EM TODO O PAÍS & MUNDO LUSÓFONO: LANÇAMENTOS NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI

Desde 2008, "a única revista portuguesa de qualidade que, sem se envergonhar nem pedir desculpa, continua a reflectir sobre o pensamento português".

A Águia foi uma das mais importantes revistas do início do século XX em Portugal, em que colaboraram algumas das mais relevantes figuras da nossa Cultura, como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Leonardo Coimbra, António Sérgio, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva.

A NOVA ÁGUIA pretende ser uma homenagem a essa tão importante revista da nossa História, procurando recriar o seu “espírito”, adaptado ao século XXI, conforme se pode ler no nosso
Manifesto.

Tal como n’ A Águia, procuraremos o contributo das mais relevantes figuras da nossa Cultura, que serão chamadas a reflectir sobre determinados temas:

- 1º número (1º semestre de 2008): A ideia de Pátria: sua actualidade.

- 2º número (2º semestre de 2008): António Vieira e o futuro da Lusofonia.

- 3º número (1º semestre de 2009): O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte.

- 4º número (2º semestre de 2009): Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim.

- 5º número (1º semestre de 2010): Os 100 anos d' A Águia e a situação cultural de hoje.

- 6º número (2º semestre de 2010): A República, 100 anos depois.

- 7º número (1º semestre de 2011): Fernando Pessoa: "Minha pátria é a língua portuguesa" (nos 15 anos da CPLP).

- 8º número (2º semestre de 2011): O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos da morte de Álvaro Ribeiro.

- 9º número (1º semestre de 2012): Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?

- 10º número (2º semestre de 2012): Leonardo Coimbra, Dalila Pereira da Costa, Manuel Laranjeira e João de Deus: Razão e Espiritualidade.

- 11º número (1º semestre de 2013): "Da minha língua vê-se o mar": o Mar e a Lusofonia.

- 12º número (2º semestre de 2013): O pensamento de António Quadros - nos 20 anos do seu falecimento.

- 13º número (1º semestre de 2014): O balanço de Abril, 40 anos depois - nos 20 anos do falecimento de Agostinho da Silva.

- 14º número (2º semestre de 2014): 80 Anos da "Mensagem" – 8 Séculos da Língua Portuguesa.

- 15º número (1º semestre de 2015): Nos 100 Anos do “Orpheu” e da "Arte de Ser Português"

- 16º número (2º semestre de 2015): Quem tem medo da Filosofia Lusófona? Nos 100 anos do falecimento de Sampaio Bruno.

- 17º número (1º semestre de 2016): A importância das Diásporas para a Lusofonia.

- 18º número (2º semestre de 2016): Autores em destaque - Ariano Suassuna, Delfim Santos e Vergílio Ferreira.

- 19º número (1º semestre de 2017): O Balanço da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ; Afonso de Albuquerque: 500 anos depois.

- 20º número (2º semestre de 2017): autores em destaque – José Rodrigues (no ano da sua morte); Raul Brandão (nos 150 anos do seu nascimento); Francisco Manuel de Melo (nos 350 anos da sua morte).

- 21º número (1º semestre de 2018): autores em destaque – Dalila Pereira da Costa (nos 100 anos do seu nascimento); Fidelino de Figueiredo (nos 50 anos da sua morte); António Nobre (nos 150 anos do seu nascimento).

Para o 21º número, os textos devem ser enviados até ao final de Dezembro.

Sede Editorial: Zéfiro - Edições e Actividades Culturais, Apartado 21 (2711-953 Sintra).
Sede Institucional: MIL - Movimento Internacional Lusófono, Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa).

Contactos: novaaguia@gmail.com ; 967044286.

