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O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)

O FBES é, antes de tudo, fruto do processo histórico que culminou no I Fórum Social Mundial (I FSM), que contou com a participação de 16 mil pessoas vindas de 117 países, nos dias 25 a 30 de janeiro de 2001. Dentre as diversas oficinas, que promoviam debates e reflexões, 1.500 participantes acotovelam-se na oficina denominada “Economia Popular Solidária e Autogestão” onde se tratava da auto-organização dos/as trabalhadores/as, políticas públicas e das perspectivas econômicas e sociais de trabalho e renda.

A manifestação de interesses e a necessidade de articular a participação nacional e internacional do I FSM propiciaram a constituição do Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária (GT- Brasileiro), composto de redes e organizações de uma diversidade de práticas associativas do segmento popular solidário: rural, urbano, estudantes, igrejas, bases sindicais, universidades, práticas governamentais de políticas sociais, práticas de apoio ao crédito, redes de informação e vínculo às redes internacionais. As doze entidades e redes nacionais que em momentos e níveis diferentes participavam do GT-Brasileiro eram: Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária (RBSES); Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS); Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE); Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas em Autogestão (ANTEAG); Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas (IBASE); Cáritas Brasileira; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST/CONCRAB); Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede ITCPs); Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS/CUT); UNITRABALHO; Associação Brasileira de Instituições de Micro-Crédito (ABICRED); e alguns gestores públicos que futuramente constituíram a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária.

O GT-Brasileiro buscou a unidade na diversidade, favorecendo a construção da identidade do campo da denominada “Economia Solidária”, graças à prática de respeitar as contribuições diversas de cada região e especificidades de suas organizações. Não apenas isso. Sabia que era necessário investir na divulgação, caracterizar suas atividades e se constituir como uma articulação de dimensão nacional. É a partir deste grupo que se propõe a constituição de um fórum em dimensão nacional. Nisso, tanto a realização das plenárias quanto a elaboração dos Princípios da Economia Solidária foram decisivas para ampliar e, ao mesmo tempo, caracterizar seu campo de ação. O movimento que vinha sendo articulado pelo GT-Brasileiro era constituído principalmente por entidades de assessoria/ fomento e por um segmento de gestores públicos e apontava, desde o início, para a necessidade de combinar a ampliação regional com o investimento em empresas e empreendimentos do campo da denominada “Economia Solidária”. Faltava uma política pública nacional de Economia Solidária e um processo de enraizamento, constituído principalmente através de empreendimentos de economia solidária e empresas de autogestão nas di ersas regiões do país.

No final de 2002, decorrente do processo eleitoral que culminou com a vitória do Governo Lula, o GT-Brasileiro elaborou a Carta ao Governo Lula intitulada “Economia Solidária como Estratégia Política de Desenvolvimento”. Aquele documento de interlocução com o futuro governo apresentava as diretrizes gerais da Economia Solidária e reivindicava a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Durante a I Plenária Brasileira de Economia Solidária, realizada em São Paulo, nos dia 9 e 10 de dezembro de 2002, contando com mais de 200 pessoas - entre trabalhadoras/es de empreendimentos associativos, entidades de representação, entidades de assessoria/ fomento e gestores de políticas públicas – foi aprovada e encaminhada a Carta.

A II Plenária, realizada durante o FSM de janeiro de 2003, em Porto Alegre, foi aberta pelo GT-Brasileiro e presidida pelo professor Paul Singer. Neste evento foi publicado e distribuído o livro: “Do Fórum Social Mundial ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária” para as/os 800 participantes, constituídos principalmente por representantes de empreendimentos, entidades de fomento e redes internacionais. A Plenária definiu agenda de mobilização de debates e sensibilização pelas regiões do país e legitimou o GT-Brasileiro como promotor do processo de mobilização da Economia Solidária.

Em junho de 2003 realizou-se a III Plenária Brasileira de Economia Solidária, que contou com um processo preparatório de mobilização em 17 estados, e teve a participação de 900 pessoas de diversas partes do país. Foi neste evento que foi criada, de forma definitiva, a denominação Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). A SENAES foi constituída pouco antes deste evento. O FBES saiu desta III Plenária com a incumbência de articular e mobilizar as bases da Economia Solidária pelo país em torno da Carta de Princípios e da Plataforma de Lutas aprovadas naquela oportunidade. Além de se definir a composição e funcionamento do FBES, foi iniciado um processo interlocução do FBES com a SENAES com o compromisso de promover um intercâmbio qualificado de interesses econômicos, sociais e políticos, numa perspectiva de superar práticas tradicionais de dependência, que tanto têm comprometido a autonomia necessária ao desenvolvimento das organizações sociais. Outro fruto decorrente daquele evento foi o desencadeamento da criação dos fóruns estaduais e regionais que puderam garantir, por sua vez, a realização do I Encontro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária com trabalhadoras/es advindos de todos os estados. Este encontro teve um total de 2 500 pessoas e aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2004.

Neste processo, a Economia Solidária foi desafiada a gerir abastecimento, comercialização, trabalhar com moeda social, promover rodadas de negócio, realizar feiras em todos os estados, fazer campanha de consumo consciente, comércio justo e solidário, constituir redes, cadeias produtivas, finanças solidárias, trabalhar no campo do marco legal (especialmente: lei geral do cooperativismo e cooperativa de trabalho).

