Nova Águia 14: Editorial

Precisamente oitenta anos após a sua publicação, a Mensagem de Fernando Pessoa continua a ser um texto interpelante para quem insiste em preocupar-se com a destinação histórica de Portugal. Eis o que neste número da NOVA ÁGUIA se comprova. Sob as mais plurais perspectivas – desde as mais esotéricas e espiritualistas até às mais culturalistas e geopolíticas –, a Mensagem foi, sobretudo, um excelso pretexto para repensarmos o futuro de Portugal, mais amplamente, de toda a Comunidade Lusófona, mesmo sabendo que nunca chegará “a hora”. Ainda bem – diremos. Sinal de que, ainda e sempre, haverá futuro a construir.

Porque não há futuro sem passado, articulámos essa plural reflexão em torno da Mensagem com a celebração da própria língua portuguesa – na data, esta menos precisa, dos seus oito séculos. Também aqui, o testamento de D. Afonso II, datado de 27 de Junho de 1214, tido como o primeiro documento redigido em língua portuguesa, foi sobretudo um pretexto para reforçarmos essa consciência histórica – não só dessa nossa língua comum a todos os lusófonos, como, mais ampla e profundamente, do que lhe subjaz: uma singular forma, por mais que plural e polifónica, de ver e viver o mundo.

Por isso, coligimos também neste número da NOVA ÁGUIA as intervenções dos representantes das várias associações lusófonas da sociedade civil que participaram no II Congresso da Cidadania Lusófona, coordenado pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi: Museu do Mundo, no âmbito da Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC), decorrido na Sociedade de Geografia de Lisboa, a 16 de Abril deste ano[1] – onde, justamente, se procurou defender e difundir essa consciência histórica e, partir daí, prefigurar as “prioridades na cooperação lusófona”. Nesta secção, destacamos o Discurso de aceitação do Prémio MIL Personalidade Lusófona 2013, entregue, na mesma sessão, a Ângelo Cristóvão, mais um sinal de que, para nós, a Comunidade Lusófona abarca e abraça a Galiza.

Como sempre, também neste número da NOVA ÁGUIA houve espaço para outras “Evo(o)cações”: de Frei Manuel do Cenáculo, nos duzentos anos da sua morte, até personalidades da nossa cultura que nos deixaram mais recentemente, como Maria Helena Varela (2004) e, já neste ano, Vasco Graça Moura, passando por outras figuras lusófonas, como a do poeta moçambicano Rui de Noronha, aqui evocado por António Braz Teixeira. Em “Outros Voos”, destacamos, entre outros, os textos de Adriano Moreira e Manuel Ferreira Patrício, a par das contribuições vindas de Cabo-Verde e do Brasil – de Elter Manuel Carlos e de José Maurício de Carvalho.

Por fim, para além da “Rubricas” habituais – de Pinharanda Gomes, Eduardo Aroso, Jorge Telles de Menezes, Manuel Gandra e João Bigotte Chorão –, destacamos as já clássicas secções “Bibliáguio” e “Poemáguio”, e, de modo particular, em “Extravoo”, a Partitura Musical de um Poema da Mensagem (“Mar Portuguez”) que nos foi oferecida por Manuel Ferreira Patrício, tudo isto sem esquecer a referência à Colecção NOVA ÁGUIA, onde, até ao final do presente ano, se publicarão mais alguns títulos. Na calha está já igualmente o décimo quinto número da revista, que terá como tema maior “Os 100 anos do Orpheu” e onde, entre muitos outros textos, publicaremos as comunicações proferidas na I Conferência Cabo-Verdiana “Filosofia, Literatura e Educação”, promovida pelo MIL na Universidade de Cabo Verde, a 18 e 19 de Outubro de 2013, em parceria com esta Universidade e com o Instituto Camões.

Post Scriptum: Nascido a 16 de Junho de 1927 na cidade da Paraíba (hoje João Pessoa) e falecido a 23 de Julho de 2014, no Real Hospital Português do Recife, por paragem cardíaca, Ariano Suassuna foi um dos mais notáveis romancistas brasileiros e um dos fundadores e principais mentores do Movimento Armorial, lançado no início da década de 70, que pretendia desenvolver o conhecimento das diversas formas de expressão popular nordestina e criar as bases de uma arte erudita ancorada nessas raízes. Deu-nos a honra de colaborar no primeiro número da NOVA ÁGUIA (1º Semestre de 2008), com um depoimento sobre Agostinho da Silva, a quem se refere como “um irmão mais velho”. Neste número, já em fase de paginação no dia da sua morte, foi ainda possível incluir um texto que o evoca.

---

[1] Todo o Congresso foi gravado em registo vídeo e pode ser visto no portal do MIL: www.movimentolusofono.org

Capa da NOVA ÁGUIA 14

DESAFIOS DE PORTUGAL: A IDENTIDADE NACIONAL | De Adriano Moreira, para a NOVA ÁGUIA 14

 

Numa data em que é evidente a crise de mais de um Estado, designadamente na área ocidental, e particularmente no Norte do Globo onde residiu durante séculos a hegemonia global, no sentido de evoluírem para a categoria de Estados Exíguos, isto é, com relação deficitária entre as suas capacidades e objectivos, parece-nos do maior interesse e actualidade meditar sobre a relação entre a Nação e o Estado, que apenas em 1918 foram proclamados como realidades que devem coincidir.

Tendo por segura a ideia de que a identidade da Nação Portuguesa, é uma das mais antigas, senão a mais antiga europeia, as Cortes de Coimbra, reunidas entre 3 de Março e 10 de Abril de 1385, também podem entender-se como consagrando, em vésperas de uma guerra longa com Castela, a união entre a Nação e o Estado querido pela primeira, entendido aqui o Estado como o enquadramento institucional da governança soberana.

Esta união entre a Nação e o Estado, no sentido que viria a ser afirmado nos lembrados 18 Pontos de Willson em 1918, foi quebrada pela Dinastia dos Habsburgos Espanhóis, que governaram Portugal entre 1580-1640, com violação das leis do Reino, pelo uso das armas e da corrupção, dando origem à consolidação do mito do Sebastianismo, que alimentou a vontade de regressar a uma dinastia também nacional, o que é lembrado e celebrado por esta Sociedade Histórica da Independência de Portugal no 1.º de Dezembro de cada ano, no Palácio que abrigou os Conjurados. O facto que historicamente marca esta alteração gravosa do estatuto do Reino de Portugal é sempre identificado com a Batalha de Alcácer-Quibir, travada em 14 de Agosto de 1578, onde morreu talvez metade dos efectivos do exército português, foram aprisionados milhares de combatentes incluindo os representantes da nobreza mais destacada; na base do desastre, além da inexperiência e impetuosidade do jovem Rei, que diz respeito à condução das operações, a situação de o Estado exíguo ficou demonstrada, e a primeira questão importante que as circunstâncias evidenciaram foi a de preservação da identidade nacional, ponto de apoio para a resistência ao infortúnio e recuperação de um Estado nacional.