Capa da NOVA ÁGUIA 19

Capa da NOVA ÁGUIA 19

EDITORIAL NOVA ÁGUIA 19

No décimo nono número da NOVA ÁGUIA, começamos por dar destaque a dois eventos promovidos pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono – falamos do Colóquio “Afonso de Albuquerque: Memória e Materialidade”, que assinalou, da forma descomplexada que nos é (re)conhecida, os quinhentos anos do seu falecimento, e do IV Congresso da Cidadania Lusófona, que teve como tema “O Balanço da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – 20 anos após a sua criação”.
Assim, na secção de abertura, sobre “O Balanço da CPLP”, começamos com uma reflexão de Miguel Real sobre o futuro da Lusofonia, dando depois voz aos representantes dos vários países e regiões do espaço de língua portuguesa que participaram no IV Congresso da Cidadania Lusófona – finalmente, fechamos com um Balanço do próprio Congresso e com o Discurso de justificação da entrega do Prémio MIL Personalidade Lusófona a D. Duarte de Bragança, proferido, na ocasião, por Mendo Castro Henriques. Na secção seguinte, sobre Afonso de Albuquerque, seleccionámos alguns dos textos apresentados no referido Colóquio, que decorreu em Dezembro de 2015, na Biblioteca Nacional de Portugal.
Depois, evocamos mais de uma dezena e meia de autores, começando por Afonso Botelho – falecido há já vinte anos e a quem foi dedicado o mais recente Colóquio Luso-Galaico sobre a Saudade, que decorreu no passado ano – e terminando em Vergílio Ferreira, na NOVA ÁGUIA já celebrado no número anterior, por ocasião dos cem anos do seu nascimento. Na secção seguinte, outras temáticas são abordadas – desde logo: “A Universalidade da Igreja e a vivência do multiculturalismo”, por Adriano Moreira, e a “Confederação luso-brasileira: uma utopia nos inícios do século XX (1902-1923)”, por Ernesto Castro Leal.
A seguir, em “Extravoo”, publicamos inéditos de Agostinho da Silva e de António Telmo e republicamos um conto de Fidelino de Figueiredo, “No Harém”, precedido de um ensaio de Fabrizio Boscaglia. Por fim, em “Bibliáguio”, damos destaque a algumas obras promovidas recentemente pelo MIL – nomeadamente: A “Escola de São Paulo”, de António Braz Teixeira, Olhares luso-brasileiros, de Constança Marcondes César, Política Brasílica, de Joaquim Feliciano de Sousa Nunes, e José Enes: Pensamento e Obra, resultante de um Colóquio promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, a Universidade dos Açores, a Universidade Católica Portuguesa e a Casa dos Açores em Lisboa, decorrido em Outubro de 2015.
Ainda sobre Ariano Suassuna, autor em destaque no número anterior, publicamos, a abrir este número, uma ilustração do próprio Ariano oferecida a António Quadros, com uma nota explicativa que nos foi enviada por Mafalda Ferro, Presidente da Fundação António Quadros, a quem agradecemos mais este gesto de apoio à NOVA ÁGUIA. De igual modo, agradecemos também aqui – na pessoa do seu Presidente, Abel de Lacerda Botelho – todo o apoio que tem sido dado à NOVA ÁGUIA e ao MIL pela Fundação Lusíada, uma das instituições culturais mais prestigiadas em Portugal, que comemorou, no dia 12 de Março do passado ano, no Círculo Eça de Queiroz, em Lisboa, os seus trinta anos de existência. Os nossos parabéns à Fundação Lusíada.

A Direcção da NOVA ÁGUIA

Post Scriptum: Falecido no dia 4 de Março do corrente ano, dedicamos este número a Ângelo Alves, Doutorado em Filosofia em 1962, com a tese “O Sistema Filosófico de Leonardo Coimbra. Idealismo Criacionista", que, na sua última obra, “A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo” (2010), escreveu que a NOVA ÁGUIA e o MIL: Movimento Internacional Lusófono representam o "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural, após o Movimento da Renascença Portuguesa e o Movimento da Filosofia Portuguesa.

NOVA ÁGUIA Nº 19: ÍNDICE

Editorial…5

O BALANÇO DA CPLP: COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

O FUTURO DA LUSOFONIA Miguel Real…8

PORTUGAL Maria Luísa de Castro Soares…10

ANGOLA Carlos Mariano Manuel…18

MOÇAMBIQUE Delmar Maia Gonçalves…21

CABO VERDE Elter Manuel Carlos…23

TIMOR Ivónia Nahak Borges…24

MACAU Jorge A.H. Rangel…26

MALACA Luísa Timóteo…31

GUINÉ Manuel Pechirra…32

GALIZA Maria Dovigo…34

BRASIL Paulo Pereira…37

GOA Virgínia Brás Gomes…41

BALANÇO DO IV CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA Renato Epifânio…44

D. DUARTE DE BRAGANÇA, PRÉMIO MIL PERSONALIDADE LUSÓFONA Mendo Castro Henriques…45

SOBRE AFONSO DE ALBUQUERQUE

PORQUÊ RECORDAR AFONSO DE ALBUQUERQUE? Renato Epifânio…48

AFONSO DE ALBUQUERQUE, PROFETA ARMADO, E A SOMBRA DE MAQUIAVEL Mendo Castro Henriques…49

AFONSO DE ALBUQUERQUE, DA REALIDADE À FICÇÃO: A MATÉRIA DE QUE SÃO FEITOS OS MITOS Deana Barroqueiro…58

A ARQUITECTURA MILITAR PORTUGUESA DE VANGUARDA NO GOLFO PÉRSICO João Campos…60

ASPECTOS MILITARES DA PRESENÇA PORTUGUESA NO ÍNDICO NO SÉCULO XVI Luís Paulo Correia Sodré de Albuquerque...74

