Governo discute medidas de combate à destruição de livros

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Um projecto de iniciativa legislativa que terá como objectivo criar condições para o mercado editorial alterar a prática de destruição de livros que são retirados do mercado por terem esgotado o seu interesse comercial foi discutido hoje em Conselho de Ministros.

“Esta iniciativa reforçará o enquadramento legal de isenção de IVA para efeitos de doação de livros em excesso no mercado, permitindo uma utilização proveitosa desses livros, através do alargamento do universo de entidades que podem receber livros isentos de IVA, nomeadamente entidades culturais sem fins lucrativos, sem colocar em causa a dimensão económica de um sector em franco crescimento”, lê-se no comunicado do Ministério da Cultura.

Este ministério e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) acordaram a celebração de um protocolo, cujos termos estão a ser trabalhados entre as duas entidades, visando desonerar dos encargos inerentes aos direitos de autor as doações de livros em excesso que seriam destruídos.

Desta forma o ministério da Cultura “reafirma a convicção de que o Livro se assume como um instrumento essencial de integração cultural e de reforço no imprescindível combate à iliteracia, devendo ser visto como um motor de desenvolvimento pessoal e de desenvolvimento económico no quadro estratégico nacional”.

Se um editor, em vez de destruir, quiser oferecer livros poderá estar sujeito a pagar IVA por essas ofertas, tem explicado Miguel Freitas da Costa, secretário-geral da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). Isso é influenciado pelo preço de capa (se o valor for inferior a 50 euros está isento) e também em função do que representam as ofertas em relação à permilagem do volume de negócios da editora. Há também outra nuance, se essa oferta for feita ao Estado, por causa do Estatuto do Mecenato, também está isenta de IVA.

Além disso, existem ainda encargos com o armazenamento dos livros. O grupo Leya já fez saber que o custo de armazenamento de um exemplar é de aproximadamente 15 cêntimos por ano.

Quando foi divulgada a dimensão da destruição de livros, a ministra da Cultura considerou a prática como um “massacre” embora saiba que esta é “regular e generalizada”. E adiantou, na altura, que o seu ministério iria “fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar a destruição de livros”, nomeadamente estabelecendo parcerias com transportadoras para fazer doações sem que isso represente um custo adicional para as editoras.

Fonte: Público

Para apoiar esta ideia, assine esta Petição:
http://www.gopetition.com/online/28707.html