Exmo. Sr. Presidente da Sociedade de Geografia,
Exmo. Sr. Presidente do Movimento Internacional Lusófono, Exmos. Sres. Fernando
Nobre, José Lobo do Amaral e Alarcão Troni, Exmos. Sres. Embaixadores, caros
colegas das distintas Academias, amigos e amigas, minhas senhoras e meus
senhores:
Quando me informaram da proposta de nomeação como
personalidade lusófona do ano 2013, rapidamente sugeri aos promotores da
iniciativa os nomes de outras pessoas que com muito mais mérito e melhor
oratória poderiam estar hoje no meu lugar, e fazer um papel bem mais brilhante.
Mais ainda, tendo em conta a altura humana e intelectual dos que me precedem
neste galardão, o embaixador Lauro Moreira, o prémio Nóbel da Paz D. Ximenes
Belo, o presidente da ACL Adriano Moreira e o Ex-Secretário Executivo da CPLP
Domingos Simões Pereira, dos quais só posso manifestar-me simples aprendiz.
Como o MIL persistiu nesta decisão, acabei aceitando esta homenagem não em nome
próprio, mas em nome do movimento lusófono galego, e mais concretamente em nome
das pessoas e entidades que, durante as últimas décadas foram objeto de exclusão
social, laboral ou política por defenderem e praticarem a unidade da língua da
Galiza, a unidade da língua portuguesa.
Com efeito, durante várias décadas, especialmente
no sistema de ensino obrigatório da Galiza, converteu-se num motivo de
expediente disciplinar, discriminação laboral e até expulsão de docentes. Falar
da existência do português, dar conteúdos de ortografia comum, razoar nas aulas
sobre a unidade linguística entre a variedade galega e a variedade portuguesa,
foi motivo suficiente para ser objeto de perseguição no centro de trabalho. Não
faltou, especialmente na década de 80 do século passado, a colaboração de
alguma imprensa escrita editada na Galiza numa verdadeira campanha para
denegrir não só o movimento lusófono galego, o reintegracionismo, como a
lusitanidade em geral, por meio de notícias tendenciosas e manipulações
interessadas. Era frequente encontrar o adjetivo “luso” só associado a notícias
negativas. Foi muito comentado aquele titular que rezava «duas pessoas e um
português...» fizeram determinado ato delituoso, o que não é muito diferente de
aquele outro em que a notícia salientava que a vítima identificava o ladrão
pelo seu «forte sotaque galego». Na Galiza, fomentar o português padrão ou a
ortografia histórica do galego foi convertido, de facto, em delito de opinião,
delito de uso e defesa da unidade da língua, especialmente entre os professores
do ensino público, mas não só, também na empresa privada. Lusitanitatis
delicto, poderia dizer-se.
A mais genuína tradição cultural galeguista sempre manteve uma conceção universalizante do
galego, não fechada num isolacionismo estéril, mas aberta ao mundo. Na defesa
coerente destas ideias durante décadas de trabalho constante, pouco reconhecido
e muitas vezes ingrato, devemos salientar o ingente trabalho da Associação
Galega da Língua e das Irmandades da Fala da Galiza e Portugal durante a década
de 80 e 90 do século XX e primeira década do século XXI, em condições
politicamente difíceis. Muitas pessoas merecem hoje o nosso reconhecimento.
Contra essa política de exclusão a sociedade civil
galega criou associações culturais que, contra prognóstico, foram
crescendo em número e atividade, sempre por conta própria, sem qualquer ajuda
pública. Atualmente existem mais de 25 centros sociais lusófonos espalhados por
toda a geografia galega, além de instituições culturais e associações
profissionais de âmbito nacional com uma clara vocação e prática lusófona, que
utilizam a norma comum do português com normalidade. Há escritores, pequenas
editoras e muita atividade na internet, que dá conta da efervescência deste
movimento que surge, exclusivamente, da iniciativa civil, e que está
conseguindo mudar completamente o panorama cultural. Houve e há um trabalho
intenso, continuado, generoso, cívico, de divulgação, de formação, promoção da
cultura, resgate da memória história, por um princípio básico, o da
dignificação do galego e dos galegos.
