Concordo / Não concordo / Não sei, não respondo (2)

A crise de representação, cujos sintomas mais evidentes são o alheamento e a indiferença das opiniões públicas perante o fenómeno democrático, a contestação aberta das organizações partidárias vigentes e o crescimento preocupante das forças extremistas que reúnem votos de simples protesto, só pode ser ultrapassada pela reafirmação da regra de ouro da democracia: A soberania reside no povo.

Esta regra é substantiva e não formal. A crise de várias democracias europeias, em nosso entender, tem muito a ver com uma confidencialização do processo político, com o esgotamento da democracia no mandato parlamentar, com o absolutismo dos critérios partidários no acesso à vida política e ao controlo das decisões e também, porque não dizê-lo, com a plastificação da mensagem política, onde faz cada vez mais falta o sentido dos valores e a confissão da verdade.

Afirmamos que não há questões nacionais que o povo não deva conhecer. Daí tiramos a lição de que os sistemas democráticos e as respectivas classes dirigentes não podem arrogar-se um poder de conhecimento e decisão que exceda ou ignore a sua legitimidade original. De igual forma, se entendemos que a base da democracia são os partidos políticos e o centro da vida democrática está nos Parlamentos, não admitimos que os partidos fechem a circulação de elites políticas nem aceitamos que Parlamentos totalizem as formas de expressão da soberania popular. Conscientes de que a regra de maioria é o modo democrático de organizar a expressão de vontade, não cometemos o erro, tão frequente nos nossos dias, de identificar permanentemente a maioria com idoneidade ou legalidade. É por isso que defendemos o reforço dos corpos independentes do Estado no controlo da decisão pública.