Hoje: Lançamento em Oeiras da NOVA ÁGUIA nº 6

22.10.10 - 20h30: Centro Cultural de Oeiras
Apresentação de Renato Epifânio e Miguel Real

Hoje

HOJE: lançamento em Lisboa da NOVA ÁGUIA nº6

Hoje: 1º Lançamento da NOVA ÁGUIA número 6

Se quiser ler o resto, vai ter que esperar pelo nº6 da NOVA ÁGUIA...

Pinharanda Gomes

Couto Viana

Ou, como ele por vezes gostava de dizer, António Manuel Couto, Poeta de Viana: António Manuel Couto Viana (1923-2010).

Foi actor da renovação da poesia portuguesa pós-pessoana nos meados do século XX, renovação essa operada através das «folhas de poesia» intituladas Távola Redonda, de que foi co-director com David Mourão Ferreira, e, a seguir, da revista Graal, num período situado entre 1950 e 1957.
Representa um veio poético cujas raízes estão embebidas no lirismo da nossa tradição, com referências originais não apenas aos clássicos do século XVI (Camões e, sem dúvida, os quase compatrícios Diogo Bernardes e Agostinho da Cruz), mas também os românticos do neo-garretismo, tanto do popular ao modo de João de Deus como do sentimental introspectivo de Nobre e do hierático estilo de Lopes Vieira. Poesia de sabor aos frescos e aos verdes do Alto Minho, ainda numa certa cumplicidade com os ritmos arcaicos do galego-português.

Poetou e escreveu poesia desde jovem até quase à hora da morte, ficando admirados os que de mais perto dele sabiam, com a energia e a perseverança criativas, não obstante a doença que tanto lhe afectava a qualidade de vida. Poeta a tempo inteiro, as mutações da sua arte patenteiam-se numa obra de considerável número de títulos entre O Avestruz Lírico (1948), o Relatório Secreto (1963), Hospital (2000), o maior número estando compilado em dois volumes: Poesia (de 1948 a 1963) e Uma vez uma Voz (1963-1983), além de uma auto-antologia (Sou quem fui, 2000).

A dimensão do poeta, nascido no seio de uma família de artistas (seu pai, Manuel Couto Viana, desenhador e escritor, e as irmãs poetisas Maria Manuela Couto Viana e Maria Adelaide Couto Viana) não põe no olvido a sua outra obra, a de dramaturgo, de autor de teatro para as crianças e de director e encenador desde os tempos do Teatro do Gerifalto e do Teatro da Universidade de Coimbra.

Leal a um modo de entender Portugal, serviu o País mesmo quando o rumo deste sofreu inusitados desvios. Foi acusado há pouco, pelas bancadas à esquerda no Parlamento, de ter combatido ao lado das forças do Movimento Nacional na guerra civil de Espanha. Bom…nessa altura Couto Viana tinha treze anos e nem toda a gente é precoce como os seus acusadores! É voz puríssima da lusofonia, sem outra sombra que não seja a do primado da poesia, nele, sempre livre e não alienada.

(excerto)

Se quiser ler o resto, vai ter que esperar pelo nº6 da NOVA ÁGUIA...

António Braz Teixeira

O ESTADO DA REPÚBLICA

1. O ano em que se celebra o centenário da implantação da República positivista e jacobina, a que a Renascença Portuguesa, a partir de 1912, procurou insuflar um novo sentido espiritual, infelizmente sem sucesso, coincide com um tempo de profunda crise que, sendo também política, económica e social, é, acima de tudo e antes de mais, crise ética e cultural, crise de princípios e de valores, de ausência de um rumo e de um desígnio nacional, de falta de elites ou de um verdadeiro escol, em boa medida fruto da crescente mistificação em que, desde há quatro decénios, se transformou o nosso sistema de ensino, apostado em manter a juventude portuguesa num estado de dócil passividade intelectual e de criminosa ignorância da nossa história, da nossa cultura e do nosso pensamento.

Oportuno será, por isso, tentar identificar as causas políticas imediatas desta crise e avaliar o estado actual da nossa República.

(...)

Homenagem a António Telmo no próximo número da NOVA ÁGUIA

António Telmo

O ESTILO DA RENASCENÇA PORTUGUESA

(1955)

*

Rodrigo Sobral Cunha

ANTÓNIO TELMO

Escrito no dia da sua morte e lido junto à campa

(Estremoz, 21-22 de Agosto de 2010)

*

Renato Epifânio

DO FUTURO DA FILOSOFIA PORTUGUESA: BREVE NOTA (EM MEMÓRIA DE ANTÓNIO TELMO)

Se quiser ler o resto, vai ter que esperar pelo nº6 da NOVA ÁGUIA...

