Em Defesa do Acordo Ortográfico de 1991

Depois de décadas de hesitação, o Governo aprovou finalmente o chamado "segundo protocolo modificativo" ao Acordo Ortográfico de 1991. Desta feita, ao invés do dilatado e desleixado prazo de 10 anos proposto pela ministra de Má-Memória-Lima, lança-se um prazo realista e bem mais adequado, de seis anos (ver AQUI ), provavelmente numa das primeiras marcas que na política deixa o novo ministro da Cultura, António Ribeiro. A decisão governamental terá ainda que ser submetida ao Parlamento e à Presidência, mas num e noutro caso, tal não deverá impedir a sua aprovação.

Há efectivamente necessidade para um período de adaptação porque os editores portugueses - ao contrário dos brasileiros - ainda não fizeram o devido trabalho de adaptação dos seus livros e edições à nova grafia e porque é necessário reimprimir todos os manuais escolares e distribuí-los a todas as escolas... De qualquer modo, existe ainda muito trabalho de divulgação a fazer. O texto do acordo (que consta no final deste texto, retirado directamente do site da universidade canadiana da British Columbia...

Sabemos que na blogoesfera e na opinião pública portuguesa a opinião dominante quanto a este Acordo é predominantemente negativa. A nossa posição é diametralmente oposta, o que de resto, não deixa de ser um traço dominante das posições que por aqui vamos assumindo. O acordo vai facilitar o ensino da língua e da grafia do português onde os níveis de alfabetização são mais baixos, em África e em Timor.

Citações Pelo Acordo:

«Para um país como Angola é muito importante aplicar o acordo, porque este vai fazer aumentar a circulação do livro e facilitar a aprendizagem e a alfabetização, que é, neste momento, a coisa mais premente para Angola e Moçambique.»
José Eduardo Agualusa, escritor angolano

«A gente quer marchar com Portugal. Avançar sem ele não faria sentido. O acordo, que é para unificar, já nasceria desunido, se o acto de adopção fosse isolado.»
Godofredo Oliveira Neto, escritor brasileiro

«A indefinição de Portugal está a emperrar o processo. Não se percebe e não quero admitir que os adiamentos sejam motivados pelos receios de 'brasileirização' da língua.»
Emerson Inácio, professor brasileiro

«É verdade que os brasileiros se prepararam. Nós não tivemos nenhuma política de defesa da língua, não tivemos uma política de expansão da língua no estrangeiro, não fizemos o trabalho de casa. Não vale a pena ser conservador quando não há nada a conservar.»
Francisco José Viegas, escritor português

«Eu creio que há aqui um medo estúpido de que o Brasil, através da ortografia, reconquiste os países africanos de língua portuguesa e os leve para o seu lado.»
João Malaca Casteleiro, linguista português

«A mudança deve começar na sala de aula e quando a nova ortografia chegar às escolas, toda a sociedade se adequará.»
Lauro Moreira, representante brasileiro em Lisboa na CPLP

«Não faz sentido que nos eventos internacionais, seja preciso redigir dois documentos (...) com a grafia de Portugal e a do Brasil.»
Marcos Vilaça, presidente da Academia Brasileira de Letras

«Seria muito importante, do ponto de vista editorial, que Brasil e Portugal estivessem juntos quando se formalizar a adopção do Acordo Ortográfico.»
Celso Amorim, ministro brasileiro das Relações Exteriores
Citações Contra o Acordo:

«Não vai mudar a fundo as coisas. As implicações que isso tem do ponto de vista económico sempre sobram para os países mais pobres.»
Mia Couto, escritor moçambicano

«O Acordo abre a porta ao Brasil nos países africanos, onde até agora não conseguiram entrar (…). Isto serve para beneficiar a indústria editorial brasileira. Como eles já têm tudo adaptado ao acordo, assim que entrar em vigor avançam imediatamente.»
Vasco Graça Moura, escritor português

«Os brasileiros têm um problema, nós não. Isto é um favor que a diplomacia portuguesa está a fazer à brasileira, e é triste que a língua sirva de moeda de troca.»
Vasco Teixeira, editor português

«Não trará nenhum ganho claro e lógico.»
Maria Helena Novaes Rodriguez, professora brasileira

