7. Parágrafos agostinianos de pensamento político em "Ir à Índia sem abandonar Portugal"

Portugal ou Cinco Idades
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"Internamente, se estabelece Portugal como uma rede de municípios republicanos e democráticos, cada um com sua constituição adequada às características locais, confiando-se a representação ou convivência de todos eles a delegados que se reuniam em Cortes, sem prazo fixo, e aí discutiam dos problemas particulares ou comuns do Reino; a tudo coordenando, havia o Rei, simultaneamente hereditário e eletivo, ainda que por sanção, Rei sem capital fixa, mais fiando de seu passo que de um Paço donde estava vigiava, ouvia, ordenava, dispunha, melhorava e, às vezes, pois que humano, piorava."

Este será talvez o parágrafo mais importante para a construção de uma visão do pensamento agostiniano sobre a melhor forma de gerir e administrar o território. Aqui se vê como o Professor percepcionava uma forma de administração muito descentralizada, em que o papel e as funções do poder central eram reduzidas até ao mínimo. A estrutura do Estado seria assim uma espécie de federação de municípios semi-independentes, com estruturas políticas democraticamente eleitas e com formas de governação absolutamente livres e dependentes apenas daquela que for a vontade dos habitantes desse "município livre". Moldado a partir da liberdade foraleira, cedida pelo monarca aos municípios medievais para favorecer o seu povoamento, estes novos municípios seriam tão livres que teriam inclusivamente o direito de aprovarem as suas próprias constituições. Nada impediria um município de adoptar um modelo anarquista e de outro, com ele fronteiro, escolher tornar-se num "paraíso" neo-liberal, enquanto outro perto dos dois escolhia um modelo idêntico ao comunismo soviético dos anos trinta, desde que tal fosse a vontade da sua população.

Um modelo de descentralização municipalista tão intenso como este poderia provocar uma desagregação do Estado central. Sendo certo que nem por ser profundamente descentralizado, o Estado português medieval deixou de ser capaz de resistir a Castela e de vencer os muçulmanos. A coesão do Estado de então era assegurada pelo Rei e pelas Cortes. O mesmo pode tornar a acontecer nesta "república de municípios livres" que antevemos nas palavras de Agostinho da Silva. Em diversos parágrafos agostinianos encontramos referências a uma aceitação da necessidade da existência de uma figura monárquica como pólo agregador do Estado. Não se trata aqui de um rei meramente hereditário, mas de um rei eletivo, ao melhor modelo visigótico e suévico: "Cortes, sem prazo fixo, e aí discutiam dos problemas particulares ou comuns do Reino; a tudo coordenando, havia o Rei, simultaneamente hereditário e eletivo, ainda que por sanção, Rei sem capital fixa, mais fiando de seu passo que de um Paço donde estava vigiava, ouvia, ordenava, dispunha, melhorava e, às vezes, pois que humano, piorava." Os assuntos que transcendem ao estrito domínio das competências municipais - com a Defesa e os Negócios Estrangeiros - caberiam à esfera de ação das Cortes, onde os representantes eleitos dos Concelhos teriam direito de voto, presididos pelo Rei, eleito pelos mesmos a partir de um leque de herdeiros do título do anterior monarca e escolhido entre estes pelos concelhos em função da capacidade que já tivessem demonstrado para assumir o cargo supremo da federação de municípios livres. De igual forma, o conceito centralista maquiavélico de "Capital", seria abolido, regressando-se ao conceito medieval de capital rotativa, navegando esta de cidade em cidade, sem nenhuma privilegiar nem desfavorecer, mas sem propiciar à eclosão destas anomalias distorcidas que são estas megacapitais rodeadas de subúrbios sobrepovoados e desumanos e tendo a um horizonte de cem quilómetros desertos demográficos.