, sem prazo fixo, e a discutiam dos problemas particulares ou comuns do Reino; a tudo coordenando, havia o Rei, simultaneamente hereditário e electivo, ainda que por sanção, Rei sem capital fixa, mais fiando de seu passo que de um Paço."

Agostinho da Silva: Ir à Índia sem Abandonar Portugal; Considerações; Outros Textos

O Professor define nesta frase aquilo que entende que devia ser a estrutura ou forma administrativa de Portugal: em lugar de um Estado centralista, ou mesmo de um Estado Regionalista, contendo um centro um cinco/centros de decisão, Agostinho elege o modelo regional municipalista. Concede aos Munícipios o papel central na administração da Coisa Pública e da aplicação da Democracia. Com Agostinho, Centro administrativo, a Capital, diliu-se completamente entre as responsabilidades que seriam divididas pelas entidades eleitas locais. Os assuntos de interesse nacional (ou seja, comuns a todos os munícipes) seriam tratados, por consenso, nas reuniões de Cortes, que teriam lugar, não na Capital, mas num qualquer município da Nação, escolhida à vez. Sobre este conjunto pairaria um "Rei" embutido de funções representativas unificadoras, mas também arbitrárias e conciliadoras sobre este conjunto multiforme e diverso. Hereditário, porque escolhido de acordo com os méritos demonstrados pelos seus antepassados (ou seja, seria um cargo meritório e genético, não sucessório, I.e. Bragantino...), e permanentemente sujeito à aprovação (sanção) dos representantes dos Municípios.

Este modelo desta forma alternativa de "Regionalização" (termo que recorrentemente regressa ao debate político nem sempre pelas melhores razões, e quase sempre para procurar vazão às densas redes clientelares dos Partidos) conduz a uma "Regionalização Municipalista", conceito compatível com o pensamento de Agostinho da Silva e com as teses ecómicas de E. F. Schumacher (ver também aqui).

E estas propostas mais não são que o ressurgimento da forma medieval portuguesa de vida municipal... Na Idade Média e até à reforma manuelina, os concelhos eram responsáveis pelo alistamento de milícias (determinantes no sucesso, p.ex. da batalha de Navas de Tolosa), ou seja, pela Defesa, e tinham responsabilidades no âmbito do direito fiscal, civil, processual e penal. Os seus dirigentes (alvasis ou alcaides) reuniam todas as semanas ao domingo e julgavam crimes de homício, agressão, roubo, agresão, etc. Administravam as terras e propriedades comuns do Concelho, assim como as estradas e a forças de "polícia" interna... As suas receitas provinham das multas judiciais, do rendimento das propriedades comuns e de taxas mercantis, para além das sisas...

Este é o tipo de Poder Local que Agostinho da Silva propunha, e a visão "micro" de um modelo alternativo de Sociedade que no campo "macro" se coaduna perfeitamente com um projecto universalista de ReLigação de todo o mundo lusófono numa única entidade federal ou confederal unindo não mais "Estados", mas a "rede de munícipios republicanos e democráticos" do Professor...