Sobre o Caciquismo e o modelo da Descentralização Municipalista

“Em abril de 2004, quando criou a ideia de sortear municípios que seriam fiscalizados em profundidade por auditores federais, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, pensou em conceder um certificado ao prefeito que passasse completamente ileso pelo pente-fino dos procuradores. Até hoje, porém, dos 1461 municípios auditados, nenhum prefeito mereceu o certificado, ou seja, ninguém passou incólume pela fiscalização.”

Este exemplo de má gestão pública ou mesmo de corrupção generalizada nos municípios brasileiros recorda-nos de que os casos polémicos portugueses, como os de Felgueiras, Gondomar ou Oeiras não são exclusivos nacionais. No caso português, as bitolas impostas por Bruxelas parecem compartimentar dentro de limites mais estreitos do que no Brasil, mas um e outro caso expõe um dos problemas do modelo de descentralização municipalista que defendemos: a inclinação para o “caciquismo” e para os abusos fulanizados por parte dos interesses. A vantagem do modelo municipalista reside essencialmente no estabelecimento de uma maior proximidade entre eleito e eleitor, entre sociedade e política. Uma e outra têm a potencialidade de aumentar os níveis de participação cívica das populações, algo vital nas sociedades desenvolvidas atuais onde os níveis de abstencionismo são cada vez maiores. Mas é também esta proximidade que está na raiz dos fenómenos de caciquismo e populismo, assim como da mais básica corrupção e má gestão. Quando os municípios obtêm o grosso das suas verbas do orçamento central, do “Estado” existe o terreno fértil para que possa acreditar que esses recursos vêm do “Outro” e que, logo, roubar ao “Outro”, para uso próprio denotada “esperteza” ou então roubar ao “Outro” para dar a amigos e familiares da terra é um ato moralmente justo. O caciquismo depende também do terreno criado pela ausência de uma cultura cívica e de uma educação para a vida em Democracia e como demonstram os crónicos problemas educativos portugueses e os elevados níveis de abstencionismo eleitoral, percebe-se bem porque floresce o caciquismo nos municípios portugueses e brasileiros.

Não há uma panaceia universal para o caciquismo municipalista. Seria utópico e contraproducente para a causa da “descentralização municipalista” acreditar em tal. Tal modelo de administração do território e do exercício da democracia representativa só pode vingar de três formas:
1. Uma descentralização financeira efetiva, que não se limite a transferir verbas de um Poder Central, longínquo, abstrato e tantas vezes hostil, mas que seja capaz de cobrar impostos, taxas e gerar riqueza localmente, para a redistribuir localmente, transferindo para o centro de uma “federação de municípios livres” ao modelo agostiniano apenas a verbas essenciais para a Defesa e a Representatividade externa da Federação.

2. Desenvolvendo a Educação para a Cidadania e para o exercício Cívico e da vida em Sociedade. Educando pelo exemplo desde as mais tenras idades e reformulando programas de ensino orientando-os para o desenvolvimento da Criatividade em desfavor da mecânica memorização estéril.

3. Transferindo o essencial da democracia representativa e da delegação de poder que o eleitor transfere para o eleito para o universo Local. Quando os órgãos do Estado forem locais, estiverem na rua do lado, cada eleito for do conhecimento pessoal ou familiar de cada cidadão, então reduziremos o espaço de manobra a caciquismo e a apropriações da “coisa publica”. Democratizar é também aproximar, reduzindo a distancia entre Estado e Cidadão, até à distancia que separa duas pessoas, sempre contactáveis e acessíveis.

Fonte:
Courrier Internacional, abril de 2009.
Em
Revista Isto É
Janeiro de 2009