Não deixaram de existir motivações menores, quer para acompanhar os riscos da Restauração, quer para evitar os riscos consequentes do levantamento, quer para reivindicar o êxito seguro da conspiração e revolta, mas o que interessa e releva é a determinação com que “sábado, primeiro de Dezembro de 1641, dia memorável para as idades futuras, a nobreza da Cidade de Lisboa, para remédio da ruína em que se via, e ao Reino todo, aclamou por Rei o Duque de Bragança Dom João, príncipe benigníssimo, magnânimo, fortíssimo, piedoso, prudente, nos trabalhos incansável, no governo atento, no amor da república cuidadoso, do seu acrescentamento ardentíssimo, e vigilante, legítimo sucessor do Império Lusitano”. [1]

A crítica contemporânea, apoiada nos adiantamentos da ciência política, na mudança de perspectivas, e no progresso da metodologia e fontes da história, separa a definição, como que mitológica, do evento, das realidades dominantes na área das legitimidades jurídicas da época, na distância de então entre o princípio tardio da exigente coincidência entre Nação e Estado e as vigências do legitimismo.

Mas do ponto de vista da identidade nacional, e do que isso significa e crescentemente importa na conjuntura que vivemos nesta entrada do terceiro milénio, é que a História de Portugal Restaurado, escrita pelo Conde da Ericeira D. Luís de Meneses, a persistente doutrinação do Padre Vieira, o sobrevivente sebastianismo a adaptar-se a cada época, é finalmente, (Ramos, 2010) o facto de que “no ambiente nacionalista da viragem para o século XX, não só se ampliou o interesse pelo estudo do acontecimento, como o mesmo foi elevado ao estatuto de uma das datas essenciais da afirmação da identidade nacional”. As dificuldades da mobilização militar, as dificuldades financeiras, a designação das chefias militares competentes, e os condicionamentos adversos da circunstância internacional, não impediriam que a mais longa guerra em que Portugal esteve envolvido, de 1640 a 1668, vencesse os Habsburgos, recuperasse o império com perdas limitadas, recuperando igualmente o lugar independente na cena internacional. Como lembrou D. Manuel Clemente, em 1810 o Estado estava falido e foi necessário refundar o Estado, em 1910 o Estado estava falido e foi necessário refundar o Estado, em 2010 o Estado está em circunstância de desastre, e, com base na identidade, é necessário de novo reconciliar a Nação com o Estado, com base no espírito que vive nesta instituição. As evidências não parecem discutíveis.

Na dificílima circunstância em que se encontra Portugal, amarrado à séria circunstância do globalismo sem regras, começa a ganhar enorme relevo o facto de ter sido negociado um acordo internacional de auxilio financeiro, com regras severas e vigilantes atentos, e tudo parece remetido para futuriveis incertos pelos debates que antecedem necessariamente as eleições.

Não se trata apenas de ter um povo para governar, dentro de um território limitado e excessivamente abandonado, com escassos recursos próprios a dinamizar, e leis da Republica a observar, também acresce nesta data um compromisso internacional que estrutura o limite da criatividade sem regras que a soberania usou demasiadas vezes, ao longo da história e para além das capacidades e das leis.

O debate sobre as personalidades, e sobretudo envolvendo as ambições incompatíveis dos interlocutores, ultrapassa facilmente a capacidade de o eleitorado finalmente ver a realidade que permanece para além do que se consegue ouvir. Disse o Padre Vieira, no Sermão para o dia de S. Bartolomeu, que “não há coisa mais difícil, que eleger um homem outro homem”, porque “com a paixão, ou ainda sem ela, nenhum homem conhece o outro”, e o alarido em que frequentemente se transformam os debates e comentários não contribuem para vencer esta barreira. Do que se trata é do futuro, se possível aceitável, porque do passado todos conhecem o suficiente pelos efeitos que atingem a terra e as gentes, situação que não melhora com reinterpretações e voz forte.

Voltando ao Padre Vieira, e agora ao Sermão da Quarta Feira da Quaresma do ano de 1669, parece apropriado lembrar este texto: “Estais Cegos. Ministros da República, da Justiça, da Guerra, do Estado, do Mar, da Terra, vedes as obrigações, que se descarregam sobre o vosso cuidado, vedes o povo, que carrega sobre as vossas consciências, vedes as desatenções do governo, vedes os enredos, vedes as dilações, vedes os subornos, vedes os respeitos, vedes as potências dos grandes, e as vexações dos pequenos, vedes as lágrimas dos pobres, os clamores, e gemidos de todos? Ou os vedes, ou os não vedes. Se o vedes, como o não remediais? E se não remediais, como os vedes? Estais cegos”.

O Padre não viveu os tempos em que os meios de comunicação consentissem que o Estado Espectáculo, em todas as suas vertentes da soberania, sem distinguir entre detenção do poder e oposição, se tornou no modelo mais cultivado, de modo que nem o eleitorado, não fora medir as circunstâncias pelos efeitos que sofre, não conseguiria ver, ao menos parte da realidade, pela cortina de palavras que tem de ouvir. De algum modo, a própria Europa no seu todo, tendo por alarme algumas anunciadas reacções não efectivadas contra o auxilio a Portugal, designadamente da Finlândia, da Alemanha, ou da Inglaterra, está a por em causa a percepção da debilidade colectiva em que se encontra perante o resto do mundo, supondo que o regresso aos atomismos dos interesses próprios de cada país não atinge gravemente a debilidade colectiva de um agregado que, com as suas guerras interiores, destruiu o império que tinha sobre o que chamou “resto do mundo”, que é onde se encontram as matérias primas, as energias não renováveis, e até os suplementos da alimentação que não produz.

E também a nova vaga dos que crescem de poder e não diminuem a memória de submissões passadas. A política não tem a gratidão como uma das suas virtudes fundamentais, mas a solidariedade de um espaço que decaiu de poder, e que pretende não apenas salvaguardar o que ainda tem, mas progredir, se possível, no equilíbrio mundial, é com base nos interesses, que moveram a sabedoria dos fundadores, que tem de basear decisões bem definidas para salvaguardar não apenas o espaço europeu, mas de facto o espaço ocidental. Os ditos de espírito, ou falta dele, podem aliviar tensões individuais, mas não resolvem problemas. Precisamos sobretudo de vozes que ajudem a ver a realidade, que promovam as solidariedades cívicas, que tenham o bem comum como paradigma. Com isto preservam as diferenças.

Quando, em 1890, a humilhação do Ultimato feito pela Inglaterra, colocando um ponto final na ambição excessiva do Mapa Cor de Rosa, as manifestações patrióticas que tiveram expressão no apelo à vontade nacional com A Portuguesa de Alfredo Keil e Henrique Lopes de Mendonça, mas também de desânimo expresso com o Finis Patriae de Junqueiro, não foi o regime político o valor a salvar, não foi o declínio desse regime o inspirador, tratou-se da identidade nacional, do seu paradigma apoiado como sempre em realidades e mitos, mas proclamado, ou com esperança e projecto, ou com desânimo e lamentos, de facto animando finalmente a constituição do Terceiro Império, o africano, que terminaria, acompanhando o fim do Império Euromundista em que participava, em 1974.