Fonte: ciberduvidas.sapo.pt

O que parece esquecido hoje é que este Acordo Ortográfico já foi assinado em 1990 (curiosamente sob a batuta reinante do nefando Pedro Santana Lopes). Na época, o texto exprimia que o Acordo só ficaria em vigor depois de ratificado por todos os países de língua oficial portuguesa, e só posteriormente, no seio da CPLP é que se alterou o grau de exigência, reduzindo-o para apenas 3 ratificações. A recente ratificação do dito pelo pequeno (mas assim tornado sumamente importante) São Tomé e Príncipe, juntando-se assim ao Brasil e a Cabo Verde, que já o haviam ratificado tornou o acordo de 1990 efectivo a todos os seus signatários, Portugal incluído! Ou fazemos letra morta dos compromissos assinados em 1990, com os custos de perda de influência na cena internacional lusófona que inevitavelmente decorreriam e com a retirada a favor do Brasil da nossa presença na lusofonia e no campo da cultura lusófona, ou honramos os compromissos, ratificamos também o acordo e passamos à fase seguinte que é a de nos adaptarmos ao dito e preparmos um novo protocolo modificativo que eventualmente possa limar as derradeiras arestas deixadas em 1990.

Saibam também aqueles que vêm este Acordo como uma cedência generalizada aos interesses do Brasil, que se neste momento o texto do Acordo não está já em vigor pleno e completo tal deve-se apenas a uma atitude de moderação e contenção por parte dos nossos irmãos de além Oceano que se têm abstido de o aplicar enquanto - pelo menos - Portugal não o aplicar também, numa atitude de deferência e respeito que dizem muito da relação muito especial que nos vai ainda unido, contra e a favor dos ventos da História.

É que esta anomalia que é a inexistência de uma única grafia do português, num mundo onde esta uniformidade existe no espanhol, francês, inglês e até no árabe tem que terminar... Por força da força e do vigor económico e demográfico do Brasil, com os seus 180 milhões de habitantes, uma proporção esmagadora entre o total da lusofonia e que dá uma boa medida da grandeza histórica que foi um pequeno e longínquo país como Portugal ter sido capaz de forjar uma realidade tão maior e longínqua. Este peso relativo do Brasil poderia fácilmente fazer com fosse sua a missão e o dever de estabelecer a norma ortográfica do português. É certo que a matriz é portuguesa (de Portugal), mas a língua portuguesa não é nossa (portuguesa) desde que a levamos para fora das nossas fronteiras e desde que o Brasil reclamou e obteve a sua independência. Portugal, não tem assim, nem a força moral, nem a força económica ou demográfica para fazer vergar o resto do mundo lusófono à sua vontade "imperial". Portugal, como os demais sete pólos da lusofonia tem que saber negociar, comungar e partilhar essa coisa preciosa e única que é a nossa língua, saber respeitar, acarinhar e até promover as riquezas e diversidades regionais da mesma, mas promover uma grafia única e uniforme que facilite a Educação, o ensino do português e a chegada do Livro lusófono a um número cada vez mais crescente de gentes e países, colmatando as grandes e importantes barreiras ao desenvolvimento humano e económico dos países lusófonos (Portugal incluído) que são as deficientes estruturas educativas e formativas.

O estabelecimento de uma forma única de escrever o português iria facilitar o reconhecimento do português como uma das grandes língua da cena e da diplomacia internacional e até servir de argumento adicional para aqueles que defendem que o Brasil deve ocupar um lugar permanente no reformado Conselho de Segurança da ONU que se prepara para os próximos anos e que poderá dar a Portugal e à lusofonia um lugar de primeiro plano na diplomacia internacional.

Os receios que muitos portugueses sentem perante o Acordo prendem-se com a convicção de que com o Acordo, Portugal perderá (para o Brasil) ainda mais influência na cena internacional. Mas sejamos sinceros: Economicamente, demograficamente e até cientificamente, isso não acontece já? E tendo em conta o peso relativo dos dois países, isso não é perfeitamente natural? Não há agora como persistir em resistir ao Acordo. A eterna imobilidade que caracteriza os nossos governantes não tem mais sentido: o Acordo já está em vigor, e Portugal ou se afasta dos demais países lusófonos e alinha com eles, ou persiste num isolacionismo cultural que a prazo, e perante o gigantismo da população e da dinâmica da Economia e Cultura brasileira o acabará por extinguir e tornar num apêndice de uma Europa que tem tão pouco de "portuguesa" e tanto de "germânica".