Além do aspeto organizativo, outra parte muito
importante da tarefa, do esforço, foi dirigido ao plano intelectual. No
fundo muitos debates giraram sobre o conceito de língua, que continua a ser uma
questão central. Os esforços da AGAL ficaram plasmados nos 5 Congressos
Internacionais da Língua Galego-Portuguesa na Galiza, realizados em Ourense e
Vigo, na revista Agália, e mais recentemente na internet no Portal
Galego da Língua. As Irmandades da Fala, mais orientadas ao relacionamento
internacional, editaram revistas no âmbito da cultura e as ciências sociais com
os títulos Nós, O Ensino, Temas de O Ensino e Cadernos
do Povo. Organizaram congressos internacionais e promoveram a Delegação de
Observadores da Galiza nos Acordos Ortográficos da língua portuguesa. Poderá
dizer alguém que na Galiza se discutiu e se leu mais sobre filologia,
linguística e sociolinguística em duas décadas que em toda a história anterior
do país, e provavelmente seja verdade.
No relacionamento com escritores, em encontros
internacionais, fomos observando como o nosso discurso não era bem entendido,
ou era interpretado de forma diferente à que nós esperávamos. Logo percebemos
que os conceitos manejados de um e outro lado tinham significados diferentes.
No espaço político espanhol, com a chegada da democracia e a legislação
favorecedora das línguas dos territórios históricos, generalizou-se o conceito
de normalização linguística no sentido de tornar normal, de socializar o uso de
uma língua. Enquanto em português normalizar tem um significado diferente,
relativo a norma linguística. Portanto, foi preciso um duplo esforço de
explicação e de adaptação do discurso para que fosse percebido no espaço
lusófono. Ainda estamos nessa tarefa.
Em maio de 2013 foi apresentada no Parlamento uma iniciativa
legislativa popular conhecida pelo nome de Valentim Paz Andrade, com o
apoio de 17,000 cidadãos. Foi admitida a trâmite, por unanimidade, no
Parlamento da Galiza. Depois de algumas adaptações, acréscimos e melhoras, foi
aprovado por unanimidade dos deputados do Parlamento galego em 11 de março
deste ano, convertendo-se na lei 1 / 2014 e entrando em vigor o dia 9 do mês em
curso. O seu nome é «Lei para o aproveitamento da língua portuguesa e
vínculos com a Lusofonia» que por comodidade podemos chamar Lei do
Português e a Lusofonia.
Gostava de apresentar este documento, salientar
alguns aspetos legais e fazer algumas considerações sobre o seu possível
desenvolvimento. O texto inclui 5 artigos, precedidos por uma explicação de
motivos.
A exposição de motivos, como a lei em si,
constitui uma viragem de rumo na política institucional galega, porquanto situa
a língua portuguesa e a integração no espaço lusófono com desígnio estratégico
da Galiza. Como indiquei, durante as últimas décadas, essas posições foram
promovidas e defendidas em solitário por entidades da sociedade civil. Saliento
dous aspetos:
a) Reconhecimento
do valor instrumental da língua da Galiza, e do português como variedade
internacional do galego, definido como “intercompreensível” com o português
comum.
b) Reconhecimento
do valor histórico e político da Comissão Galega do Acordo Ortográfico, que participou
em qualidade de observadora nos acordos ortográficos de 1986 no Rio de Janeiro
e 1990 em Lisboa, que serve de precedente e justificação da lei.
Artigo 1º:
«Os poderes públicos galegos
promoverão o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas para
aprofundar nos vínculos históricos que unem a Galiza com os países e
comunidades de língua portuguesa, e pelo caráter estratégico que para a Galiza
têm as relações económicas e sociais, no quadro da Euro-região Galiza - Norte
de Portugal».
O artigo primeiro estabelece o dever genérico de
promoção da língua portuguesa e as culturas em língua portuguesa, o que poderia
refletir-se na criação de relações estáveis, institucionalizadas, para o
intercâmbio de produções culturais a nível bilateral e multilateral,
salientando especialmente as relações com Portugal.
Artigo 2º:
«O Governo
galego incorporará progressivamente a aprendizagem da língua portuguesa no
âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino da
Comunidade Autónoma da Galiza».
O artigo segundo estabelece
a obrigação de introduzir o ensino da língua portuguesa nos centros escolares
galegos, isto é, no ensino primário, secundário e na formação profissional.