Neste ano, parece-me oportuno referenciar, relembrando D. Manuel Clemente, esta permanência da identidade nacional como valor directivo da mobilização das vontades cívicas, não subordinadas à estrutura política como demonstrou no passado, consolidado progressivamente o princípio de que o Estado, como estrutura de governança, que na convicção do Lord Acton em regra precedeu a Nação, é definitivamente um servidor dela, e que deve ser reformulado sempre que a função o exige.

A esta tendência impulsionada pelo globalismo, que é um factor externo, acrescenta-se em vários casos, numa das integrações em regionalismos como o da União Europeia, a evolução do Estado para Estado Exíguo, isto é, para uma situação de relação acentuadamente negativa entre os recursos e os objectivos dessa entidade, já submetida à evolução da soberania renascentista para a soberania cooperativa que implica transferência de competências para centros de poder do novo espaço integrador. É nesta situação que se encontra o Estado Português, abrangido com os parceiros da União nas transferências de competência do Tratado de Lisboa, mas também fortemente atingido pela crise financeira e económica mundial, sendo objecto da crise de confiança que lavra por toda a União, quer na relação da sociedade civil com o Poder político, quer na vida privada em que, ao lado da sociedade civil, cuja estrutura de solidariedade e confiança, expressa no património imaterial da sua cultura específica, sofre deteriorações várias, quer na sequência da transformação das fronteiras geográficas em apontamentos administrativos, quer pelo descontrolo das migrações, uma realidade não absorvida pelo tecido cultural da sociedade civil, e que corresponde ao conceito de multidão, com as implicações de conflitos que se multiplicam em várias grandes cidades europeias.

Nesta crise, com certamente raros exemplos passados de referência, a questão do valor fundamental das identidades emergiu entre as inquietações que interpelam grandes e pequenos Estados.

Nos EUA, a chegada das antigas minorias ao poder, que inquietou Huntington, foi sublinhada pela proclamação de Obama quando afirmou – somos todos americanos –, uma temática que começa a ter réplicas preocupantes dentro da superpotência sobrante. Mas é o globalismo, de efeitos colaterais insuficientemente identificados, que obriga a acompanhar com atenção preocupada, indagações como a levada a cabo por François Jullien, sobre os conceitos de universal, uniforme e comum, em confronto com realidades a que correspondem os conceitos de alteridade, heterogéneo, e singular.[2]

É nesta categoria do singular que a questão da identidade dos povos tem um lugar principal e uma exigência de meditação inadiável.

Voltando à relação actual de Portugal com a sua circunstância, interna e externa, tudo aponta para o imperativo de olhar com sentido histórico, cívico, e de futuro, para relação entre identidade e Estado, numa data em que o Estado dá sinais irrecusáveis de evolução para Estado Exíguo, com o valor básico da confiança atingido na vida civil e na relação entre a Nação e o Estado, para assumir que a crise do Estado não é a crise da identidade nacional, que no passado graves crises do Estado foram resolvidas e ultrapassadas pelo dinamismo cívico derivado da solidez da identidade nacional. Seria inteiramente falso e abusivo, e talvez agravante da crise, imaginar ou sugerir que é a natureza filosófica e jurídica dos regimes que estas crises inevitavelmente atingem. De facto é a crise do valor da confiança que leva ao apelo urgente à autenticidade, à exigência de vozes capazes de elucidar sobre a realidade desafiante e mobilizar para respostas inovadoras com os sacrifícios indispensáveis. É a própria soberania, que não pode deixar de evoluir respondendo à mudança imperativa das circunstâncias mundiais, mas que não é imperativo que nessa evolução perca o sentido da igualdade na tomada de decisão e a noção da exigência de assegurar a capacidade de a manter. Recentemente, o professor Jonh Crowley escrevia que “longe de ser um “repli”, a identidade é, para o melhor e o pior, um avanço. Para o pior se tomarmos à letra a sua pretensão de ser “naturelle”; para o melhor se os particularismos puderem ser o ponto de apoio para um universalismo coerente”.

Voltando aos conceitos de François Jullien, no globalismo que nos envolveu sem projecto e largamente construído com efeitos colaterais, o particularismo da identidade nacional não se confunde nem com as interdependências desses efeitos colaterais, nem com a uniformidade dos consumismos que resulta da teologia de mercado: a identidade nacional é um institucionalismo criado pela história, é uma célula irredutível da marcha para a articulada unidade da governança mundial a construir, e por isso mesmo a titular da vontade de reorganizar o Estado em crise para o habilitar a servir a comunidade. Foi o que aconteceu no 1.º de Dezembro de 1640, uma celebração que não é apenas um exercício de veneração do passado, é um exercício de inspiração no passado a pensar na responsabilidade cívica de reabrir o futuro.

No caso português, sem poder ignorar o processo evolutivo do Brasil, que prudentemente avalia a escolha de futuros entre os compromissos com o regionalismo sul-americano e a sua própria afirmação de grande potência, a solidariedade procurada entre os países de língua portuguesa, na organização que espera mais atenção e desenvolvimento, que é a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é uma contribuição sua. Não apenas para a racionalização do globalismo, e para o património imaterial de que se ocupa a UNESCO, mas também para o interesse desta Europa, à procura de objetivo estratégico convictamente partilhado, de governança finalmente racionalizada, com imaginação criadora e lideranças credíveis. Tudo para que a Euráfrica não seja apenas um sonho que a realidade semeie de pontos de interrogação, a que lembranças revitalizadas do passado impeçam de encontrar respostas construtivas. Na circunstância atual, não é fazendo renascer o espirito de cidadelas na União que a fraqueza desta encontrará remédio, porque não poderá dispensar os esforços ordenados para dominar a irracionalidade do globalismo.

Finalmente, sempre lembrarei que não se escolhe o país em que se nasce, mas que decidir ficar é um ato voluntário e de amor. Uma decisão que não se toma a benefício de inventário do passado, torna-se, com esperança, a benefício do futuro da maneira portuguesa de estar no mundo.

---

[1] In Rui Ramos (coord.), História de Portugal, A Esfera dos Livros, Lisboa, 2010, pg. 295.

[2] François Jullien, O Diálogo entre as culturas, do universal ao multiculturalismo, ZAHAR, Rio de Janeiro, 2009.

Testemunho de Manuel Ferreira Patrício para a NOVA ÁGUIA 14

Luís de Barreiros Tavares: Sei que tem dedicado grande parte da sua longa carreira à questão complexa da Pedagogia. Inclusive, já li alguns textos seus sobre este tema. Mas é do conhecimento de todos que se entregou e ainda se entrega à questão do Pensamento, da Linguagem e da Filosofia. Como conjuga estas várias dimensões e como é que elas contribuem umas para as outras no plano, quer académico, quer vivencial, quer dizer, para a vida dos homens em sociedade e no seu habitar o Mundo?