Um factor de está a criar resistência ao Acordo é a conhecida resistência à mudança que caracteriza a nossa matriz cultural... Se sempre escrevemos "assim" porque teremos que mudar? Apenas porque "eles" (os brasileiros) acham? Este conservadorismo cultural encontra-se em todos os sectores do espectro político luso, desde a Esquerda radical (onde militam os mais acérrimos detractores da Globalização) até à mais Extrema das Direitas (onde os "nacionalistas" temem a absorção da antiga metrópole pela ex-colónia). Outro ainda é aquele receio meio visceral de quem teme que cede a terceiros a "sua" língua, como se o português fosse coisa estritamente "portuguesa"... Na verdade, já deixou de o ser há muito, e ainda bem, porque tal cedência enriquece a língua e garante a sua perenitude e influência neste mundo globalizado tão rápido e dinâmico como o actual... Se o português fosse estritamente uma "coisa portuguesa" estaria hoje definhando a par com a nossa definhante economia e demografia, tão desorientado como está o Portugal "europeu" e lacaízado aos senhores do norte da Europa. Sendo coisa universal, e assente em grande força em terra brasílica, o português pode florescer e universalizar-se para além desta finisterra europeia onde Portugal se encontra encastrado. E que história é esta da moratória que os editores reclamavam ter que ser de uma década e que agora - de forma bem mais avisada - o novo ministro da Cultura entende ser de seis anos? É que tal moratória poderia dar aos editores tempo para alterarem todas as suas edições, mas no entretanto, o Brasil (que já tem edições alteradas) estaria a exportar livros para a restante lusofonia... neste contexto, cada ano "moratorizado" é um ano perdido, e os nossos editores deviam parar de clamar por tantas moratórias e começar já a trabalhar nesta aérea... sendo neste contexto reclamar por uma qualquer forma de subsídio...

Bem, talvez a conferência internacional que no Parlamento português vai reunir em 7 de Abril representantes da Academia de Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, precisamente as duas instituições que organizaram o acordo de 1991. A conferência será animada... já que estará presente Graça Moura, um dos mais mediáticos adversários do Acordo e representantes dos editores portugueses que se têm manifestado contra o mesmo. José António Pinto Ribeiro, o novo ministro da Cultura já se exprimiu claramente a favor do Acordo: "O que se trata de assegurar - acrescentou o ministro - é que as vantagens da fixação ortográfica de uma língua não tenham consequências ao nível da liberdade criativa, da pluralidade de discursos. Penso que isso é relativamente fácil de assegurar", mas não se prevê que participe na conferência (infelizmente, já que isso daria um peso institucional ao debate) (ver AQUI)

E afinal... Em que consiste mesmo este Acordo? (de uma forma muitíssimo sumária...)

1. As consoantes que não são articuladas vão desaparecer:
c em acção
p em óptimo

mas com excepções, quando a dita consoante num dado país é afinal pronunciada de forma mais ou menos comum. Será o caso de facto e convicto, por exemplo... Por isso que se calem os críticos que têm usado o "fato" / "facto" como argumento para a sua oposição a este acordo...

2. Os acentos gráficos - por regra - não sofrem alterações quase sem excepções, sendo estas a inexistência da actual obrigatoriedade para acentuação em:
pára, péla, pêro, dêmos, amámos, terminações verbais em -êem e para o ditongo ói (somente em paroxítonas). O conhecido e polémico caso dos António e Antônio não é um problema, já que ambas as grafias são aceitáveis e permitidas no novo Acordo...

3. Algumas - pequenas - alterações no emprego do hífen e das maiúsculas.

4. No Brasil - e para quem defende que aqui nada muda, e que Portugal se limitou a ceder aos seus interesses - há alterações específicas. O trema cai, caso de vôo -> voo.