Lutar hoje pelo Municipalismo

Lutar hoje pelo Municipalismo
é lutar pelo direito das populações
à educação, à saude e à justiça

Não sou do ortodoxo nem do heterodoxo; cada um deles só exprime metade da vida, sou do paradoxo que a contém no total.(Agostinho da Silva, Pensamentos à Solta)

Uma das componentes do pensamento político de Agostinho da Silva, é a ideia do municipalismo tal como existiu nos primeiros tempos de Portugal. Essas ideias, a seu modo por ele expostas, atraem as atenções de uns e outros, para alguns a sua realização parece ser a tarefa imediata, mas como não se pode voltar ao passado, é bom ter presente que elas só ganham sentido integradas indissociavelmente na sua visão político, ou seja, como ele perspectiva as formas de propriedade dos meios de produção, da distribuição da riqueza e do pensar na parte e no todo, do aqui e do além. Um trinómio de relações recíprocas de causa e efeito entre o seus vértices, que por não serem simples pontos melhor se dirá monômios.
Mas se não se pode voltar ao passado, podemos, pelo menos, olhar para ele e convém neste caso que seja prospectivamente.
Ao volvermos o olhar para trás vemos os Forais e de passo acertado com AS, pois tem toda a razão, convém que sejam a partir de Dom Sancho I até Dom Dinis, e não até Dom Afonso IV, e menos Dom João II que os liquidou para acabar com os protestos dos procuradores dos concelhos mas não com as opressões de que alegavam ser vítimas. Os de Dom Manuel um embuste, um mero registo actualizado das isenções e encargos locais, desaparecendo o seu estatuto político-concelhio, que faziam deles instituições participativas, distinga-se de poder directo. Para a frente, é golpe sobre golpe, esganiçando-se nesta senha os liberais a partir de 1810. Tudo história sabida, mas compreendamos toda essa gente librais e para trás, para reconstituir a génese dos concelhos, cópia seria anacronismo, era necessário uma transformação político-económica com divisão de quinhão muito diferentes da que era seu fito fazer. .
Mas se os concelhos foram perdendo carácter, os mesteirais ( associações de ofícios manuais de artesanato ou industriais e pequenos comerciantes, etc. ) foram-no ganhando.
E foram-no ganhando de tal forma que em 1385 impõem ao reino Dom João I e nova aristocracia e foi seu patriotismo determinante em Aljubarrota. Em reconhecimento o novo rei determina que os 24 representantes dos mesteirais “tivessem o encargo de estar na Câmara de Lisboa e que fosse com seu acordo que tudo que houvesse de ser ordenado por bom regimento e serviço do monarca.” Mas tudo isto, rico de estudar com olhos diferentes dos de até agora, foi absorvido pelo sistema mercantilista aristocrático-burguês que do Tejo desalvorou pelo mundo fora à procura da pimenta, do ouro e dos escravos e a isto o nome dando de dilatar a fé, como hoje outros dilatam a democracia.
Voltemos atrás e vemos um rei que para construir um povo e uma Nação andava por esses caminhos com a casa às costas para mostrar quem mandava, havia outros a querer fazê-lo, os templários por exemplo, e a fazerem pela vida as comunidades, chamem-se de vizinhos ou povos, espalhadas pelo território à distância dos mais próximos, mesmo ao lado, que era sempre longe.
Muito diferentemente das antigas (na época não tão antigas) cartas de povoação, embora haja, com frouxos argumentos, quem lhes atribua filiação, as cartas de foral, atribuídas pelo rei, senhorio laico ou eclesiástico todos estes descendentes ou puros burgonhezes, nascem de uma realidade sócio-pródutiva existente, das mais das vezes de origem anterior à conquista, que eram as comunidades de cristãos e mouros a viverem então em boa harmonia, se as fontes não mentem, o que é coisa de pensar para os que mergulham o pensamento no passado.
Um Portugal que naquela primeira época, diz Agostinho da Silva (Vida Conversável, ed. Assírio Alvim, p.80), se encaminhava no seu parecer para um país comunitário...um grupo de gente que achava que o fundamental do país era a associação económica de homens votados a uma tarefa comum para produzir alguma coisa que bastasse para a nação e para a exportação sem concorrência entre eles, sem o fito do lucro acima de tudo, mas uma associação, uma cooperação de gente, de modo a produzir o necessário sem quebrar a regra da fraternidade...

Comunidade, agro-pastoril ou piscatória, neste caso menos aparecida nos livros, que trata da sua vida de forma eficiente, produz o que pode produzir, troca pelo que necessita e consome o que pode. E para o fazer tem laços de cooperação e organização estabelecidos. O Foral reconhece essa realidade, de uma maneira ou de outra expressa o direito à terra a quem nela trabalha e à habitação, o direito de utilização comum dos baldios, encargos e privilégios, matérias que se dizem hoje de direito público.
Confrange nesses forais, no de Mafra, por exemplo ( ano de 1227 que corresponde a 1189 da era de Cristo) outorgado pela clerezia (D. Nicolau bispo de Silves) mesmo não explicitando a escravatura, a condição a que foram reduzidos mouros e mouras, tal como o gado deveriam à sua venda render à portagem meo maraudi. Confrangimento que o dito espírito do tempo não atenua, pois Deus e a Igreja de Pedro já existiam.

Finalizando e como o texto já galgou a cerca do espaço sugerido, reduzo-me a algumas considerações:
1 ) – Radical e irreversivelmente transformada a realidade que deu origem aos concelhos, resta a ideia do comunitarismo, o que não é pouco
2 ) - A reposição da génese concelhia passa por profundas mudanças prévias das políticas actuais. Se para a burguesia liberal do século XVII era vital destruir o que restava dos concelhios para imporem a sua “globalização” de mercado nacional, hoje , a desagregação do Estado através da criação de regiões corresponde aos interesses do grupo de Bruxelas para disporem do País a seu belo prazer e as hesitações que actualmente existem no sistema político sobre esta questão assentam em algumas divergências entre a burguesia nacional e a de total vassalagem aos grupos estrangeiros. No entanto, isto não impede uns e outros de estarem de acordo e irem aumentando drasticamente as assimetrias, encerrando serviços públicos, tais como os da saúde, educação e justiça.
3 ) – Essas assimetrias entre Lisboa e Porto, por um lado e sub-regiões e concelhos por outro irão aumentar irreversivelmente com o desvio de fundos para os projectos faraónicos do TGV e novo aeroporto.
4 ) – Qualquer mobilização para o exercício significativo de cidadania passa forçosamente pela participação na mudança social, até por que não se ganha alma de barriga vazia, corpo à mingua de saúde ou medo do relento.