Para ler o resto, vai ter que esperar pelo nº 6 da NOVA ÁGUIA...

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ALGUNS TÓPICOS SOBRE
EDUCAÇÃO E CULTURA, HOJE

António Carlos Cortez

1. REVISÃO

Celebramos este ano os cem anos da república. Celebramo-la com tudo o que ela contém, com seus aspectos negativos e positivos, até porque, ao celebrá-la, evocamos, de algum modo, os homens que contribuiram para que a noção de “república” se fosse efectivando na nossa memória colectiva actual. Mas, para que tal facto não redunde em festas de ocasião, em elogios mútuos que se reduzem à vazia consideração de que, nesta história da república, todos ficam bem no retrato (conquanto alguns fiquem um pouco mais a negro ou na sombra e outros em primeiro plano...), necessário se torna constatar que, no exacto momento em que estas linhas se escrevem, Portugal vive um momento de decisão histórica.
País com mais de oitocentos anos de história; território cujas fronteiras há mais tempo se estabeleceram no Velho Continente, mantendo-se praticamente inalteradas desde a sua fundação; Portugal, esse país dito “de brandos costumes”, tem sido, depois da “glória” de ter tido um império, assolado por crises cíclicas, todas elas relacionadas, directa ou indirectamente, com o processo de implantação do Liberalismo. Processo iniciado, em rigor, com Pombal (de que a reforma da Universidade de Coimbra, em 1772 e em 1761 da fundação do Colégio dos Nobres, em Lisboa, são os sinais mais visíveis, para além de ter sido com Pombal que o magistério do ensino jesuítico cessa formalmente), mas levado a cabo por homens tão distantes, no temperamento e na acção, no projecto e na ciência, como Garrett, Mouzinho da Silveira, Herculano ou Passos Manuel, o nosso liberalismo, de modelo francês, não logrou estabelecer-se de forma real num país estruturalmente conservador. Só trinta e um anos depois tivémos a nossa revolução liberal, o que é já uma importação a destempo e, pese embora, a matriz francesa do nosso pensamento burguês, o domínio efectivo dum pensamento liberal na educação não se defeniu senão a espaços, consoante os governos e os ministros que a tutelaram.
Assim, ao revermos o século XIX, e para compreendermos (co-apreendermos) de que assunto falamos quanto falamos de educação – que o mesmo é dizer “cultura” - tenham-se em conta certos eventos históricos que legitimaram (e legitimam) que a educação seja em Portugal um programa, uma declaração de boas intenções. Tantas vezes adiadas ou, por outra, adiadas. Na consciência desses factos, os esforços ideológicos de Luís António de Verney, Ribeiro Sanches, no século XVIII e, antes deles, de Manuel Severim de Faria ou de Luís Mendes de Vasconcelos ou de Duarte Ribeiro de Macedo, no século XVII, embateram sempre em políticas económicas que não podiam suportar as inovações pedagógicas que estes “estrangeirados” preconizavam. Como o esforço finaceiro a fazer para que um país se eduque é moroso e amplo, requer um interesse supra-partidário e supra-classista, veja-se que a justificação do statu quo foi, mesmo com Pombal, clara: uma pedagogia centrada na pessoa do aluno, universal e com vista à formação do indivíduo era vista como não sendo “adequada” à mentalidade portuguesa (em particular o ensino experimental).
Por isso, o século XIX, não obstante a implantação do liberalismo, é ainda um tempo senhorial, na expressão feliz de Joel Serrão. Segundo o historiador, é após a tomada de consciência do que significava o Brasil e as consequências dessa colónia – o seu papel exial – na economia portuguesa, no seu peso verídico e no seu significado simbólico, que encontramos também a anquilose da nossa educação, precisamente, senhorial. Uma educação e uma cultura de terra-tenentes, feira pela costa brasílica e só no século XVIII verdadeiramente empenhada em não deixar fugir esse território vasto para mãos holandesas ou inglesas. O século XIX, na verdade, concita o termo “decadência”, o qual faz parte també, por exemplo, do léxico usado por algtuns estudiosos do fenómeno da educação da actualidade, como Carlos Ceia, o qual, em artigo de 2008 fala na “decadência” da formação de professores de português e do ensino desta disciplina nos dias de hoje.
Com efeito, realizando-se um brevíssimo conspecto do que se passou, eis o século XIX – e a análise destes factos, correalcionados, explicaria bem as razões da nossa decadente educação -: das invasões frandesas (1807) ao domínio inglês com Beresford; do desmantelamento do comércio colonial após a independência do Brasil (1822) à Monarquia Constitucional formada em 1820 e a subsequente Guerra Civil entre miguelistas e liberais (1832-34), passando pela legislação de Mouzinho da Silveira até à “Regeneração” fontista, o breve período de fomento nas décadas de setenta e oitenta (quando o combóio da Europa há mais de cinquenta anos tinha acelarado); tudo somado e o que temos é o veredicto de Antero: “A nossa fatalidade é a nossa história”. E falando-se de “Decadência”, logo se nos torna lícito falar de “regeneração”, conceito que se aplica tanto aos vintistas, como aos que, de Passos Manuel a Fontes Pereira de Melo levaram a cabo a transformação da arcaica estrutura sócio-económica nacional.
Ainda assim, o termo “Regeneração”, se aplicado à educação, acaba por coincidir com a preocupação que anima os homens da Geração de 70 – que quiseram educar, modernizando, um país que consideravam ser necessário farpear, como um touro (veja-se as Farpas ou Os Maias e o que, alegoricamente, representam Afonso, Pedro e Carlos da Maia, todos eles alegorias do país, historicamente lido segundo os factores da decadência, de Taine) – e segundo os quais, em finais do século XIX imperava ainda, desde os bancos das Universidades à governação, a mais sórdida e cristalizada mentalidade. Por isso, na “Causa da Decadência dios Povos Peninsulares” (1871), Antero apresenta as razões do nosso fracasso cultural e educativo: uma primeira, histórica, relacionada com o fim das liberdades municipais no século XV e a respectiva centralização num poder absoluto; uma segunda causa, de ordem económico-religiosa, que encontra no Concílio de Trento a sua explicação (o catolicismo de Trnto cerceou a liberdade finaceira e bloqueou o livre trânsito de produtos e de saberes, agravada essa situação pelo estabelecimento da Inquisição no reinado de D. João III) e, finalmente, uma terceira e última causa da nossa decadência, a Expansão (não as Decobertas) que, à luz de Antero, teria proporcionado a corrupção das elites, já pelo luxo, já pela preguiça ou pelo atavismo.

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