Mais sobre Assembleias Populares - Desta vez do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

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02/03/2007 - Assembléia Popular

De 25 a 28 de outubro, a Conferência Nacional da 4ª Semana Social Brasileira, reuniu em Assembléia Popular 8.000 pessoas, vindas de todos os estados do Brasil para a capital Brasília.
Tratou-se de um evento extremamente significativo. Na perplexidade e na desconfiança diante da atuação da classe política, os militantes de movimentos populares e das pastorais das Igrejas cristãs reafirmaram a vontade de levar adiante suas lutas históricas e de unir-se em mutirão para o fortalecimento da democracia e a construção urgente de um Brasil mais justo e solidário.
O CONIC colaborou na organização do evento desde seus primeiros passos. A CESE marcou presença com seu apóio generoso.
A palavra mutirão continua ressoando como uma necessidade urgente. A articulação dos movimentos populares é garantia para a superação da corrupção e da ação das oligarquias econômicas em movimento para fortalecer seu poder político.
A articulação dos movimentos populares ao redor de uma agenda de prioridades resultou indispensável para uma ação social mais eficaz e combativa. Algumas prioridades a serem trabalhadas em mutirão desde já por todos os movimentos e pastorais foram assumidas na Assembléia Popular: Reforma política, Dívida externa e dívidas sociais, Valorização do salário mínimo, Educação pública, Reforma agrária e defesa das águas, Orçamento público e prioridade para as políticas sociais, Democratização dos meios de comunicação.
A expectativa é que as forças populares dêem esses passos juntas e ao mesmo tempo trabalhem formas cada vez mais eficazes de articulação. As dificuldades encontradas e superadas com garra na organização desta Assembléia Popular são prova da capacidade de trabalhar de cada movimento entrar no mutirão para a realização dos passos acordados.
Pe. Gabriele CiprianiSecretário p/ os programas do CONIC
Documento da Assembléia Popular. Nossos próximos passos*
I- AGENDA DE LUTAS COMUNS
O povo luta todos os dias pela sobrevivência. Luta por seus direitos. Muitos movimentos populares, sindicais, sociais, lutam também por defender os interesses de grupos sociais. Mas agora, precisamos construir uma pauta comum, do que poderíamos fazer, lutar todos juntos e que interessa a todos e a todas.
1. Lutar por uma reforma política de fato, que mude o processo de representação política.
A crise política atual revelou que os brasileiros não acreditam nos atuais políticos. Acontece que o sistema de representação não respeita a vontade do povo. Depois de eleitos, fazem o que querem. Existem várias propostas de reforma apresentadas. Uma delas com aval da OAB, CNBB e entidades, que defende a introdução de mecanismos de democracia direta, de plebiscito, de revogar mandatos etc.
Precisamos lutar, precisamos promover amplos debates exigindo mudanças no sistema político-eleitoral e na organização sócio-político-economica.
2. Auditoria e suspensão do pagamento da divida externa.
Está previsto na Constituição brasileira que deveríamos fazer uma Auditoria da dívida externa e ver o que já foi pago e o que devemos de fato pagar. O Brasil já pagou mais de uma vez sua divida externa. Por isso é urgente e necessário a auditoria da divida externa.
3. Lutar pela valorização do salário mínimo e das aposentadorias.
O aumento do salário mínimo e da aposentadoria são as principais formas de recuperar a renda dos mais pobres. É a melhor forma de garantir a distribuição de renda. O governo Lula, em campanha, havia se comprometido a dobrar seu poder aquisitivo durante os quatro anos. Se ele cumprisse a promessa, hoje o salário mínimo, segundo o DIEESE, deveria ser de 454 reais, e em maio do ano que vem, deveria ser de 566,00. Mas o governo enviou mensagem ao Congresso, propondo um salário de 324 reais para 2006. Lutar pelo projeto de aposentadoria das donas-de-casa.
4. Lutar pelo direito ao trabalho e pela redução da jornada de trabalho.
Milhões de brasileiros estão desempregados ou no trabalho informal. O direito ao trabalho é fundamental. A maioria de nossos jovens não têm essa oportunidade. Por isso precisamos desenvolver uma luta pelo direito ao trabalho, em especial para o jovens da cidade e do campo.
