MIL PERPLEXIDADES

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Atrasos nas nomeações de professores tem afastado alunos do Português

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Escolas sul-africanas acabam por optar por outras disciplinas e actividades opcionais com prejuízo para a língua portuguesa


Os atrasos nas nomeações de professores de Português têm provocado a redução no número de alunos na rede de ensino da língua portuguesa na África do Sul, alerta, em entrevista à Lusa, o coordenador do ensino.

Armindo Cameira Boto, responsável por uma rede com 41 professores, que leccionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia, garante que "o interesse pela língua portuguesa continua a ser enorme nesta região, mas que os atrasos nas nomeações feitas pelo Ministério da Educação criam grandes problemas à rede e geram o desagrado de encarregados de educação".

Alguns professores chegam aos seus postos de trabalho em Março e até mesmo Abril, em países onde o ano lectivo começa em Janeiro. Em resultado, pais e encarregados de educação de alunos de escolas onde os professores ainda não estão colocados acabam por optar por outras disciplinas e actividades opcionais com prejuízo para a língua portuguesa, refere o coordenador.

Contactado o Ministério da Educação, este informou, através da sua assessoria de imprensa, que não há qualquer sinal de atraso na colocação de professores neste ano lectivo e que tudo está a decorrer dentro da normalidade.

"Apesar dessa contrariedade (atrasos), o interesse pelo Português mantém-se altíssimo, com alunos, instituições governamentais e privadas a telefonarem constantemente para a Coordenação do Ensino, na embaixada de Portugal em Pretória, inquirindo sobre cursos e professores na África do Sul", salienta Armindo Boto.

Em meados deste ano, a tutela do ensino do português no estrangeiro passou do Ministério da Educação para o dos Negócios Estrangeiros, mas o Instituo Camões só assumirá a rede do ensino do português no estrangeiro no ano lectivo 2010/2011.

Em declarações à Lusa em Maio, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, admitiu, no entanto, que em países como a África do Sul, onde o ano lectivo começa em Janeiro, o Instituto Camões poderá acolher propostas mais cedo para expansão da rede.

Na África do Sul, os mais de três mil alunos dos diferentes graus estão neste momento em exames nas escolas públicas e privadas e os 35 professores destacados leccionam em Joanesburgo (a cidade com maior concentração de alunos e professores), Pretória, Cidade do Cabo, Durban, Pietermaritzburg, Bloemfontein, Nelspruit e Klerksdorp.

Considerado um caso de sucesso no universo da emigração portuguesa, a rede do ensino na África do Sul inclui igualmente uma importante componente de formação.

Situado no consulado-geral de Joanesburgo, o Centro de Recursos da rede do ensino do Português fornece materiais e informação actualizada a mais de três dezenas de professores locais, que leccionam em áreas onde residem milhares de lusófonos e que não são cobertas pela rede oficial. A formação de professores é uma das tarefas fundamentais da Coordenação da rede, refere o seu responsável.

Na Namíbia, onde cinco professores leccionam Português a cerca de 300 alunos, existe um centro de formação com grande dinamismo e resultados apreciáveis, esclarece o coordenador. Na sua maioria, os professores ali formados servem refugiados angolanos do centro de Osire.

Na África do Sul, segundo Armindo Boto, várias instituições governamentais, como a polícia, os serviços de Imigração no aeroporto de Joanesburgo e o parlamento, organizam cursos de Português recorrendo aos serviços da rede do Estado Português.

Lusa

Da Vergonha ao Orgulho no espaço de uma semana...

Olhe bem para esta primeira página: há nela uma notícia bem chocante...

Notícia: "Desafiámos uma turma de alunos do secundário a fazer um exame de 1983 e só dois tiveram nota positiva".

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Comentário: E eis uma experiência que vale mais do que mil estudos para atestar a degradação do nosso ensino...

Mas, obviamente, nenhum governo terá a coragem de seguir esse caminho...

1. Uma das traves-mestras, senão a trave-mestra, da Política é a Política Educativa. Basta regressar à República, de Platão. É aí que se prefigura a sociedade em que depois vivemos...

2. O problema maior é que chegámos a um ponto em que não parece haver solução possível, tal o círculo vicioso que se criou:
a) com a escolaridade obrigatória (medida positiva), integraram-se todos os jovens no sistema educativo…
b) essa massificação levou a um progressivo facilitismo, para mais, com o novo paradigma de que aprendizagem deve ser algo de essencialmente lúdico, que dê prazer ao aluno, algo que implique pouco ou nenhum sacrifício; para mais, com a política, completamente suicidária, de dar mais “poder” aos estudantes...
c) esse facilitismo sacrifica em primeiro lugar os jovens de classes sociais mais desfavorecidas (para quem a Escola é o único meio de “elevação”); ou restantes, têm outras formas…
d) de tal modo o ensino público se tornou uma farsa que, cada vez mais, quem pode põe os filhos no ensino privado. Até os nossos famosos de esquerda…
e) ou seja, cada vez mais, o ensino público, que deveria ser o lugar por excelência da igualdade de oportunidades, é o caixote de lixo dos mais pobres…

3. E a amarga ironia é que chegámos aqui com a “melhor” das intenções: ao procurarmos promover o “igualitarismo”, promovemos de facto a mais gritante diferenciação social. É no que dá a ingenuidade política…

4. Com a abolição do ensino técnico e de outros regimes “médios”, quisemos criar um país de doutores. Criámos um país de ignorantes…

5. Chegados aqui, eis o que importa, a meu ver, fazer:
a) requalificar o ensino público, investindo desde logo nos professores (estatuto, condições, salários, etc.) e elevando o grau de exigência (instalações, programas, etc.).
b) diversificar hierarquicamente esse mesmo ensino público, acabando de vez com os mitos igualitaristas, que já tanto prejuízo causaram.

