Continuam as hesitações portuguesas quanto à aplicação do Acordo Ortográfico de 1990… Chegou à Assembleia da República uma petição que propõe a renegociação do Acordo Ortográfico. É claro que esta já foi aprovado pelo Governo, pela Assembleia da República, para além de ser um compromisso internacional assumido pelo Estado português em 1990, mas os detratores do Acordo – liderados pelo seu Papa Demagógico, Graça Moura (um dos eurodeputados mais ausentes desse plenário, a propósito) conseguiram por via desta petição levar ao Parlamento esta discussão. É claro que há outras petições que alcançaram o limite legal de cinco mil assinaturas, mas nenhuma mais é apoiada por Graça Moura…
De facto, os amigos de Graça Moura foram determinantes, já que o deputado Barreiras Duarte do PSD elaborou em seu apoio um relatório que foi discutido na Comissão de Ética e Sociedade, tendo sido aprovado por unanimidade.
Este relatório recomenda que o Governo reabra negociações para rever os termos do Acordo porque (palavras de Graça Moura) “o acordo é um acúmulo de disparates“.
O problema está que o Acordo de 1990 já está em vigor e logo, tecnicamente não há nada para “reabrir”. Poder-se-á, eventualmente, abrir novo processo negocial, mas se este for dirigido por alguém como Graça Moura que tanto falou e escreveu contra QUALQUER ACORDO, isso não inquinará fatalmente qualquer negociação? E afinal, não será essa afinal a verdadeira intenção de Graça Moura? Fingir que se começam negociações que sabe estarem fadadas ao fracasso, para depois poder dizer “tentámos e falhámos, porque eles (o Brasil) não quiseram”?
O Brasil já deu inicio oficial ao período de transição para a aplicação do Acordo de 1990 e São Tomé e Príncipe e Cabo Verde também já o aprovaram nos seus parlamentos. Os demais estão expectantes, mas deverão seguir o impulso brasileiro, tal é hoje a sua importância económica e demográfica no mundo lusófono.
Se Portugal procurar renegociar os termos do Acordo de 1990 dará uma imagem de si completamente absurda, já que segundo Rui Peças, assessor de imprensa do ministro da Cultura: “O facto é que o acordo já está em vigor. Foi aprovado pelo governo, aprovado pela Assembleia da República, promulgado pelo presidente e o instrumento de ratificação foi depositado no Ministério de Negócios Estrangeiros no dia 13 de maio“. Ou seja, procurar refazer tudo de raiz daria uma imagem internacional de hesitação e desnorte e serviria apenas para produzir o efeito diretamente oposto ao pretendido pelos detratores do Acordo: dar mais força à posição natural predominante do Brasil na Lusofonia, uma vez que Portugal iria marchar para uma cisão ortográfica comparável aquela que já fez na 1ª República e que – afinal – deu origem à presente distinção ortográfica.
Assim, a discussão na Assembleia da República é muito importante para que Portugal guarde o que lhe resta de face e dignidade nesta questão e seguiremos atentamente o que daqui for aparecendo…
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4 comentários:
Está-se a tornar numa daquelas novelas...
O costume. Aliás, o Vasco Graça Moura, tem dado bastas provas do seu real estilo democrático.
e vai encravar tudo, aposto!
Quando se legisla mal uma vez (refiro-me à reforma republicana) entramos num sarilho sem fim.
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