Manuel Ferreira Patrício, A REPÚBLICA 100 ANOS DEPOIS – RETRATO À LA MINUTE

Procuremos descortinar os motivos de desejo e esperança que tínhamos há 100 anos e os que vejo termos hoje.

Há 100 anos acreditávamos no ternário sagrado Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Hoje, não. As utopias falharam todas. Para nós.

Há 100 anos acreditávamos no povo português. O povo português acreditava em si próprio. Pascoaes, Pessoa, Almada, Leonardo, Cortesão, João de Barros, Proença – todos eles acreditavam no povo português e na sua capacidade de construir um futuro pátrio de progresso, de bem-estar, de liberdade, de dignidade, de criatividade, de solidariedade. Hoje, o povo português não acredita em si próprio. Ao longo destes 100 anos de república, faltou a todos os encontros consigo mesmo e com a história.

Hoje, parece que achamos que o melhor para nós é ter a manjedoura bem guarnecida, farta, seja quem for que a abasteça, mas que não sejamos nós mesmos a fazê-lo com os frutos do nosso trabalho.

É duro de ouvir? É duro de dizer. Estamos como o destinatário da increpação de Álvaro de Campos: ‘’Se te queres matar, porque não te queres matar?’’. Eu, que tenho a outra postura, proponho que digamos assim: ‘’ Se queres viver, porque não queres viver?’’. Continuando: ‘’Se te queres matar, mata-te!...’’. E digo eu: ‘’Se queres viver, vive!...’’.

(excerto)

Este Sábado, 197º lançamento da NOVA ÁGUIA

18.09.10 - 12h00: Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora

Casa de Goa, Calçada do Livramento, 17 (Lisboa)

Está a chegar...

Primeiros lançamentos:

07.10.10 – 19h00: Universidade Católica Portuguesa (Porto)

Apresentação de Carlos Magno

12.10.10 – 17h00: Palácio da Independência (Lisboa)

Apresentação de Pinharanda Gomes

Se quiser ler o resto, vai ter que esperar pelo nº6 da NOVA ÁGUIA...

Miguel Real, O LEGADO DA REPÚBLICA

(...)
A contradição entre a nova ordenação política instaurada pela I República, revolucionando o sistema político e o aparelho de funcionamento do Estado, e a ordenação consuetudinária dos hábitos e costumes sociais gerou um caos cultural inédito em Portugal em que nenhuma corrente, tese ou princípio se revelou como dominante, nem mesmo a aceitação consensual do republicanismo entre largas camadas da população rural, que passivamente se subordinavam aos ditames de Lisboa, Porto e Coimbra. Com efeito, se politicamente o século XX começa em 1910 com a instauração da República, alterando de modo radical a estrutura do aparelho de Estado, culturalmente, por efeito retardado desta revolução política, o século condensa-se na antevéspera do Sidonismo, evidenciando o leque de possibilidades culturais que, inscritas no código genético histórico de Portugal, serão desenvolvidas ao longo de todo o século XX.
(...)

Homenagem a Jaime Cortesão no próximo número da NOVA ÁGUIA

NO CINQUENTENÁRIO DO FALECIMENTO DE JAIME CORTESÃO

Alfredo Ribeiro dos Santos
JAIME CORTESÃO: PERFIS E ENCONTROS

Homenagem a Miguel Reale no próximo número da NOVA ÁGUIA

António Braz Teixeira

MIGUEL REALE, HISTORIADOR DAS IDEIAS

Hoje, 196º lançamento da Nova Águia

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15.09.10 - 18h30: Biblioteca por Timor

(Rua de S. Bento, 182 - 184, Lisboa)

No mesmo dia, e antecedendo a homenagem do dia seguinte, na Biblioteca Nacional, o programa televisivo Câmara Clara, que vai para o ar, entre as 23:00 e 23:30, na RTP2, transmite um depoimento de Rodrigo Sobral Cunha, previamente gravado, sobre a figura e a obra de António Telmo.

Homenagem a Alexandre Herculano no próximo número da NOVA ÁGUIA

NO BICENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE ALEXANDRE HERCULANO

Nuno Sotto Mayor Ferrão

ALEXANDRE HERCULANO, ASPECTOS DA VIDA E OBRA E SUA ASCENDÊNCIA IDEOLÓGICA SOBRE O REPUBLICANISMO

José Lança Coelho

ALEXANDRE HERCULANO E O BRASIL

Lançamentos de Setembro, já confirmados

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15.09.10 - 18h30: Biblioteca por Timor
18.09.10 - 12h00: Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora
25.09.10 - 15h30: Biblioteca Municipal de Alcochete
29.09.10 - 16h45: 14º Colóquio da Lusofonia (Bragança)

A NOVA ÁGUIA nº 6 terá o seu primeiro lançamento no início de Outubro (data a anunciar em breve).