BRÁS DE ALBUQUERQUE E OS COMMENTARIOS DE AFONSO DALBOQUERQUE (LISBOA, 1557) Rui Manuel Loureiro…79

AFONSO DE ALBUQUERQUE: CORTE, CRUZADA E IMPÉRIO José Almeida…89

OUTRAS EVO(O)CAÇÕES

AFONSO BOTELHO Pinharanda Gomes…92

AGOSTINHO DA SILVA Pedro Martins…97

ANTÓNIO VIEIRA Nuno Sotto Mayor Ferrão…103

AURÉLIA DE SOUSA Joaquim Domingues…111

CAMÕES Abel de Lacerda Botelho…113

FARIA DE VASCONCELOS Manuel Ferreira Patrício…119

FIALHO DE ALMEIDA José Lança-Coelho…125

FIDELINO DE FIGUEIREDO Mário Carneiro…127

LEONARDO COIMBRA João Ferreira…133

MÁRIO SOARES Renato Epifânio…139

PESSOA E RODRIGO EMÍLIO José Almeida…140

PIER PAOLO PASOLINI Brunello Natale De Cusatis…146

PINHARANDA GOMES Carlos Aurélio….151

SAMUEL SCHWARZ Sandra Fontinha…157

SANTA-RITA PINTOR José-Augusto França…168

VERGÍLIO FERREIRA António Braz Teixeira…177

OUTROS VOOS

A UNIVERSALIDADE DA IGREJA E A VIVÊNCIA DO MULTICULTURALISMO Adriano Moreira…184

CONFEDERAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: UMA UTOPIA NOS INÍCIOS DO SÉCULO XX (1902-1923) Ernesto Castro Leal…187

CAMINHOS PARA UMA PEDAGOGIA SOCIAL OU PARA UMA TRANSDISCIPLINARIDADE DIALÓGICA Joaquim Pinto…196

O QUE SÃO AS FILOSOFIAS NACIONAIS? Luís de Barreiros Tavares…206

A HETERONÍMIA COMO ETOPEIA Mariella Augusta Pereira…214

ESCOTÓPICA VISÃO – DA ESSÊNCIA DA POESIA Pedro Vistas…223

AUTOBIOGRAFIA 2 Samuel Dimas…232

O PENSAMENTO E A MÚSICA DE MARIANO DEIDDA António José Borges…241

EXTRAVOO

VIDA CONVERSÁVEL - SEGUNDA PARTE (CONTINUAÇÃO) Agostinho da Silva…246

NOVE APONTAMENTOS INÉDITOS António Telmo…251

NO HARÉM Fidelino de Figueiredo (com um ensaio de Fabrizio Boscaglia)…254

BIBLIÁGUIO

A « ESCOLA DE SÃO PAULO» Constança Marcondes César…266

JOSÉ ENES: PENSAMENTO E OBRA Manuel Ferreira Patrício…268

OLHARES LUSO-BRASILEIROS & POLÍTICA BRASÍLICA José Almeida…270

O COLAR DE SINTRA Luísa Barahona Possollo…272

OBRAS PUBLICADAS EM 2016 Renato Epifânio…277

POEMÁGUIO

FAL A DE AFONSO DE ALBUQUERQUE AO SAIR DE MALACA José Valle de Figueiredo…90

O QUE NÃO FIZ NA VIDA André Sophia…90

MANIFESTO LUSÓFONO 1 Cristina Ohana…91

LER O AR António José Borges…205

O FRESCOR DA MANHÃ Manoel Tavares Rodrigues-Leal…240

VER, DE VERGÍLIO FERREIRA Renato Epifânio…240

INSCRIÇÃO Jesus Carlos…245

LUSO–ASCENDENTE Maurícia Teles da Silva…264

O FUMADOR Jaime Otelo…265

TINTA PERMANENTE Maria Luísa Francisco…265

ABANDONO Maria Leonor Xavier...279

DE MECA A JERUSALÉM Daniel Miranda…279

MEMORIÁGUIO…280

MAPIÁGUIO…281

ASSINATURAS…281

COLECÇÃO NOVA ÁGUIA…284


Apresentação da NOVA ÁGUIA 19

Apresentação da NOVA ÁGUIA 19
18 de Abril: Sociedade de Geografia de Lisboa (para ver, clicar sobre a imagem)

Para agendar um lançamento: novaaguia@gmail.com; 967044286.

MAPIÁGUIO (mapa de locais de lançamentos da NOVA ÁGUIA): Albufeira, Alcochete, Alcoutim, Alhos Vedros, Aljezur, Aljustrel, Allariz (Galiza), Almada, Almodôvar, Amadora, Amarante, Arraiolos, Assomada (Cabo Verde), Aveiro, Azeitão, Baía (Brasil), Bairro Português de Malaca (Malásia), Barcelos, Batalha, Beja, Belo Horizonte (Brasil), Bissau (Guiné), Bombarral, Braga, Bragança, Brasília (Brasil), Cacém, Caldas da Rainha, Caneças, Campinas (Brasil), Carnide, Cascais, Castro Marim, Castro Verde, Chaves, Cidade Velha (Cabo Verde), Coimbra, Coruche, Díli (Timor), Elvas, Ericeira, Espinho, Estremoz, Évora, Faial, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Freixo de Espada à Cinta, Fortaleza (Brasil), Guimarães, João Pessoa (Brasil), Lagoa, Lagos, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Luanda (Angola), Mafra, Mangualde, Marco de Canavezes, Mem Martins, Messines, Mindelo (Cabo Verde), Mira, Montargil, Montijo, Nazaré, Nova Iorque (EUA), Odivelas, Oeiras, Olhão, Ourense (Galiza), Ovar, Pangim (Goa), Pisa (Itália), Ponte de Sor, Pontevedra (Galiza), Portalegre, Portimão, Porto, Praia (Cabo Verde), Queluz, Recife (Brasil), Redondo, Régua, Rio de Janeiro (Brasil), Rio Maior, Sabugal, Sacavém, Santiago de Compostela (Galiza), São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João d’El Rei (Brasil), São Paulo (Brasil), Seixal, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sintra, Tavira, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Trofa, Turim (Itália), Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Meã, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de São Bento, Vila Real, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.

