Sobre a proposta para um "assento lusófono" permanente no Conselho de Segurança da ONU

Já decorre há algum tempo um debate internacional em torno da alteração do restrito painel de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Os atuais cinco membros (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) correspondem aos cinco países que colaboraram na derrota dos países do Eixo durante a Segunda Grande Guerra e este contexto histórico está há muito ultrapassado...

As primeiras movimentações para reformar o Conselho de Segurança (CS) produziram em 1993 um grupo de trabalho para debater as alterações ao CS. Mas uma vez que o consenso era o mecanismo de decisão deste grupo e os interesses dos diversos membros raramente coincidiam, nada resultou destas reuniões... Entre aqueles que mais se ativos estiveram nestes debates encontrámos a Itália e a Alemanha, dois membros europeus do G7 que não são membros permanentes do CS porque foram as nações derrotadas na Segunda Grande Guerra. A única decisão que saiu deste grupo, foi a de alargar o painel de membros permanentes.

Nos últimos anos têm aparecido diversas propostas de alteração a esse quadro de cinco membros fixos. As propostas mais consistentes tentam colocar como membros fixos para além dos cinco atuais, dois novos países industrializados e três em desenvolvimento. E a estes ainda mais um de África, um asiático e um último país da América Latina. Outra proposta em discussão é a de reservar um número de fixo de assentos a cada região do planeta e distribuir estas posições de forma rotativa entre os países dessas regiões. Uma terceira proposta refere-se a simples adição de novos sete membros permanentes, o lusófono Brasil, o Japão, a Alemanha, a Índia e um país do continente africano que ainda não foi identificado, mas que seria provavelmente a populosa Nigéria ou a influente África do Sul. Os EUA estão entre os países que mais se têm oposto a qualquer modificação no CS. Desde logo, defendem que qualquer alteração à composição do Conselho, deve ser realizada no quadro de uma alteração mais global no funcionamento da própria ONU, uma instituição que é muito criticada pelos EUA, pelo menos desde o primeiro mandato Bush. Por exemplo, os EUA expressaram vivamente a oposição à admissão da Alemanha. Por sua vez, a China opõe-se à entrada do Japão...Esta, por sua vez, acha que o Japão não tem o estatuto regional que lhe mereça estar no CS...

Entre os países que mais reclamam a admissão ao CS, a Índia e o Brasil são os candidatos melhor posicionados, e destes dois, o Brasil parece ser o único cuja admissão não gera anticorpos violentos. Desde logo, porque é de longe o maior país de todo um subcontinente quer em termos puramente geográficos, quer em termos populacionais ou económicos, uma posição que apenas o México lhe pode disputar, mas a confortável distância. E, de facto, se a Alemanha e o Japão se arrogam ao direito de ingressar no CS pela dimensão das suas economias e população, menos não poderá ser dito do Brasil, já que o seu PIB é o oitavo do mundo. Por essas razões, e porque ao contrário do que se passa com a Alemanha e Japão, ninguém se opõe frontalmente à candidatura brasileira esta está na mesa e faz parte de uma proposta de Brasília para criar entre seis a sete novas vagas para membros permanentes no Conselho de Segurança que foi entregue à ONU em 2005. A proposta brasileira é muito razoável porque abdica do Direito de Veto nos primeiros 15 anos, após a admissão...

E agora dizemos nós... Porque é que os países da CPLP não se juntam e apresentam uma proposta conjunta? Um assento rotativo dos países da CPLP, uma personalidade eleita pelos representantes dos países lusófonos ou até mesmo um apoio público e direto ao Brasil, como digno e justo representante de toda a lusofonia?


Fontes:

http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/conselho-seguranca-onu/index.shtml
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Segurança_das_Nações_Unidas
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u53648.shtml