1. O pensamento, mais precisamente o pensamento filosófico, interessou-me desde criança. Em minha casa não havia biblioteca, mas os meus pais gostavam visivelmente de pensar e revelavam capacidade para o fazer. A sua escolaridade reduzia-se ao ensino primário de então (eu nasci em Setembro de 1938 e entrei na escola primária em Outubro de 1945). O meu pai concluíra o ensino primário, tal como julgo que a minha mãe. O meio era pequeno e pobre. Frequentar a escola oficial já era só por si um privilégio. Devo dizer que foram ambos excelentes alunos: o meu pai vocacionado para as artes e ofícios, a minha mãe claramente apelada para o saber de humanidades. A minha mãe deve ter sido naquela vila a criança mais dotada do seu tempo. Foi-o ao longo de toda a sua vida. Quanto ao meu pai, aprendeu o ofício de carpinteiro, no qual atingiu para aquele meio verdadeiramente a excelência. Somos três irmãos e todos pudemos prosseguir estudos. Eu sou o mais velho. A nossa primeira escola foi a nossa família, que incluiu a casa dos avós paternos e algo aproveitámos dos avós maternos. O meu interesse pelo pensamento reflexivo manifestou-se mais claramente em casa dos avós paternos, a partir das histórias da tradição popular portuguesa que me contavam e que me fascinavam. Suscitavam-me imensas questões, respondendo à minha exigência pessoal de racionalidade. Devo dizer, que de racionalidade profunda. Manifestou-se em mim desde logo a paixão pelas questões das ultimidades. Essa paixão tem-me acompanhado toda a vida. Comprei o meu primeiro livro aí pelos meus sete ou oito anos. Comprei-o na escola, no contexto de uma iniciativa do meu professor - que, curiosamente, era natural da aldeia natal do Pinharanda Gomes, Quadrazais... Foi uma escolha de certo modo fortuita; as outras crianças foram mais céleres do que eu e escolhi, perante o que havia ainda disponível, O Livro dos Sonhos. Durante muito tempo li e consultei esse livro, que era uma espécie de dicionário, ordenado alfabeticamente. A minha mãe acompanhava-me muitas vezes na leitura e foi sempre uma hermeneuta empenhada e exigente. Mais tarde, quando pude estudar um pouco o pensamento de Freud, acabei por verificar que aqueles sonhos eram os que constituíam o saber do Egipto antigo sobre o assunto. Foi-me útil essa experiência numas provas de Mestrado que arguí na Universidade do Minho. Foi-me útil sempre. Freud conhecia aqueles sonhos. O meu avô materno era um leitor apaixonado da Bíblia e essa circunstância veio a pesar na atenção que veio a ser prestada àquele livro. A Bíblia deu-me indicações fundamentais para pensar no horizonte das ultimidades. Aí a meio da minha adolescência, descobri um escritor, um romancista, de pendor filosófico e argumentativo: Aldous Huxley. Alguns dos seus romances eram por essa época traduzidos em Portugal e editados por uma importante editora portuguesa, a Livros do Brasil. O primeiro que li foi Sem Olhos em Gaza (Eyeless in Gazza). Li com entusiasmo esse romance. Era como se Huxley me provocasse persistentemente para argumentar filosoficamente, com ele mas sobretudo com os problemas que os personagens do romance colocavam e as discussões que tinham. Problemas concretos, vivos, que punham em causa tudo o que eu vivia e pensava. Vim em continuação a ler outros romances e novelas de Huxley, na atmosfera empirista e inglesa que era a sua. Por exemplo: Contraponto; O macaco e a essência. Muitos anos depois, vim a saber pelo António Telmo que o lado empirista do Huxley era travejado com outros lados, mais congruentes com o meu gosto pelas ultimidades, que fazem parte do problema fundamental para mim que é o problema do sentido. Durante quatro anos (1950-1954) eu frequentei o Seminário Menor de Vila Viçosa, de onde saí por ter reconhecido a falta de vocação. O apelo das ultimidades, sempre presente e sempre forte, não passava por ali. Depois d'O Livro dos Sonhos, já depois da saída do Seminário, eu viera a ler outro livro marcante, A Morgadinha dos Canaviais, do nosso Júlio Dinis, em que num certo episódio venho a saber da hipótese da metempsicose. Era de novo o universo dos sonhos que vinha ter comigo. Assim, quando concluí os exames do antigo 7º Ano do Liceu eu dirigi-me decididamente para o Curso de Filosofia, na Faculdade de Letras de Lisboa. Mas entretanto eu fizera o Curso do Magistério Primário na Escola de Évora. No mesmo mês em que ingresso na Faculdade eu começo a trabalhar como professor do ensino primário na cidade de Lisboa.

2. A experiência pedagógica com as crianças tornou-se apaixonante para mim. Afinal, eu amava o mergulho no pensar e fui apanhado pelo amor de ensinar. Cheguei a casar na minha Escola os dois amores: o amor da filosofia com o amor da educação. Foi desse casamento que veio a nascer o meu projecto de filosofia para crianças, que se relaciona com as histórias tradicionais que a minha avó me contava e nada deve ao projecto do Professor norte-americano Mathew Lipman, de que só vim a saber no final da década de oitenta. Como já percebeu, tudo isto que lhe conto tem que ver com o gosto do pensamento e da acção formadora do ser humano, a que conjugadamente tenho dedicado a minha vida. Fui a partir de 1967 professor liceal de Filosofia e a partir de 1976 professor de Pedagogia e Filosofia na Universidade. Esta conjugação levou-me a certa altura a substituir a ideia de pedagogia pela ideia de antropagogia. Do que se trata realmente não é, de facto, apenas de educar (ou formar) a criança, mas o homem, o ser humano na sua integralidade e integridade. Antropagogia é a ciência disso. Ela inclui, na plenitude da sua unidade, o compreender o homem e o formá-lo. Kant reduz a certa altura a filosofia a uma única pergunta. Esta: Que é o Homem? A minha dupla ligação ao pensamento e à acção coloca em outra pergunta o problema essencial: Como formar o Homem na sua Humanitas? É a pergunta que define o meu cuidado vital. Ela implica tudo: desde as principialidades até às ultimidades.

3. Este itinerário compreende ainda as medialidades e as performatividades. Aprendi, por mim próprio e por grandes mestres - como é o caso de Leonardo Coimbra, Delfim Santos, José Marinho e José Ortega y Gasset -, que o pensar filosófico é situado, ou circunstanciado. A fixação pensante na situação explica muito da minha fidelidade à situação portuguesa e lusófona. Quer estritamente filosófica, quer mais largamente antropagógica. É essa fidelidade que explica o combate em que a certa altura me envolvi em prol do que designei por "Escola Cultural", a partir da Comissão de Reforma do Sistema Educativo, que integrei oficialmente. No livro Lições de Axiologia Educacional, à educação cultural dei o nome de educação axiológica, entendendo a cultura como sistema vivo de valores. É nesta linha teórica que me encontro com o entendimento brunino da educação como demopedia, ou seja, como demopaideia, paideia do e para o povo.

4. O meu abraço demopaidêutico, antropagógico e assumidamente filosófico ao Luís de Barreiros Tavares. Abraço de vida una e diversa. A vida é diversa e una.