Nota: Muitos destes lançamentos, não só no país como por todo o espaço lusófono, só têm sido possíveis pelo apoio que a este projecto tem sido dado, desde a primeira hora, pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono. O nosso público reconhecimento por isso. Desta forma, a NOVA ÁGUIA tem tido uma projecção não apenas estritamente nacional mas lusófona.

PARA ASSINAR A NOVA ÁGUIA: www.zefiro.pt/assinaturas




O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural

O "3º momento alto" da nossa tradição filosófico-cultural
Ângelo Alves, "A Corrente Idealistico-gnóstica do pensamento português contemporâneo"

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA

Manuel Ferreira Patrício, sobre o MIL e a NOVA ÁGUIA
In AA.VV. "A Vida como Projecto. na senda de Ortega e Gasset", Universidade de Évora Edições, 2014, p. 13.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Declaração de Princípios do Partido Pelos Animais, um Partido Inteiro



O texto que se segue é a Declaração de Princípios do Partido Pelos Animais entregue na passada Sexta-feira no Tribunal Constitucional e que agora partilhamos com os nossos apoiantes e demais interessados. Ao longo dos próximos meses continuaremos a trabalhar no seu desenvolvimento, com vista à definição de um programa político, para o qual contamos com as vossas sugestões e contribuições, que desde já agradecemos.

O PPA representa o surgimento na política portuguesa do novo paradigma mental, ético e civilizacional que se impõe para o bem do planeta e de todos os seus habitantes, humanos e não-humanos.

Declaração de Princípios do Partido Pelos Animais

1 – O PPA é uma associação política que visa transformar a mentalidade e a sociedade portuguesa e contribuir para a transformação do mundo de acordo com os fundamentais valores éticos e ambientais, tornados ainda mais imperativos no século XXI, quando o desenvolvimento tecnológico da humanidade permite um impacto sem precedentes na biosfera planetária que compromete as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana, conforme é cientificamente reconhecido. Pela sua maior capacidade de intervenção sobre a natureza, o meio ambiente e os seres sencientes, bem como pela sua possibilidade de livre arbítrio, memória, previsão e opção ética, o homem é o responsável pela harmonia ecológica e pelo bem-estar dos seres vivos. Assumindo que todos os seres sencientes, humanos e não-humanos, são interdependentes no seio de um mesmo ecossistema e têm um principal interesse comum, o de satisfazerem as suas necessidades vitais, não sofrerem e experimentarem sensações e sentimentos de prazer, segurança, bem-estar e felicidade, o PPA visa criar as condições jurídicas e políticas, na sociedade humana, para que esse direito lhes seja reconhecido e isso aconteça o mais possível.

Consciente de representar o surgimento na política nacional de um novo paradigma mental, ético, cultural e civilizacional, emergente em todo o mundo, o PPA rege-se pelo princípio da não-violência, mental, verbal e física, e lutará firmemente pelos seus princípios contra ideias e práticas e nunca contra pessoas. O PPA assume-se como um partido inteiro, que visa promover o bem de todos, humanos e não-humanos, e não apenas de alguns.


2 – O antropocentrismo e especismo dominantes na história da civilização, aliados ao egocentrismo individual e colectivo e acentuados e potenciados no mundo moderno e contemporâneo pelo poder tecnológico, com a exploração desenfreada dos recursos naturais e a instrumentalização dos animais não-humanos para fins alimentares, científicos, de trabalho, vestuário e divertimento, sem qualquer consideração pela sua qualidade de seres vivos e sencientes, têm vindo a causar um grande desequilíbrio ecológico, uma diminuição crescente da biodiversidade e um enorme sofrimento. Esta situação é inseparável de todas as formas de opressão e exploração do homem pelo homem, mas está longe do reconhecimento, denúncia e combate de que estas felizmente têm sido alvo. Considerar normal infligir sofrimento aos animais é uma situação moral e eticamente inaceitável e que lesa a própria humanidade, a todos os níveis, desde o plano ambiental e económico – os processos implicados na alimentação carnívora são uma das principais causas do aquecimento global, ao que se juntam os custos da produção intensiva de animais para abate, a poluição e o acelerado esgotamento dos recursos naturais - ao do seu bem-estar e saúde física e mental, pondo mesmo em risco a sua sobrevivência. Perante a interdependência de todas as formas de vida num único ecossistema, as agressões à natureza, ao meio ambiente e aos animais são agressões da humanidade a si mesma.


3 – Por este motivo, e embora não se limite a essa questão, o PPA considera ser central e urgente, por motivos éticos e para o bem da própria humanidade, uma mutação profunda da sua relação com a natureza, o meio ambiente e os animais, privilegiando-se a harmonia ecológica, o desenvolvimento sustentado e a diminuição progressiva da exploração, dor, medo e stress a que os animais são hoje sujeitos pelo homem, visando-se a sua total abolição. Defender a natureza, o meio ambiente e os animais não humanos é defender o homem, não fazendo qualquer sentido separar as duas esferas de interesses. A luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do homem pelo homem deve ampliar-se à libertação dos animais e à defesa da natureza e do meio ambiente, sem o que perde fundamentação, coerência e valor ético.