6. Só assim, voltando a ser um ensino público um lugar de excelência, onde todos têm à partida as “mesmas” oportunidades mas onde, em nome do igualitarismo, se não transige com a exigência, poderemos, a meu ver, começar a sair do círculo vicioso. Mas, obviamente, nenhum governo terá a coragem de seguir esse caminho…

EDUCAR PARA A AUTONOMIA E PARA A LIBERDADE
Por Isabel Rosete

Face aos múltiplos desafios que o final de milénio nos colocou e à forte vertente de mudança e inovação educacional que consigo arrasta até hoje, é inevitável que teremos de caminhar, a passos largos, para uma educação aberta, quer no que concerne aos objectivos e métodos, quer no que diz respeito à diversificação dos agentes educativos.
Urge a consciencialização crescente de que a educação não se pode restringir a uma estreita concepção de escolaridade, nem tão pouco se confundir com a mera instrução. Eis um dos principais propósitos desta reflexão dedicada à Didáctica da Filosofa, em particular, e à Educação, em geral.
Não obstante a questão filosoficamente controversa da existência ou não de uma didáctica específica da Filosofia – que tem vindo a suscitar um intenso e polémico debate entre os defensores da sua legitimidade e urgência e aqueles que perspectivam de um modo assaz suspeito a aproximação desta área do saber, bem como do seu ensino, às denominadas Ciências da Educação – considero que a Filosofia é, em si mesma, uma pedagogia e uma didáctica.
O ensino da Filosofia, por conseguinte, nada tem a pedir de empréstimo às ditas Ciências da Educação, em virtude da Filosofia compreender em si própria os fundamentos orientadores do seu peculiar exercício comunicativo.
Porém, afigura-se indubitável a necessidade de conferir ao ensino da Filosofia a didáctica de que ela por si mesma requerer, a qual deverá ser edificada, sempre e inevitavelmente, a partir do seu próprio interior: a melhor formação pedagógica de um professor de filosofia será, e quiçá irredutivelmente, uma sólida formação filosófica. Isto não significa afirmar a absoluta diferenciação disciplinar da Filosofia, nem tão-só a sua tecnicidade. Mas, antes de mais, indica-nos que a formação de filósofos, ou se preferirmos, de ensinantes de Filosofia, deve entender-se como formação de profissionais legítimos, em oposição a qualquer tipo de amadorismo, naturalmente, repugnante.
A Filosofia afirmou-se ontem, e afirma-se hoje cada vez mais. Os filósofos jamais ignoram como os homens são feitos, embora sejam mais "ligeiros do que os anjos" e nunca experimentem a necessidade de caminhar entre os mortais bicéfalos, vagueantes, com as suas mentes errantes, por este Mundo em irremediável con-fusão.
Independentemente de aderirmos ou não à questão que indaga sobre a problemática da existência de uma didáctica específica para a disciplina de Filosofia no Ensino Secundário, não concebo esta área de abordagem senão enquanto fundamentada no âmbito da Filosofia da Educação, quer dizer, no espaço de emergência da reflexão de uma concepção de educação, de ensino e de aprendizagem, de aluno e de professor, enquadrada no âmbito geral de uma concepção globalista de Sociedade e de Humanidade.
É preciso criar uma cultura nova que veja a própria escola como o seu produto e produtor directo. Só uma interacção deste tipo poderá ser frutífera face às ambições do mundo actual, cujo motor de desenvolvimento se centra, cada vez mais, no tipo e nível de educação a ministrar aos seus membros.
O que se pretende, então? Dar aos espíritos (dos aprendizes de filósofo que, em última instância, somos todos nós), a capacidade de um contínuo desenvolvimento, de molde a aperfeiçoar a sociedade em que vivemos na sua Humanitas. Estes dois objectivos reduzem-se, afinal, à mesma ideia: “porque desenvolver os indivíduos é aperfeiçoar a sociedade, e porque do carácter da sociedade depende, por sua vez, o desenvolvimento dos indivíduos", como afirma António Sérgio, nos seus Ensaios I[1].
A educação, todos o sabemos, começa na família, passa pela escola, embora não termine neste domínio institucional, mas no meio sócio-cultural em que o aluno se circunscreve, num continuum processo de socialização.
Faço, por isso, a apologia de uma noção progressiva de educação, fundada na ideia de uma estreita conformidade entre as capacidades intelectuais do aluno e os ensinamentos ministrados, de modo a evitar o obscurecimento da ordem natural do educando, cuja estrutura intelectual deve ser devida e dignamente respeitada, ao mesmo tempo que salvaguardada em todo o seu processo evolutivo. Esta ideia permite-nos ultrapassar a concepção estática da educação, em defesa de uma perspectiva educativa que prima pela dinamicidade, pelo contínuo porque, antes de mais, o saber é algo que se vai construindo ou per-fazendo ao longo da existência de cada ser humano, e não uma instância que esteja pautada por uma rigidez absoluta, apriorística e definitivamente elaborada: aprender é inventar ou reconstruir por invenção.
Como sublinha Kant – filósofo que muito prezo no que concerne a assuntos desta natureza – o aluno não deve "aprender pensamentos, mas aprender a pensar; não se deve levá-lo, mas guiá-lo, se se pretende que no futuro seja capaz de caminhar por si mesmo (...). É uma maneira de ensinar deste tipo que exige a natureza peculiar da filosofia. O adolescente que saiu da instrução escolar estava habituado a aprender. Agora, ele pensa que vai aprender Filosofia, o que é, porém, impossível, porque agora ele tem de aprender a filosofar”.[2]
Para se aprender Filosofia, considera ainda Kant, era necessário que existisse realmente uma, concebida à maneira de uma disciplina acabada, perante a qual pudéssemos dizer: eis aqui a Filosofia; aqui está a sabedoria e o critério seguro para a sua cabal aprendizagem.
Não obstante a legitimidade da polémica questão kantiana – assim compreendida mediante as características da sua época, e obviamente defensável mediante um certo ponto de vista, que não nos cabe agora discutir – afirmo, sem reservas, a possibilidade inegável do ensino da Filosofia, pelo menos enquanto postura existencial perante o Mundo, enquanto uma forma específica de mundivisão.
Cada filósofo estudado, que serve de base ou de ponto de partida para tal ensinabilidade, embora jamais deva ser considerado como modelo absoluto de um qualquer juízo emerge, no entanto, como uma das grandes oportunidades para cada qual – professor e aluno – pronunciar um juízo sobre ele, ou até mesmo contra ele, ao mesmo tempo que proporciona, pelo método de reflectir por si mesmo, o despoletar de um pensar que é capaz de produzir autonomamente uma certa interpretação indicadora do caminho a seguir enquanto “ser-lançado” no Mundo.
