A verdadeira República

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Num discurso proferido por ocasião do 2.º aniversário do jornal A Tribuna, Diário Republicano da Manhã, parcialmente publicado no número 605 de 20 de Abril de 1922, o filósofo português Leonardo Coimbra exorta a algumas exigências, sem as quais, não é possível a constituição de uma verdadeira república.
Servindo-se do pensamento de Aristóteles, que recorre aos conceitos de forma e matéria para compreender a realidade, Leonardo começa por advertir que de nada serve a forma de um regime político se não tiver um conteúdo ou uma matéria que lhe corresponda. De nada serve uma república democrática se as suas ideias e sentimentos, se as suas vontades e acções, se as suas organizações sociais, políticas e económicas, não constituírem uma efectiva, dinâmica e progressiva harmonia da vida social no respeito pelos valores da igualdade e da liberdade, da justiça e da solidariedade.
Embora, não exactamente pelas mesmas razões, importa perguntar hoje como o fez Leonardo no primeiro quartel do séc. XX: é a nossa República uma simples forma sem conteúdo ou é a forma de uma renovada e autêntica democracia? Não será que vivemos hoje, como naquela época, um «oco e puro formalismo democrático»? .
Também hoje, que vivemos a maior crise financeira e económica depois da segunda guerra mundial, precisamos de uma vida nova. As instituições democráticas necessitam de uma renovação que signifique a recuperação dos seus ideais. A forma do ideal republicano é o acto que realiza a democracia e esse acto é a vontade colectiva de construir uma sociedade promotora do bem comum. Não podemos ficar à espera que alguém o faça por nós.
O exercício da cidadania deve ser fundamentado no esforço do trabalho inventivo e solidário. A ganância do lucro fácil mata a democracia. Sem uma ética económica o mundo não subsistirá. Deve ser garantida uma igual distribuição de todos bens materiais e espirituais.
Para Leonardo Coimbra a Democracia é a organização social de uma Razão que não é formal, abstracta e absolutista, como a que reinava nas monarquias e ditaduras despóticas, mas sim de uma Razão experimental elaborada no dinâmico esforço do trabalho científico. Podemos dizer que a Democracia é o órgão social de uma Razão criacionista que procura a conciliação entre a perfeita unidade da Ideia e a imponderável pluralidade da Experiência.
Consciente de que o reino da perfeita harmonia entre os homens não é deste mundo, a Razão criacionista, fiel aos valores universais da verdade, da beleza e do bem e aberta á novidade do progresso científico e da criação cultural, começa já a preparar na Terra a plena harmonia do Céu, pelo exercício das virtudes éticas e cívicas.
O bem da ordem social realiza-se na conciliação entre a unidade da força da Lei e a pluralidade das liberdades pessoais, através da acção política, económica e familiar, em que estão contemplados os mecanismos de protecção dos desvios egoístas individuais e de classe. A prefiguração da harmonia do Paraíso celestial exige, no entanto, que se faça a transposição do mero nível policial, judicial, diplomático e bélico, para o nível cultural e moral.
O mesmo acontece com a organização económica e financeira dos Estados. Por muitas formas de regulação e controlo que se implementem, está no plano ético a maior eficácia para evitar a corrupção nas instituições políticas, financeiras e económicas.
O Estado democrático republicano deve defender a solidariedade e a igualdade social, aplicando o direito na regulação das relações humanas. Nesse sentido, a cidadania exerce-se tendo em conta a liberdade e a responsabilidade, no cumprimento dos valores éticos do bem comum e dos valores cívicos da organização polítio-social, como por exemplo no cumprimento das obrigações fiscais e na eleição dos representantes pelo voto.
Para o exercício do bem comum, aos direitos individuais, cívicos e políticos, devem juntar-se os direitos de natureza social, económica e cultural e os chamados direitos das gerações futuras ao ambiente, à paz e ao desenvolvimento sustentável, os quais exprimem, assim, uma crescente consciência da unidade da Terra e do género humano, isto é, do nosso destino comum, como bem o expressa a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A organização da vida pública das sociedades democráticas contemporâneas não se restringe à ordem jurídica representativa, centrada no vínculo estatal entre governantes e governados. Ao cidadão já não é exigido apenas o exercício das competências cívicas, referentes à observância das leis, regulamentos e tratados. É exigida uma activa participação na vida pública, pela livre expressão de opinião, não só através da actividade partidária, mas também pela actuação em organizações não-governamentais e outras instituições da sociedade civil.
A nova República exige a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa e solidária e exige uma contínua renovação do programa democrático para que se aplique às novas condições que estes tempos impõem. Hoje no espírito da Nova Águia, como há cem anos no d’ A Águia, há que persistir na procura da sabedoria e na luta contra a injustiça e o desamor. Para que a República não seja um simples formalismo político não podemos desistir de contribuir para uma mais lúcida compreensão e crescimento da consciência intelectual e para um maior respeito pela dignidade humana na promoção do acordo e harmonia das liberdades.

Samuel Dimas