Refere-se ao jeito em que
articulará, dentro das possibilidades da atual legislação em vigor, a
introdução do português no ensino, numa primeira fase no quadro de competências
em línguas estrangeiras. É a fórmula de consenso para que as autoridades
promovam uma língua que os galegos percebemos, mas que desconhecemos na sua
vertente internacional. Isto obriga ao estabelecimento de um regulamento para a
contratação de professores e a validação de novos materiais didáticos em língua
portuguesa elaborados especificamente para os alunos galegos. Como já tem sido
indicado, ao aceder aos estudos de português, os galegos, sem qualquer contacto
prévio como o Acordo Ortográfico, entram diretamente no nível intermédio, o que
não acontece com estudantes de outras latitudes linguísticas e culturais.
Artigo 3º:
«Deverão ser
promovidas, também, as relações a todos os níveis com os países de língua
oficial portuguesa, constituindo este um objetivo estratégico do Governo
galego. De maneira especial, fomentar-se-á o conhecimento desta língua polos
empregados públicos, a participação das instituições em foros lusófonos de todo
tipo - económico, cultural, ambiental, desportivo, etc. -, bem como a
organização na Comunidade Autónoma galega de eventos com presença de entidades
e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial».
O terceiro artigo faz referência à promoção do
português entre os empregados públicos e o relacionamento internacional, a
todos os níveis, do plano diplomático ao para-diplomático, com os países de
língua oficial portuguesa. Há aqui duas fórmulas possíveis e compatíveis, uma,
o relacionamento bilateral da Galiza com países e regiões autónomas, e outra, a
integração de entidades galegas, oficiais ou da sociedade civil em organismos
internacionais como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Tudo isto
poderia ser articulado com a criação de organismos especificamente destinados a
estes fins.
Artigo 4º:
«1. A Junta da
Galiza promoverá e estimulará ante o Governo a adoção de quantas medidas
positivas resultassem necessárias para a aplicação das disposições da Diretiva
2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de serviços de meios
audiovisuais sem fronteiras, com o fim de favorecer e permitir a reciprocidade
das emissões televisivas e radiofónicas entre a Comunidade Autónoma da Galiza e
a República de Portugal, com a que compartilha património linguístico.
2. A Companhia
de Radiotelevisão da Galiza promoverá os intercâmbios de produções audiovisuais
e de programas completos ou partes destes nos diversos géneros televisivos, bem
como a colaboração em matéria de projetos audiovisuais novos, a cooperação no
emprego de meios de produção técnicos e humanos e a posta em comum de
conhecimento aplicado à produção audiovisual ou à gestão empresarial, com
televisões de língua portuguesa, especialmente naqueles âmbitos suscetíveis de
atingir as maiores possibilidades de benefício mutuo e recíproco».
Na prática, uma das consequências é que serão
emitidos conteúdos em português, na versão original, na televisão e rádio
públicas galegas. É claro que se abrem aqui possibilidades de colaboração, de
experiências e programas de desenvolvimento que, do nosso ponto de vista,
deverão atender à multipolaridade com que é percebida e entendida atualmente a
Lusofonia, o que aponta para a necessidade de parcerias. Pretende-se que os
galegos tenham acesso ao conhecimento da realidade dos países e comunidades de
língua portuguesa, e que estes conheçam também a realidade galega, numa ótica
integradora e enriquecedora para todas as partes.
Artigo 5º:
«O Governo
galego realizará anualmente um relatório em relação ao cumprimento desta lei,
no que se farão constar, de forma pormenorizada, as ações levadas a termo, o
seu custo e as previsões que efetua para o exercício seguinte. O dito informe
remeter-se-á ao Parlamento da Galiza».
CONSIDERAÇÕES
1.- Sem
qualquer género de dúvida é o resultado do esforço da sociedade civil ativa
num contexto político desfavorável durante décadas. É fruto do trabalho das
associações lusófonas galegas com vocação cívica e cultural que, desde a década
de 70 do século passado, trabalharam para conseguir uma mudança como a atual.
2.-
Acordo político e consenso. Com bom critério o governo autónomo galego
entendeu a importância de conseguir o máximo apoio político para a lei. Como
foi dito e explicado por vários deputados no debate parlamentar que levou à
aprovação do texto em 11 de março, a Comissão Promotora foi interlocutora
direta, negociando o texto final com o governo e grupos políticos da oposição.