Nesta perspectiva, a Filosofia, enquanto disciplina integradora do curriculum do Ensino Secundário, surgiria como um domínio essencialmente reflexivo, como uma espécie de "higiene mental", que permitiria ajudar os alunos a situarem-se no espaço e no tempo que são efectivamente os seus.
A educação filosófica torna-se um processo de auto-construção-guiada, reservando-se para o pedagogo o papel de orientador, de formador ou "modelador" de uma matéria, que não obstante todos os germens potenciais que intrinsecamente a compõem, ainda se encontra de certo modo desenformada.
O professor de Filosofia não pode ser mais o simples conferenciador; não pode mais contentar-se em debitar soluções previamente resolvidas, devendo situar-se, ao invés, num espaço de abertura e de flexibilidade que o direccionem ao concretamente vivido. Deve mover-se numa esfera que alargue o restrito espaço da sala de aula não só à comunidade, mas ao Mundo, pois o alargamento das fronteiras da escola exige um correspondente alargamento das fronteiras do professor e da sua metodologia de ensino.
Esta mudança não é apenas o resultado calculável ou previsível do novo conceito de escola que agora se impõe – a escola-comunidade-educativa –, mas quiçá o resultado mais imediato das exigências que o actual corpo discente coloca imperativamente a cada instante, jamais de olhos vendados perante o “magistral” e irrepreensível saber do professor. Os alunos de hoje, contrariamente aos alunos de ontem, dispõem, sem qualquer espécie de freios, de meios de informação que lhe oferecem gratuitamente, de um modo fácil e diversificado, o conhecimento.
O aluno de hoje jamais poderá ser encarado como um escravo do mestre, como aquele que se limita a escutar e a repetir as "verdades" proferidas por este. Muito pelo contrário: deverá ser convidado a substituir a postura passiva em que geralmente era colocado pelo "ensino tradicional", por uma participação activa e criativa, que fará dele um elemento realmente interveniente no processo de ensino-aprendizagem, pelo exercício pleno da sua liberdade e responsabilização correspondente.
A educação não pressupõe, propriamente falando, a introdução de algo novo, mas o fazer desabrochar do já existente. Esta ideia aproxima-nos, em grande medida, da metodologia socrática – relativamente à qual manifesto também a minha preferência, em virtude da sua pragmaticidade – por oposição aos tradicionais métodos "caquécticos" que introduzem a mecanização nas jovens mentes em formação.
Como o que interessa desenvolver no aluno é a razão prática reflexionante, e não a razão meramente especulativa, e como verificamos que cada indivíduo aprende, ou seja, retém mais facilmente e de um modo mais sólido o "manancial teórico" que extrai de si próprio, deveremos proceder socraticamente na educação da razão.
Sócrates, que se nomeia "parteiro" dos conhecimentos dos seus interlocutores, por ajudar a "dar à luz" os conhecimentos que latentemente se encontram nas suas almas adormecidas, hoje cada vez mais proliferantes, dá-nos vários exemplos do modo como podemos conduzir os alunos a extrair muitas coisas do seu próprio intelecto.
Trata-se de um método investigativo, progressivo e não dogmático, naturalmente estimulador da capacidade intelectual dos alunos, da sua actividade e espontaneidade, através do qual são chamados a reinventar a verdade que é necessário assimilar.
Na aula de Filosofia não há modelos a seguir, mas pistas indicadoras que se destinam a promover uma busca contínua, sobre as quais é susceptível exercerem-se juízos pessoais que não obedecem, necessariamente, aos cânones estabelecidos pela exterioridade. O professor de filosofia deve entender a educação, de que é um condutor privilegiado, como um processo interior progressivamente realizado mediante as potencialidades que comandam a ordem natural do educando.
A educação visada pela Filosofia deverá encontrar na natureza a sua justificação e razão de ser: a educação consuma aquilo que a natureza deu ao homem como gérmen e possibilidade; é o cumprimento supremo e aperfeiçoado da natureza. É precisamente neste sentido que devemos interpretar a tese que afirma "que o homem só se pode tornar homem peia educação", pois "ele não é senão o que a educação faz por ele”[3]. Urge, pois, trabalhar no plano de uma educação conforme aos princípios humanos, legando à posteridade as instituições fundamentais que permitirão a sua realização plena.
Não deveremos encarar esta ideia como quimérica ou simplesmente rejeitá-Ia por a considerarmos como um belo sonho minado pela utopicidade de um ideal meramente inalcançável, mesmo se encontrarmos obstáculos que se oponham à sua consumação, pois uma ideia não é senão o conceito de uma perfeição que não está ainda concretizada na experiência.
A ideia da existência de uma educação que desenvolva plenamente todas as disposições naturais do homem é certamente verídica, e a humanidade presente e futura deve canalizar todos os esforços para levar a cabo este brilhante e necessário ideal.
A educação deve compreender o indivíduo no seio do progresso geral da humanidade, de modo a fazer dele um homem do futuro, um elemento intrinsecamente pertencente ao conjunto de gerações que ocuparão o palco da História vindoura: é em vista do futuro, em vista do progresso parcial que cada indivíduo pode representar, que devemos educar os nossos alunos. O futuro será sempre certamente o critério de todas as nossas aspirações educacionais.
A educação, tal como a filosofia da história, descobre um outro tempo, uma outra temporalidade. Não é em função do passado que se constrói o presente, mas sim em função do futuro. A escola dever-se-á fundar sobre a ideia de humanidade e da sua destinação total, concretizada pela visão de um futuro possível e melhor, pois o tempo da educação não é o tempo do ser mas o tempo do dever-ser; o seu fundamento originário é a fé no futuro, como princípio e norma orientadora do presente.
Caberá à educação do futuro concretizar o ideal da Aufklãrung (Iluminismo), para o qual nos devemos direccionar desde já, que consiste em extirpar o homem da menoridade de que é culpado, quer dizer, da "incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem", e despertá-lo para a maioridade, para a conquista da sua própria autonomia e liberdade, para a libertação da razão que se pretende que seja devidamente esclarecida[4]. Eis os grandes objectivos a concretizar na aula de Filosofia.
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[1] António Sérgio, Ensaios, Tomo VII, p. 225. [2] Kant, Informação Acerca da Orientação dos seus Cursos no Semestre do Inverno de 1765 – 1766, in Filosofia, Publicação Periódica da Sociedade Portuguesa de Filosofia, Vol. 11 - N° 1/2 – Primavera/88. [3] Kant, Reflexões sobre a Educação, p.73. [4] Kant, Resposta à Pergunta: O que é o Iluminismo? in A Paz Perpétua e Outros Opúsculos, pp. 11-19.

