Resposta às "Primeiras Notas ao texto de Eurico Ribeiro", de Casimiro Ceivães

1. O texto publicado do Eurico Ribeiro (ER) levanta uma quantidade de questões quase impossível de anotar neste espaço; parece-me a mim urgente e indispensável discutir todas elas - porque com algumas concordo absolutamente e de outras discordo veementemente. Nenhuma, ou quase nenhuma, me parece realmente secundária. Por agora, vou analisar apenas um ponto. Não tenho tempo para mais nem um só post chegaria ainda que o tivesse...

2. Há um erro de base na apreciação do ER das 'teorias da auto-regulação'. O erro é compreensível, porque está espalhadíssimo, a um ponto tal que não sei como poderá hoje ainda ser combatido. E, em grande parte, há um erro espalhadíssimo porque há 30 anos atrás, nos anos 80, houve quem fraudulentamente estivesse interessado na sua difusão: os apóstolos práticos norte-americanos do 'neo-liberalismo' (digo 'práticos' porque não foram tanto os académicos, os economistas teóricos, como os políticos e os jornalistas - para não falar dos empresários! - os responsáveis). E o erro é o seguinte: pensar que a 'auto-regulação' é coisa exclusivamente económica, coisa que o 'mercado' resolve por si num puro sistema de trocas. A regulação do sistema económico perssupõe - e isto faz parte da mais estrita ortodoxia académica liberal - um sistema jurídico, um sistema legal, adequado.

Certo! Irei incluir o que refere na última linha no meu trabalho. No entanto sempre percebi que a auto-regulação seria impossível de realizar-se só do ponto de vista económico ou financeiro. É como dizer que esta crise é financeira ou económica, o que é falso, logo a sua resolução não será desta ordem. Estão aqui em causa princípios filosóficos, valores, antes mesmo da questão da regulação legislativa, executiva e judicial, mecanismos como sabe da tutela do estado. Aqui não pode haver liberalização, senão temos anarquia e caos.

3. Vou dar como exemplo o modelo minúsculo de duas aldeias com uma feira. As pessoas encontarm-se na feira e vendem os seus produtos pelo 'preço de mercado' e tudo funciona bem? Sim, mas desde que: (a) seja claro o sistema de propriedade, para que eu vá à feira vender as 'minhas' maçãs, crescidas na 'minha' terra: eu, e não o primeiro dos ladrões nocturnos; e que o comprador possa contar com o 'seu'dinheiro (ou com as 'suas' galinhas para dar à troca); (b) haja uma entidade independente, que não possa ser 'comprada' pelo dono das galinhas nem pelo dono das maçãs, que aplique o direito em caso de conflito (ex: troquei maçãs excelentes por duas galinhas que afinal estavam doentes. Posso exigir a devolução das maçãs?); (c) haja uma terceira entidade (a 'polícia') que me impeça de bater no dono das galinhas para ficar com elas sem ter que lhe entregar as maçãs. Se não for assim, isto é, se não houver estes três requisitos, o ER tem razão: só os anjos poderiam ser 'liberais'.

Certo! Bem metido.

4. Adam Smith não queria escrever para anjos, nem se sentia profeta. Mas na geração dele (poderia ter sido bisavô do Darwin, era 80 anos mais velho!!) ainda se não tinha a menor consciência (falo da comunidade científica) da ideia de 'evolução'. Essa ideia, contrariamente ao que hoje em dia muita gente pensa, não vem do Darwin; antes dele, antes da aplicação da ideia de evolução às espécies animais, constatou-se a evolução das línguas (que hoje parece evidente!), a evolução dos sistemas geológicos, a evolução dos sistemas jurídicos. Foi exactamente Smith e mais um grupo de notáveis filósofos e cientistas escoceses que ao longo do séc. XVIII começou a pensar a realidade como uma realidade que é uma História.

Sim, a teoria da evolução como qualquer coisa que aparece na sociedade muito raramente é da atribuição do nome que é publicado. Até porque se trata de uma questão holística. Quando um dado invento aparece, vem no decurso de uma necessidade, e logo a probabilidade de aparecerem vários indivíduos (mesmo sem qualquer relação pessoal ou de proximidade) com a mesma solução ou aproximada torna-se elevada. Daí a dificuldade de saber onde e quem teve a primeira ideia. E o nome aparece daquele que está na hora e no local certo...
Adam Smith era certamente um homem de princípios e dessa forma é que criou a teoria. Não poderia era imaginar a raça de gente que se iria aproveitar disso!