A diversidade da inteligência humana, permitindo-lhe uma maior antecipação do futuro e das consequências das suas acções, bem como uma maior distância reflexiva perante as emoções, os impulsos e os instintos vitais de sobrevivência, permite-lhe uma maior liberdade de decidir como agir, uma maior consciência dos resultados dessas decisões e acções para os outros seres sencientes e uma maior sensibilidade e abertura às necessidades e interesses dos membros de outras espécies. Tudo isto torna o ser humano responsável por optar pelo egocentrismo especista, ou por não questionar as suas ideias, comportamentos e hábitos especistas, sacrificando os não-humanos com prazer e indiferença. Ao fazê-lo, aceitando como normal e natural fazer sofrer outros seres sencientes, está a degradar a sua humanidade, reforçando hábitos e tendências que mais facilmente o levarão a agir do mesmo modo em relação aos seres humanos.

O PPA defende uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver numa harmonia tão ampla quanto possível, com bem-estar e felicidade. Os interesses humanos e animais devem ser igualmente tidos em consideração e procurar-se a solução eticamente mais justa quando pareçam estar em conflito, tendo em conta as suas especificidades. No que respeita às históricas tomadas de consciência moral e ética da humanidade, a recusa do esclavagismo, do racismo e do sexismo deve completar-se com a da discriminação baseada na espécie, pois os preconceitos esclavagistas, racistas, sexistas e especistas têm uma mesma natureza injustificável: presumir-se superior e com direito a maltratar, oprimir e explorar outros seres só por se ter mais poder, um diferente tipo de inteligência ou pertencer a uma raça, sexo ou espécie diferentes.


4 – Portugal tem uma legislação escandalosamente atrasada e deficiente no que respeita aos animais, cujo estatuto jurídico é o de meros objectos (maltratar ou tirar a vida a um animal é apenas atentar contra o património do seu proprietário, se o tiver, sendo objecto de uma mera contra-ordenação). Isto é contrário ao senso comum e à comprovação científica da senciência animal, bem como chocante em termos morais e éticos, além de contradizer a sensibilidade da maioria da população e o que está estatuído na lei fundamental da União Europeia, que exorta os estados-membros a ter “plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais” (Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais, anexo ao Tratado de Amesterdão). O PPA defende a consagração na Constituição da República Portuguesa da senciência dos animais e do seu direito à vida e ao bem-estar, usufruindo do habitat e da alimentação adequados. Essa é a medida de fundo que tornará possíveis todas as suas consequências jurídicas - nomeadamente a criminalização dos atentados contra a sua vida, abandonos e maus-tratos - , políticas e económicas, em todas as actividades humanas que impliquem a relação com os animais.

Deve acontecer o mesmo em todas as leis fundamentais da União Europeia. O PPA apoia todas as iniciativas conducentes a uma Declaração Universal das Nações Unidas que consagre os direitos dos animais e a promoção de meios para a efectivação do seu respeito.

Enquanto a legislação portuguesa a respeito dos animais não for alterada, o PPA defende uma efectiva aplicação da lei existente, apesar das suas gritantes limitações, e a punição dos seus infractores, o que actualmente raramente se verifica por deficiente intervenção e motivação das autoridades policiais e jurídicas. Nesse sentido, propomos a criação de uma unidade policial especificamente voltada para as questões animais, a exemplo do que sucede com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente.

5 - O PPA defende a proibição imediata de todas as actividades de entretenimento que causem sofrimento animal, tais como as touradas, as chegas de bois, os rodeos, entre outras. A tradição não pode ser vista como um argumento em si mesmo, já que é precisamente o abandono de tradições inadequadas que caracteriza a evolução das sociedades.

A proibição defendida pelo PPA estende-se aos produtos cuja origem implica sofrimento animal extremo, como é o caso do foie gras e das peles.



6 - É imperativo que Portugal, a Europa e o Mundo caminhem no sentido da abolição total da experimentação em animais, apostando fortemente no desenvolvimento de métodos alternativos e encorajando as empresas a assumirem o compromisso do abandono progressivo dos testes em animais, através da chamada política dos 3 R: Replacement (Substituição), Reduction (Redução), Refinement (Refinamento). É necessário definir uma estratégia clara, que inclua a determinação de prazos, de modo a que a progressiva redução dos testes em animais seja um verdadeiro objectivo e não apenas uma aspiração. Todo o processo deverá pautar-se pelo rigor e pela transparência e deverão ser criadas uma comissão de ética com poderes de fiscalização e uma comissão de estudo com o objectivo de avaliar e desenvolver métodos de experimentação alternativos, às quais deverá ser atribuído financiamento adequado.