António Gonçalves em entrevista: A educação moçambicana é para a manutenção do status quo

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O bantulândia traz de volta o especialista em políticas de educação, o moçambicano António Gonçalves*. Desta vez, Gonçalves debate, em entrevista, sobre direitos humanos e educação moçambicana. Diz ele: “Nos livros de educação cívica e moral, por exemplo, existe um cheirinho dos direitos humanos. Mas, a maior ênfase é dada aos deveres dos alunos. Em fim, penso que estamos perante uma educação subjectivadora, usando os termos de Silvio Gallo, aquela que mais contribui para a manutenção do Status Quo”.
O entrevistado lembra que nos discursos oficiais sobre a educação em Moçambique, como por exemplo, o decreto 16/2000, foi enfatizado a necessidade de a educação moçambicana formar cidadãos com elevado espírito de patriotismo e de civismo. “Veja, não está em causa a formação de cidadãos com consciência dos seus direitos, mas, conscientes do patriotismo e do civismo. Ora, eu me pergunto: formar patriotas é o mesmo que formar cidadãos?”, questiona.
Sobre a ligação entre educação em direitos humanos e respeito às normas do Estado de Direito Democrático, Gonçalves respondeu que “podemos incorrer no risco de tornar a educação em direitos humanos numa educação moral se vermos apenas por esse ângulo do respeito às normas. A consciência dos direitos humanos e a necessidade do seu respeito também exige que se respeitem as normas justas de um Estado democrático. Assim, critica um dos maiores filósofos já registados na História da Humanidade, o pensador Sócrates: “Penso que repetir a máxima de Sócrates, segundo a qual, a Lei, mesmo que seja injusta, é da minha cidade, por isso tenho de segui-la, pode levar a um desastre social: conformismo e passivismo, cada um tornando-se desconhecido de si próprio”. Sintetiza, igualmente, que a consciência dos direitos humanos, que também implica nos deveres, deve levar a uma crítica às normas injustas e seguirem-se as normas justas, elas que garantem a existência, vivência e convivência pacífica entre os seres humanos. “É uma utopia, mas vale a penas acreditar na consciência possível”, considera.
Antes que a sua curiosidade se esgote, desça pelas linhas que se seguem.
Entrevista conduzida por Josué Bila

Bantulândia - Em seu artigo, recentemente publicado aqui http://bantulandia.blogspot.com/2008/11/o-direito-educao-bsica-e-omisso-do.html revela que o Estado moçambicano é omisso quanto ao seu dever de oferta e gratuidade da educação básica, enquanto um direito humano.
- Com que bases faz essa afirmação?
Gonçalves - Bem, naquele texto, eu fiz um exercício hermenêutico em torno da legislação moçambicana que versa sobre a educação. Basicamente consultei, conforme expus no texto, as duas Constituições de Moçambique, designadamente a de 1990 e a de 2004 e também a Lei 6/92 de 6 de maio de 1992. Veja que eu faço uma confrontação entre os compromissos internacionais em torno da educação, principalmente, a básica e as ações concretas do Estado moçambicano. Em nível internacional, já nos finais do século XIX, a elite dirigente, em decorrência das lutas do movimento dos trabalhadores, ampliou o direito à educação, afirmada na Declaração Universal dos Direito do Homem de 1789. A educação pública, também reclamada por Kant e Hegel, como direito do cidadão, era o dever do Estado ofertá-la. A discussão filosófica sobre a educação, desde a modernidade, em que pesem as divergências, rumou por esse entendimento: direito do cidadão e dever do Estado. Neste início do século, em face da persistência da pobreza, por um lado, e do avanço das tecnologias de informação e comunicação, por outro, nos debates internacionais tem-se afirmado que dificilmente se vencerá a pobreza e se competirá neste mundo globalizado com baixos níveis de educação da população de um país. Assim, aos Estados, era-lhes incumbido a tarefa de oferecer a educação pública, no mínimo, até o nível básico, assumindo-a como dever, em resposta ao direito humano à educação. Mas, o que acontece na legislação moçambicana, desde a Constituição de 1975 (art.34), é o contrário: a educação foi sempre concebida como Direito e Dever do Cidadão e, mais tarde, da Família.

Bantulândia - Por que o Estado moçambicano não assume, em nível de Lei, a educação como parte fundamental dos Direitos Humanos?
Gonçalves - Pessoalmente, não tenho resposta a essa pergunta pertinente. Somente a sociedade política moçambicana pode dar uma melhor resposta sobre o que eu chamaria de “demissão” do Estado no campo do direito à educação.Talvez o paternalismo que marcou o pós-independência tenha levado a esse marasmo na educação.