5. Idealmente - e isto foi claramente apresentado pela primeira vez pelo mais notável dos economistas liberais, Friedrich Hayek, por volta de 1940 - a evolução de uma sociedade assenta num 'mercado livre' (o tal sítio das maçãs e das galinhas) e num Direito desenvolvido, não por políticos, mas sim por juízes. Isto é, não por pessoas preocupadas com a manutenção da sua ditadura, ou com a sua reeleição se o sistema for democrático, mas por pessoas que analisam independentemente (tanto quanto humanamente possível) um caso e descobrem (mais do que 'aplicam') as regras justas aplicáveis a esse caso. Num sistema liberal, as leis são progressivamente feitas por juízes, não por legisladores.

Pelo que já adiantou, deve saber que infelizmente a justiça na prática depende do real confronto de forças e não de uma equidade moral ou de princípios. Logo os Juízes por mais justiça que queiram praticar, ficam susceptíveis ao poder dos mais fortes, que raramente são culpados... o poder do dinheiro inverte todas as tendências do jogo! Deste modo só o Estado (a administração do condomínio nação) tem o poder e força legislativa e executiva como referiu, para regular o “homem das galinhas e o das maçãs” e desde que nenhum deles cresça ao ponto de ter mais força que o próprio Estado onde vive. Se se tornar numa “multinacional das maçãs”, já pode ter mais força e condicionar internamente desde as eleições à governação e os juízes. Também é preciso perceber que para compensar o enorme poder do próprio Estado (que sem oposição pode imaginar-se mesmo dono do condomínio), o “homem das galinhas” deverá juntar-se a outros “homens das galinhas” como ele e formar uma associação profissional que equilibre a posição de forças de lado a lado. A título de exemplo temos a paradoxal Suíça que por esse motivo é que é conhecida pelo verdadeiro estado democrático com a “democracia participativa” a funcionar quase na perfeição através das inúmeras associações representantes das vontades dos seus eleitores. Já agora onde pára a Suíça nesta crise???

Numa ditadura (democrática ou não) os juízes são uma variante sofisticada de polícias, encarregues de cumprir, sem pestanejar, uma Lei pré-definida.

6. Hoje em dia, após 150 anos de propaganda 'socialista' e de 30 anos de fraude neo-liberal norte-americana, já nos é difícil acreditar que leis possam ser desenvolvidas por juízes (é isso o que faz o Tribunal Constitucional entre nós). A lei é a aplicação de um 'programa político - a lei é, sempre, uma intervenção estatal.

Certo! E aliás tem que ser. A diferença aqui era que as propostas de lei poderiam e deveriam ser colocadas por associações de cidadãos dentro do princípio de democracia participativa e não no contexto de eleitores acéfalos e passivos como temos actualmente (com excepção da Suíça). Uma espécie de “brainstorming” entre cidadãos que se juntariam para esse efeito e que terminaria na decisão final e na sua aplicação através do Estado, tal como se de um condomínio se tratasse. O divórcio dos cidadãos para com as decisões acerca dos seus destinos, leva também a estas crises e às democracias ilegítimas, que estão a um passo das ditaduras.

7. É por isso que vejo com preocupação que ER, desconfiando dos anjos comerciantes, dos anjos empresários e dos anjos consumidores, nos venha propor os anjos políticos do 'altruísmo de Estado'. Eu queria discutir um modelo que seja viável enquanto os anjos estiverem todos no céu, e nós todos aqui na Terra.

Bem, já sou um pouco crescido para acreditar nos “anjos terrenos”! O que eu me refiro é, por um lado, a um outro conceito de cidadania, que seja participativa e que condicione a acção legislativa do Estado. Este sistema é que pode equilibrar o “espírito animal” do empresário. Agora para ter este tipo de consciência nos cidadãos, é que se torna necessário um tipo de harmonização em varias dimensões, cujo mecanismo mais eficaz penso ser as festas populares catárticas onde o Sagrado tem lugar. Penso que não é necessário ser anjinho para ser um indivíduo de valores e princípios morais acima do ganho individual. Isso ensinava-se às crianças quando as famílias eram responsáveis pela sua educação... Se calhar estou enganado!!