7 – Consciente de não ser possível alterar imediatamente os hábitos alimentares da população portuguesa, o PPA defende uma progressiva diminuição dos seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a saúde pública e a vida e bem-estar de homens e animais mediante várias medidas:
a) divulgação da possibilidade de se viver saudavelmente com uma alimentação não-carnívora, vegetariana e vegan e das suas vantagens em termos de não causar sofrimento aos seres sencientes, do equilíbrio ambiental e do sabor, diversidade e riqueza.
b) Redução das taxas sobre os produtos de origem natural e biológica.
c) Obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem pelo menos um prato vegetariano.
d) Opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e das instituições públicas.
e) Incentivo e apoio ao surgimento de lojas de produtos naturais, biológicos e restaurantes vegan-vegetarianos, sobretudo no interior do país.
f) Incentivo e apoio à agro-pecuária extensiva.
g) Eliminação progressiva da produção de ovos em aviário, acompanhada de promoção das empresas com produção de ovos de galinhas criadas ao ar livre.


8 - Além do direito à vida e ao bem-estar que reclamamos para todos os animais, o PPA reclama o reconhecimento social e jurídico da posição dos animais de estimação nas famílias que os acolhem e a valorização dos comprovados benefícios do convívio com os mesmos a nível da saúde psicológica de crianças e adultos. É necessário assegurar, tanto quanto possível, que as famílias sejam capazes de manter os seus animais de estimação mesmo em situações de dificuldade financeira, até porque o seu abandono encerra preocupações a nível de saúde pública e representa um encargo para o Estado. Assim, propomos a criação de hospitais veterinários comparticipados pelo Estado em Lisboa e Porto, que sirvam as populações mais carenciadas, a possibilidade de dedução de medicamentos e cuidados veterinários, bem como despesas com alimentação de animais de estimação, em sede de IRS, e o apoio aos cidadãos com baixos rendimentos e idosos que pretendam manter um animal de estimação.

As responsabilidades dos cidadãos que tomam a seu cargo animais de estimação devem estar claramente estabelecidas na legislação e incluir a frequência de um curso e a avaliação psicológica regular dos donos de animais considerados de raça potencialmente perigosa.

Considerando a actual situação dos Centros de Recolha Oficiais de Animais – a maioria dos quais nem sequer se encontra licenciada pela Direcção-Geral de Veterinária – , o PPA propõe uma reestruturação total do seu funcionamento. É essencial a criação de uma divisão própria afecta ao pelouro do ambiente em todas as autarquias, deixando os centros de recolha de fazer parte da divisão de salubridade. A eutanásia de animais saudáveis é absolutamente inaceitável e deverá ser proibida, substituindo-se a actual política por uma estratégia baseada na esterilização e na adopção responsável, com os centros de recolha a assumirem essa responsabilidade, possivelmente em parceria com associações animalistas locais. Os centros de recolha não deverão ser apenas locais de alojamento de animais, mas pedras basilares na promoção do respeito pelos animais no respectivo concelho, com o compromisso de informar e sensibilizar a população para as questões animais, através de campanhas e outras iniciativas, devendo dispor de pessoal habilitado para esse efeito. Deve-se estudar a possibilidade dos centros de recolha oferecerem serviços ao público – consultas veterinárias, tosquias, incineração de cadáveres de animais, etc. – no sentido de se autofinanciarem, pelo menos parcialmente.


9 – Para que os objectivos anteriores sejam conseguidos, é necessário intervir a todos os níveis: cultural, jurídico, político, social e económico. Destaca-se todavia a necessidade de uma formação integral das gerações mais jovens numa consciência profunda da natureza dos actuais problemas ecológicos, bem como da vida animal e das questões éticas e bioéticas relativas ao homem e à sua relação com a natureza, o meio ambiente e os animais. O PPA defende a inclusão nos programas de ensino, desde o início e em todos os níveis, de uma disciplina obrigatória que contemple estas questões.

As crianças e jovens devem ser educados tanto quanto possível no contacto com a natureza e a vida animal, conhecendo as profundas vantagens disso para o seu desenvolvimento mental e afectivo, extensivo ao dos adultos e idosos. As crianças e jovens devem reconhecer tudo o que os animais oferecem voluntária e involuntariamente ao ser humano – afecto incondicional, companhia, divertimento, alimento, vestuário - e todos os abandonos, maus-tratos, opressão e exploração com que este lhes retribui. É fundamental que a natureza e a vida animal se não reduzam, desde início, sobretudo nas crianças nascidas nas grandes cidades, a imagens estereotipadas nos meios audiovisuais ou à alimentação asséptica disponível nos hipermercados, que oculta as condições dramáticas da sua origem, o modo como o animal foi maltratado, torturado, engordado à pressa e abatido, para satisfazer o prazer do consumidor e a avidez de lucro de pessoas ignorantes e insensíveis.



10 – Há que redignificar, com exigência, os professores e todos os profissionais ligados à educação, que deve ser, junto com a cultura – não só tecnológica, mas filosófica, literária, artística e científica - , um dos investimentos estratégicos do Orçamento do Estado e da governação. A educação e a cultura não devem estar dependentes de critérios economicistas e das flutuações do mercado de emprego. Os vários níveis de ensino visarão a formação integral da pessoa, não a sacrificando a uma mera funcionalização profissional. Neles estará presente a cultura portuguesa e lusófona, bem como as várias culturas planetárias. Um português culto e bem formado deve ter uma consciência lusófona e universal, não apenas europeia-ocidental.