Bantulândia - Qual é a relação entre violação ao direito humano à educação e a fraca qualidade de ensino/educação?
Gonçalves - Não sei o que exatamente você quer dizer com violação do direito humano à educação. O Estado moçambicano oferece a educação, mesmo que em dose homeopática, parafraseando Adam Smith. Como, por nível de Lei, o mesmo Estado não se pronuncia, também não se vê obrigado a melhorar a qualidade do ensino/educação. O acesso a uma educação com qualidade social também faz parte do direito humano à educação. O erro é pensar que uma vez disponibilizando a escola e os professores, está resolvido o problema do direito humano à educação. É necessário questionar se essa educação que se oferece à nossa juventude tem uma qualidade social, garante um mínimo de aprendizagem de modo a que a criança, concluindo as sete classes obrigatórias, tenha o domínio efectivo dos códigos de escrita, sabe se expressar corretamente, interpreta e compreende o seu contexto; sabe fazer as contas, escreve corretamente, lê um texto básico e entende o que nele está escrito. Se esses indicadores da qualidade social da educação não são aferidos em um determinado sistema de ensino, então, podemos afirmar que ocorre uma violação do direito humano à educação. O que nos diz a nossa educação? Ainda não temos um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, a não ser os exames finais. Estes ainda não podem constituir-se em indicadores da qualidade da educação. Mesmo assim, o número de reprovações diz alguma coisa.

Bantulândia - Entende-se que uma educação de qualidade cria cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, participantes do desenvolvimento do país e organizados para a Agenda Nacional. Haverá interesse das elites político-governamentais moçambicanas em viabilizar uma educação promotora de cidadãos/cidadania?
Gonçalves - Existe uma boa discussão no campo da Sociologia sobre o termo elites. Não vou entrar nessa discussão, mas sim, sublinhar que não são apenas as elites político-governamentais que definem os rumos da educação num país. Indo direto à tua pergunta, Carlos Nelson Coutinho, no livro "Contra-Corrente: ensaios sobre democracia e socialismo", faz uma abordagem da cidadania que vale a pena se apoiar nela. A cidadania faz parte do rol dos direitos humanos, e expressa a relação de pertença de um indivíduo a uma comunidade, onde se vive esses direitos. Assim, ser cidadão implica ser sujeito de direitos e também de deveres.
Uma educação que promova a cidadania, conforme explica Silvio Gallo, é aquela que ajuda na constituição de indivíduos livres e autônomos, cidadãos ativos que tomem as rédeas da história e de suas comunidades. É aquela que forma cidadãos que pensam por si mesmos. Não basta formar cidadãos, é necessário que as pessoas exerçam a cidadania, lutando, reivindicando e conquistando os seus direitos.
Nos discursos oficiais sobre a educação em Moçambique, como por exemplo, o decreto 16/2000, foi enfatizado a necessidade de a educação moçambicana formar cidadãos com elevado espírito de patriotismo e de civismo. Veja, não está em causa a formação de cidadãos com consciência dos seus direitos, mas, conscientes do patriotismo e do civismo.
Ora, eu me pergunto: formar patriotas é o mesmo que formar cidadãos? Um cidadão que exerce a sua cidadania é aquele que, pensando por si mesmo, é capaz de questionar o sentido do termo patriotismo, tal como ele tem sido usado: o que significa ser patriota, conforme o uso do termo no discurso oficial sobre a educação? Nos livros de educação cívica e moral, por exemplo, existe um cheirinho dos direitos humanos. Mas a maior ênfase é dada aos deveres dos alunos. Em fim, penso que estamos perante uma educação subjectivadora, usando os termos de Silvio Gallo, aquela que mais contribui para a manuntenção do Status Quo. Claro que não existe um mecanicismo na educação. Nesse mundo de informação, os indivíduos possuem outros espaços de construção da cidadania que não apenas a educação escolar.

Bantulândia - Como Mocambique pode lutar contra a pobreza com uma educação de baixa qualidade?
Gonçalves - É uma das perguntas que coloquei, mesmo que indiretamente, no texto em que reflito sobre o direito à educação básica. A resposta à tua pergunta é óbvia: é difícil combater a pobreza com uma educação de baixa qualidade. Vivemos num mundo globalizado, marcado pela competitividade entre as nações. Cada país busca, através dos seus próprios mecanismos, inserir-se nesse mundo, em que a capacidade de inovação é a condição para a maior produtividade e, por sua vez, a flexibilidade se mostra como condição para a maior competividade, culminando na geração da riqueza. A capacidade de domínio dos códigos informacionais, através do acesso e uso das novas tecnologias, e uso da informação na produção de conhecimentos aplicados para a inovação, é crucial neste início de século. Em todo esse processo, a educação é um fator preponderante. Mas uma educação com qualidade social, apresentando os indicadores que acima fiz referência. Vencer a pobreza significa haver um Produto Interno Bruto elevado e, para o alcance desse, é necessário haver lucratividade que, por sua vez, está relacionada a maior produtividade. A produtividade depende da capacidade de inovação de cada país. E, para haver inovação, o grau da instrução e o tipo de educação que se oferece, por sua vez, são cruciais. Moçambique aprova neste teste?

Bantulândia - Mudando um pouco de assunto, hoje por hoje, a educação em direitos humanos é uma grande prioridade das políticas de Estados.
- Qual seria a relevância de educação em direitos humanos na sociedade moçambicana actual?
Gonçalves - Gostaria de parafrasear Hegel, quando afirma que a história é o avanço da consciência da liberdade, para responder à tua pergunta: uma educação em direitos humanos pode ser crucial para o despertar da consciência dos direitos humanos em Moçambique, em que a educação é tida como um dos pilares fundamentais.

Bantulândia - Qual é a ligação entre educação em direitos humanos e respeito às normas do Estado de Direito Democrático?
Gonçalves - As normas de um Estado democrático, em princípio, devem ser justas, voltadas à real emancipação dos respetivos cidadãos. Podemos incorrer no risco de tornar a educação em direitos humanos numa educação moral se vermos apenas por esse ângulo do respeito às normas. A consciência dos direitos humanos e a necessidade do seu respeito também exige que se respeitem as normas justas de um Estado democrático. Penso que repetir a máxima de Sócrates, segundo a qual, a Lei, mesmo que seja injusta, é da minha cidade, por isso tenho de segui-la, pode levar a um desastre social: conformismo e passivismo, cada um tornando-se desconhecido de si próprio. A consciência dos direitos humanos, que também implica nos deveres, deve levar a uma crítica às normas injustas e seguirem-se as normas justas, elas que garantem a existência, vivência e convivência pacífica entre os seres humanos. É uma utopia, mas vale a penas acreditar na consciência possível.

