Petição por uma alteração legislativa que impeça que os Tribunais retirem às famílias de acolhimento crianças que estejam com estas há mais de um ano

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A prioridade dada aos laços biológicos contra a estabilidade emocional e contra a própria felicidade das crianças deve ser eliminada da Lei e o Bem Estar da Criança deve ser colocado como o aspecto central dos processos de devolução aos pais biológicos, no estrito respeito pelo espírito do nº1 do art. 1977 do Código Civil.

Esta petição será entregue a todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República e no cumprimento do "Direito de Petição" (Lei 43/90), art. 21 será obrigatoriamente analisada se forem reunidas mais de mil assinaturas e apreciada em plenário (art. 24) se reunir mais de quatro mil assinaturas.

Assine em:
http://www.gopetition.com/online/28059.html