8. Durante os séculos que medeiam entre as Cruzadas da Idade Média e o fim do século XIX, os comerciantes europeus auto-organizaram-se, tanto quanto os políticos permitiram, por forma a que os seus conflitos fossem julgados não pela lei dos Reis e pelos juízes dos Reis, mas sim por outros comerciantes como eles, aplicando leis e costumes de que nenhum jurista ao serviço de nenhuma Corte tinha alguma vez ouvido falar; o nosso Ferreira Borges, um dos homens mais importantes da revolução 'liberal' de 1820 e o criador do primeiro Código Comercial, queixou-se uma vez de que nada do que estudara em Coimbra lhe servia... assim, auto-reguladamente como nós diríamos agora, apareceram devagarinho os bancos, as seguradoras, os cheques, as letras de câmbio, as sociedades comerciais por quotas, etc etc.

Mais uma vez, nem podemos deixar a regulação aos comerciantes nem só dependente do Estado. É na harmonização de posições e poderes que se faz justiça. Isto tal como nos encontramos aqui a debater posições diferentes mas construtivas numa dieléctica que espero ser frutuosa para ambos. E como somos ambos pessoas educadas e de princípios não necessitamos de intervenção de um mediador... ou polícia!!

9. Tudo no melhor dos mundos possíveis? Não sei; mas entretanto o certo é que os Reis se preocupavam mais em cobrar impostos para financiar guerras e para estender o seu poder a todos os domínios da sociedade. A época absolutista era, essencialmente, um Socialismo de Estado. Deu o que deu.

Se olhar para a história, a nossa, nem sempre os reis eram senhores absolutos. E quando o foram caíram. É que o nosso povo sempre se habituou à prerrogativa da aclamação, quase como que uma res-publica! Refiro-me à fase construtiva que terminou no início dos Descobrimentos. Quando nessa altura os reis começaram a abusar do poder, iniciaram a nossa queda...

10. Finalmente, no tempo do nosso Marquês de Pombal, aconteceram duas catástrofes de que ainda não recuperámos (pessoalmente, penso que não há modo de recuperar a não ser com uma crise muitíssimo mais séria do que aquela em que vivemos, mas isso é uma outra história): em primeiro lugar, a absoluta 'nacionalização' ou 'estatização' do Direito: proibidos os costumes locais, proibidos os juizes que não fossem juristas do Estado, regulação pelo Estado do próprio 'direito dos comerciantes'. Em segundo lugar, a invenção, pelos Legisladores/Políticos (ou seja, sem que isso decorersse de uma 'evolução natural'...) da Sociedade Anónima. Problema da sociedade anónima? Muito simples: tal como o Estado Absolutista, não há limites para o seu crescimento. As primeiras de todas foram feitas para grandes 'empresas' coloniais, como as Companhias Pombalinas no Brasil, ou mais tarde para financiar coisas como o Canal do Suez. Mas a meio do séc. XIX já em Inglaterra e em Nova Iorque surgiam os primeiros gigantes que haviam de dominar o mundo. Fizeram-se à sombra dos Estados, à sombra de todos os poderes políticos, prosperaram nas aventuras coloniais europeias e na pilhagem mundial das aventuras europeias; começaram pelas matérias-primas e estenderam-se ao mundo financeiro. É nesse ponto que estamos. E isto exactamente quando foi retirado a quem não fizesse parte do poder político - a todos nós - a capacidade de gerir a evolução do direito, ou seja, a de ir descobrindo as regras de justa conduta de cuja observância depende a manutenção de todos os equilíbrios.

Com o Marquês veio a semente das Luzes e do nefasto positivismo! É claro que o resto que refere são consequências, dado que a nossa cultura civilizacional resistiu a esse enxerto de uma variedade de má qualidade. Quanto à sociedade anónima, certíssimo!!! Mas tinha que correr com os malandros Jesuítas, não por serem malandros, mas porque queria por a mão no fileminhon e eles não abriam mão dele!! O controlo da sociedade foi total, já que o irmão foi colocado à frente da Igreja... Mas vieram as Luzes, o tratado de Methuen e a sociedade por quotas e acções dos Ingleses.
A nossa acção colonialista – que acho errado o termo, já que a divisão de Portugal por províncias ultramarinas era o nosso estilo de visão de um pais mundial e oceânico – foi totalmente diferente dos saxões e dos castelhanos. Não é por acaso que mantivemos as nossas posições quase 500 anos, e isto um pequeno país pobre e atrasado como nos pintam! Olhe para os EUA, que com tanto poder nem 50 anos conseguem ombrear com a nossa hegemonia. E não esquecer que os laços ainda estão vivos e a história nos fará justiça no seu devido tempo. Mas isto são outras histórias.
Mais uma vez obrigado pela discussão.

Fico à espera do que falta.

Eurico Ribeiro