Primeiras Notas ao texto de Eurico Ribeiro

1. O texto publicado do Eurico Ribeiro (ER) levanta uma quantidade de questões quase impossível de anotar neste espaço; parece-me a mim urgente e indispensável discutir todas elas - porque com algumas concordo absolutamente e de outras discordo veementemente. Nenhuma, ou quase nenhuma, me parece realmente secundária. Por agora, vou analisar apenas um ponto. Não tenho tempo para mais nem um só post chegaria ainda que o tivesse...

2. Há um erro de base na apreciação do ER das 'teorias da auto-regulação'. O erro é compreensível, porque está espalhadíssimo, a um ponto tal que não sei como poderá hoje ainda ser combatido. E, em grande parte, há um erro espalhadíssimo porque há 30 anos atrás, nos anos 80, houve quem fraudulentamente estivesse interessado na sua difusão: os apóstolos práticos norte-americanos do 'neo-liberalismo' (digo 'práticos' porque não foram tanto os académicos, os economistas teóricos, como os políticos e os jornalistas - para não falar dos empresários! - os responsáveis). E o erro é o seguinte: pensar que a 'auto-regulação' é coisa exclusivamente económica, coisa que o 'mercado' resolve por si num puro sistema de trocas. A regulação do sistema económico perssupõe - e isto faz parte da mais estrita ortodoxia académica liberal - um sistema jurídico, um sistema legal, adequado.

3. Vou dar como exemplo o modelo minúsculo de duas aldeias com uma feira. As pessoas encontarm-se na feira e vendem os seus produtos pelo 'preço de mercado' e tudo funciona bem? Sim, mas desde que: (a) seja claro o sistema de propriedade, para que eu vá à feira vender as 'minhas' maçãs, crescidas na 'minha' terra: eu, e não o primeiro dos ladrões nocturnos; e que o comprador possa contar com o 'seu'dinheiro (ou com as 'suas' galinhas para dar à troca); (b) haja uma entidade independente, que não possa ser 'comprada' pelo dono das galinhas nem pelo dono das maçãs, que aplique o direito em caso de conflito (ex: troquei maçãs excelentes por duas galinhas que afinal estavam doentes. Posso exigir a devolução das maçãs?); (c) haja uma terceira entidade (a 'polícia') que me impeça de bater no dono das galinhas para ficar com elas sem ter que lhe entregar as maçãs. Se não for assim, isto é, se não houver estes três requisitos, o ER tem razão: só os anjos poderiam ser 'liberais'.

4. Adam Smith não queria escrever para anjos, nem se sentia profeta. Mas na geração dele (poderia ter sido bisavô do Darwin, era 80 anos mais velho!!) ainda se não tinha a menor consciência (falo da comunidade científica) da ideia de 'evolução'. Essa ideia, contrariamente ao que hoje em dia muita gente pensa, não vem do Darwin; antes dele, antes da aplicação da ideia de evolução às espécies animais, constatou-se a evolução das línguas (que hoje parece evidente!), a evolução dos sistemas geológicos, a evolução dos sistemas jurídicos. Foi exactamente Smith e mais um grupo de notáveis filósofos e cientistas escoceses que ao longo do séc. XVIII começou a pensar a realidade como uma realidade que é uma História.

5. Idealmente - e isto foi claramente apresentado pela primeira vez pelo mais notável dos economistas liberais, Friedrich Hayek, por volta de 1940 - a evolução de uma sociedade assenta num 'mercado livre' (o tal sítio das maçãs e das galinhas) e num Direito desenvolvido, não por políticos, mas sim por juízes. Isto é, não por pessoas preocupadas com a manutenção da sua ditadura, ou com a sua reeleição se o sistema for democrático, mas por pessoas que analisam independentemente (tanto quanto humanamente possível) um caso e descobrem (mais do que 'aplicam') as regras justas aplicáveis a esse caso. Num sistema liberal, as leis são progressivamente feitas por juízes, não por legisladores. Numa ditadura (democrática ou não) os juízes são uma variante sofisticada de polícias, encarregues de cumprir, sem pestanejar, uma Lei pré-definida.

6. Hoje em dia, após 150 anos de propaganda 'socialista' e de 30 anos de fraude neo-liberal norte-americana, já nos é difícil acreditar que leis possam ser desenvolvidas por juízes (é isso o que faz o Tribunal Constitucional entre nós). A lei é a aplicação de um 'programa político - a lei é, sempre, uma intervenção estatal.

7. É por isso que vejo com preocupação que ER, desconfiando dos anjos comerciantes, dos anjos empresários e dos anjos consumidores, nos venha propor os anjos políticos do 'altruísmo de Estado'. Eu queria discutir um modelo que seja viável enquanto os anjos estiverem todos no céu, e nós todos aqui na Terra.

8. Durante os séculos que medeiam entre as Cruzadas da Idade Média e o fim do século XIX, os comerciantes europeus auto-organizaram-se, tanto quanto os políticos permitiram, por forma a que os seus conflitos fossem julgados não pela lei dos Reis e pelos juízes dos Reis, mas sim por outros comerciantes como eles, aplicando leis e costumes de que nenhum jurista ao serviço de nenhuma Corte tinha alguma vez ouvido falar; o nosso Ferreira Borges, um dos homens mais importantes da revolução 'liberal' de 1820 e o criador do primeiro Código Comercial, queixou-se uma vez de que nada do que estudara em Coimbra lhe servia... assim, auto-reguladamente como nós diríamos agora, apareceram devagarinho os bancos, as seguradoras, os cheques, as letras de câmbio, as sociedades comerciais por quotas, etc etc.

9. Tudo no melhor dos mundos possíveis? Não sei; mas entretanto o certo é que os Reis se preocupavam mais em cobrar impostos para financiar guerras e para estender o seu poder a todos os domínios da sociedade. A época absolutista era, essencialmente, um Socialismo de Estado. Deu o que deu.

10. Finalmente, no tempo do nosso Marquês de Pombal, aconteceram duas catástrofes de que ainda não recuperámos (pessoalmente, penso que não há modo de recuperar a não ser com uma crise muitíssimo mais séria do que aquela em que vivemos, mas isso é uma outra história): em primeiro lugar, a absoluta 'nacionalização' ou 'estatização' do Direito: proibidos os costumes locais, proibidos os juizes que não fossem juristas do Estado, regulação pelo Estado do próprio 'direito dos comerciantes'. Em segundo lugar, a invenção, pelos Legisladores/Políticos (ou seja, sem que isso decorersse de uma 'evolução natural'...) da Sociedade Anónima. Problema da sociedade anónima? Muito simples: tal como o Estado Absolutista, não há limites para o seu crescimento. As primeiras de todas foram feitas para grandes 'empresas' coloniais, como as Companhias Pombalinas no Brasil, ou mais tarde para financiar coisas como o Canal do Suez. Mas a meio do séc. XIX já em Inglaterra e em Nova Iorque surgiam os primeiros gigantes que haviam de dominar o mundo. Fizeram-se à sombra dos Estados, à sombra de todos os poderes políticos, prosperaram nas aventuras coloniais europeias e na pilhagem mundial das aventuras europeias; começaram pelas matérias-primas e estenderam-se ao mundo financeiro. É nesse ponto que estamos. E isto exactamente quando foi retirado a quem não fizesse parte do poder político - a todos nós - a capacidade de gerir a evolução do direito, ou seja, a de ir descobrindo as regras de justa conduta de cuja observância depende a manutenção de todos os equilíbrios.