O presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), Vasco Teixeira, disse ontem ao DN que "as associações de editores vão estudar as possibilidades de suscitar a inconstitucionalidade" do Acordo Ortográfico, depois de a conformidade do documento que Portugal acaba de ratificar ter sido posta em causa pelo escritor e eurodeputado Vasco Graça Moura.
Em causa, segundo disse ao DN Vasco Teixeira, está a possível ilegalidade do protocolo modificativo de 2004, que prevê que a ratificação do acordo por três países o torne válido em todos os estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A versão inicial, de 1990, previa que o documento só seria efectivo se aceite nos sete países.
Actualmente, além da ratificação portuguesa, o acordo conta com a assinatura de Brasil, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, pelo que, na prática, se manteria em vigor mesmo que a assinatura nacional fosse anulada. Porém, Vasco Teixeira considera que esse cenário deixaria "a falar sozinhos" os três outros países. "Três em sete nem sequer é uma maioria simples", ironizou.
Para este editor, a ratificação do acordo foi "um erro crasso" que Portugal cometeu, já que, considerou, "Angola e Moçambique estão renitentes" em aplicar a nova grafia, e "de um ponto de vista estratégico", é mais importante para o País manter a proximidade da escrita com estes países do que "ceder" às pretensões brasileiras: "É um erro crasso Portugal achar que o português vai ser língua oficial da ONU. Se isso acontecer, o que passa a ser oficial é o Português do Brasil."
Aplicação "abstrusa"A APEL divulgou ontem, em Lisboa, um estudo comparando edições portuguesas e brasileiras de autores como Paulo Coelho e J.K Rowling (autora de Harry Potter), onde se concluía que as alterações gráficas introduzidas pelo acordo não impediam que continuassem a verificar-se enormes diferenças entre as versões, dadas as "diferenças frásicas e vocabulares" entre o português dos dois países.
"O estudo demonstra que dizer que o acordo é útil para a circulação dos livros, da palavra escrita, é uma falácia", acusou. "Não nos opomos a um acordo. Apenas à forma abstrusa como este foi concebido e está a ser aplicado."Na apresentação do estudo, além de Vasco Graça Moura, foi notada a presença da ex-ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima. http://dn.sapo.pt/2008/04/04/sociedade/acordo_ortografico_pode_ao_constituc.html
Donde vimos, para onde vamos...
Ângelo Alves, in "A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo".
Manuel Ferreira Patrício, in "A Vida como Projecto. Na senda de Ortega e Gasset".
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