Debates em Angola...

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TEMA: REVISÃO CONSTITUCIONAL: Que pretendemos no processo de pacificação?
Prelector: Padre Jacinto Wacussanga (Pio)
Data: 22/01/09

O prelector começou por pedir desculpas pelos vários adiamentos da sua presença no QUINTAS DE DEBATE e avançou:

“Do ponto de vista teórico, não é difícil enquadrar o tema em si, porque a chamada revisão constitucional em situação transacional, ela aparece como uma adenda ao próprio processo de estabilização de uma sociedade de pós conflito. Ou seja, dentro do pacote, da agenda, das bicuatas, das ferramentas que um país de pós conflito tem de ter, para além do desarmamento dos militares, do enquadramento dos deslocados, etc, etc, o processo de reconciliação inclui também a chamada revisão constitucional. Deste ponto de vista não há problema nenhum. O problema é de facto, cada contexto é específico e então como enquadrar determinado processo constitucional dentro de uma agenda alargada de reconciliação nacional e que agenda de reconciliação nacional determinada sociedade transacional tem? Digo isso porque a minha formação básica é nesta área de gestão de sociedades transacionais. É ali onde o bico-de-obra se revela. É extremamente difícil fazer-se o enquadramento e não há nenhuma sociedade que tenha feito essa transição de uma maneira pacífica. É ali onde se colocam as questões. Que agenda Angola tem para gerir o passivo do conflito. Os teóricos da área de gestão de sociedades transacionais quando se referem a sociedades transacionais ou de pós conflito que são quase a mesma coisa, quando se referem à pacificação querem dizer o seguinte: a sociedade tem que ter uma determinada agenda e uma sociedade de pós conflito tanto pode vir de uma guerra, conflito armado portanto, como pode vir de uma ditadura. Ora nós temos mais ou menos os dois ingredientes juntos na nossa história. Nós viemos duma guerra e também viemos duma situação em que de forma política e aberta se privavam as liberdades fundamentais em nome de uma ideologia. Tanto se observava do lado com o governo como se observava também do lado daqueles que viviam sob o comando da guerrilha. As liberdades individuais eram canceladas em nome do projecto colectivo. Quer a guerra, quer a ditadura deixaram sequelas e no momento é preciso uma agenda para gerir esse passivo todo. A pergunta que se coloca é que agenda temos para podermos abordar esse passivo? E muito antes disso, de vir a guerra, de vir a ditadura, será que temos a mesma visão de Angola? Esqueci-me também de enunciar o período colonial e a ditadura pós colonial só mudou algumas coisas mas seguiu os mesmos paradigmas do período colonial. Não é um caso isolado em África. Muitos países africanos passaram por isso, muitos países do mundo também passaram por isso, em que sai uma ditadura e entra outra."

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