O acordo conseguido reflete um acordo político e social para a integração da
Galiza no espaço lusófono. A unanimidade parlamentar é a melhor garantia para
que o processo seja conduzido por vias consensuais. Pode facilmente imaginar-se
que, de algum modo, o governo central não está longe destes parâmetros.
Ao assumirmos esse papel como interlocutores
adquirimos a responsabilidade de contribuir, dentro das nossas capacidades,
para o pleno desenvolvimento da sociedade galega. O Acordo implica a nossa
disposição para acompanhar as diversas medidas de desenrolamento do texto legal
que possam vir a ser adotadas. Quanto à Academia Galega da Língua Portuguesa,
os seus estatutos referem a capacidade para assessorar os poderes públicos em
relação às políticas de difusão e ensino da língua portuguesa.
3.- O consenso é, por definição, abertura e
colaboração. Significa
cedência nas próprias posições para chegarmos a um ponto comum aceitável por
todas as partes. Para a redação do texto legal mantivemos reuniões com
destacadas entidades culturais tradicionalmente distantes ou contrárias à
lusofonia galega. A sua opinião foi tida em conta. O novo repto é encontrar a
fórmula para integrá-las neste consenso. O relacionamento da Galiza com os
países de língua portuguesa foi durante décadas um projeto de grupos associativos
cívicos e culturais. Agora é também a posição institucional da Galiza. Convém
ter isto presente.
4.-
Economia. Este caminho de aproximação da Galiza ao espaço de língua
portuguesa, que agora se inicia, trará à economia galega uma maior facilidade
para o acesso a novos mercados até agora ignorados, o que repercutirá no
crescimento do Produto Interno Bruto galego e espanhol, e cujo cálculo é agora
difícil de realizar. Simultaneamente abrirá oportunidades de negócio e
parcerias às empresas dos países integrantes da CPLP. Não deveria ser difícil o
estabelecimento de fórmulas estáveis para que este relacionamento tenha o
devido apoio institucional.
5.- O papel da Galiza na Lusofonia. A nossa experiência em políticas de línguas, o
acesso ao mundo de língua castelhana, uma antiga tradição cultural europeia, um
capital humano altamente formado e ligações históricas vindas das experiências
das diásporas, fazem da Galiza um ponto de encontro de culturas, e um espaço
criador de novas narrativas dentro da Lusofonia. A cidadania galega também está
chamada a construir a sua identidade dentro da família lusófona, que não se
alicerça principalmente em vínculos históricos ou em argumentos de distinção,
mas na capacidade de construir novas vias de cooperação e solidariedade.
6.-
Relacionamento preferente com Portugal. Outro aspeto que gostaria de
comentar é o facto de a «Lei para o aproveitamento da Língua Portuguesa e
vínculos com a Lusofonia» incluir o relacionamento preferente com Portugal. No
Art. 1 refere-se ao «caráter estratégico que para a Galiza têm as relações económicas
e sociais, no quadro da Euro-região Galiza – Norte de Portugal».
Essa redação é coerente com a tradição de
aproximação luso-galaica do início do século XX até hoje, e com os factos que a
linguística demonstra em relação à unidade da língua. Está explícita na
gramática de Celso Cunha e Lindley Cintra publicada em 1984, onde figura o mapa
dos dialetos portugueses, em que se incluem os dialetos galegos seguindo a
melhor tradição linguística românica. Está nos esforços de Manuel Rodrigues
Lapa, da década de 1920 até ao seu falecimento, por integrar o galego como
variedade do português. Está na obra de Joám Vicente Biqueira, na década de 20
do século passado. Faz parte essencial da obra de Ernesto Guerra da Cal, que
favoreceu a participação galega nos Acordos Ortográficos. Está na obra de
Ricardo Carvalho Calero, uma das maiores personalidades da cultura galega do
século XX, cujo nome ainda é tabu nos âmbitos oficiais da Galiza.
7.-
Contributo da Academia Galega. Em cumprimento das funções estatutárias,
o presidente da nossa Academia, o professor José-Martinho Montero Santalha
apresentou, em 2009, um primeiro contributo lexical galego, de 1200
palavras, destinado a ser incluído no Vocabulário Ortográfico Comum, numa
sessão pública da Academia das Ciências de Lisboa.