De António Braz Teixeira, para a NOVA ÁGUIA 14

A primeira voz lírica verdadeiramente significativa surgida em Moçambique foi a de Rui de Noronha (1909-1943), filho de pai goês e mãe africana, precocemente falecido e cuja obra só viria a ser publicada, embora parcialmente, após a sua morte e apenas há meia dúzia de anos objecto de uma criteriosa edição crítica integral.

Escritos entre 1930 e 1941 e em grande parte publicados na imprensa periódica laurentina, os poemas do malogrado poeta são, maioritariamente, constituídos por sonetos, de recorte anteriano e, formalmente, de assinalável inspiração parnasiana, em que se exprime uma dimensão metafísica de índole pessimista e em que perpassam dramáticas e vívidas interrogações sobre a dor e o mal, o sentido da vida, a existência de Deus ou o problema da imortalidade pessoal e se exprime a solidão do poeta, a nostalgia da fé da infância, a saudade de amores frustrados ou perdidos ou um ironia triste e desencantada e em que a morte surge como algo libertador do mal, do sofrimento ou do sem sentido da existência. (excerto)

De Miguel Real, para a NOVA ÁGUIA 14

Mensagem foi o único livro escrito em língua portuguesa publicado em vida por Fernando Pessoa. O tema da totalidade do livro reside em Portugal e na sua história. Porém, não se trata de uma simples história de Portugal em verso. Diferentemente, trata-se de revelar o sentido sagrado, providencial e messiânico da história de Portugal como país e povo eleito por Deus para, após êxitos (os Descobrimentos e a criação do Império) e fracassos (decadência posterior à perda da independência em 1580), atingir o momento hierofântico, sagrado, de criação do Quinto Império, um império cultural e espiritual. (excerto)

De Duarte Ivo Cruz, para a NOVA ÁGUIA 14

Pretende-se neste texto proceder a uma mera reflexão - o título assim o indica - sobre a “Mensagem” de Fernando Pessoa, na perspectiva dominante da análise de conteúdos históricos: o que significa desde logo, nesta ponderação, a tentativa de um texto não académico, afastado de citações e análises estilísticas e literárias, e isto a partir da opção assumida e indiscutida da genialidade do poema em si, e do significado ímpar da sua expressão poética e filosófica no contexto da obra pessoana e da criação literária respetiva.  (excerto)

De Pinharanda Gomes, para a NOVA ÁGUIA 14

Se o culto exprime a essência da cultura, e se o rito é um modo de reapresentação viva do mito, a liturgia designa a palavra anunciada em benefício do povo, sendo, ela mesma, liturgia, a proclamação da palavra (leiton) ou trabalho (ergon) em serviço do povo. Tal como as artes, a liturgia é também uma arte, constituída por palavras, gestos e coisas, arte essa que, em cada momento do caminho, recorre às demais artes (literárias, plásticas, musicais) desenhando assim o corpo místico da cultura, mesmo da considerada apenas como fenómeno profano. (excerto)

De Fernando Dacosta, para a NOVA ÁGUIA 14

A língua portuguesa foi feita pelo mar. Sobreviveu e universalizou-se porque se tornou língua de viagens — por oceanos, continentes, povos. 

Aproveitando os contactos com os mundos onde desembarcou, acrescentou-se, miscigenou-se. Em África, no Brasil, na Ásia, na Europa. Ontem como hoje — como amanhã.

A escrita, a criatividade, o convívio são valores que levámos aos outros. Os únicos que, desfeitos os impérios, perdidos os engenhos, os comércios, as fazendas, as matérias, as fábricas, as frotas, as instituições, persistem vivos e superiores.  (excerto)

De António Cândido Franco, para a NOVA ÁGUIA 14

A recepção de Fernando Pessoa pelos surrealistas portugueses, e, entre eles, por Mário Cesariny, é um dos casos mais proveitosos da cultura portuguesa da segunda metade do século XX. A desatenção que o caso tem merecido, os equívocos a que tem dado lugar, todos facilmente identificáveis que nem paga a pena apontá-los aqui, ainda não se sabe o que significam, ou a feliz ignorância que nos caracteriza, ou a voluntária má vontade, em tudo natural, para com um movimento que deu de mão, conceda-se que com péssima vontade, aos que então contavam.  (excerto)

De Manuel Gandra, para a NOVA ÁGUIA 14

Languedoque Português

Leitor, o capítulo que ides ler é o corolário de uma perplexidade, que perdurou dormente durante cerca de três décadas.

O seu despertar ocorreu quando fui abordado por uma ex-aluna que se preparava para encetar os seus estudos de mestrado, no sentido de me tornar seu orientador.

Disse-me ela que tencionava focar-se num dos tipismos da terra da sua naturalidade, isto é, as rendas de Nisa.

- Ah! As rendas de Nisa?! Terei respondido, algo surpreso. Precisa, então – continuei – de começar por interrogar-se sobre o motivo porque existem rendas nessa região interior de Portugal!

- Professor, estou a perceber que o tema é mais complexo do que eu suspeitava…

- Nem mais, nem menos. Apenas necessita de averiguar os motivos porque as rendas, um património característico das regiões ribeirinhas e piscatórias, terão ido parar ao Alto Alentejo profundo!  (excerto)

FERNANDO PESSOA E A EPISTEMOLOGIA | De Luís Lóia, para a NOVA ÁGUIA 14

Quando Kant inquiriu as condições de possibilidade para instituir o estatuto de ciência à Metafísica constatou que tal não é possível, pois o conhecimento científico, isto é, o conhecimento da realidade exterior ao sujeito cognoscente, pressupõe e exige a experiência sensível que fazemos do mundo. Se o conhecimento científico pressupõe a existência de um objeto externo ao sujeito e se o conhecimento só se pode referir a um objeto mediante uma intuição do mesmo, então, para que exista uma intuição, é necessário que um objeto nos seja dado, ou seja, tem de haver um objeto que impressione o sujeito.
Kant reconheceu a existência de uma realidade externa e independente do sujeito mas negou a possibilidade de conhecer as coisas em si – a essência das mesmas que designou de númeno. O númeno é algo que está vedado ao conhecimento humano, pois a cognoscibilidade é apenas dos fenómenos, do modo como as coisas se apresentam e são captadas pelo sujeito e não como elas próprias são na sua essência. Tal teoria não elimina, de modo nenhum, a existência de uma realidade exterior; apenas afirma que nós não apreendemos a realidade tal e qual como ela é, mas sim da forma como esta se apresenta ao entendimento através da estrutura da nossa sensibilidade.
Veremos como estes dois apontamentos da filosofia kantiana se plasmam nas conceções filosóficas de Fernando Pessoa...

 

(excerto)

De João Bigotte Chorão, para a NOVA ÁGUIA 14

Lembra-se de, um dia, manifestar a sua surpresa ao receber uma carta minha e manuscrita? Hoje, no tempo do fax e do e-mail e do computador, já quase ninguém escreve cartas e pelo próprio punho. Daí a sua surpresa. Estamos a escamotear aquilo que o passado nos legou com prodigalidade: epistolários de interesse histórico e de interesse íntimo, para não falar na qualidade literária de muitos deles. (excerto)

De Pedro Teixeira da Mota, para a NOVA ÁGUIA 14...