Bantulândia - Como elevar os valores de ética, num país em que educadores que falam com exemplos são escassos?
Gonçalves - Não sei qual a extensão do termo educadores. Os gregos defenderam o ideal da cidade educadora, ou seja, todos os cidadãos deveriam ser educadores. E a educação não pode apenas ser vista como sendo a relação de um adulto para com a criança, segundo defendeu Durkheim. Os velhos, entre eles, também se educam. Se não através da escola, como nos diz Olivier Reboul, a vida é uma grande escola. Assim, todos nós somos educadores. Ainda voltando a Aristóteles, na Ética a Nicómaco, ele afirma que certas virtudes, as chamadas “virtudes éticas” não são ensináveis, adquirem-se pelo hábito e pelo exemplo. Quando a desonestidade, o oportunismo, a lei de menor esforço, a busca fácil pela ascensão social tornaram-se paradigmas da vida vivida na cidade, o que esperar da proposta de elevação das virtudes éticas?

Bantulândia - A violência de vários tipos ofuscou espaços de ética e de respeito às normas do Estado.
- que propostas avanca para ultrapassarmos isso?
Gonçalves - Ainda bem que você coloca os vários tipos de violência, pois quando se fala nela, pensa-se, em nível de senso comum, na violência física: roubo e furtos, assaltos na via pública, em fim. Mas há outro tipo de violência que os intelectuais parecem não estarem dispostos a discuti-la. Falo, na esteira de Pierre Bourdieu, da violência simbólica. Esta talvez seja a mais grave em Moçambique, pois pode ser a partir dela que decorrem outras formas de violência que assolam o país. É difícil avançar propostas, pois, na condição de um razoável aprendiz da História da Filosofia (não me considero Filósofo), guardei bem que no dia em que houver a resposta, a Filosofia será inútil. Apenas pergunto-me: será esta a sociedade que queremos para Moçambique? Ser Ético implica em, necessariamente, respeitar às normas do Estado? A quem beneficiam tais normas?

* Moçambicano, Doutorado em Políticas de Educação (UFMG-Brasil), Mestre em Educação (UFMG) e Licenciado em Filosofia (FAJE-Belo Horizonte, MG). E-mail: ciprix@yahoo.com

Sobre o estado da educação neste país...

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"Aconteceu uma coisa terrível na Educação: tudo tem de ser divertido, nada pode dar trabalho".

Alice Vieira, in Público, 19.01.09

Momento de ternura...

In Público, 28 de Novembro de 2008:

Garante, contudo, que também tem tido bons momentos. "Muitos". Pede-se-lhe que partilhe um. "Uma carta que recebi de um menino que recebeu um computador para ter em casa, não sei já em que circunstância, e escreveu-me a dizer: 'Quando for grande, vou inscrever-me no PS.' É tocante."

Texto que nos chegou...

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A CRISE INSTITUCIONAL DO ENSINO TEM UM NOME: SÓCRATES
A Ministra faz Parte do Problema – Governo, Sindicatos e Professores também

Portugal encontra-se mal aproveitado. Quem vive fora do país, quem lhe quer bem e lhe reconhece grandes potencialidades, sofre, ao ver os descalabros que nele acontecem. Sofre mais do que os que vivem nele, pelo facto de poder confrontar e comparar maneiras de resolver os mesmos problemas em países diferentes, com mais ou com menos eficiência com mais ou menos diálogo, com mais ou menos respeito. Isto é possível na União Europeia porque os diferentes governos ocupam a maior parte do seu tempo a aplicar as mesmas directivas da UE. O que mais faz doer na comparação das atitudes dos governantes alemães com os portugueses é a diferente relação e atitude entre Estado e povo, entre governo e cidadão.

Tal como em Portugal, também a generalidade dos países da União Europeia se encontram empenhados na reforma do Ensino e com o problema da avaliação dos professores. O que contrasta e choca profundamente em Portugal é o autoritarismo e arrogância com que os criadores dos factos actuam. O comportamento ministerial e dos parceiros seria incompreensível num país como a Alemanha. Aqui a discussão não acontece apenas entre instituições couto, numa rivalidade de interesses de pelouros mas dá-se dentro da sociedade e dentro dos grupos de interesse institucional, para o melhor da nação que consta de todos.

Em Portugal todos falam muito bem, mas cada qual no seu poleiro!... Parece só haver galos em galinheiros sem galinhas! Apenas um exemplo: Há anos, na Alemanha, o Chanceler Schröder disse que os professores eram “Sacos preguiçosos” (noutra tradução possível “Sacos podres”). Logo o povo e o próprio partido lhe tapou a boca não aceitando inventivas ideológicas contra um grupo profissional, que, pelo que conheço, é muito empenhado e mais perto do aluno do que o docente português. A distância que se encontra em Portugal entre professor e aluno ainda é maior entre elite política e povo. Tal como os governantes portugueses, naturalmente que o professorado do quadro, ganha muito bem em termos de comparação com o operariado, não dando rendimento satisfatório em termos concretos e estatísticos.

A irresponsabilidade duma discussão pública de afronta directa, que procura, mono-causalmente, responsabilizar o professorado pela miséria do ensino nas escolas estatais portuguesas, só pode levar à confrontação. Afirmações incautas da ministra reduziam os docentes a bode expiatório, degradado ideologicamente, ainda mais a sociedade portuguesa. O grande responsável directo de tudo isto tem um nome: Sócrates. Se pensasse em termos de bem-comum nacional já há muito que deveria ter interferido qualitativamente na discussão. Assim, depois de batalhas desonrosas para todos, só o PM pretende sair ilibado, sacrificando possivelmente, também a ministra, quando bem lhe convier. (Naturalmente que o PS saberá arranjar uma boa esponja política para ela cair bem.)