Durante o III FSM, em Porto Alegre, realizou-se uma reunião de dezenas de representantes da América Latina, o que promoveu, por meio de seminários, encontros e feiras, a ampliação das perspectivas de integração regional do movimento de Economia Solidária e, com isso, o trabalho de articulação com a América Latina entrou definitivamente na agenda do FBES.
Em 2006, após a realização das Conferências Estaduais, quando foram escolhidos as/os delegadas/os e definidas as reivindicações e propostas, realizou-se a I Conferência Nacional de Economia Solidária, em Brasília, no período de 26 a 29 de junho. Na Conferência foram discutidas as resoluções voltadas à participação no Conselho Nacional de Economia Solidária e propostas para políticas públicas para a Economia Solidária.

Quanto à organização e funcionamento, integram o FBES os três segmentos do campo da Economia Solidária: empreendimentos da economia solidária, entidades de assessoria e/ou de fomento e gestores públicos.

Empreendimentos Econômicos Solidários são organizações com as seguintes características:
1) Coletivas (organizações suprafamiliares, singulares e complexas, tais como associações, cooperativas, empresas autogestionárias, clubes de trocas, redes, grupos produtivos, etc.);
2) Seus participantes ou sócias/os são trabalhadoras/es dos meios urbano e/ou rural que exercem coletivamente a gestão das atividades, assim como a alocação dos resultados;
3) São organizações permanentes, incluindo os empreendimentos que estão em funcionamento e as que estão em processo de implantação, com o grupo de participantes constituído e as atividades econômicas definidas;
4) Podem ter ou não um registro legal, prevalecendo a existência real;
5) Realizam atividades econômicas que podem ser de produção de bens, prestação de serviços, de crédito (ou seja, de finanças solidárias), de comercialização e de consumo solidário;
Entidades de assessoria e/ou fomento são organizações que desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos solidários, tais como: capacitação, assessoria, incubação, pesquisa, acompanhamento, fomento à crédito, assistência técnica e organizativa;

Gestores públicos são aqueles que elaboram, executam, implementam e/ou coordenam políticas de economia solidária de prefeituras e governos estaduais.

A articulação e representação nacional se dão através da Coordenação Nacional. Dela participam 16 entidades e redes nacionais, além de 3 representantes de cada Fórum Estadual de Economia Solidária (FEES). Destes, integram a Coordenação Nacional 3 representantes estaduais, sendo que 2 são trabalhadoras/es de empreendimentos (buscando contemplar o setor rural e o urbano) e 1 de entidade ou de rede de gestores. Para o trabalho de interlocução com movimentos sociais e instituições privadas e públicas além de gestão política do cotidiano, existe a Coordenação Executiva Nacional, composta por 13 representantes: 7 representantes de empreendimentos das regiões do país (2 do Norte, 2 do Nordeste, 1 do Sul, 1 do Sudeste e 1 do Centro-oeste); 5 representantes das Entidades e Redes nacionais e 1 representante da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária. Além disso, a Coordenação Executiva tem a função de acompanhar os trabalhos da Secretaria Executiva Nacional, sediada em Brasília.

Na estrutura atual das instâncias nacionais do FBES, as entidades e redes nacionais são de diferentes naturezas: há entidades e redes nacionais de representação de empreend imentos (Abcred, Anteag, Concrab, Ecosol, Unicafes, Unisol Brasil); entidades e redes nacionais de assessoria, pesquisa e fomento (ADS/CUT, Cáritas Brasileira, FASE Nacional, Ibase, IMS, PACS, Rede ITCPs, Rede Unitrabalho); redes mistas (Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária); e a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária.

A Rede Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária é uma articulação de gestores e gestoras de políticas de economia solidária de Prefeituras, Governos Estaduais e do Governo Federal que surgiu por iniciativa de gestores e gestoras de políticas públicas que participaram do processo de criação do FBES desde 2001, com a missão de ampliar cada vez mais o debate e a proposição de ferramentas adequadas dentro do Estado brasileiro para o fomento ao desenvolvimento da economia solidária, bem como estimular e fortalecer a organização e participação social deste segmento nas decisões sobre as políticas públicas.
Neste período de apenas alguns anos de vida do FBES, vimos um expressivo crescimento da Economia Solidária e de sua organização. Se em 2002 a organicidade da Economia Solidária se manifestava em apenas cinco estados, em 2003 as plenárias estaduais foram realizadas em 17 estados. A partir de 2006, os Fóruns Estaduais estão presentes em todos os 27 estados do Brasil. O crescimento também tem promovido articulações e intercâmbios internacionais, especialmente com América Latina na Rede Intercontinental para a Promoção da Economia Solidária (RIPESS). Contudo, os avanços e a institucionalização, especialmente, através da criação da SENAES do Conselho Nacional, requerem definição cada vez maior do papel político e estratégico do FBES na luta e construção de um projeto de sociedade.

Numa breve avaliação do processo de constituição, pode-se dizer que o movimento de Economia Solidária alcançou, em parte, o reconhecimento, a visibilidade e a legitimidade necessária. Agora, caracterizar e identificar o FBES são ações prioritárias no sentido de demarcar o campo da denominada Economia Solidária. Nisso, o Mapeamento da Economia Solidária e a elaboração do Atlas da Economia Solidária no Brasil são, ao mesmo tempo, frutos da política de integração do movimento da ES com o governo (Ministério do Trabalho e Emprego, através da SENAES) e instrumentos para a qualificação do nosso trabalho e demarcar o campo da Economia Solidária.