1. O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO exprime a toda a população da Madeira e em especial às pessoas e às famílias mais atingidas pela catástrofe natural ocorrida ontem, as suas mais profundas condolências, apelando à comunidade lusófona e aos responsáveis políticos nacionais e regionais para que dêem uma resposta à altura da situação.2. Este tipo de catástrofes naturais têm efeitos incontroláveis, mas não são toleráveis os sistemas político-económicos nem as estruturas de poder que se mostram impotentes para as prevenir na direta razão da sua permanente subordinação a interesses mesquinhos fundados na especulação irresponsável e a políticas incompetentes, pouco claras ou inconfessáveis de gestão do espaço público, das solidariedades sociais e do património ecológico a todos os níveis. Nessa medida, o MIL chama a atenção dos responsáveis políticos, e de todas as pessoas preocupadas com o bem-estar e o desenvolvimento equilibrado das comunidades, regiões e nações do espaço lusófono, para a urgência em repensar, fora dos momentos de tragédia e de luto, o caminho sem regresso a que têm conduzido e inevitavelmente conduzirão as políticas de desordenação urbanística, de permissividade diante da especulação imobiliária, de passividade diante da terciarização não-produtiva da economia e de desconsideração perante os princípios mais elementares da autonomia local e da solidariedade global.
3. O MIL encontra nas tradições de liberdade, de solidariedade e de responsabilidade que a cultura e a história dos portugueses propuseram ao mundo e colheram dele, e no pensamento e na ação de Agostinho da Silva, a sua maior inspiração. Mas a construção partilhada da lusofonia como projeto alternativo de cultura e de civilização não pode deixar de ser acompanhada pela defesa, a nível local e como tarefa de todos, do património, da segurança das populações, da ordenação ecológica do território, da qualidade de vida dos cidadãos; e para isso torna-se urgente a recriação de uma economia que não mais seja a passiva ‘presa dos mercados’ de uma cultura social que não mais seja a da mediocridade e da impunidade, de uma capacidade de atuação técnica e política que não mais seja a do curto prazo e do resultado aparente. Por isso, no contexto e em consonância com a sua Declaração de Princípios e Objetivos, o MIL recorda que a desordenação urbanística patente na Ilha da Madeira resulta do primado da especulação imobiliária sobre o urbanismo, do falhanço de um modelo esgotado de Regionalismo e de um domínio da terciarização da Economia em prol dos setores produtivos. A construção desregrada em leitos fluviais, a multiplicação selvagem de unidades hoteleiras junto a antigas ribeiras e a destruição de uma economia de produção em favor de uma economia orientada para o Turismo e Hotelaria criou o caos urbanístico que agora potenciou a multiplicação da escala desta catástrofe natural.
4. O MIL recorda que a forma de Regionalização estabelecida na Madeira contribuiu também, em muito, para a presente situação de caos urbanístico e desrespeito dos mais básicos princípios de construção e urbanismo. E que uma regionalização municipalista não permitiria o estabelecimento do tipo de regime regional que contribuiu para esta tercialização selvagem da economia madeirense assim como para uma doentia e insustentável dependência entre a Economia local e o Estado. Nessa medida, importa "recuperar a tradição municipalista portuguesa, promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos caciquismos locais", conforme consta da nossa Declaração de Princípios e Objetivos.
5. Por fim, o MIL apela a que, como resposta a uma Globalização cujas consequências nefastas ficaram tão evidentes aos olhos de todos após a eclosão da mais grave recessão global desde 1929, seja dada prioridade ao recentramento para o domínio local e comunitário das economias e das estratégias de desenvolvimento, conforme consta igualmente da nossa Declaração de Princípios e Objetivos: "Promover a sustentabilidade económica do país, desenvolvendo as economias locais e respeitando a harmonia ambiental". Em vez de economias orientadas para a captação de turistas e onde as estratégias governativas escolhem o Turismo Global como prioridade e assim justificam todos os abusos ao meio ambiente, que estiveram na base de uma parcela significativa desta catástrofe na Madeira, o MIL apela a um recentramento para o Local da Economia madeirense, da portuguesa e da de todos os demais países lusófonos.
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MIL-COMISSÃO EXECUTIVA:António José Borges, Casimiro Ceivães, Eurico Ribeiro, José Pires F., Renato Epifânio (porta-voz) e Rui Martins.
MIL-CONSELHO CONSULTIVO:Alexandre Banhos Campo (Galiza), Amândio Silva (Portugal), Amorim Pinto (Goa), Artur Alonso Novelhe (Galiza), Carlos Frederico Costa Leite (Brasil), Carlos Vargas (Portugal), Fernando Sacramento (Portugal), Francisco José Fadul (Guiné-Bissau), Jorge Ferrão (Moçambique), Jorge da Paz Rodrigues (Portugal), José António Sequeira Carvalho (Portugal), José Jorge Peralta (Brasil), José Luís Hopffer Almada (Cabo Verde), José Manuel Barbosa (Galiza), Lúcia Helena Alves de Sá (Brasil), Luís Costa (Timor), Luísa Timóteo (Malaca), Manuel Duarte de Sousa (Angola), Miguel Real (Portugal), Miriam de Sales Oliveira (Brasil), Nuno Rebocho (Portugal), Octávio dos Santos (Portugal), Paulo Daio (São Tomé e Príncipe), Paulo Pereira (Brasil) e Vitório Rosário Cardoso (Macau).