Sócrates sabe que voltará a ser eleito novamente e tornará a ocupar o lugar por uma nova legislatura. É de desejar que então aproveite a oportunidade para se tornar mais um homem de Estado e menos um homem da ideologia e do burocratismo de tipo mercenário. Portugal mereceria mais e melhor. Portugal precisa de politicos menos vaidosos, menos absorventes dos ecrãs das TVs para dar oportunidade ao povo para pensar. Precisa de mais trabalhadores, no governo e nas instituições portuguesas. Precisa de pessoas à medida dos trabalhadores simples que têm de emigrar de Portugal para enriquecerem outros povos com o seu trabalho abnegado e sério e que ainda enviam o resto amealhado para ir ajudando a manter um Portugal já há muito distraído de si mesmo.

Não chega que a Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues consiga desviar a chuva do capote do senhor Primeiro-ministro e que venha agora dizer o dito pelo não dito, tentando precipitadamente e mesmo fora de horas, sob pressão, corrigir o decreto-lei com um despacho. O que o orgulho e a arrogância de estilo não deixaram fazer, faz agora a necessidade.

A reforma não se faz contra os docentes mas com eles. Talvez também os sindicatos, que agora tiveram de correr atrás da multidão dos docentes, apanhando o comboio já em andamento, consigam manter mão nos professores para depois os obrigarem a aceitarem decisões incómodas. Para se imporem terão de aprender a ser menos coutada, menos ideologia, menos oportunidade para carreirismo político e libertação de aulas nem meros defensores de aumentos salariais duma classe. Terão de, a partir da escola e da sociedade, passar a dar resposta às necessidades da escola e do povo português.

A reforma não pode partir apenas de ideias abstractas e dum proceder tecnocrata orientado para postos. A sociedade portuguesa tem sido devastada com os ventos da ideologia e do moralismo. Não chega aferir a escola a um sistema económico em crise sem ter em consideração as condições de ensino. Não se trata de negar o velho em nome do novo, nem de destruir um sistema para construir outro – somos comunidade. Se os professores tivessem mais ligação com os pais certamente que não se sentiriam tão inseguros. Os professores têm de sofrer, tal como os pais, com o insucesso dos alunos. O facilitismo e a lei do “desenrasque-se quem puder” não leva longe. A ideologia continua a ser o cancro de Portugal. Com ela é fácil enriquecer, como provam muitos políticos. No século quinze eramos orientados pela ideia do comércio. Especialmente a partir do século dezanove Portugal a casta política portuguesa tem feito a experiência de que apostar na ideologia cria riqueza sem se sujar as mãos e o povo vai nela. Basta para isso apoderar-se dos meios de comunicação e apreguar o facilitismo.

Naturalmente que é necessário acordar a pasmaceira em que Portugal vem vivendo, há já séculos. Em especial a escolas públicas portuguesas têm vindo progressivamente a ser mais desautorizadas. PISA cria muito stress a uma sociedade, até agora, abandonada a si mesma. Não chega a contínua importação de modelos implementados de cima para baixo. Trabalho, disciplina e riqueza eram, para os nossos revolucionários, símbolos de fascismo. No tempo da revolução todo o que mostrasse um pouco de bom senso era chamado “facho”. Causa dor constatar que a revolução engole os seus próprios filhos! Naturalmente que hoje é difícil agarrar as “rédeas” dum povo à solta! O problema é que não temos elites com capacidade para isso, encontram-se acomodadas, demasiadamente habituadas a viver na administração da miséria, porque sabem estar à frente dum povo que nada exige deles. O “patrão” tem sempre razão.

Já temos um povo em grande parte vítima! Será que as nossas elites terão uma necessidade intrínseca de vítimas para poderem subsistir? Temos Sócrates, temos que viver com ele, porque também faz trabalho sério. Sócrates tem que contar também com o povo que tem. Se este fosse diferente também Sócrates seria diferente. Os erros dum são os erros do outro!

O problema de Portugal não é geográfico, é de sistema e de mentalidades.
António da Cunha Duarte Justo

Ainda sobre o estado da educação...

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O modo como a educação está a ser conduzida vai em sentido contrário à visão humanista protagonizada pelo Padre António Vieira. A critica foi feita pelo coordenador científico do Congresso Internacional, que hoje terminou em Lisboa.

Em entrevista à Renascença, Leonel Ribeiro dos Santos explica em que medida este missionário jesuíta soube antecipar a globalização e foi um dos grandes impulsionadores da luta contra a escravatura e na defesa dos direitos humanos.

O padre António Vieira, diz Leonel Ribeiro, é um dos primeiro teóricos que percebe a globalização, que percebe que o mundo é aberto e os continentes se ligam. Para além da globalização, acrescenta, temos um intelectual, um missionário, um pregador, um jesuíta que foi particularmente sensível a esse problema, que deixou páginas de uma sensibilidade e grande crueza na acusação que fazia aos povos europeus pelo trabalho de escravização desumana a que submetiam os povos indígenas.

Padre António Vieira foi pioneiro também na luta dos direitos dos povos.

Se o Padre Antonio Veira comentasse a actual polémica entre docentes e ministra da Educação, ficaria muito surpreendido com o modo como os políticos hoje encaram o ser humano. Não privilegiam a pessoa, mas sim os cifrões, diz Leonel Ribeiro.

A grande mensagem do padre António Vieira para os nossos tempos será a de que devemos orientar as nossas intervenções, não para a mesquinhez do quotidiano, do curto prazo, mas para longos horizontes de humanidade.

A evocação do padre António Vieira no Congresso internacional que hoje terminou em Lisboa para assinalar o quarto centenário do seu nascimento.

ML/Domingos Pinto

Sobre o estado da educação neste país...

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1. Fiz todo o meu percurso liceal no ensino público, em várias escolas. Fui várias vezes delegado de turma e cheguei a ser Presidente da Associação de Estudantes (na Escola Secundária dos Anjos, entretanto extinta).