Faleceu hoje António Telmo, um dos autores maiores da Filosofia Portuguesa

Na sua última aparição pública: 8 de de Agosto de 2010, Vale do Infante, no pré-lançamento da obra "O Portugal de António Telmo" (foto de Jesus Carlos).

António Telmo Carvalho Vitorino nasceu no dia 2 de Maio de 1927, em Almeida. Entre os dois e os seis anos, viveu em Angola com a família. Quando esta regressa a Portugal, fixou-se em Alter-do-Chão e, mais tarde, em Arruda-dos-Vinhos. António Telmo viverá por lá até aos seus dezasseis. Antes de ir estudar para a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, ainda morará em Sesimbra. Na sua infância e juventude, foi um auto-didacta. Estudava em casa e fazia os exames em Lisboa.
Aos vinte e três anos, entra para o grupo da Filosofia Portuguesa, depois de ter conhecido José Marinho (1904-1975) e Álvaro Ribeiro (1905-1981).
A convite de Agostinho da Silva (1906-1994) e de Eudoro de Sousa (1911-1987), foi professor de Literatura Portuguesa, durante três anos, na recém-formada Universidade de Brasília. De lá foi para Granada e, só depois, é que voltou a Portugal. Foi director da Biblioteca de Sesimbra e posteriormente radicou-se em Estremoz como professor de Português. Faleceu hoje, ao princípio da manhã, no Hospital de Évora. Deixa uma extensa obra:

- Arte Poética, Lisboa, Guimarães, 1963.

- Gramática secreta da língua portuguesa, Lisboa, Guimarães, 1981.

- Desembarque dos Maniqueus na Ilha de Camões, Lisboa, Guimarães, 1982.

- O Bateleur, Lisboa, Átrio, 1992.

- Filosofia e Kabbalah, Lisboa, Guimarães., 1989.

- História Secreta de Portugal, Lisboa, Vega, 1977.

- Horóscopo de Portugal, Lisboa, Guimarães, 1997.

- Contos, Lisboa, Aríon, 1999.

- O Mistério de Portugal na História e n’ Os Lusíadas, Lisboa, Ésquilo, 2004.

- Viagem a Granada, Lisboa, Fundação Lusíada, 2005.

- Contos Secretos, Chaves, Tartaruga, 2007.

- Congeminações de um neopitagórico, Vale de Lázaro, Al-Barzakh, 2006/ Lisboa, Zéfiro, 2009.

- A Verdade do Amor, seguido de Adoração: cânticos de amor, de Leonardo Coimbra, Lisboa, Zéfiro, 2008.

- Luís de Camões, Estremoz, Al-Barzakh, 2010.

- A Aventura Maçónica, Lisboa, Zéfiro, 2010.

- O Portugal de António Telmo, Lisboa, Guimarães, 2010.

O seu funeral realiza-se amanhã, 22 de Agosto, em Estremoz, pelas 9 horas.

No próximo número da NOVA ÁGUIA, de que foi colaborador desde a primeira hora, publicaremos um texto seu, datado de 1955: “O ESTILO DA RENASCENÇA PORTUGUESA”.

REPÚBLICA: MEETING POINT (EXCERTO)

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Luís G. Soto & Miguel M. Quintanar

Dois séculos, 10 anos

Há na filosofia política internacional contemporânea um debate sobre o republicanismo em termos não desconhecidos na tradição política espanhola —ou quiçá melhor dito hispana— dos dois últimos séculos. Podemos datar —convencionalmente, miticamente— a sua origem nas Cortes de Cádis, reunidas em 1810, e a Constituição —monárquica, mas liberal— fruto do seu trabalho promulgada em 1812.

Desde essas datas a hoje vão duzentos anos, e neles podemos contabilizar, somando-os, apenas —e como máximo— 10 anos de república em Espanha.

Republicanismo, republicanos

Desde há mais de duzentos anos, três ideias do republicanismo, então procedentes da Revolução Francesa de 1789, são discutidas e reelaboradas na teoria e a prática políticas: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. As três conhecem um desenvolvimento profuso espargido em diferentes correntes políticas, que se entrecruzam, nem sempre em harmonia ou em sintonia, senão com frequência divergindo entre elas. E pugnam, desde então e antes, com variados conservadorismos, tradicionalismos, etc.