A Mensagem de Fernando Pessoa é um livro com muitos níveis de vida e de leitura, e exige uma penetração profunda, tanto em nós mesmos como na sua obra, para revelar os seus mistérios ou arcanos, o que muito poucos conseguem. Daí que muitas das interpretações da Mensagem sejam pouco profundas, com pouca ligação clarividente à grande alma Portuguesa que Fernando Pessoa tanto sentira e teorizara. Oitenta anos passados, com alguns espectros que a afectavam diminuídos embora outros surgidos, tentemos colaborar com alguma luz...

(excerto)

Tema da NOVA ÁGUIA 14 | 2º semestre de 2014

- 14º número (2º semestre de 2014): 80 Anos da "Mensagem" - 800 Anos da Língua Portuguesa.

Para o 14º número, os textos devem ser enviados até ao final de Junho.

Para a NOVA ÁGUIA 14: Prémio Personalidade Lusófona 2013 | MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO | Discurso de aceitação de Ângelo Cristóvão | Sociedade de Geografia de Lisboa, 16 abril 2014

Exmo. Sr. Presidente da Sociedade de Geografia, Exmo. Sr. Presidente do Movimento Internacional Lusófono, Exmos. Sres. Fernando Nobre, José Lobo do Amaral e Alarcão Troni, Exmos. Sres. Embaixadores, caros colegas das distintas Academias, amigos e amigas, minhas senhoras e meus senhores:

Quando me informaram da proposta de nomeação como personalidade lusófona do ano 2013, rapidamente sugeri aos promotores da iniciativa os nomes de outras pessoas que com muito mais mérito e melhor oratória poderiam estar hoje no meu lugar, e fazer um papel bem mais brilhante. Mais ainda, tendo em conta a altura humana e intelectual dos que me precedem neste galardão, o embaixador Lauro Moreira, o prémio Nóbel da Paz D. Ximenes Belo, o presidente da ACL Adriano Moreira e o Ex-Secretário Executivo da CPLP Domingos Simões Pereira, dos quais só posso manifestar-me simples aprendiz. Como o MIL persistiu nesta decisão, acabei aceitando esta homenagem não em nome próprio, mas em nome do movimento lusófono galego, e mais concretamente em nome das pessoas e entidades que, durante as últimas décadas foram objeto de exclusão social, laboral ou política por defenderem e praticarem a unidade da língua da Galiza, a unidade da língua portuguesa.

Com efeito, durante várias décadas, especialmente no sistema de ensino obrigatório da Galiza, converteu-se num motivo de expediente disciplinar, discriminação laboral e até expulsão de docentes. Falar da existência do português, dar conteúdos de ortografia comum, razoar nas aulas sobre a unidade linguística entre a variedade galega e a variedade portuguesa, foi motivo suficiente para ser objeto de perseguição no centro de trabalho. Não faltou, especialmente na década de 80 do século passado, a colaboração de alguma imprensa escrita editada na Galiza numa verdadeira campanha para denegrir não só o movimento lusófono galego, o reintegracionismo, como a lusitanidade em geral, por meio de notícias tendenciosas e manipulações interessadas. Era frequente encontrar o adjetivo “luso” só associado a notícias negativas. Foi muito comentado aquele titular que rezava «duas pessoas e um português...» fizeram determinado ato delituoso, o que não é muito diferente de aquele outro em que a notícia salientava que a vítima identificava o ladrão pelo seu «forte sotaque galego». Na Galiza, fomentar o português padrão ou a ortografia histórica do galego foi convertido, de facto, em delito de opinião, delito de uso e defesa da unidade da língua, especialmente entre os professores do ensino público, mas não só, também na empresa privada. Lusitanitatis delicto, poderia dizer-se.

A mais genuína tradição cultural galeguista sempre manteve uma conceção universalizante do galego, não fechada num isolacionismo estéril, mas aberta ao mundo. Na defesa coerente destas ideias durante décadas de trabalho constante, pouco reconhecido e muitas vezes ingrato, devemos salientar o ingente trabalho da Associação Galega da Língua e das Irmandades da Fala da Galiza e Portugal durante a década de 80 e 90 do século XX e primeira década do século XXI, em condições politicamente difíceis. Muitas pessoas merecem hoje o nosso reconhecimento.

Contra essa política de exclusão a sociedade civil galega criou associações culturais que, contra prognóstico, foram crescendo em número e atividade, sempre por conta própria, sem qualquer ajuda pública. Atualmente existem mais de 25 centros sociais lusófonos espalhados por toda a geografia galega, além de instituições culturais e associações profissionais de âmbito nacional com uma clara vocação e prática lusófona, que utilizam a norma comum do português com normalidade. Há escritores, pequenas editoras e muita atividade na internet, que dá conta da efervescência deste movimento que surge, exclusivamente, da iniciativa civil, e que está conseguindo mudar completamente o panorama cultural. Houve e há um trabalho intenso, continuado, generoso, cívico, de divulgação, de formação, promoção da cultura, resgate da memória história, por um princípio básico, o da dignificação do galego e dos galegos.

Além do aspeto organizativo, outra parte muito importante da tarefa, do esforço, foi dirigido ao plano intelectual. No fundo muitos debates giraram sobre o conceito de língua, que continua a ser uma questão central. Os esforços da AGAL ficaram plasmados nos 5 Congressos Internacionais da Língua Galego-Portuguesa na Galiza, realizados em Ourense e Vigo, na revista Agália, e mais recentemente na internet no Portal Galego da Língua. As Irmandades da Fala, mais orientadas ao relacionamento internacional, editaram revistas no âmbito da cultura e as ciências sociais com os títulos Nós, O Ensino, Temas de O Ensino e Cadernos do Povo. Organizaram congressos internacionais e promoveram a Delegação de Observadores da Galiza nos Acordos Ortográficos da língua portuguesa. Poderá dizer alguém que na Galiza se discutiu e se leu mais sobre filologia, linguística e sociolinguística em duas décadas que em toda a história anterior do país, e provavelmente seja verdade.

No relacionamento com escritores, em encontros internacionais, fomos observando como o nosso discurso não era bem entendido, ou era interpretado de forma diferente à que nós esperávamos. Logo percebemos que os conceitos manejados de um e outro lado tinham significados diferentes. No espaço político espanhol, com a chegada da democracia e a legislação favorecedora das línguas dos territórios históricos, generalizou-se o conceito de normalização linguística no sentido de tornar normal, de socializar o uso de uma língua. Enquanto em português normalizar tem um significado diferente, relativo a norma linguística. Portanto, foi preciso um duplo esforço de explicação e de adaptação do discurso para que fosse percebido no espaço lusófono. Ainda estamos nessa tarefa.

Em maio de 2013 foi apresentada no Parlamento uma iniciativa legislativa popular conhecida pelo nome de Valentim Paz Andrade, com o apoio de 17,000 cidadãos. Foi admitida a trâmite, por unanimidade, no Parlamento da Galiza. Depois de algumas adaptações, acréscimos e melhoras, foi aprovado por unanimidade dos deputados do Parlamento galego em 11 de março deste ano, convertendo-se na lei 1 / 2014 e entrando em vigor o dia 9 do mês em curso. O seu nome é «Lei para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a Lusofonia» que por comodidade podemos chamar Lei do Português e a Lusofonia.

