Proposta MIL: "Banco de Desenvolvimento Lusófono"
Tendo em consideração que:
a) o aprofundamento das relações institucionais, culturais, económicas e sociais entre os Estados membros da CPLP tem que ser claramente assumido como preocupação e objetivo prioritário dos respectivos Governos e como condição necessária da promoção da paz e do bem estar social dos seus cidadãos;
b) as profundas desigualdades económicas e sociais que ainda caracterizam o espaço lusófono, e a dimensão da atual crise económico-financeira planetária, exigem dos governantes dos Estados membros da CPLP a definição de uma estratégia comum de cooperação e de uma conjugação de políticas de longo prazo que, no campo económico e no da promoção do desenvolvimento social, se não subordinem ao imediatismo do ‘desenvolvimento financeiro’ e à vertigem da ‘competição global’ induzida e conduzida pelo discurso e pelos interesses do capitalismo dito neo-liberal, mas que visem a criação das condições para uma verdadeira gestão equilibrada e de longo prazo dos recursos naturais, para um desenvolvimento ecologicamente sustentado e para o reforço de uma sociedade livre onde a pobreza seja uma memória e não uma fatalidade;
c) o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO considera que é no quadro do respeito pelos valores essenciais da cultura lusófona e do seu humanismo universalista que se podem e devem buscar alternativas viáveis à crise do actual ciclo de civilização economicista e tecnocrático, para tornar possível a emergência de uma outra globalização, a do desenvolvimento das plenas possibilidades humanas e da harmonia ecológica, assente na utilização partilhada, responsável e democrática dos actuais recursos materiais, económicos e tecnológicos;
d) o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO considera essencial assegurar o predomínio da ética e da política sobre a economia, de modo a que a produção e distribuição da riqueza visem o bem comum e a satisfação das necessidades básicas das populações, para o que se torna imperativo explorar as potencialidades de formas de organização económica cujo objectivo fundamental não sejam, meramente, o crescimento desgovernado e o lucro financeiro a todo o custo;
e) não existem ainda, a nível da CPLP, estruturas intergovernamentais capazes de dar resposta eficaz às necessidades de planeamento, partilha de saberes e experiências, e acesso ao crédito e ao micro-crédito por parte das famílias, das pequenas comunidades e dos projectos locais de valorização de uma economia respeitadora de recursos e de pessoas, ou sequer de auxiliar consistentemente a sustentabilidade dos Estados e regiões mais desfavorecidos e a articulação das economias dos Estados lusófonos numa rede ecológica e humana de economias locais auto-organizadas e sustentáveis;
Entende o MIL que
Se torna necessária a conjugação de esforços dos Governos e o empenhamento dos cidadãos da comunidade lusófona na criação de uma estrutura financeira institucional de fins não lucrativos com a participação de todos os Estados que atualmente integram a CPLP, ao serviço das políticas de cooperação e envolvimento que os Governos desses Estados não podem deixar de definir em conjunto, no âmbito das aspirações comuns que presidiram à constituição e justificam o progressivo e permanente reforço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Uma tal estrutura financeira terá o objetivo e a missão de, em todo o espaço lusófono, prosseguir o desenvolvimento equilibrado e sustentado das sociedades dos países-membros, o combate à exclusão social e à pobreza, a criação de condições para a melhoria da qualidade de vida das populações lusófonas, onde quer que estas se encontrem, e a contribuição para a integração das economias dos países da CPLP.
Para tal, é indispensável a criação das condições técnicas, financeiras e humanas para que essa estrutura financeira possa estimular e dar apoio efectivo a projectos públicos ou em parceria público-privada, em qualquer dos Estados-membros da CPLP, que contribuam para concretizar os objectivos de aprofundamento da integração das economias da CPLP, que apresentem garantias de solidez do ponto de vista económico, financeiro, técnico e ambiental e que sejam susceptíveis de atrair fontes de financiamento complementares, designadamente privadas.
Uma tal instituição apenas poderá ser constituída com a participação directa dos Estados-membros da CPLP, de forma a permitir o necessário acesso ao crédito nos mercados financeiros internacionais nas melhores condições; não visando o lucro, poderá por sua vez conceder crédito em boas condições, em permanente ligação aos Governos dos países da CPLP e a instituições financeiras públicas e privadas, agências de desenvolvimento, ONGs e fundações privadas do espaço lusófono.
Assim,
- Requeremos aos Governos da CPLP que assumam o compromisso da criação de uma estrutura financeira institucional lusófona de suporte a um horizonte comum de envolvimento e cooperação entre os povos e as economias da lusofonia;
- Requeremos aos Governos da CPLP a construção comum de uma alternativa lusófona ao já existente "Banco do Sul", lançado por Hugo Chávez e que além da Venezuela, agrega também Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e o lusófono Brasil, de uma alternativa lusófona a esta abordagem estritamente sul-americana da política externa brasileira.
- Requeremos aos Governos da CPLP o empenhamento claro num projecto de longo prazo que aprofunda os laços económicos e sociais entre os povos da lusofonia, que abre novas alternativas de financiamento onde as outras se encontrarem indisponíveis, que tem como prioridade o foco no desenvolvimento humano e não apenas os critérios do lucro ou do crescimento bruto das economias, sem ter em consideração a repartição da riqueza ou a qualidade de vida e direitos cívicos e humanos dos cidadãos.
- Requeremos aos Governos da CPLP o empenhamento consistente na criação de um verdadeiro banco de desenvolvimento que promova o envolvimento das populações e a integração, à escala humana, das economias dos seus países – o empenhamento na criação e na condução partilhada de um Banco de Desenvolvimento Lusófono.
--
MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO (www.movimentolusofono.org)
(blogue: www.mil-hafre.blogspot.com)
(facebook: http://www.facebook.com/group.php?gid=2391543356)
O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico que conta já com mais de dois milhares adesões, de todos os países da CPLP.
Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um e-mail: adesao@movimentolusofono.org
Indicar: nome, e-mail e área de residência.
MIL-COMISSÃO EXECUTIVA:
António José Borges, Casimiro Ceivães, Eurico Ribeiro, José Pires F., Renato Epifânio (porta-voz) e Rui Martins.
MIL-CONSELHO CONSULTIVO:
Alexandre Banhos Campo (Galiza), Amândio Silva (Portugal), Amorim Pinto (Goa), Artur Alonso Novelhe (Galiza), Carlos Frederico Costa Leite (Brasil), Carlos Vargas (Portugal), Fernando Sacramento (Portugal), Francisco José Fadul (Guiné-Bissau), Jorge Ferrão (Moçambique), Jorge da Paz Rodrigues (Portugal), José António Sequeira Carvalho (Portugal), José Jorge Peralta (Brasil), José Luís Hopffer Almada (Cabo Verde), José Manuel Barbosa (Galiza), Lúcia Helena Alves de Sá (Brasil), Luís Costa (Timor), Luísa Timóteo (Malaca), Manuel Duarte de Sousa (Angola), Miguel Real (Portugal), Miriam de Sales Oliveira (Brasil), Nuno Rebocho (Portugal), Octávio dos Santos (Portugal), Paulo Daio (São Tomé e Príncipe), Paulo Pereira (Brasil) e Vitório Rosário Cardoso (Macau).
