DEBATES EM ANGOLA

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Victor Moita começou por introduzir a plenária aos conceitos de Desconcentração e Descentralização, enfocando a principal diferença no facto de que a Descentralização obedece a um processo político claro que envolve a constituição de instituições autónomas.

“Temos assim as autarquias locais onde os cidadãos elegem os órgãos que o representam a nível local. Aqui subentende-se a nível de província, de município e quiçá um dia a nível de comuna.

Na DESCONCENTRAÇÂO existe a transferência de poderes que vai significar autonomia financeira implementada por funcionários do Estado, enquanto na DESCENTRALIZAÇÃO a gestão é feita por representantes eleitos. A autonomia financeira que nós estamos aqui a referir é o seguinte. Por exemplo, nós temos os mapas das receitas, a nível dos municípios. Pagamos os impostos como cidadãos e todos esses impostos caiem naquilo a que se chama os cofres (receitas gerais do Estado) e depois cabe à Nação fazer a repartição desses recursos para vários tipos de projectos ou programas que devem ser implementados em determinada localidade. Com a descentralização teríamos, claro que contribuir para o orçamento nacional, grande parte dos recursos recaídos a nível local."

A 05 de Fevereiro de 2009, decorreu mais um QUINTAS DE DEBATE. Foram prelectores o Sergio Calundungo (ADRA) e Victor Moita (FAS). A actividade decorreu numa das salas de conferência da Universidade de Benguela e teve como tema DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO: Conceitos e Realidades. Qual o papel da SC nos CACS? Contou com a presença de mais de 30 participantes e desenvolveu-se um debate acalorado.

A apresentação complecta já está disponível em http://quintasdedebate.blogspot.com/, assim como podem também aceder às fotos.

O texto pode ser transcrito na íntegra ou em partes, de forma livre desde que façam referência à fonte.

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