Gostava de apresentar este documento, salientar alguns aspetos legais e fazer algumas considerações sobre o seu possível desenvolvimento. O texto inclui 5 artigos, precedidos por uma explicação de motivos.

A exposição de motivos, como a lei em si, constitui uma viragem de rumo na política institucional galega, porquanto situa a língua portuguesa e a integração no espaço lusófono com desígnio estratégico da Galiza. Como indiquei, durante as últimas décadas, essas posições foram promovidas e defendidas em solitário por entidades da sociedade civil. Saliento dous aspetos:

a) Reconhecimento do valor instrumental da língua da Galiza, e do português como variedade internacional do galego, definido como “intercompreensível” com o português comum.

b) Reconhecimento do valor histórico e político da Comissão Galega do Acordo Ortográfico, que participou em qualidade de observadora nos acordos ortográficos de 1986 no Rio de Janeiro e 1990 em Lisboa, que serve de precedente e justificação da lei.

Artigo 1º:

«Os poderes públicos galegos promoverão o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas para aprofundar nos vínculos históricos que unem a Galiza com os países e comunidades de língua portuguesa, e pelo caráter estratégico que para a Galiza têm as relações económicas e sociais, no quadro da Euro-região Galiza - Norte de Portugal».

O artigo primeiro estabelece o dever genérico de promoção da língua portuguesa e as culturas em língua portuguesa, o que poderia refletir-se na criação de relações estáveis, institucionalizadas, para o intercâmbio de produções culturais a nível bilateral e multilateral, salientando especialmente as relações com Portugal.

Artigo 2º:

«O Governo galego incorporará progressivamente a aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino da Comunidade Autónoma da Galiza».

O artigo segundo estabelece a obrigação de introduzir o ensino da língua portuguesa nos centros escolares galegos, isto é, no ensino primário, secundário e na formação profissional.

Refere-se ao jeito em que articulará, dentro das possibilidades da atual legislação em vigor, a introdução do português no ensino, numa primeira fase no quadro de competências em línguas estrangeiras. É a fórmula de consenso para que as autoridades promovam uma língua que os galegos percebemos, mas que desconhecemos na sua vertente internacional. Isto obriga ao estabelecimento de um regulamento para a contratação de professores e a validação de novos materiais didáticos em língua portuguesa elaborados especificamente para os alunos galegos. Como já tem sido indicado, ao aceder aos estudos de português, os galegos, sem qualquer contacto prévio como o Acordo Ortográfico, entram diretamente no nível intermédio, o que não acontece com estudantes de outras latitudes linguísticas e culturais.

Artigo 3º:

«Deverão ser promovidas, também, as relações a todos os níveis com os países de língua oficial portuguesa, constituindo este um objetivo estratégico do Governo galego. De maneira especial, fomentar-se-á o conhecimento desta língua polos empregados públicos, a participação das instituições em foros lusófonos de todo tipo - económico, cultural, ambiental, desportivo, etc. -, bem como a organização na Comunidade Autónoma galega de eventos com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial».

O terceiro artigo faz referência à promoção do português entre os empregados públicos e o relacionamento internacional, a todos os níveis, do plano diplomático ao para-diplomático, com os países de língua oficial portuguesa. Há aqui duas fórmulas possíveis e compatíveis, uma, o relacionamento bilateral da Galiza com países e regiões autónomas, e outra, a integração de entidades galegas, oficiais ou da sociedade civil em organismos internacionais como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Tudo isto poderia ser articulado com a criação de organismos especificamente destinados a estes fins.

Artigo 4º:

«1. A Junta da Galiza promoverá e estimulará ante o Governo a adoção de quantas medidas positivas resultassem necessárias para a aplicação das disposições da Diretiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de serviços de meios audiovisuais sem fronteiras, com o fim de favorecer e permitir a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas entre a Comunidade Autónoma da Galiza e a República de Portugal, com a que compartilha património linguístico.

2. A Companhia de Radiotelevisão da Galiza promoverá os intercâmbios de produções audiovisuais e de programas completos ou partes destes nos diversos géneros televisivos, bem como a colaboração em matéria de projetos audiovisuais novos, a cooperação no emprego de meios de produção técnicos e humanos e a posta em comum de conhecimento aplicado à produção audiovisual ou à gestão empresarial, com televisões de língua portuguesa, especialmente naqueles âmbitos suscetíveis de atingir as maiores possibilidades de benefício mutuo e recíproco».

Na prática, uma das consequências é que serão emitidos conteúdos em português, na versão original, na televisão e rádio públicas galegas. É claro que se abrem aqui possibilidades de colaboração, de experiências e programas de desenvolvimento que, do nosso ponto de vista, deverão atender à multipolaridade com que é percebida e entendida atualmente a Lusofonia, o que aponta para a necessidade de parcerias. Pretende-se que os galegos tenham acesso ao conhecimento da realidade dos países e comunidades de língua portuguesa, e que estes conheçam também a realidade galega, numa ótica integradora e enriquecedora para todas as partes.

Artigo 5º:

«O Governo galego realizará anualmente um relatório em relação ao cumprimento desta lei, no que se farão constar, de forma pormenorizada, as ações levadas a termo, o seu custo e as previsões que efetua para o exercício seguinte. O dito informe remeter-se-á ao Parlamento da Galiza».

CONSIDERAÇÕES

1.- Sem qualquer género de dúvida é o resultado do esforço da sociedade civil ativa num contexto político desfavorável durante décadas. É fruto do trabalho das associações lusófonas galegas com vocação cívica e cultural que, desde a década de 70 do século passado, trabalharam para conseguir uma mudança como a atual.

2.- Acordo político e consenso. Com bom critério o governo autónomo galego entendeu a importância de conseguir o máximo apoio político para a lei. Como foi dito e explicado por vários deputados no debate parlamentar que levou à aprovação do texto em 11 de março, a Comissão Promotora foi interlocutora direta, negociando o texto final com o governo e grupos políticos da oposição. O acordo conseguido reflete um acordo político e social para a integração da Galiza no espaço lusófono. A unanimidade parlamentar é a melhor garantia para que o processo seja conduzido por vias consensuais. Pode facilmente imaginar-se que, de algum modo, o governo central não está longe destes parâmetros.

Ao assumirmos esse papel como interlocutores adquirimos a responsabilidade de contribuir, dentro das nossas capacidades, para o pleno desenvolvimento da sociedade galega. O Acordo implica a nossa disposição para acompanhar as diversas medidas de desenrolamento do texto legal que possam vir a ser adotadas. Quanto à Academia Galega da Língua Portuguesa, os seus estatutos referem a capacidade para assessorar os poderes públicos em relação às políticas de difusão e ensino da língua portuguesa.

