Acordo Ortográfico: Conferência internacional no Parlamento em Abril

"Académicos, responsáveis políticos, deputados, editores e escritores vão debater o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em Abril, numa conferência internacional e numa audição pública organizadas pela Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

"A Assembleia da República não pode alhear-se da polémica instalada na sociedade portuguesa acerca do acordo ortográfico e tem de participar activamente neste debate", disse à agência Lusa o presidente daquela Comissão, Luís Marques Guedes.

A iniciativa está prevista para 7 de Abril e além de representantes da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, as instituições que negociaram as bases científicas do acordo, serão ouvidos responsaveis da SPA (Sociedade Portuguesa de Autores), APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) e outras entidades.

O programa inclui também um frente-a-frente entre o escritor e eurodeputado social-democrata Vasco Graça Moura, um dos mais conhecidos adversários do acordo, e o professor Carlos Reis, antigo director da Biblioteca Nacional, que tem posição contrária.

O Acordo foi rubricado em 1991 e deveria ter entrado em vigor em 1994, mas apenas três dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - aprovaram o acordo e os dois protocolos modificativos entretanto estabelecidos ao mais alto nível entre os oito países.

O segundo desses protocolos, de 2004, prevê ser suficiente a ratificação do texto por três países para que o mesmo entre imediatamente em vigor nesses países.

O Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente pelo Brasil e Cabo Verde, tendo em Agosto de 2006 sido ratificado igualmente por São Tomé e Príncipe, passando juridicamente a vigorar.

Como qualquer acordo internacional, o referido protocolo tem de ser ratificado pela Assembleia da República, mediante proposta do governo.

O Governo português tencionava fazê-lo até ao final de 2007, mas até hoje ainda não chegou à Assembleia da República.Em Novembro passado, a então ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, anunciou que Portugal iria pedir uma moratória de dez anos para a entrada em vigor do Acordo.

Há cerca de três semanas, o novo ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, defendeu que deve ser o mercado e não moratórias a resolver a aplicação do Acordo, manifestando-se esperançado numa ratificação rápida do Protocolo Modificativo do mesmo. "É uma questão que não vai ser resolvida através de moratórias mas através do mercado (...) Tem havido uma grande concentração e alteração das condições editoriais. Por isso, vamos ver como o mercado reage e como acolhe essa situação", disse Pinto Ribeiro.

"O que se trata de assegurar - acrescentou o ministro - é que as vantagens da fixação ortográfica de uma língua não tenham consequências ao nível da liberdade criativa, da pluralidade de discursos. Penso que isso é relativamente fácil de assegurar".

A semana passada, o professor João Malaca Casteleiro, linguista que participou no processo de elaboração do Acordo Ortográfico, lamentou a "falta de vontade política" que está a entravar a sua ratificação. “Tenho muita pena de que não haja vontade política para ratificar o acordo nos oito países do espaço da Lusofonia (...) É que isto não é uma questão linguística, é uma questão política, uma questão muito importante do ponto de vista da política de Língua no âmbito da Lusofonia", disse Malaca Casteleiro num colóquio realizado em Lisboa."

Fonte: Lusa

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Academia das Ciências de Lisboa