Liberais, progressistas, anarquistas e socialistas são as formas —entre outras— que vão adoptando essas correntes —partidos, organizações, movimentos— que tomam por eixo a liberdade, a igualdade e a fraternidade (ou solidariedade).

Diferenças entre os republicanos

O que os diferencia, de início e ao longo do séc. XIX, não é tanto uma especialização —a escolha preferente de um desses valores: por exemplo, a liberdade— como a maneira de entender a conjunção desses três valores republicanos. Ainda no primeiro terço do séc. XX, em que o processo de fissão é um facto consumado, as diferenças entre as esquerdas liberais e os socialistas e os anarquistas podem ser formuladas como uma questão de hierarquia e compreensão desses valores, mas não de exclusão de algum deles.

Uma outra diferença, e importante, é que uns —liberais, progressistas— nascem em torno ao poder político —o estado e o governo, do qual por vezes participam— e outros —socialistas, anarquistas— originam-se por fora do poder político, no seio da sociedade, em torno ao trabalho. Estes não só não participam do governo e o estado senão que ficam excluídos deles longo tempo (socialistas) ou de raiz e por sempre (anarquistas), mas constituem um poder social.

Na prática, as forças de matriz republicana rara vez convergem na acção política e/ou social: discorrem por separado e entram em concorrência, desenvolvem-se afastando-se e debilitam-se enfrentando-se. Mesmo quando convergem é rara vez sob a forma da república.

(...)

A verdadeira República

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Num discurso proferido por ocasião do 2.º aniversário do jornal A Tribuna, Diário Republicano da Manhã, parcialmente publicado no número 605 de 20 de Abril de 1922, o filósofo português Leonardo Coimbra exorta a algumas exigências, sem as quais, não é possível a constituição de uma verdadeira república.
Servindo-se do pensamento de Aristóteles, que recorre aos conceitos de forma e matéria para compreender a realidade, Leonardo começa por advertir que de nada serve a forma de um regime político se não tiver um conteúdo ou uma matéria que lhe corresponda. De nada serve uma república democrática se as suas ideias e sentimentos, se as suas vontades e acções, se as suas organizações sociais, políticas e económicas, não constituírem uma efectiva, dinâmica e progressiva harmonia da vida social no respeito pelos valores da igualdade e da liberdade, da justiça e da solidariedade.
Embora, não exactamente pelas mesmas razões, importa perguntar hoje como o fez Leonardo no primeiro quartel do séc. XX: é a nossa República uma simples forma sem conteúdo ou é a forma de uma renovada e autêntica democracia? Não será que vivemos hoje, como naquela época, um «oco e puro formalismo democrático»? .
Também hoje, que vivemos a maior crise financeira e económica depois da segunda guerra mundial, precisamos de uma vida nova. As instituições democráticas necessitam de uma renovação que signifique a recuperação dos seus ideais. A forma do ideal republicano é o acto que realiza a democracia e esse acto é a vontade colectiva de construir uma sociedade promotora do bem comum. Não podemos ficar à espera que alguém o faça por nós.
O exercício da cidadania deve ser fundamentado no esforço do trabalho inventivo e solidário. A ganância do lucro fácil mata a democracia. Sem uma ética económica o mundo não subsistirá. Deve ser garantida uma igual distribuição de todos bens materiais e espirituais.
Para Leonardo Coimbra a Democracia é a organização social de uma Razão que não é formal, abstracta e absolutista, como a que reinava nas monarquias e ditaduras despóticas, mas sim de uma Razão experimental elaborada no dinâmico esforço do trabalho científico. Podemos dizer que a Democracia é o órgão social de uma Razão criacionista que procura a conciliação entre a perfeita unidade da Ideia e a imponderável pluralidade da Experiência.
Consciente de que o reino da perfeita harmonia entre os homens não é deste mundo, a Razão criacionista, fiel aos valores universais da verdade, da beleza e do bem e aberta á novidade do progresso científico e da criação cultural, começa já a preparar na Terra a plena harmonia do Céu, pelo exercício das virtudes éticas e cívicas.
O bem da ordem social realiza-se na conciliação entre a unidade da força da Lei e a pluralidade das liberdades pessoais, através da acção política, económica e familiar, em que estão contemplados os mecanismos de protecção dos desvios egoístas individuais e de classe. A prefiguração da harmonia do Paraíso celestial exige, no entanto, que se faça a transposição do mero nível policial, judicial, diplomático e bélico, para o nível cultural e moral.
O mesmo acontece com a organização económica e financeira dos Estados. Por muitas formas de regulação e controlo que se implementem, está no plano ético a maior eficácia para evitar a corrupção nas instituições políticas, financeiras e económicas.
O Estado democrático republicano deve defender a solidariedade e a igualdade social, aplicando o direito na regulação das relações humanas. Nesse sentido, a cidadania exerce-se tendo em conta a liberdade e a responsabilidade, no cumprimento dos valores éticos do bem comum e dos valores cívicos da organização polítio-social, como por exemplo no cumprimento das obrigações fiscais e na eleição dos representantes pelo voto.
Para o exercício do bem comum, aos direitos individuais, cívicos e políticos, devem juntar-se os direitos de natureza social, económica e cultural e os chamados direitos das gerações futuras ao ambiente, à paz e ao desenvolvimento sustentável, os quais exprimem, assim, uma crescente consciência da unidade da Terra e do género humano, isto é, do nosso destino comum, como bem o expressa a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A organização da vida pública das sociedades democráticas contemporâneas não se restringe à ordem jurídica representativa, centrada no vínculo estatal entre governantes e governados. Ao cidadão já não é exigido apenas o exercício das competências cívicas, referentes à observância das leis, regulamentos e tratados. É exigida uma activa participação na vida pública, pela livre expressão de opinião, não só através da actividade partidária, mas também pela actuação em organizações não-governamentais e outras instituições da sociedade civil.
A nova República exige a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa e solidária e exige uma contínua renovação do programa democrático para que se aplique às novas condições que estes tempos impõem. Hoje no espírito da Nova Águia, como há cem anos no d’ A Águia, há que persistir na procura da sabedoria e na luta contra a injustiça e o desamor. Para que a República não seja um simples formalismo político não podemos desistir de contribuir para uma mais lúcida compreensão e crescimento da consciência intelectual e para um maior respeito pela dignidade humana na promoção do acordo e harmonia das liberdades.

