Sobre as "Assembleias Populares" Brasileiras

Muito bom para uma reflexão de final/início de ano sobre mecanismos deliberativos e de participação política.

Está na hora de Portugal se deixar de "peneiras" só por ser membro da UE e ser considerado um "país industrializado" pela OCDE (?) e dar-se conta que temos muito a aprender com países ditos "em desenvolvimento".

Este texto é da autoria da Frente de Luta Popular e foi retirado da página do "Centro de Mídia Independente" do Brasil.

A Frente de Luta Popular surgiu em 2000 no Rio de Janeiro reunindo movimentos de favelas, sem-teto e militantes da educação popular, entre outros. Não obstante o facto de ser indentificado como um movimento "de esquerda" e ter origem em formas de exclusão social que (ainda) não chegaram a Portugal, tem algumas propostas cujos aspectos fundamentais transcendem a divisão "clássica" entre esquerda e direita, e que podem contribuir para discussões sobre sociedade civil e reforma instituicional no âmbito de um projecto mais englobante.

Embora este texto use um vocabulário claramente marxista, espero que os nossos leitores e contribuintes que não partilhem desta tendência façam um "parentesis" no seu conteúdo ideológico e analizem os potenciais contributos que este pode trazer para um debate mais englobante sobre como reforçar a sociedade civil e aproximá-la do poder político (e vice-versa).


(pt) [Brasil] ASSEMBLÉIAS POPULARES - Para construir o Poder Popular

Date Thu, 20 Apr 2006 18:28:21 +0200 (CEST)

[de CMI Brasil]Por Frente de Luta Popular

A descrença nos partidos políticos e no Estado, desmoralizados por umacrise política que se estende há meses, abriu um espaço maior para adiscussão sobre o Poder Popular.Nessa discussão se somam militantes que há anos criticavam a crença noEstado como instrumento de transformação, e que tiveram as suas críticasconfirmadas; e outros militantes que dedicaram vários anos de sua vida, enão são poucos que dedicaram a sua vida inteira, à construção de umpartido que pudesse impulsionar a luta do povo brasileiro. Seja porantecipação ou por experiência própria, hoje, muita gente está interessadaem debater e construir o Poder Popular, e quando falamos em construção doPoder Popular não estamos falando apenas em ações de massa, mas também numdebate teórico sobre algumas questões que surgem quando pensamos numaforma tão especial de exercício do poder.

Uma das questões mais importantes está ligada à criação de mecanismos de Poder Popular é a maneira de como esses mecanismos vão enfrentar o Estado.As Assembléias Populares, se forem construídas realmente a partir da base e da luta popular independente, possuem todas as características para seresse mecanismo. No entanto, a falta de informação sobre o tema, que para amaioria é uma novidade, permite que a defesa do parlamento e da institucionalidade acabe ?enrolando o meio de campo? e transforme essa potencial ferramenta de Poder Popular num espaço puramente consultivo,onde o povo apresenta propostas para serem encaminhadas aos parlamentarese governos. Algo como um apêndice do Estado, ou um simples órgão de?fiscalização?, na linha do ?orçamento participativo? ou outras formas de?participação popular? implementadas em governos do PT e de outrospartidos, que não fizeram avançar em nenhum lugar a organização autônomado povo, pelo contrário. Além dessa deturpação, ainda há o risco de setentar transformar as Assembléias Populares em cabo eleitoral para aseleições de 2006.

As reuniões que tem ocorrido denominadas como Assembléias PopularesNacionais são importantes espaços de diálogo, amadurecimento políticosobre as lutas populares que podemos travar conjuntamente e espaço dereflexão a respeito dos caminhos para a construção do poder popular. No entanto, este debate sobre a importância de uma assembléia popular não deve ser considerado precipitadamente a expressão do poder popular. Umpoder que expresse as necessidades do povo, realizando os anseiospopulares apesar das opressões do Estado e da exploração dos capitalistas.Um poder popular que se constrói contra o poder das elites e do Estado,mas que precisa, além da ação organizada dos militantes, também de umacirramento das contradições do capitalismo promovendo uma radicalidademaior nas revoltas populares. Basta observar os levantes que estãovarrendo toda a América Latina para termos as dúvidas sobre Poder Popular esclarecidas. Os acontecimentos na Bolívia, Equador e Argentina são apenas alguns exemplos recentes. Deste modo, é preciso que a militância dos movimentos populares estabeleça um debate mais fraterno, consciente de que não há donos de Assembléia Popular - esta, quando for construída a partir das lutas populares, nas comunidades, ocupações, escolas, locais de trabalho, etc; onde o povo pode participar diretamente e realmente decidir será o espaço de decisão ediscussão do povo em luta, e não mais reuniões de militantes, alguns inclusive, descolados de um trabalho de base.

Como um dos instrumentos mais importantes do poder popular, a assembléia popular estará avançando, quando pudermos construir um programa popularnão só de reivindicações, mas de alternativas próprias do povo (autogeridas e autosustentadas) para seus problemas: moradia, trabalho,segurança, transporte, educação, cultura, alimentação, etc.

A partir desse entendimento, a Frente de Luta Popular participará da construção das assembléias populares no Rio de Janeiro dentro dosseguintes critérios:

1) Que as assembléias de base sejam unitárias, e se garanta a livreexpressão de todas posições políticas e ideológicas;

2) Que nas assembléias não haja espaço para campanha eleitoral de quaisquer partidos;

3) Que nas assembléias não haja espaço para promoção/divulgação de nenhum programa governamental, nem que qualquer reunião ou encontro dasassembléias seja financiado por órgãos governamentais.

frentedelutapopular(at)grupos.com.br