Custos da Partidocracia...

.
O ano de 2009, que reúne um raro ciclo de três actos eleitorais, vai custar ao erário público 116,5 milhões de euros. Deste valor, a grande fatia é destinada às subvenções às campanhas eleitorais. Europeias, legislativas e autárquicas representarão um custo de 74,1 milhões de euros. Um valor que, numa percentagem esmagadora (cerca de 60 milhões) é dirigido às eleições locais.

Os dados constam de um estudo realizado por Manuel Meirinho, docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa. Além das subvenções às campanhas partidárias, o valor global integra 16, 2 milhões de euros, que serão dedicados à organização do processo eleitoral, mais 9,2 milhões que vão custear os tempos de antena dos candidatos às várias eleições.

Além dos três escrutínios eleitorais propriamente ditos, há ainda a subvenção anual a atribuir aos partidos, no valor de 17 milhões de euros. O que resulta num total de 116,5 milhões de euros.

O estudo do politólogo faz a síntese da despesa pública com os partidos e actos eleitorais entre 1993 e 2004, comparando-a com o período de 2005 a 2013.

A separar os dois blocos está a mudança da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada em 2003, mas que só entrou em vigor em 2005 - legislação que então apostou claramente no financiamento público, em detrimento dos donativos privados aos partidos. Uma opção que é, aliás, lembrada pelo Presidente da República na fundamentação do veto desta semana às alterações à lei aprovadas por unanimidade entre as várias bancadas na Assembleia da República.

Exemplo das alterações: a lei em vigor em 1993 estabelecia como subvenção às campanhas eleitorais para as legislativas um valor equivalente a 2500 salários mínimos nacionais (SMN). Numa alteração à legislação feita em 2000 (altura em que passam a ser proibidos os donativos de empresas) o valor do apoio público sobe para os dez mil SMN. Em 2003, a lei que está ainda em vigor volta a subir o montante da subvenção, desta vez para 20 mil salários mínimos nacionais.

O mesmo aconteceu com as eleições para a Presidência da República, que passaram dos 1250 salários mínimos nacionais previstos na início da década de 90 para os 10 mil SMN consignados na legislação dez anos depois.

A diferença entre o antes e o depois da aprovação da lei do financiamento dos partidos, no início da década, é notória. No primeiro período (93/2004, onze anos com 17 eleições), o Estado custeou, nas subvenções às campanhas eleitorais e à actividade corrente dos partidos, um valor global de 97,3 milhões de euros.

Já no segundo período em análise (2005/2013, nove anos e 13 eleições), o docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas prevê um custo total de 376,3 milhões de euros.

As subvenções às campanhas eleitorais (as três deste ano, acrescidas da estimativa para as regionais de 2010 e 2011, as presidenciais no mesmo ano, as legislativas e autárquicas de 2013) representam grande parte deste valor - 215,9 milhões de euros, ficando o restante por conta das subvenções à actividade corrente dos partidos e dos apoios aos grupos parlamentares.

Conclusão: entre os dois períodos os gastos do Estado com os partidos e os processos eleitorais praticamente quadruplicam.

O total geral dos dois períodos analisados pelo politólogo resulta num valor de 473,6 milhões de euros. Somando as despesas totais com os processos eleitorais e tempos de antena, eis o custo da despesa pública com a democracia entre 1993 e 2013 - 570 milhões de euros. Um valor que é "excessivo", sobretudo nos últimos anos, argumenta Manuel Meirinho.

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1261260