Samuel Dimas

REPÚBLICA: MEETING POINT

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Luís G. Soto & Miguel M. Quintanar


Dois séculos, 10 anos

Há na filosofia política internacional contemporânea um debate sobre o republicanismo1 em termos não desconhecidos na tradição política espanhola —ou quiçá melhor dito hispana— dos dois últimos séculos. Podemos datar —convencionalmente, miticamente— a sua origem nas Cortes de Cádis, reunidas em 1810, e a Constituição —monárquica, mas liberal— fruto do seu trabalho promulgada em 1812.

Desde essas datas a hoje vão duzentos anos, e neles podemos contabilizar, somando-os, apenas —e como máximo— 10 anos de república em Espanha.


Republicanismo, republicanos

Desde há mais de duzentos anos, três ideias do republicanismo, então procedentes da Revolução Francesa de 1789, são discutidas e reelaboradas na teoria e a prática políticas: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. As três conhecem um desenvolvimento profuso espargido em diferentes correntes políticas, que se entrecruzam, nem sempre em harmonia ou em sintonia, senão com frequência divergindo entre elas. E pugnam, desde então e antes, com variados conservadorismos, tradicionalismos, etc.

Liberais, progressistas, anarquistas e socialistas são as formas —entre outras— que vão adoptando essas correntes —partidos, organizações, movimentos— que tomam por eixo a liberdade, a igualdade e a fraternidade (ou solidariedade).


Diferenças entre os republicanos

O que os diferencia, de início e ao longo do séc. XIX, não é tanto uma especialização —a escolha preferente de um desses valores: por exemplo, a liberdade— como a maneira de entender a conjunção desses três valores republicanos. Ainda no primeiro terço do séc. XX, em que o processo de fissão é um facto consumado, as diferenças entre as esquerdas liberais e os socialistas e os anarquistas podem ser formuladas como uma questão de hierarquia e compreensão desses valores, mas não de exclusão de algum deles.

Uma outra diferença, e importante, é que uns —liberais, progressistas— nascem em torno ao poder político —o estado e o governo, do qual por vezes participam— e outros —socialistas, anarquistas— originam-se por fora do poder político, no seio da sociedade, em torno ao trabalho. Estes não só não participam do governo e o estado senão que ficam excluídos deles longo tempo (socialistas) ou de raiz e por sempre (anarquistas), mas constituem um poder social.

Na prática, as forças de matriz republicana rara vez convergem na acção política e/ou social: discorrem por separado e entram em concorrência, desenvolvem-se afastando-se e debilitam-se enfrentando-se. Mesmo quando convergem é rara vez sob a forma da república.