Durante os anos seguintes, constatando os
impedimentos que foram colocados à nossa participação no Vocabulário
Ortográfico Comum, a Academia decidiu elaborar o Vocabulário Ortográfico
Galego, tão completo quanto possível, e tão abrangente quanto conveniente,
que irá além das 80,000 entradas. A tarefa foi encomendada à Comissão de
Lexicologia e Lexicografia. Será apresentado durante o ano em curso e
disponibilizado gratuitamente na página web da Academia.
Aproveito a oportunidade para anunciar também, mas
esta já não é uma novidade absoluta, o lançamento, nos próximos meses, do Dicionário
Estraviz atualizado e acrescentado, responsabilidade do professor Isaac
Alonso Estraviz, Vice-Presidente da Academia. Este será o Dicionário galego
da Língua Portuguesa. Ambos, Dicionário e Vocabulário, em cumprimento do
compromisso de aplicação do Acordo Ortográfico. Com mais de 140,000 entradas, o
dicionário poderá ser utilizado por qualquer utente da língua portuguesa, se
bem que oferece preferentemente as soluções do português europeu. Será
disponibilizado gratuitamente na internet, numa colaboração conjunta entre as
principais entidades lusófonas galegas: AGAL, Fundação AGLP e Fundação
Meendinho. Mais uma vez é a sociedade civil que assume a sua responsabilidade.
8.-
A última das atividades da Academia é a edição de um selo comemorativo dos 8
Séculos de Língua Portuguesa, em colaboração com a associação do mesmo nome
e a companhia estatal dos correios de Portugal, os CTT. Inclui-se também no
mesmo selo a comemoração da aprovação da Lei para o aproveitamento da língua
portuguesa e vínculos com a lusofonia. É provavelmente a primeira vez que na
Espanha se imprime um selo deste tipo através da companhia dos Correos
estatais.
9.-
Em relação ao Acordo ortográfico deve ter-se em conta que, para nós, tem
um significado e valor diferentes ao que se costuma dar em Portugal ou noutros
países. A língua é de todos e todos temos algo a dizer, a contribuir. O Acordo
Ortográfico de 1990 facilita o reconhecimento das variedades nacionais dentro
de uma relativa unidade ortográfica, e marca um ponto de inflexão a partir do
qual as decisões unilaterais em matéria de norma ortográficas são inviáveis.
Neste processo, os galegos aspiramos ao reconhecimento da nossas
características próprias. A norma galega do português deve refletir essa
diferença sem desfigurar o que é comum. Não pode esperar-se que a pronúncia e o
sotaque galegos sejam uma cópia da norma de outro país. Serão o reflexo da
nossa história e da nossa vontade de língua.
10.- Iniciamos um processo. Em 7 de abril 2008 tive
a oportunidade de participar numa sessão da Assembleia da República sobre o
Acordo Ortográfico. Na altura eu era o presidente da Associação Promotora da
Academia. Ainda esta não fora constituída. Ratificávamos nesse evento a nossa
adesão ao processo de unidade ortográfica, em que a Galiza esteve presente por
mediação do professor Ernesto Guerra da Cal desde há mais de 50 anos. Dizia eu
aos deputados da Assembleia da República, que:
«Um forte sentimento e consciência cívica
de pertença à lusofonia está a tornar-se geral no mundo da cultura da Galiza».
No mesmo evento, o presidente da AGAL
nessa altura, Alexandre Banhos, presente hoje neste ato, lia o comunicado
conjunto das entidades lusófonas galegas, que incluía o seguinte parágrafo que
reitero hoje aqui por ser plenamente atual:
«No caminho que a Galiza tem de percorrer para conseguir a
inserção plena nas instituições internacionais, nomeadamente a CPLP e o
Instituto Internacional da Língua Portuguesa, os responsáveis políticos podem
contar, hoje como ontem, com a nossa colaboração para favorecer um diálogo
construtivo, e encaminhar da forma mais satisfatória esta questão ainda não
resolvida. Julgamos que, atualmente, existem as condições suficientes para dar
os primeiros passos neste sentido»
Agradeço esta grande
honra ao receber o Prémio Personalidade Lusófona. Espero que a minha
intervenção tenha sido útil.
Muito obrigado.