3.- O consenso é, por definição, abertura e colaboração. Significa cedência nas próprias posições para chegarmos a um ponto comum aceitável por todas as partes. Para a redação do texto legal mantivemos reuniões com destacadas entidades culturais tradicionalmente distantes ou contrárias à lusofonia galega. A sua opinião foi tida em conta. O novo repto é encontrar a fórmula para integrá-las neste consenso. O relacionamento da Galiza com os países de língua portuguesa foi durante décadas um projeto de grupos associativos cívicos e culturais. Agora é também a posição institucional da Galiza. Convém ter isto presente.

4.- Economia. Este caminho de aproximação da Galiza ao espaço de língua portuguesa, que agora se inicia, trará à economia galega uma maior facilidade para o acesso a novos mercados até agora ignorados, o que repercutirá no crescimento do Produto Interno Bruto galego e espanhol, e cujo cálculo é agora difícil de realizar. Simultaneamente abrirá oportunidades de negócio e parcerias às empresas dos países integrantes da CPLP. Não deveria ser difícil o estabelecimento de fórmulas estáveis para que este relacionamento tenha o devido apoio institucional.

5.- O papel da Galiza na Lusofonia. A nossa experiência em políticas de línguas, o acesso ao mundo de língua castelhana, uma antiga tradição cultural europeia, um capital humano altamente formado e ligações históricas vindas das experiências das diásporas, fazem da Galiza um ponto de encontro de culturas, e um espaço criador de novas narrativas dentro da Lusofonia. A cidadania galega também está chamada a construir a sua identidade dentro da família lusófona, que não se alicerça principalmente em vínculos históricos ou em argumentos de distinção, mas na capacidade de construir novas vias de cooperação e solidariedade.

6.- Relacionamento preferente com Portugal. Outro aspeto que gostaria de comentar é o facto de a «Lei para o aproveitamento da Língua Portuguesa e vínculos com a Lusofonia» incluir o relacionamento preferente com Portugal. No Art. 1 refere-se ao «caráter estratégico  que para a Galiza têm as relações económicas e sociais, no quadro da Euro-região Galiza – Norte de Portugal».

Essa redação é coerente com a tradição de aproximação luso-galaica do início do século XX até hoje, e com os factos que a linguística demonstra em relação à unidade da língua. Está explícita na gramática de Celso Cunha e Lindley Cintra publicada em 1984, onde figura o mapa dos dialetos portugueses, em que se incluem os dialetos galegos seguindo a melhor tradição linguística românica. Está nos esforços de Manuel Rodrigues Lapa, da década de 1920 até ao seu falecimento, por integrar o galego como variedade do português. Está na obra de Joám Vicente Biqueira, na década de 20 do século passado. Faz parte essencial da obra de Ernesto Guerra da Cal, que favoreceu a participação galega nos Acordos Ortográficos. Está na obra de Ricardo Carvalho Calero, uma das maiores personalidades da cultura galega do século XX, cujo nome ainda é tabu nos âmbitos oficiais da Galiza.

7.- Contributo da Academia Galega. Em cumprimento das funções estatutárias, o presidente da nossa Academia, o professor José-Martinho Montero Santalha apresentou, em 2009, um primeiro contributo lexical galego, de 1200 palavras, destinado a ser incluído no Vocabulário Ortográfico Comum, numa sessão pública da Academia das Ciências de Lisboa.

Durante os anos seguintes, constatando os impedimentos que foram colocados à nossa participação no Vocabulário Ortográfico Comum, a Academia decidiu elaborar o Vocabulário Ortográfico Galego, tão completo quanto possível, e tão abrangente quanto conveniente, que irá além das 80,000 entradas. A tarefa foi encomendada à Comissão de Lexicologia e Lexicografia. Será apresentado durante o ano em curso e disponibilizado gratuitamente na página web da Academia.

Aproveito a oportunidade para anunciar também, mas esta já não é uma novidade absoluta, o lançamento, nos próximos meses, do Dicionário Estraviz atualizado e acrescentado, responsabilidade do professor Isaac Alonso Estraviz, Vice-Presidente da Academia. Este será o Dicionário galego da Língua Portuguesa. Ambos, Dicionário e Vocabulário, em cumprimento do compromisso de aplicação do Acordo Ortográfico. Com mais de 140,000 entradas, o dicionário poderá ser utilizado por qualquer utente da língua portuguesa, se bem que oferece preferentemente as soluções do português europeu. Será disponibilizado gratuitamente na internet, numa colaboração conjunta entre as principais entidades lusófonas galegas: AGAL, Fundação AGLP e Fundação Meendinho. Mais uma vez é a sociedade civil que assume a sua responsabilidade.

8.- A última das atividades da Academia é a edição de um selo comemorativo dos 8 Séculos de Língua Portuguesa, em colaboração com a associação do mesmo nome e a companhia estatal dos correios de Portugal, os CTT. Inclui-se também no mesmo selo a comemoração da aprovação da Lei para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia. É provavelmente a primeira vez que na Espanha se imprime um selo deste tipo através da companhia dos Correos estatais.

9.- Em relação ao Acordo ortográfico deve ter-se em conta que, para nós, tem um significado e valor diferentes ao que se costuma dar em Portugal ou noutros países. A língua é de todos e todos temos algo a dizer, a contribuir. O Acordo Ortográfico de 1990 facilita o reconhecimento das variedades nacionais dentro de uma relativa unidade ortográfica, e marca um ponto de inflexão a partir do qual as decisões unilaterais em matéria de norma ortográficas são inviáveis. Neste processo, os galegos aspiramos ao reconhecimento da nossas características próprias. A norma galega do português deve refletir essa diferença sem desfigurar o que é comum. Não pode esperar-se que a pronúncia e o sotaque galegos sejam uma cópia da norma de outro país. Serão o reflexo da nossa história e da nossa vontade de língua.

10.- Iniciamos um processo. Em 7 de abril 2008 tive a oportunidade de participar numa sessão da Assembleia da República sobre o Acordo Ortográfico. Na altura eu era o presidente da Associação Promotora da Academia. Ainda esta não fora constituída. Ratificávamos nesse evento a nossa adesão ao processo de unidade ortográfica, em que a Galiza esteve presente por mediação do professor Ernesto Guerra da Cal desde há mais de 50 anos. Dizia eu aos deputados da Assembleia da República, que:

«Um forte sentimento e consciência cívica de pertença à lusofonia está a tornar-se geral no mundo da cultura da Galiza».

No mesmo evento, o presidente da AGAL nessa altura, Alexandre Banhos, presente hoje neste ato, lia o comunicado conjunto das entidades lusófonas galegas, que incluía o seguinte parágrafo que reitero hoje aqui por ser plenamente atual:

            «No caminho que a Galiza tem de percorrer para conseguir a inserção plena nas instituições internacionais, nomeadamente a CPLP e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, os responsáveis políticos podem contar, hoje como ontem, com a nossa colaboração para favorecer um diálogo construtivo, e encaminhar da forma mais satisfatória esta questão ainda não resolvida. Julgamos que, atualmente, existem as condições suficientes para dar os primeiros passos neste sentido»

Agradeço esta grande honra ao receber o Prémio Personalidade Lusófona. Espero que a minha intervenção tenha sido útil.

Muito obrigado.