Duas Repúblicas

De facto, nestes dois últimos séculos apenas houve na Espanha duas breves experiências republicanas: uma no séc. XIX, a Iª República, de começos de 1873 a finais de 1874; outra no séc. XX, a IIª República, de 1931 a 1939.

Ambas as duas remataram pela força das armas: o pronunciamento do general Martínez Campos em 1874, que deu passo à restauração da monarquia, e o alçamento do general Franco em 1936, que, como não triunfou, deu lugar à Guerra Civil até 1939. Desta vez a restauração monárquica ficou, de facto e de jure, adiada até 1975. E ela implicou o retorno também da democracia.

Ou seja, o retorno dos valores republicanos mas sem a forma da república.


Debilidade: força transversal e expansiva

Em ambas experiências, no séc. XIX e no XX, o que deu ao traste com a república foram levantamentos militares, mas também a debilidade das posições republicanas, as discrepâncias, tensões, divergências e lutas entre os próprios republicanos.

Essa debilidade talvez se deva —quando menos, em alguma medida— aos traços singulares do republicanismo hispano, que é, fundamentalmente, uma ideologia transversal e expansiva... ou seja, que está um pouco por toda a parte e de facto em nenhuma e, por isso mesmo, pode estar em todas partes.

Outrora e agora mesmo o republicanismo é um alhures para as agências políticas... por isso a república, que neste dealbar do séc. XXI não forma parte da agenda política, pode aparecer em qualquer momento.


República: democracia

O que significa a república? Que pode significar para reaparecer em qualquer momento? Outrora baixo a ditadura franquista pôde representar o retorno da democracia... Mas agora, com a democracia estabelecida e estável mais de trinta nos, que pode reportar a república? Pois uma outra maneira de entender a democracia, que apenas se diferencia em matizes ou pormenores da monarquia democrática.

Ora, isso, mais ou menos, é o que já aconteceu com a Iª e a IIª repúblicas. Nelas, esses pequenos matizes e sobretudo a determinação de leva-los a feito —de concretizá-los na realidade— significou a chegada —a apertura, o início— de uma democracia inusitada, praticamente inédita.


República: nouveau régime

Historicamente, a finais do séc. XVIII e de aí por diante, os valores republicanos supuseram um contraste e uma ruptura grandes com a cosmovisão e o regime tradicionais, o sistema político e social cujo fulcro e núcleo era a monarquia mais ou menos absoluta. No último quartel do séc. XVIII a independência dos EUA e a Revolução Francesa puseram de manifesto a viabilidade das repúblicas e dotaram de uma base real, de um referente existente, o ideário republicano. Frente ao ancien régime, o nouveau régime trazia e opunha, por toda a parte em América e Europa, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Que não foram entendidas nem partout nem sempre da mesma maneira.


Republicanismo: federalismo

Uma característica do republicanismo espanhol, não inicial mas também não tardia, foi atribuir a liberdade, a igualdade e a fraternidade (ou solidariedade), não apenas aos indivíduos, os cidadãos espanhóis, senão também aos povos, às nacionalidades hispanas, as colectividades —outrora países independentes— de cuja conjunção na Idade Meia e a Renascença resultara Espanha.

Este reconhecimento deu-se já na Iª República, ainda que quase não teve efeitos práticos, pois aquela, proclamada em 1873, não chegou a durar dois anos (e no derradeiro voltara já ao molde unitário)2.

A IIª República, entre 1931 e 1936, foi mais longe, ainda que o percorrido foi curto: só o estatuto de Catalunha teve tempo de estar vigente... pois o do País Basco, aprovado em plebiscito e logo pelas Cortes, e o da Galiza, aprovado em plebiscito pouco antes do alçamento militar, viram truncado o seu percorrido pela Guerra Civil.

Unicamente a Constituição de 1978 —e a monarquia constitucional dela resultante— fez realidade o estado das autonomias.


Conquista democrática

Cabe dizer outro tanto da realização da liberdade, a igualdade e a fraternidade aplicadas aos indivíduos? Pois sim e não.

Sim, se pensarmos no regime vigente; e mesmo historicamente esses valores foram atingindo concretização e realidade não apenas “contra” senão também “com” as monarquias.

Não, porque a Iª e a IIª repúblicas implicaram uma mudança —quando menos, uma tentativa de mudança— quantitativa e qualitativa na democratização do estado e a sociedade.

Convém não esquecer que o ideário republicano se desenvolveu “contra” o estado e a sociedade do antigo regime, contra os poderes (a igreja, a monarquia, a nobreza) então imperantes. Os conteúdos da liberdade, a igualdade e a solidariedade contemporâneos são produto de uma conquista. Ora, esses conteúdos começaram sendo ideias muito simples, que acharam muitas resistências e obstáculos (uma longa história de lutas —guerras incluídas—) para se desenvolver e se assentar.


