Reagindo à iniciativa do Grupo dos Amigos de Olivença que, no decurso da XXIII Cimeira Luso-Espanhola, levantou publicamente a questão de Olivença, o Senhor Primeiro-ministro, em entrevista à RTP, em 19-01-2008, veio dizer que o assunto «não foi discutido» na Cimeira (1).
Tal afirmação, que em si mesma nada traz de novo e só surpreende pela franqueza com que se admite e confessa publicamente uma prática política nada louvável, embora adoptada por sucessivos governos, deve ser sublinhada pela exuberância com que o Senhor Primeiro-ministro assume publicamente a existência do litígio, a sua relevância e a profunda perturbação que provoca no relacionamento político dos dois Estados.
No mais, a referência - aparentemente desdenhosa - à intervenção de tantos portugueses que em elevada manifestação de cidadania têm lembrando as responsabilidades que cabem ao Governo na sustentação dos direitos de soberania sobre uma parcela do território nacional, como fazendo «parte do folclore democrático», só pode ser entendido como um momento de infelicidade, decerto resultante da tensão a que o Senhor Primeiro-ministro estivera sujeito, traduzindo também alguma desatenção ou inabilidade políticas.
Aliás, não poderia ser de outra forma pois que, conforme afiançou recentemente o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em carta dirigida a esta associação em 12 de Novembro, p. p.:
«O Estado português é rigoroso na prática de actos externos, quanto à delimitação constitucional do seu território, em observação do que estipula o artigo 5.º da Constituição: "1. Portugal abrange o território historicamente definido no Continente europeu [...] 3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre eles exerce [...]". A política que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem seguido, e as orientações que tem dado [...] tem sido de que nenhum acto, acordo ou solução em torno desta questão deve implicar o reconhecimento por Portugal da soberania espanhola sobre Olivença» (2).
O Grupo dos Amigos de Olivença faz notar que a sua actuação reproduz a posição político-constitucional portuguesa e, lamentando as palavras menos felizes e inapropriadas do Senhor Primeiro-ministro, reafirma a sua determinação em prosseguir os esforços que vem desenvolvendo pelo reencontro de Olivença com Portugal.
OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA!
VIVA OLIVENÇA PORTUGUESA!
O Presidente da Direcção
Lisboa, 20 de Janeiro de 2008.
(1) Pode consultar-se em : mms://195.245.128.30/rtpfiles/videos/auto/telejornal/telej_1_19012008.wmv (aos 27 min e 48 seg do vídeo)
(2) Pode consultar-se a Carta do MNE em: http://www.olivenca.org/imagens/MNE_7905.pdf
4 comentários:
Bem, se quanto à Galiza já há quem tenha hesitações, então quanto a Olivença... até eu tenho.
Historicamente, é um golpe sujo dos nossos irmãos castelhanos, é certo, mas a população actual da cidade sente-se "espanhola" de alma e coração e daquilo que tenho lido, nem sequer se pode dizer que haja uma minoria que defenda uma reintegração com Portugal (ao contrário do que sucede com a Galiza, de resto).
Não deves esquecer que, isso se deve à descaracterização que Castela levou a cabo em Olivença, esmagando e humilhando a cultura portuguesa. Se não o esqueceres, certamente encontrarás bastos motivos para continuar a lutar por uma parte do território pátrio e pelo cumprimento do tratado que, a “Assembleia Geral” das potências europeias consagrou e que a Espanha assinou a 7 de Maio de 1817.
PS: Gibraltar, cedida por Castela a Inglaterra em 1713 (tratado de Utreque que nunca ninguém contestou e não um puro acto de banditismo) é reivindicada pelos espanhóis.
e mal reinvidicada. A questão aqui deve ser sempre a vontade das populações. Num e noutro caso, esta é a favor da permanência da situação actual. Devemos respeitar a vontade das pessoas, mais do que a História ou do que questões mais ou menos abstractas...
OLIVENÇA, nem sei de facto a quantos pode interessar este caso.
Verdade que para além da lei e do costume, também existirá o respeito social, talvez entregando o repto aos olivences, se poderá resolver o caso.
Para aqui traria o caso Esmeralda onde o direito dizem que pertence aos pais naturais mas, no entanto a história e a sociabilidade da criança induzem todos, ou grande parte, para que continue com os pais adoptivos.
Faremos birra usando a lei para resolver este imbróglio???
E Macau, já ninguém se lembra???
Foi um acto honesto (cedemos ?) dos portugueses, ao devolver aquele território.
O mais bonito é que nunca ouvi falar de grupos integracionistas macaenses... mas já os ouvi separatistas na Madeira e nos Açores, para não falar da separação cá dentro!
Por isso, na minha opinião, é melhor que o assunto se resolva já em 2 opções: ou de cá ou e de lá, mas sem bandeiras pelo meio.
Sou natural desta margem esquerda do Guadiana e o Badajós à vista sempre importou a fuga para o lado de lá e não o inverso!
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