Nos vários níveis de ensino deve ser introduzida, além da disciplina referida no ponto anterior, uma disciplina que progressivamente informe sobre a diversidade e multiplicidade de paradigmas culturais e religiosos que hoje coexistem nas sociedades, preparando para e mostrando o pertinente desafio do diálogo intercultural e inter-religioso.

As técnicas de atenção, conhecidas como meditação, com benefícios hoje científica e internacionalmente reconhecidos, em termos do equilíbrio e saúde psicofisiológicos, do aumento da concentração e da memória, da melhoria na aprendizagem e da harmonia nas relações humanas, devem ser facultadas em todos os níveis dos currículos escolares, em termos puramente laicos, sem qualquer componente religiosa.
Os vários níveis de ensino, do básico ao superior, devem ser acessíveis a todos.


11 – O PPA considera que o atraso da legislação portuguesa no que respeita à defesa da natureza, do meio ambiente e dos animais contrasta com vários aspectos da nossa história e cultura. Fomos pioneiros no desvendamento do mundo físico e no contacto com outros povos e paradigmas mentais e culturais, mais sensíveis à harmonia com a natureza e os seres vivos. Alguns nomes grandes da nossa cultura poético-filosófica – como Antero de Quental, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Teixeira de Pascoaes, José Marinho e Agostinho da Silva, entre outros – anteciparam quase um século a actual sensibilidade ecológica, bem como a crítica do antropocentrismo e do especismo, propondo uma ética cósmica. Fomos os primeiros a abolir a pena de morte e sensibilizámos a comunidade internacional para o drama de Timor. Devemos estar hoje à altura desta tradição e mobilizar-nos para os grandes desafios éticos, culturais e civilizacionais do nosso tempo. Portugal deve assumir-se sempre na primeira linha da expansão da cultura e da consciência, da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitárias, ambientais e animais.

O PPA defende que Portugal, a par do desenvolvimento económico sustentado, que salvaguarde a harmonia ecológica e o bem-estar da população humana e animal, deve investir mais nos domínios da educação, ciência e cultura. O Orçamento do Estado deve reflectir isso, à custa da redução dos gastos com a Defesa, o Exército e as obras públicas de fachada, da moralização dos salários e reformas da administração pública e privada, bem como do aumento dos impostos sobre os grandes rendimentos.

Portugal deve reger-se pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e pela Carta da Terra (1994). Deve também consagrar na sua Constituição a renúncia a toda a forma de violência bélica, ou ao seu apoio, para a resolução de conflitos nacionais e internacionais.


12 – O PPA considera que a defesa da natureza, do meio ambiente e de todas as formas de vida senciente se integra hoje num novo e urgente paradigma mental, ético, cultural e civilizacional, que respeite a igualdade e diversidade biocêntrica e aponte um caminho para sair da crise do actual modelo e ciclo de civilização antropocêntrico, economicista e tecnocrático, que gera problemas, insatisfação e conflitos crescentes na própria humanidade, cavando fossos cada vez maiores, em termos culturais, sociais e económicos, no seio das sociedades e entre os povos e as nações. É urgente uma mutação da mentalidade e do comportamento, que torne possível uma outra globalização, a da satisfação das necessidades fundamentais das populações, do desenvolvimento mental e cultural da humanidade, do bem-estar animal e da harmonia ecológica. A produção de riqueza e os recursos materiais e científico-tecnológicos devem ser progressivamente postos ao serviço desses fins, numa alternativa ao círculo vicioso das sociedades de produção e consumo, mental e economicamente dependentes do consumismo desenfreado em nome do qual se instrumentalizam e exploram homens, animais e recursos naturais, numa degradação acelerada da qualidade de vida e do meio ambiente e num sacrifício do bem comum à avidez de lucros das grandes empresas e da grande finança mundial.


13 – Portugal deve aprofundar os aspectos positivos da sua integração na União Europeia e aprender com nações europeias mais evoluídas no que respeita às medidas de defesa da natureza, do meio ambiente e da vida animal. Deve todavia adaptá-las à realidade portuguesa, assegurar a soberania nacional e demarcar-se das orientações monoculturais, macropolíticas e macroeconómicas da União Europeia que promovam a centralização administrativa, a uniformidade cultural e o lucro desenfreado, com nítido sacrifício dos interesses humanos e animais e do equilíbrio ambiental, como acontece na agro-pecuária intensiva.

Em Portugal, embora tendo em conta as exigências da actual economia global, devem-se ensaiar e progressivamente privilegiar modelos de desenvolvimento alternativos, que preservem a diversidade cultural, biológica e ecoregional. Há que promover a sustentabilidade económica do país, desenvolvendo as economias locais. Devem substituir-se quanto possível as energias não-renováveis (petróleo, carvão, gás natural, energia nuclear) por energias renováveis e alternativas (solar, eólica, hidráulica, marmotriz, etc.), superando o paradigma, a vulnerabilidade e as dependências de uma economia baseada no petróleo e nos hidrocarbonetos.