Liberdade: não submissão: libertação

Desde os inícios, a liberdade é entendida, antes de mais, como libertação: como não submissão, isto é, como “não à submissão”. Abrange, fundamentalmente, duas vertentes: a ideológica e a política. So tardiamente penetra no terreno económico. As lutas ideológica e política vão de par e libram-se nos espaços da cultura e a política. A libertação económica, no entanto, é sobretudo um processo de luta social, que tarda em se inscrever no âmbito jurídico-político.

Verdadeiramente, o que acontece é que a libertação tem duas faces: uma negativa, desfazer-se das ataduras; e outra positiva, instaurar regras. Ou seja, a outra cara da libertação é a regulação. E isto é o que tarda em chegar à economia, pois as estruturas e funcionamento económicos do antigo regime e a sociedade tradicional são desgastados, arrinconados e substituídos pelo mercado, um espaço e uma mecânica escassamente regulados.


Libertação com e como regulação: o império da lei

Nas outras duas esferas, a cultura e a política, a libertação leva consigo a regulação. Assim, a liberdade de consciência e expressão e, por outra parte, em geral as liberdades políticas exigem a delimitação e ordenação de âmbitos em que essas liberdades se tornam possíveis e efectivas.

Trata-se, primeiro, de ganhar terreno aos poderes da igreja e do monarca, de fazê-los recuar, até abrir e instaurar um espaço de liberdade religiosa e política, no qual, a seguir, o sujeito (o fiel, o súbdito) deixe de estar sujeito e ser meramente passivo e possa tornar-se livre e activo. Que, ao cabo, o fiel possa vir a ser laico —e crente, se assim o quiser— e o súbdito possa converter-se em cidadão.

O que implica regulação: em poucas palavras, deslocar e substituir a vontade —o arbítrio, dito em perspectiva crítica— do padre e o rei pelo império da lei.


Libertação sem (ou com pouca) regulação

Compreende-se que a regulação não se possa transferir à economia, já que o livre jogo das forças do capital e o trabalho aparece como gerador de riqueza e motor da transformação da sociedade. Ao contrário, é mister des-regular: levantar as travas jurídico-políticas que enquadram a actividade económica, mormente “fisiocrática” (primária: agrícola, pecuária, etc.) e —ligada a esta— artesanal e comercial, e impedem o desenvolvimento produtivo, mormente industrial, e a geração de riqueza, mormente financeira.

Com certeza, o mercado precisa de regulações, tanto de cima para baixo (ou seja, em favor do capital) como de baixo para cima (ou seja, em favor do trabalho). As primeiras dar-se-ão asinha, com governos liberais; as segundas tardarão muito mais, com governos progressistas. Mas compreende-se a relutância e as reticências dos governos e estados nouveau régime a intervir pelo temor a danar o alicerce da sua própria existência.


Império da lei, soberania popular, igualdade perante a lei

Pondo de parte a economia, liberdade é pois não submissão e, em definitiva, império da lei. O que remete para a soberania popular e a igualdade perante a lei. Além de dois conceitos, esses são os factos que permitem explicar porquê o império da lei é não submissão.

Por que o império da lei —a obediência às leis— não é estar submetido? Porque a lei é produto da vontade geral: é feita por todos para todos —a través dos correspondentes mecanismos de representação— (eis a soberania popular) e coloca a todos, à par artífices e sujeitos, em igual posição (eis a igualdade perante a lei).

Aí temos o trânsito da liberdade à igualdade. Mas aí encontramos também uma radical desavença da república coa monarquia.


Casus belli?

Com efeito, o republicanismo questiona e tenciona retirar a soberania do monarca e a sua excepcionalidade —o facto de não estar sujeito a responsabilidade— perante a justiça. Por uma parte, a soberania popular permite, como muito, a monarquia por delegação ou encargo. E, por outra parte, a igualdade perante a lei não casa com o facto de que alguém —o rei, a diferença de qualquer cidadão— seja “não justiciável” (ainda que se contemple que algumas figuras políticas, governamentais e/ou estatais, precisem de um procedimento especial para serem objecto de causa judiciária).

Topamos com uma questão de fundo, um litígio que afasta a república da monarquia (excepto quando o rei é, sem mais, uma figura simbólica, electiva e revogável).