5. Lutar contra o pagamento da dívida interna e os altos juros com dinheiro do orçamento público, que é nosso.
O governo está gastando mais de 120 bilhões de reais por ano em juros da divida interna. E é o Banco Central que marca a taxa de juros todos os meses. E hoje é a mais alta taxa de juro do mundo. O governo usa o dinheiro do povo para transferir aos bancos. Isso precisa acabar.
6. Lutar por uma política externa soberana baseada no princípio da solidariedade entre os povos e na defesa da biodiversidade.
• Contra os acordos da ALCA e da OMC;
• Pela retirada das tropas brasileiras no Haiti;
• Pelo fim da exploração por parte da Petrobrás e de outras empresas brasileiras nos países vizinhos;
• Mobilizar-se pela adesão à Aliança Bolivariana das Américas -ALBA.
7. Lutar pela educação pública gratuita e de qualidade para todos, garantindo o acesso ao ensino médio e fundamental para todos e dobrando as vagas nas universidades públicas.
Nós temos muitas universidades públicas. Poderíamos dobrar o numero de estudantes, com as mesmas instalações, apenas aumentando os professores, os cursos, os horários e os investimentos. Garantir que essas vagas sejam prioritariamente destinadas aos jovens mais pobres.
8. Realizar uma jornada nacional pela reforma agrária e em defesa das águas articulada com:
• As lutas pela demarcação de todos os territórios indígenas e quilombolas;
• Por um novo modelo de desenvolvimento agrícola;
• Por uma agricultura livre de transgênicos;
• Contra a privatização das águas, somando-se à campanha pela revitalização e contra a transposição do Rio São Francisco.
9. Lutar para que os recursos do orçamento público, sejam destinados prioritariamente para as políticas sociais, como saúde e educação.
• Propor mecanismos de controle popular sobre as políticas públicas;
• Programar jornadas nacionais em defesa das políticas públicas;
10. Promover uma jornada nacional de luta pela democratização dos meios de comunicação.
• Estimular todos os meios e práticas de comunicação popular, comunitárias e livres;
• Combater o atual monopólio dos meios de comunicação;
• Somar-se a semana de lutas pela democratização dos meios de comunicação a realizar-se em torno do dia 17 de outubro de 2006.
II . COMO AMPLIAR NOSSA ORGANIZAÇÃO E MANTER-N@S ARTICULAD@S?
O segundo passo que precisamos dar se refere à continuidade de nosso esforço organizativo com o povo, com as bases.
1. Assembléias Populares Locais.
Quando decidimos realizar a Assembléia Popular - Mutirão por um Novo Brasil em âmbito nacional, havíamos planejado realizar assembléias municipais e estaduais. Infelizmente, por falta de tempo e capacidade organizativa, conseguimos realizar apenas assembléias estaduais. Mas agora, precisamos realizar assembléias populares nos municípios do interior e nos bairros das grandes cidades. O povo precisa ter um espaço para falar, debater seus problemas. Sem preocupação com delegação de poder, todos podem e devem se manifestar. E nas assembléias, retomar os temas debatidos nos documentos da assembléia nacional. Em outros espaços organizados, como sindicatos, paróquias, centros acadêmicos, assentamentos, comunidades rurais, também podemos realizar assembléias populares e debater.
Uma assembléia popular é a participação de todo povo: crianças, jovens, adultos, idosos, homens e mulheres. As Assembléias Populares podem também planejar atividades de ação direta que permitam mobilizar em torno de problemas e soluções comuns e que sirvam de exercício de pedagogia de massa.
2. Realizar um mutirão de debate de base.
Utilizar os documentos que serão aprovados nesta Assembléia, sobretudo o documento O BRASIL QUE QUEREMOS, transformá-los em cartilhas, com perguntas e de forma didática, para discutir com o povo. E combinar que tod@s nós, ao voltarmos às nossas bases, durante um certo período, fossemos de casa-em-casa, levando a cartilha e discutindo com o povo. Devemos aproveitar também os espaços comunitários onde nossa base está acostumada a se reunir como: centros comunitários, associações, paróquias, sindicatos, etc.
3. Assembléia Popular Nacional Permanente
Podemos afirmar que, a partir de agora, nos comprometemos a manter-nos em assembléia popular permanente.
Realizarmos uma nova Assembléia Popular Nacional com representações, delegados, por todos os setores sociais, e seguiremos adiante nessa longa jornada do povo ir construindo suas próprias instâncias, seus próprios espaços de debate e decisão.