Devem-se também explorar as potencialidades de formas de organização económica cujo objectivo fundamental não seja apenas o lucro financeiro. Deve-se assegurar o predomínio da ética e da política sobre a economia, de modo a que a produção e distribuição da riqueza vise o bem comum do ecossistema e dos seres sencientes, a satisfação das necessidades de homens e animais e a melhoria geral da sua qualidade de vida, bem como o acesso de todos os seres humanos à cultura, e não apenas os lucros dos particulares e dos grandes grupos económicos.

Deve-se investir num programa pedagógico que permita oferecer alternativas ao produtivismo e consumismo, fazendo do trabalho e do desenvolvimento económico não um fim em si, com o inevitável dano da harmonia ecológica, da biodiversidade e do bem-estar de homens e animais, mas um mero meio para a fruição de um crescente tempo livre de modo mais gratificante e criativo.
Os serviços de interesse público devem permanecer sob o controlo do Estado, autónomos à lógica comercial inerente ao sector privado e privilegiando a satisfação das necessidades dos cidadãos.


14 – Portugal, a par da integração europeia, deve cultivar a sua tradição de estabelecer pontes, mediações e diálogos entre todos os povos, nações, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura da paz, da compreensão, da fraternidade e do universalismo à escala planetária, extensiva não só aos homens mas a todos os seres sencientes. Deve também, para esse efeito, aprofundar as suas relações culturais, económicas e políticas com as nações de língua portuguesa, incluindo a região da Galiza, Goa, Damão, Diu, Macau e os outros lugares da nossa diáspora onde se fala o português, sensibilizando a comunidade lusófona, com 240 milhões de falantes, para as causas humanitárias, ambientais e animais.
Portugal deve promover a Lusofonia e os valores universalistas da cultura portuguesa e lusófona no espaço internacional, dando o seu melhor exemplo e contributo para converter a sociedade planetária na possível comunidade ético-cultural e ecuménica visada entre nós por Luís de Camões, Padre António Vieira, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva. Portugal deve assumir-se e promover-se como um espaço multicultural e de convivência com a diversidade, um espaço privilegiado para o tão actual desafio do diálogo intercultural e inter-religioso, alargado ao diálogo entre crentes e descrentes.

15 – O PPA defende a criação de um serviço público de saúde eficiente e acessível a todos, que inclua a possibilidade de opção por medicinas e terapias alternativas, de qualidade e eficácia comprovada e exercidas por pessoas habilitadas, como a homeopatia, a acupunctura, a osteopatia, o shiatsu, o yoga, a meditação, etc. Estas opções, bem como os medicamentos naturais e alternativos, devem ser igualmente comparticipados pelo Estado.


16 – O PPA considera haver em Portugal e na Europa em geral uma grave crise de representação, patente na elevada abstenção e descrédito dos políticos, dos partidos e da política, os quais, segundo a opinião geral, apenas promovem o acesso ao poder de indivíduos e grupos que sacrificam o bem comum a interesses pessoais e particulares, com destaque para os dos grandes grupos económicos. As eleições são assim sistematicamente ganhas por representantes de minorias, relativamente à totalidade dos cidadãos eleitores, que governam isolados da maioria real das populações, que os consideram com alheamento, desconfiança e desprezo, tornando-se vítimas passivas das suas políticas. O actual sistema eleitoral também não promove a melhor justiça representativa, não facilitando a representação de uma maior diversidade de forças políticas e limitando-a às organizações partidárias, o que contribui para a instrumentalização do aparelho de Estado, dos lugares de decisão político-económica e da comunicação social pelos grandes partidos.

Esta é uma situação que compromete seriamente a democracia e que a história ensina anteceder todas as soluções ditatoriais. Há que regenerar a democracia em Portugal, reformando o estado e o sistema eleitoral segundo modelos que fomentem a mais ampla participação e intervenção política da sociedade civil, facilitando a representação de novas forças políticas e possibilitando que cidadãos independentes concorram às eleições. Deve-se recuperar a tradição municipalista portuguesa e promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos despotismos locais.

O PPA considera haver que colocar a política ao serviço da ética e da cultura e aposta na mobilização da população para a intervenção cívica e política em torno dos desafios fundamentais do nosso tempo, com destaque para a protecção da natureza, do meio ambiente e dos interesses fundamentais de homens e animais. Há que mobilizar os cidadãos indiferentes e descrentes da vida política, a enorme percentagem de abstencionistas e todos aqueles que se limitam a votar, para a responsabilidade de reflectirem, discutirem e criarem o melhor destino a dar à nação. Há que, dentro dos quadros democráticos e legais, promover formas alternativas de intervenção cultural, social e cívica, que permitam antecipar tanto quanto possível a realidade desejada, sem depender dos poderes instituídos. O PPA exorta à constituição de associações cívicas que sejam núcleos de discussão, divulgação e realização deste projecto.


17 – O PPA defende que as associações e movimentos cívicos, incluindo aqueles que se dedicam à defesa e protecção dos animais, deverão ser apoiados e valorizados, nomeadamente através do estabelecimento de parcerias, da sua inclusão na lei do mecenato, da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS, da redução da burocracia associada à sua constituição e gestão, entre outras possibilidades. O empreendedorismo social deverá ser encorajado e recompensado.

www.partidopelosanimais.com

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