Excelentíssimos Senhores:
1. Como devem saber, as empresas de aviação civil que operam em Portugal são obrigadas a cumprir a legislação nacional e a respeitarem a cultura e a língua nacionais. Para poderem realizar as suas operações entre nós, recebem um alvará, emitido pela ANA e é a ASAE que é responsável pelo estrito cumprimento da lei nas suas operações. Daí, por exemplo, uma recente queixa à ASAE relativa à “Easyjet”, dado que a empresa britânica recusava as reclamações de perda de bagagens que não usassem a língua espanhola ou inglesa, conforme foi amplamente noticiado nos meios de comunicação social.
2. Embora opere em Portugal e tenha que cumprir a legislação portuguesa, a Ibéria mantém no nosso país apenas um escritório de vendas. Fazem reservas de segunda-feira a Domingo, mas, ainda que estejam a vender em Portugal e a portugueses, não se dignam a falar em português fora deste período conforme se constata na sua página web:
"Portugal
Reservas
707 200 000 (Português) De 09:00 a 20:00 horas locais de Segunda a Domingo.
(Inglês e Espanhol) 24 horas de Segunda-Feira a Domingo."
3. Mas isto não é o mais grave: se um cliente português quiser apresentar uma reclamação pelo mau serviço prestado, o escritório da Ibéria em Portugal não o aceita. Nem aceita um correio eletrónico, nem um fax nem uma carta. Obriga os clientes portugueses, que compram e pagam os seus bilhetes em Portugal a uma empresa certificada para operar em Portugal, a enviarem uma carta em inglês ou em castelhano.
4. Nessa medida, o MIL, enquanto entidade que, sem complexos, defende, de forma coerente e consequente, a Lusofonia, irá apresentar uma reclamação junto do Instituto do Consumidor, da ANA e da ASAE:
i) Porque a Ibéria não cumpre a lei do consumidor em vigor e recusa a apresentação de reclamações em língua portuguesa;
ii) Porque a Ibéria mantém um serviço de venda (reservas) em língua não portuguesa, em Portugal (o número verde é de uma operadora nacional);
iii) Porque ainda que sejam portugueses uma parcela muito significativa dos seus clientes, a empresa não mantém a língua portuguesa no seu serviço de comunicações. Algo que, de resto, seria muito fácil, tendo em conta que na própria Espanha há já 3 milhões de falantes do Português da Galiza (língua galega).
Muito cordialmente
MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
www.movimentolusofono.org
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O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico que conta já com mais de dois milhares adesões, de todos os países da CPLP.
Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um e-mail: adesao@movimentolusofono.org
Indicar: nome, e-mail e área de residência.
MIL-COMISSÃO EXECUTIVA:António José Borges, Casimiro Ceivães, Eurico Ribeiro, José Pires F., Renato Epifânio (porta-voz) e Rui Martins.
MIL-CONSELHO CONSULTIVO:Alexandre Banhos Campo (Galiza), Amorim Pinto (Goa), Artur Alonso Novelhe (Galiza), Carlos Frederico Costa Leite (Brasil), Carlos Vargas (Portugal), Fernando Sacramento (Portugal), Francisco José Fadul (Guiné-Bissau), Jorge Ferrão (Moçambique), Jorge da Paz Rodrigues (Portugal), José António Sequeira Carvalho (Portugal), José Jorge Peralta (Brasil), José Luís Hopffer Almada (Cabo Verde), José Manuel Barbosa (Galiza), Lúcia Helena Alves de Sá (Brasil), Luís Costa (Timor), Luísa Timóteo (Malaca), Manuel Duarte de Sousa (Angola), Miguel Real (Portugal), Miriam de Sales Oliveira (Brasil), Nuno Rebocho (Portugal), Octávio dos Santos (Portugal), Paulo Daio (São Tomé e Príncipe), Paulo Pereira (Brasil) e Vitório Rosário Cardoso (Macau).