Igualdade perante a lei, igualdade de direitos

A igualdade republicana é, em origem e antes de mais, igualdade perante a lei. O que se diz igualdade formal e não igualdade material. Inicialmente, e depois só aparentemente, o republicanismo não contempla —ou descuida ou desdenha— a desigualdade social, a diversa condição, situação e posição dos cidadãos face aos recursos económicos. Não é que fique apenas no plano jurídico, senão que há uma resistência a —para solucionar a questão social— intervir na economia. O republicanismo, quando por efeito da pressão operária —anarquista e socialista— se torna mais sensível e se vê afectado pela questão social, propõe como solução, não a igualdade material, senão a igualdade de direitos.

Eis a outra face da igualdade republicana, que consiste, pois, em igualdade perante a lei e em igualdade de direitos, entendendo-se estes como os meios com que o indivíduo (e mesmo uma colectividade) pode lutar contra a sua sorte iníqua e, em geral, contra a desigualdade social. Ora, essa luta consiste sobretudo em mudar a sorte adversa, pondo em jogo o mérito e a capacidade. Sobretudo, porque não exclui alguma regulação tendente a corrigir alguma das regras do jogo ou os seus efeitos, assim como as condições (pelo menos, aquelas piores) em que se acharem alguns cidadãos.


Solidariedade, beneficência, justiça

Eis, aí, o terceiro valor republicano: a fraternidade ou solidariedade. Por outras palavras, mais modernas, a procura da justiça social.

O republicanismo foi, desde o início, sensível à pobreza, mas nas versões liberais e progressistas confiava a solução ao desenvolvimento económico —à melhora das condições sociais como efeito dele— e como recurso complementário à beneficência, não só social, produzida espontaneamente no seio da sociedade, mas também estatal, dispensada pelo estado. Nisto coincidiram liberais e progressistas: em promover a beneficência, organizando e incentivando a social desde o estado, e mesmo em que fosse dispensada pelo estado, ainda que, andando o tempo, acabaram discrepando e divergindo acerca do papel do estado. Só tardiamente, com certeza no séc. XX, a república adquire, por obra de anarquistas e socialistas, um conteúdo social.


Repúblicas federáveis, estado social

Mais atenção e antes que à sorte dos indivíduos e os laços entre eles, prestaram-lha os republicanos às colectividades, em concreto àqueles povos dos quais surgira Espanha e que se achavam unificados e uniformizados sob a monarquia. A república contempla antes, e melhor, o estado federal do que o estado social. Cuida antes da sorte dos povos que da dos pobres. Abraça o federalismo, sendo no entanto reticente e resistente ao socialismo.

Assim, é procurada uma refundação do estado espanhol —no sentido de hispano— sobre a base do equilíbrio e a cooperação entre as partes integrantes. Neste aspecto, a Iª e a IIª repúblicas não passaram da tentativa, mas deixaram a ideia federal, o ideal do federalismo, como um valor que permanece3. E que, parcialmente, se acha realizado no actual estado das autonomias.

Também, desde a Constituição de 1978, Espanha é um estado social: “um estado social e democrático de direito”.


Estado: administração

Estado federável, estado social: a abertura do estado aos cidadãos inicia-se antes da assunção e o desenvolvimento da solidariedade. Produz-se como consequência da liberdade e igualdade republicanas. A soberania popular e a igualdade de direitos trazem a participação —a integração— dos cidadãos no estado, seja como representantes do povo, seja como empregados do estado.

Além do governo, desenvolve-se uma administração cuja estrutura e funcionamento se regem pelo direito. E é segundo as regras do direito como o estado-administração se relaciona com os cidadãos. Entrarem os cidadãos no estado e relacionarem-se todos com este sob as regras do direito favorece tanto a promoção social dos indivíduos quanto a democratização das instituições e em geral da sociedade.


Margem republicana

Não apenas no texto constitucional de 1978, senão na vida política e social espanholas desde então achamos realizados os ideais e princípios republicanos: a liberdade, o império de lei, a soberania popular,...a igualdade, a igualdade perante a lei, a igualdade de direitos,... a solidariedade, a descentralização territorial, mesmo a justiça social. Todo isso achamos —obviamente, com muitos defeitos e imperfeições mesmo graves— na actual democracia, uma monarquia constitucional. O que deixa pouco espaço, escassamente uma margem, para o republicanismo e a república.


Meeting point

A república hoje4 tem poucos adeptos, mas o republicanismo segue a ser, como um rio subterrâneo, uma corrente transversal e expansiva. Um ponto de encontro que se pode converter num foco de renovação da democracia espanhola. O que não deve ser é um totum revolutum, pois então a IIIª República, como as duas anteriores, não chegará muito além da tentativa, da lembrança-esperança perdida nas brumas do passado e o futuro.