2. Mesmo enquanto Presidente da Associação de Estudantes, sempre fui muito céptico em relação ao “poder dos alunos” no sistema de educação. Para incredulidade de muitos dos meus colegas, fui contra uma greve a respeito da PGA (Prova Geral de Acesso). Na altura, a Escola Secundária dos Anjos deve ter sido das poucas escolas secundárias deste país, senão a única, que não aderiu formalmente a essa greve…

3. Na Universidade, mantive-me à margem de todas as Associações de Estudantes, ainda que observando sempre o que se passava. Cada vez mais, nestas últimas décadas, fui constatando que a orientação tem sido, nos diferentes graus de ensino, fortalecer esse poder dos estudantes, inclusive na elaboração dos programas.

4. Lembro-me, por exemplo, de, ainda no secundário, ter preenchido um inquérito de avaliação dos docentes. Os resultados foram os (por mim) esperados: quanto mais exigente era um professor, pior classificação tinha, em geral, por parte dos estudantes. Lembro-me, na altura, de sentir a injustiça disso para com, em particular, o meu professor de matemática – João Almeida, julgo que era esse o seu nome…

5. Nada de surpreendente. Como toda a gente sabe (mas escamoteia), a maior parte dos estudantes, sobretudo na fase da adolescência, quer trabalhar o menos possível. Limita-se, quanto muito, a estudar (o mínimo possível) os programas, apenas com o propósito de passar o ano. Leituras “extra-programa” é, quanto muito, uma boa anedota…

6. Não sei como estão os programas actualmente. No meu tempo, já eram muito maus. Hoje, pelos ecos que recebo, devem ainda ser bem piores. A bem, claro está, dos estudantes…

7. Com programas cada vez piores e com professores cada vez mais manietados (inclusive pelos estudantes), não admira que tenhamos chegado à actual situação. Aparentemente, as coisas estão bem: os exames foram de tal modo facilitados que até em matemática temos, actualmente, uma “média europeia”. Na verdade, as coisas estão muito mal…

8. O pior, contudo, nem é que estejam mal. É que não se veja qualquer perspectiva de melhoria. A esse respeito, qualquer mudança ministerial é irrelevante. A questão é muito mais grave. Trata-se de inverter todo um paradigma sedimentado ao longo de várias décadas: o de que a aprendizagem deve ser algo de essencialmente lúdico, que dê prazer ao aluno, algo que implique pouco ou nenhum sacrifício…

9. Por isso, quando hoje vejo e ouço os estudantes a protestar, apenas me pergunto: ainda mais?!...

Os médicos em Portugal são uma casta privilegiada?

O Estado português gasta dinheiros públicos na formação dos médicos (e nem permite a sua formação pelo sector privado). Não deveria colocar os médicos onde o público mais necessita deles, isto é, nos centros rurais? O Portugal rural não comparticipa no investimento público? O governo federal da Índia vai adoptar uma medida que poderia ser também adoptada no nosso país. Ou será que não temos nada a aprender de ninguém?
E porque devem os médicos ser tratados de maneira diferente dos nossos professores, muitos dos quais não tem vida familiar normal por causa das colocações a que estão sujeitos?

Pela Liberdade Educativa

Por diversas vezes, Agostinho da Silva se referiu ao pernicioso papel da escola na "castração" espiritual das crianças. Defendia que a escola deveria ajudar cada um tornar-se naquilo que quisesse/pudesse ser e chegava a falar com naturalidade de uma "inversão dos papeis", com os meninos a definir os assuntos que em cada momento os professores deveriam tratar, colocando as questões que verdadeiramente lhes interessasse ver respondidas.

Parece-me haver uma absoluta e inconciliável contradição entre esta visão (porventura impossível de atingir na prática) e a realidade do Ensino Básico/Secundário em Portugal, com o Ministério da Educação detendo no essencial o monopólio da definição de um "projecto educativo", diria, totalitário.

Por outro lado, a par de um processo de "domesticação" dos professores que a prazo tenderá a uniformizar ainda mais (nivelando-o "por baixo", como costuma ser o resultado de tais processos homogeneizadores conduzidos pelo Estado... com as melhores intenções, bem entendido!), assistimos a uma ofensiva sem precedentes sobre numerosas instituições de ensino particular e cooperativo, traduzida pela acelerada concentração do "mercado" por um grupo, alegadamente com ligações (senão mesmo a participação no capital) de políticos, parlamentares e governantes do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, como tem vindo a ser noticiado pela imprensa escrita (JN) e online (DPP, Diário XXI) e denunciou o Sindicato de Professores da Região Centro.

Neste contexto, parece-me legítimo propor que a causa da Nova e da Velha Águia seja a causa da Liberdade Educativa. A Nova Águia deve lançar o seu alto e incisivo olhar crítico sobre este processo em curso que, aparentemente, pode vir a degradar ainda mais a já muito limitada diversidade da oferta educativa em Portugal. E, se for o caso, porque não tomar posição?

Em boa verdade, este alerta não é totalmente desinteressado na medida em que há vários anos temos vindo a preparar com vários professores um projecto educativo alternativo a aplicar numa nova instituição de ensino particular a criar. Porém, as notícias que têm vindo a público permitem adivinhar que, com a concorrência protegida por "tubarões" da classe política, dificilmente o projecto pode vir a ser aprovado - aliás a sua discussão com os serviços do Ministério arrasta-se há meses na DREN, infelizmente famosa por um outro caso de interferência da política sobre os serviços de tutela da educação.

É do domínio público que o referido grupo GPS tem intenção de se instalar na mesma região do país a curto prazo, com 10 milhões de euros e tudo! Por isso, ocorre-nos igualmente questionar se tantos milhões são de facto "capitais próprios" ou, como têm alertado alguns sindicatos, são em boa parte resultado de ajudas públicas, ou seja dinheiro "de todos nós" a utilizar para que alguns, com ligações ao poder, esmaguem iniciativas igualmente legítimas da sociedade civil.

E com tudo isto, depois da água, da saúde e do ensino superior transformados em negócio, receamos ter chegado agora a vez do ensino básico e secundário, com claro prejuízo para os sonhos de Agostinho da Silva sobre a "Educação dos meninos".

Luís Botelho Ribeiro